O chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva, participou, na quinta-feira (29/7), da cerimônia que firma o Acordo de Cooperação Técnica, entre as forças de segurança mineiras, para o ingresso da Agência de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp-MG). O evento aconteceu na sede do Tribunal, em Belo Horizonte.
Coordenado pela Superintendência de Inteligência e Integração da Informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), na condição de Agência Central do Estado e presidente do seu Conselho Gestor, o Seisp-MG tem como principais atribuições o planejamento e a execução das atividades de inteligência desenvolvidas em Minas. Além disso, em âmbito federal, ele integra o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Sisp).
Para Joaquim Francisco, a integração dos órgãos de inteligência é um progresso institucional que visa à modernização da atuação policial em Minas. “É um momento muito importante para a Polícia Civil receber neste conjunto de órgãos de inteligência da segurança pública o Tribunal de Justiça”, pontuou. “A inteligência é uma matéria de extrema relevância para todas as instituições, porque se a investigação trata do passado, a inteligência permite tratar do futuro, trazendo mais segurança à população”, completou o chefe da PCMG.
Para o titular da Sejusp, Minas Gerais vive um momento ímpar, em que as forças integradas às instituições de Justiça servem de exemplo para o país na luta contra o crime organizado. “Com a integração que tem acontecido em nosso Estado, a Segurança Pública mineira dá um salto em qualidade. Estamos, mais uma vez, na vanguarda nacional e contamos com um governador que nos auxilia nesse pensamento”, afirmou o secretário Rogério Greco.
Harmonia – O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, agradeceu a oportunidade de a Agência de Inteligência integrar o Sistema Estadual. “Os Poderes e as instituições civis e militares devem procurar por essa harmonia, porque, na verdade, temos o mesmo objetivo, o mesmo escopo, que é o bem comum, para o qual nós todos trabalhamos”, ressaltou.
Também assinaram o documento: o comandante-geral da Polícia Militar (PMMG), coronel Rodrigo Sousa Rodrigues; o chefe da Polícia Civil (PCMG), delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), coronel Edgard Estevo da Silva.
Seisp-MG – Instituído em dezembro de 2019, por meio do Decreto nº 47.797, o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Minas Gerais tem a função de coordenar e integrar as atividades de inteligência das instituições que o compõem. Até o ingresso da Agência de Inteligência do TJMG, nessa quinta-feira (29/7), eram elas: a Sejusp, a PMMG, a PCMG e o CBM-MG. A inclusão acontece após a solicitação formal do Tribunal, endereçada à Secretaria, na figura do secretário Rogério Greco, em março deste ano; e a resolução positiva do Conselho Gestor do Sistema.
Ao Seisp, é atribuída a função de subsidiar a tomada de decisões em políticas públicas de Segurança. Para tanto, competem ao Sistema ações especializadas na produção e na salvaguarda de conhecimentos que preveem, previnem, neutralizam e reprimem atos criminosos de qualquer natureza. Integradas, as agências de inteligência desenvolvem também estudos a respeito de temas de interesse do Estado e da sociedade. (Ascom PCMG/ Texto adaptado da Sejusp-MG).
