Primeira instituição de polícia judiciária do país a criar a sua própria Rede Estadual de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), a Polícia Civil de Minas Gerais está investindo no fortalecimento dessa iniciativa de enfrentamento às organizações criminosas. A PCMG já conta com 16 LAB-LD operando em diferentes regiões, além da unidade avançada na capital, e outros 14 estão em fase de implementação.
Os laboratórios são unidades especializadas dedicadas ao tratamento de grandes volumes de informações para a repressão à lavagem de dinheiro e aos delitos relacionados. Assim, a implantação da rede da PCMG foca no bloqueio de ativos financeiros, de forma a impactar no capital ilícito de sustentação do crime organizado. Para tanto, a instituição trabalha na capacitação dos servidores e provê as unidades com técnicas, sistemas, equipamentos e procedimentos atualizados, tornando as investigações mais qualificadas para o combate às organizações criminosas.
“Nós temos plena capacidade de, a partir dos dados que temos à nossa disposição, utilizar tecnologias de última geração para tomar a decisão do ponto de partida da investigação. Podemos iniciar as grandes apurações de cima para baixo, ou seja, começando por pessoas que estão causando mais danos à sociedade, para otimizar os nossos esforços”, ressalta o coordenador da Rede LAB-LD, delegado Jonas Tomazi.
Investigação financeira – Os relatórios gerados pelos laboratórios servem para subsidiar as apurações realizadas nas delegacias, possibilitando analisar vínculos de suspeitos com valores, e, assim, no conjunto de provas, representar à Justiça por cautelares contra os alvos – busca e apreensão, bloqueio de bens, prisão, conforme o caso.
Diversas operações já foram desencadeadas pela PCMG, inclusive em conjunto com outros órgãos, visando à descapitalização de envolvidos no tráfico de drogas e em esquema de sonegação fiscal, por exemplo, que buscam dar aparência lícita – por meio de laranjas, empresas de fachada, entre outros recursos – aos bens adquiridos com dinheiro do crime.
Recuperação de ativos – Em setembro, o Governo de Minas, por meio do Decreto nº 48.892/2024, definiu que 90% dos bens, direitos e valores relacionados direta ou indiretamente aos crimes de lavagem de dinheiro sejam repassados à PCMG quando incorporados ao patrimônio do Estado. Os outros 10% são destinados aos demais órgãos de segurança pública.
Para Tomazi, a medida tornará as operações policiais mais eficientes, pois permitirá que os recursos recuperados sejam investidos em infraestrutura, tecnologia, equipamentos especializados e capacitação contínua dos servidores.
Rede Estadual – O projeto de ampliação da Rede LAB-LD da PCMG, coordenado pela Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP), parte de uma experiência iniciada em dezembro de 2010 com a inauguração do primeiro Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro, sediado na capital com atendimento a todas as unidades da Polícia Civil.
Diante da necessidade de descentralização da ferramenta para qualificar ainda mais as investigações no estado, em 2020 teve início o processo de expansão dos LAB-LD. A previsão é que até 2026 Minas conte com 31 laboratórios.
Laboratórios em funcionamento – Belo Horizonte (unidade avançada, 1º Departamento, Corregedoria-Geral de Polícia Civil, Delegacia Especializada de Combate à Corrupção e Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio – Depatri), Contagem, Curvelo, Ipatinga, Itajubá, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Poços de Caldas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Unaí
Laboratórios para implementação – Belo Horizonte (Departamento Estadual de Investigação de Crimes de Trânsito – Deictran, Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente – Dema, Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico – Denarc, Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp, Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP), Barbacena, Divinópolis, Governador Valadares, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pouso Alegre, Santa Luzia, Sete Lagoas e Vespasiano. (ASCOM/ PCMG).
