{"id":10691,"date":"2021-06-23T14:33:49","date_gmt":"2021-06-23T17:33:49","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=10691"},"modified":"2021-06-26T00:21:29","modified_gmt":"2021-06-26T03:21:29","slug":"acordo-da-vale-nota-do-governo-de-minas-sobre-o-projeto-de-lei-2-508-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=10691","title":{"rendered":"Acordo da Vale: Nota do Governo de Minas sobre o Projeto de Lei 2.508\/2021"},"content":{"rendered":"\n

Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual e Federal e Defensoria v\u00e3o mediar negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Em 25 de fevereiro de 2021, o Governo de Minas enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de R$ 11,06 bilh\u00f5es em investimentos como a constru\u00e7\u00e3o de hospitais, compra de viaturas para as pol\u00edcias e Corpo de Bombeiros, constru\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de estradas, dentre outros projetos estruturantes. A proposta \u00e9 fruto do Termo de Repara\u00e7\u00e3o pelo rompimento da barragem em Brumadinho, firmado entre o Governo de Minas, a empresa Vale, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Defensoria P\u00fablica e homologado pelo Tribunal de Justi\u00e7a. Todos esses atores elencaram um conjunto de melhorias em servi\u00e7os e obras tendo como \u00fanica finalidade o bem-estar e o desenvolvimento econ\u00f4mico do povo mineiro. <\/p>\n\n\n\n

Diante da decis\u00e3o da Assembleia Legislativa de retirar o PL 2.508\/2021 da pauta de vota\u00e7\u00e3o, o Governo de Minas se reuniu nessa ter\u00e7a-feira (22\/06) com representantes de todos compromitentes do Acordo Judicial. Estiveram presentes no encontro, realizado no Pr\u00e9dio Tiradentes, membros da Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais. Todos os \u00f3rg\u00e3os reafirmaram o apoio \u00e0 continuidade da tramita\u00e7\u00e3o do PL, assim como o desejo do cumprimento do Acordo Judicial de forma \u00e1gil.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais buscar\u00e3o se reunir com a ALMG para o entendimento no que se refere \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do Acordo Judicial.<\/p>\n\n\n\n

O Termo de Repara\u00e7\u00e3o com a Vale foi firmado para que os mineiros tivessem um atendimento de Sa\u00fade mais adequado, com a constru\u00e7\u00e3o dos hospitais regionais, uma Educa\u00e7\u00e3o de melhor qualidade, com a reforma de escolas, mais Seguran\u00e7a, com a moderniza\u00e7\u00e3o e equipamentos novos para as pol\u00edcias, dentre tantos outros benef\u00edcios. Parte do recurso do Termo j\u00e1 foi depositado e est\u00e1 parado em conta judicial aguardando aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa para ser executado. <\/p>\n\n\n\n

Abaixo segue a \u00edntegra da Ata de Reuni\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Reuni\u00e3o dos Compromitentes do Acordo Judicial para repara\u00e7\u00e3o integral dos efeitos do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia 22 de junho de 2021 ocorreu reuni\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Estadual, Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais com objetivo de discutir tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2.508\/2021.<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se que, em fun\u00e7\u00e3o do art. 17 da LOA 2021, o Poder Executivo Estadual encaminhou o referido PL para abertura de cr\u00e9dito suplementar dos recursos decorrentes do Acordo Judicial. Neste sentido, somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do referido PL, os projetos previstos poder\u00e3o ser executados.<\/p>\n\n\n\n

Objetivando o cumprimento c\u00e9lere e integral do Acordo Judicial, o di\u00e1logo, o in\u00edcio da repara\u00e7\u00e3o e para permitir a continuidade da tramita\u00e7\u00e3o do referido PL, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais e a Defensoria P\u00fabica do Estado de Minas Gerais buscar\u00e3o se reunir com a ALMG para o entendimento no que se refere \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do Acordo Judicial. Na oportunidade, os compromitentes refor\u00e7am o compromisso de di\u00e1logo e de cumprimento integral do pactuado no Acordo Judicial.<\/p>\n\n\n\n

(Ag\u00eancia Minas\/ Foto: Gil Leonardi \/ Imprensa MG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual e Federal e Defensoria v\u00e3o mediar negocia\u00e7\u00e3o Em 25 de fevereiro de 2021, o Governo de Minas enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de R$ 11,06 bilh\u00f5es em investimentos como a constru\u00e7\u00e3o de hospitais, compra de viaturas para as pol\u00edcias e Corpo de Bombeiros, constru\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10692,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[19],"tags":[3305,165,357,3306,3307],"class_list":["post-10691","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-acordo-da-vale","tag-almg","tag-governo-de-minas","tag-nota","tag-projeto-de-lei-2-508-2021"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10691"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10691"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10691\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10693,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10691\/revisions\/10693"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10692"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10691"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10691"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10691"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}