{"id":10617,"date":"2021-06-19T23:40:32","date_gmt":"2021-06-20T02:40:32","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=10617"},"modified":"2021-06-22T01:00:42","modified_gmt":"2021-06-22T04:00:42","slug":"as-malicias-de-lazaro-e-as-benesses-da-justica-criminal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=10617","title":{"rendered":"As mal\u00edcias de L\u00e1zaro e as benesses da justi\u00e7a criminal"},"content":{"rendered":"\n

A fuga de um serial killer que desafia o sistema de persecu\u00e7\u00e3o criminal<\/em><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\"\"
Jeferson Botelho Pereira – <\/strong>Professor de Direito Penal e Processo<\/strong>
Penal.<\/strong> Especializa\u00e7\u00e3o em Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, Antiterrorismo e<\/strong>
combate<\/strong> ao<\/strong> crime organizado pela Universidade de Salamanca –<\/strong>
Espanha.<\/strong> Mestrando<\/strong> em Ci\u00eancias das Religi\u00f5es pela Faculdade<\/strong> Unida<\/strong>
de Vit\u00f3ria\/ES.<\/strong> Advogado e autor de obras jur\u00eddicas. Palestrante.<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Brasil assiste at\u00f4nito a maior ca\u00e7ada a um criminoso nos \u00faltimos dias, persegui\u00e7\u00e3o policial que ocupa os hor\u00e1rios nobres no notici\u00e1rio nacional das grandes redes de televis\u00e3o, a um desalmado delinquente, acusado de ter cometido uma s\u00e9rie de crimes no Distrito Federal e Goi\u00e1s desde o dia 9 de junho, entre eles o assassinato de cinco pessoas.<\/p>\n\n\n\n

O criminoso L\u00e1zaro Barbosa \u00e9 apontado como muito perigoso, sociopata que desafia o sistema de justi\u00e7a criminal, aflora o sentimento de revolta do povo e nas redes sociais, serve de chacotas, produ\u00e7\u00e3o de memes, goza\u00e7\u00f5es em cima de coisa muito s\u00e9ria, equipes de jornalistas transmitindo ao vivo as buscas da pol\u00edcia, um filme de terror que se desenha e aterroriza moradores da zona rural de Goi\u00e1s, moradores de Bras\u00edlia, todos em sobressalto, ang\u00fastia, medo, e um elenco de sentimentos que tomam conta da sociedade brasileira. Um forte esquema policial se formou para a captura do serial killer, com todo o aparato log\u00edstico, c\u00e3es farejadores, helic\u00f3pteros, uso de drones com sensor t\u00e9rmico, cerca de 300 agentes policiais de diversas ag\u00eancias de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O criminoso \u00e9 acusado da pr\u00e1tica de in\u00fameros delitos, como roubos, homic\u00eddios, estupros, sequestros e c\u00e1rcere privado, porte ilegal de armas, tr\u00e1fico de drogas, constrangimento ilegal, al\u00e9m de outros. Praticou uma s\u00e9rie de crimes violentos, desde o dia 09 at\u00e9 17 de junho, fez um passeio metaf\u00f3rico e cruel na legisla\u00e7\u00e3o penal, em concurso material, deixando um rastro de maldades, sofrimento incr\u00edvel, marcas e cicatrizes, crimes com requintes de crueldade, criminoso agressivo, est\u00fapido e extremamente violento.<\/p>\n\n\n\n

Em processo judicial, de 2009, ele foi condenado a 15 anos de pris\u00e3o. Em 2016, ele fugiu do Centro de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria (CPP). Foi recapturado em 2018 em \u00c1guas Lindas. Quatro meses depois ele fugiu por um buraco no teto do pres\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

L\u00e1zaro foi diagnosticado como psicopata imprevis\u00edvel, com comportamento agressivo, impulsivo, instabilidade emocional e falta de controle e equil\u00edbrio. Dono de uma ficha criminal extensa, com pr\u00e1tica de crimes violentos, deixando rastro de viol\u00eancia e dor. Estava foragido, segundo divulga\u00e7\u00e3o em fontes abertas, desde o said\u00e3o da P\u00e1scoa.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil \u00e9 uma verdadeira disneyl\u00e2ndia para os sociopatas, transitam serenamente sem serem molestados pelo sistema penal. Para fazer jus a concess\u00e3o de benef\u00edcios processuais, houve a recomenda\u00e7\u00e3o por submiss\u00e3o a cursos, para que o delinquente pudesse ter direito de passar do regime fechado para o semiaberto, em 2014, quando ele cumpria pena pelos crimes de roubo e estupro cometidos em 2009.<\/p>\n\n\n\n

Entre os cursos feitos por L\u00e1zaro est\u00e3o: empatia, sexualidade, para se colocar no lugar das v\u00edtimas e sobre o uso de drogas. Nas capacita\u00e7\u00f5es, constam ensinamentos sobre a Lei Maria da Pena e sobre o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 aqui nada de novidade. Cenas do filme de terror que se repete. O criminoso destr\u00f3i a vida de fam\u00edlias, avilta a sociedade e assim, o sistema de persecu\u00e7\u00e3o criminal entra em cena. A pol\u00edcia prende, a justi\u00e7a condena e o sistema prisional realiza a cust\u00f3dia do apenado. Mas nem tudo \u00e9 t\u00e3o simples assim. Durante a execu\u00e7\u00e3o da pena entram em cena os institutos processuais de concess\u00e3o de benef\u00edcios, um insofism\u00e1vel aparato da liberdade de criminosos. Progress\u00e3o de regimes de cumprimento de penas, sa\u00eddas tempor\u00e1rias, livramento condicional, sursis, remi\u00e7\u00e3o da pena pelo trabalho, pelos estudos e at\u00e9 pela leitura, indulto, al\u00e9m de tantos outros.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de todo esse aparato liberat\u00f3rio, tamb\u00e9m entra em cena os garantistas monoculares, que s\u00f3 enxergam benef\u00edcios em favor dos delinquentes e em detrimento da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Para se defender efetivamente a nossa sociedade dos assassinos, estupradores, sequestradores, traficantes de drogas, seja ele delinquente habitual ou profissional, \u00e9 preciso sim refletir sobre a aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas. No entanto, as penas a esses criminosos devem-se alternar, data v\u00eania, n\u00e3o entre medidas restritivas de direitos, mas seguramente aplica\u00e7\u00e3o de pena de 40 anos de reclus\u00e3o, art. 75 do C\u00f3digo Penal, sem direito a benef\u00edcios processuais, porque normalmente se mant\u00e9m os criminosos os seus v\u00ednculos associativos.<\/p>\n\n\n\n

Sabe-se, obviamente, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 5\u00ba, XLVII, \u201cb\u201d veda a aplica\u00e7\u00e3o de pena de car\u00e1ter perp\u00e9tuo. Todavia, faz-se necess\u00e1rio convocar, at\u00e9 mesmo, uma nova Assembleia Nacional Constituinte com o fim de estancar a crescente criminalidade deste pa\u00eds, cuja administra\u00e7\u00e3o, muitas vezes, faz-se conivente com os altos \u00edndices de viol\u00eancia que, cada vez mais, assustam nossa sociedade. Essa viol\u00eancia demasiada vem transformando o povo brasileiro numa grande popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria em suas casas, as chamadas enxovias populares, enquanto bandidos desalmados andam por a\u00ed desafiando a estrutura arcaica do aparato estatal.<\/p>\n\n\n\n

E assim, \u00e9 muito dif\u00edcil aceitar, mas a nossa sociedade est\u00e1 gravemente enferma, vivemos numa paralisia sem igual. Parece que a legisla\u00e7\u00e3o penal \u00e9 constru\u00edda somente para destruir a paz que deve reinar entre os seres humanos. O processo de descarceriza\u00e7\u00e3o do delinquente implantando como modelo legal no Brasil destr\u00f3i a nossa sociedade que \u00e9 condenada \u00e0 morte por tortura, ainda que de forma paulatina.<\/p>\n\n\n\n

Por melhor que seja a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica, a pol\u00edcia jamais conseguir\u00e1 alcan\u00e7ar seu desiderato em alguns modelos liberais. A pol\u00edcia funciona bem numa sociedade em que o crime \u00e9 visto como exce\u00e7\u00e3o, com a consequente economia de repress\u00e3o policial pelo controle individual. Se assim n\u00e3o o for, corre-se o risco de se transformar o comportamento das pessoas naquilo que chamamos de desnormatiza\u00e7\u00e3o do individualismo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil ensinar ao jovem iniciante na carreira jur\u00eddica os preceitos do Direito Penal, definindo-o como a parte do ordenamento jur\u00eddico que tem por escopo definir as normas gerais em rela\u00e7\u00e3o as condutas t\u00edpicas, estabelecendo, desta forma, o modelo de fato criminoso, prevendo como consequ\u00eancia a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o penal, entendida como pena, medida de seguran\u00e7a, medidas de prote\u00e7\u00e3o ou socioeducativas.<\/p>\n\n\n\n

Ensinam os doutrinadores que Direito Penal \u00e9 o conjunto de normas e disposi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que regulam o exerc\u00edcio do poder sancionador e preventivo do Estado, estabelecendo o conceito de crime como pressuposto da a\u00e7\u00e3o estatal, assim como a responsabilidade do sujeito ativo, e associando \u00e0 infra\u00e7\u00e3o da norma uma pena final\u00edstica ou uma medida de seguran\u00e7a, nas palavras de Lu\u00eds Jim\u00e9nez de As\u00faa. Ainda de acordo com Mezger, o Direito Penal seria o conjunto de normas jur\u00eddicas que regulam o poder punitivo do Estado, associando ao delito, como pressuposto, a pena como consequ\u00eancia. <\/strong>Direito Penal torna-se, assim, no senso comum, o grande respons\u00e1vel pela \u201climpeza social\u201d e, obviamente, n\u00e3o consegue cumprir tal mister, mesmo porque esse n\u00e3o pode ser o seu papel primordial.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o sejamos ing\u00eanuos e at\u00e9 irrespons\u00e1veis de defender o c\u00e1rcere como a solu\u00e7\u00e3o de estancamento da criminalidade. Todavia, o que n\u00e3o se admite \u00e9 que criminosos continuem circulando livremente entre nossos jovens e at\u00e9 crian\u00e7as, em face de lhes serem aplicadas as benevolentes penas alternativas, causando preju\u00edzos cada vez maiores a toda uma sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, que o avan\u00e7o desenfreado da tend\u00eancia descarcerizadora desde a edi\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal de 1940 faz-se prejudicial para a seguran\u00e7a p\u00fablica e para a paz social. Enquanto a Pol\u00edcia, no leg\u00edtimo exerc\u00edcio de sua atividade profissional, considerada de alto risco, prende o delinquente, em face dos institutos descarcerizadores elencados, logo estar\u00e1 ele novamente em liberdade, ofendendo novos bens jur\u00eddicos da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o de desprisionaliza\u00e7\u00e3o institui um forte esquema de vulnerabilidade e lampejo de impunidade. As pessoas em geral e at\u00e9 mesmo o delinquente n\u00e3o confiam no atual sistema penal. Esse sistema n\u00e3o amedronta, n\u00e3o pune, n\u00e3o recupera, mas t\u00e3o somente libera o delinquente, demonstrando-se falido e sepultado serenamente nos luxuosos ata\u00fades das grandes necr\u00f3poles.<\/p>\n\n\n\n

Por fim enquanto as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica se mobilizam e se esfor\u00e7am para novamente prender o criminoso L\u00e1zaro Barbosa, e coloc\u00e1-lo a disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, de outro lado, existem outros atores de plant\u00e3o discutindo solu\u00e7\u00f5es mirabolantes, falsos especialistas, comentaristas, uns apontando alternativas, ensinando receitas prontas de solu\u00e7\u00f5es milagrosas, mercadores de fuma\u00e7a, comerciantes de baz\u00f3fia, outros esperando ansiosamente para apreciar o pedido de habeas corpus, ou liberdade provis\u00f3ria do autor ou pela aplica\u00e7\u00e3o de outras medidas alternativas da pris\u00e3o consoante artigo 319 do C\u00f3digo de Processo Penal, na decantada audi\u00eancia de cust\u00f3dia nas pr\u00f3ximas 24 horas, e ainda prontos para a formata\u00e7\u00e3o dos quesitos orientados pela Resolu\u00e7\u00e3o 213, de 2015 do CNJ, em especial, cumprindo todo o ritual do seu artigo 8\u00ba, notadamente, o inciso VI, querendo saber se foi bem tratado por todos os lugares em que esteve com a Pol\u00edcia, al\u00e9m de outras perguntas que demonstram o exacerbado garantismo penal em favor de delinquentes, perguntando sobre o tratamento recebido em todos os locais por onde passou antes da apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 audi\u00eancia, questionando sobre a ocorr\u00eancia de tortura e maus tratos e adotando as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Como defensor ferrenho do estado democr\u00e1tico de direito, \u00e9 claro que nunca se pode advogar a viol\u00eancia estatal ou qualquer outro tipo de viol\u00eancia, mas o que n\u00e3o se admite jamais \u00e9 querer transformar a Pol\u00edcia em instrumento rotulado de repress\u00e3o, afirmar que a Pol\u00edcia \u00e9 sin\u00f4nimo de viol\u00eancia, de trucul\u00eancia, presun\u00e7\u00e3o de arbitrariedades, quando na verdade ela \u00e9 hoje ferramenta de prote\u00e7\u00e3o dos direitos sociais, \u00e9 o primeiro instrumento de tutela dos interesses do povo, \u00e9 aquela que nos acolhe em qualquer hora do dia ou da noite, sem ela n\u00e3o existe paz social, sem a Pol\u00edcia n\u00e3o existe controle social, sem ela, haver\u00e1 retrocesso ao estado natural, em que se vigora a lei do mais forte, restabelecendo os rigores do estado de natureza, que para Hobbes, os homens podem todas as coisas e, para tanto, utilizam-se de todos os meios para atingi-las, os homens s\u00e3o maus por natureza <\/em>(o homem \u00e9 o lobo do pr\u00f3prio homem),<\/em> pois possuem um poder de viol\u00eancia ilimitado. Um homem s\u00f3 se imp\u00f5e a outro homem pela for\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 por nada, apenas tenho que admitir, a Pol\u00edcia \u00e9 necess\u00e1ria e imprescind\u00edvel como oxig\u00eanio para a vida, e no mais, com o devido eco, apraz-me gritar, viva o trabalho da Pol\u00edcia!<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A fuga de um serial killer que desafia o sistema de persecu\u00e7\u00e3o criminal O Brasil assiste at\u00f4nito a maior ca\u00e7ada a um criminoso nos \u00faltimos dias, persegui\u00e7\u00e3o policial que ocupa os hor\u00e1rios nobres no notici\u00e1rio nacional das grandes redes de televis\u00e3o, a um desalmado delinquente, acusado de ter cometido uma s\u00e9rie de crimes no Distrito […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10618,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[24],"tags":[393,3286,81,1473,3285,3287],"class_list":["post-10617","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao","tag-brasil","tag-criminoso","tag-foragido","tag-goias","tag-lazaro-barbosa","tag-serial-killer"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10617"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10617"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10617\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10623,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10617\/revisions\/10623"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10618"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}