Doutoranda em Política Social – UFF.
Pesquisadora GEPAF/UFVJM.
Coordenadora do Projeto MLV.
Contato: julianalemes@id.uff.br
Segundo informações do Relatório estatístico produzido pela Polícia Civil de Minas Gerais sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher nas Regiões Integradas de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, no primeiro semestre de 2021 a região em que estão localizados municípios do baixo e médio Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri já se igualou ao número de feminicídios ocorridos durante todo o ano de 2020.
Este dado é inquietante porque o mesmo relatório indica que esta região, que se refere à 15ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), não se encontra entre as regiões que apresentaram os mais elevados índices de registros de violência doméstica e familiar contra a mulher. Se comparado aos dois últimos anos (2019 e 2020), houve redução no quantitativo de vítimas em quase todos os tipos de violência considerados.
No 1º semestre de 2021 foram identificadas 1.066 vítimas de violência física na região, enquanto que no mesmo período de 2019 e 2020, foram identificadas 1.287 e 1.215, respectivamente. Houve redução, também, no quantitativo de vítimas de violência psicológica, patrimonial e sexual. O único aumento considerado foi a respeito da violência moral, que envolve os crimes de injúria (afetar a honra pessoal da mulher, seu íntimo), difamação (difundir informações que afetam sua imagem), e calúnia (noticiar que a mulher efetivou conduta criminosa sem que ela a tenha feito).
O estado de Minas possui 19 RISPS, dentre as quais: 01 – Belo Horizonte; 02 – Contagem; 03 – Vespasiano; 04 – Juiz de Fora; 05 – Uberaba; 06 – Lavras; 07 – Divinópolis; 08 – Governador Valadares; 09 – Uberlândia; 10 – Patos de Minas; 11 – Montes Claros; 12 – Ipatinga; 13 – Barbacena; 14 – Curvelo; 15 – Teófilo Otoni; 16 – Unaí; 17 – Pouso Alegre; 18 – Poços de Caldas; e 19 – Sete Lagoas. Quanto às taxas de violência doméstica e familiar contra a mulher, estão no vermelho, com números acima da média estadual, as regiões 03; 05; 10 e 19. No verde, com números abaixo da média, estão as regiões 09; 11; 12 e 17. As demais encontram-se na média estadual. Isso inclui a 15ª RISP, com sede em Teófilo Otoni. Majoritariamente, as violências foram cometidas por companheiros ou ex-companheiros das mulheres, que têm, principalmente, entre 25 e 44 anos de idade.
Apesar disso, a 15ª RISP está no topo do ranking de feminicídios no primeiro semestre de 2021. Foram 9 (nove) assassinatos registrados contra mulheres em decorrência de violência doméstica e familiar. Esta RISP, composta por 60 (sessenta) municípios, neste quesito, segue à frente de regiões como Montes Claros e Belo Horizonte, que registraram 8 (oito) feminicídios cada uma; Ipatinga, com 7 (sete); e Contagem, na região metropolitana de BH, onde foram registrados 6 (seis) feminicídios. Nos assassinatos foram utilizadas, principalmente, arma branca (instrumento perfurante, ex. faca/facão) e arma de fogo.
O relatório revelou ainda que em quase 90% dos feminicídios as mulheres não possuíam Medidas Protetivas de Urgência, um importante instrumento inibidor da escalada da violência e de auxílio à quebra do ciclo violento pela mulher. Este dado revela que, provavelmente, as mulheres estão deixando de buscar ajuda nas instituições durante os episódios violentos que antecederam os assassinatos. Isso porque, a violência doméstica e familiar não se inicia pela agressão física letal. Antes disso, a violência acessa degraus, a começar por violências mais sutis, que envolvem controle da mulher, chantagens e ameaças, por exemplo.
O desafio ao enfrentamento dessa modalidade violenta abrange a ampla rede de instituições públicas, privadas, organizações não governamentais e da sociedade civil. Sem a articulação coordenada desses atores, dificilmente, alcança-se a realidade vivenciada pelas mulheres em situação de violência, porque elas não se perceberão encorajadas a efetivar denúncias se não estabelecerem uma relação de confiança com os agentes acolhedores das instituições disponíveis em suas localidades. (Relatório estatístico produzido pela PCMG disponível em: http:// www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3118-violencia-contra-a-mulher).
Os 60 municípios que compõem a 15ª RISP, são: ARACUAÍ, ÁGUAS FORMOSAS, ÁGUAS VERMELHAS, ALMENARA, ATALÉIA, BANDEIRA, BERTÓPOLIS, CACHOEIRA DE PAJEÚ, CAMPANÁRIO, CARAÍ, CARLOS CHAGAS, CATUJI, COMERCINHO, CORONEL MURTA, CRISÓLITA, DIVISA ALEGRE, DIVISÓPOLIS, FELISBURGO, FRANCISCÓPOLIS, FREI GASPAR, FRONTEIRA DOS VALES, ITAIPÉ, ITAMBACURI, ITAOBIM, ITINGA, JACINTO, JAMPRUCA, JEQUITINHONHA, JOAÍMA, JORDÂNIA, LADAINHA, MACHACALIS, MALACACHETA, MATA VERDE, MEDINA, MONTE FORMOSO, NANUQUE, NOVA MÓDICA, NOVO CRUZEIRO, NOVO ORIENTE DE MINAS, OURO VERDE DE MINAS, PADRE PARAÍSO, PALMÓPOLIS, PAVÃO, PEDRA AZUL, PESCADOR, PONTO DOS VOLANTES, POTÉ, RIO DO PRADO, RUBIM, SALTO DA DIVISA, SANTA HELENA DE MINAS, SANTA MARIA DO SALTO, SANTO ANTÔNIO DO JACINTO, SÃO JOSÉ DO DIVINO, SERRA DOS AIMORÉS, SETUBINHA, TEÓFILO OTONI, UMBURATIBA, VIRGEM DA LAPA.
