{"id":10726,"date":"2021-06-26T00:25:58","date_gmt":"2021-06-26T03:25:58","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=10726"},"modified":"2021-06-30T21:44:41","modified_gmt":"2021-07-01T00:44:41","slug":"dia-internacional-de-combate-as-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=10726","title":{"rendered":"DIA INTERNACIONAL DE COMBATE \u00c0S DROGAS"},"content":{"rendered":"\n

AMEA\u00c7A EFETIVA DAS DROGAS<\/span><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A desordem social traduzida pelas janelas quebradas. Ainda h\u00e1 tempo de conserto?<\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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Jeferson Botelho Pereira – <\/strong>Professor de Direito Penal e Processo Penal.<\/strong>
Especializa\u00e7\u00e3o em Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, Antiterrorismo e combate<\/strong>
ao crime organizado pela Universidade de Salamanca – Espanha. Mestrando<\/strong>
em Ci\u00eancias das Religi\u00f5es pela Faculdade Unida de Vit\u00f3ria\/ES.<\/strong> Advogado<\/strong>
e autor de obras jur\u00eddicas. Palestrante.<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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    A humanidade enfrenta um verdadeiro e insofism\u00e1vel flagelo social, em face do alastramento das drogas, num processo arrasador, como o c\u00e2ncer metast\u00e1tico e de forma epid\u00eamica. As drogas invadem todas as resid\u00eancias, ultrapassam limites inimagin\u00e1veis, causando perdas e sofrimentos irrepar\u00e1veis. \u00c9 certo que o assunto \u00e9 extremamente atual. As autoridades constitu\u00eddas se perdem nas pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento: parecem acreditar que passeatas de conscientiza\u00e7\u00e3o com faixas e cartazes s\u00e3o capazes de vencer o poder do submundo do crack. Muitas discuss\u00f5es s\u00e3o levadas a efeito considerando quest\u00f5es de ordem legal, sociol\u00f3gica e sanit\u00e1ria (Prof. Jeferson Botelho)<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Resumo:<\/strong> Hoje, dia 26 de junho de 2021, celebra-se o Dia Internacional de Combate \u00e0s Drogas. Assim, este estudo aborda a tem\u00e1tica das drogas, desordens e perdas sociais provocadas pelas drogas, an\u00e1lise da faixa et\u00e1ria com maior incid\u00eancia de usu\u00e1rio, as classes sociais envolvidas, o fen\u00f4meno da interioriza\u00e7\u00e3o do crime, a libera\u00e7\u00e3o das drogas como poss\u00edvel alternativa, pol\u00edticas p\u00fablicas de combate ao tr\u00e1fico e uso de drogas, a compara\u00e7\u00e3o com o modelo Argentino, tratamento da depend\u00eancia qu\u00edmica. Pontuam-se as medidas educativas aplicadas ao usu\u00e1rio previstas na Lei sobre Drogas. Ser\u00e3o abordadas algumas alus\u00f5es \u00e0s consequ\u00eancias delet\u00e9rias das drogas para a humanidade. Analisa-se a idade da desordem no Brasil e por \u00faltimo enfrenta o real papel do Estado no combate \u00e0s drogas.<\/p>\n\n\n\n

    Palavras-chave:<\/strong> Drogas; preven\u00e7\u00e3o; repress\u00e3o; descriminaliza\u00e7\u00e3o; flagelo; social.<\/p>\n\n\n\n

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      Ab initio<\/em>, pode-se afirmar que as principais perdas sociais provocadas pelo uso de drogas s\u00e3o de ordem econ\u00f4mica e sentimental. Econ\u00f4mica<\/em> em fun\u00e7\u00e3o da quebra da cadeia produtiva, o dependente qu\u00edmico \u00e9 pessoa neutra no que toca a produ\u00e7\u00e3o de economia para o Pa\u00eds. Ao contr\u00e1rio, a sociedade arca com o tratamento m\u00e9dico, psiqui\u00e1trico, instituindo uma doutrina paternalista, e assume com isso um \u00f4nus alt\u00edssimo de uma pessoa que n\u00e3o contribui para o crescimento social.<\/p>\n\n\n\n

      Sentimental,<\/em> por conta da morte real ou ficta do ente querido. Real se considerar que o usu\u00e1rio de drogas tem maiores chances de morrer prematuramente por doen\u00e7as adquiridas por uso das drogas ou assassinado no conflito de gangues. Ficta em raz\u00e3o das consequ\u00eancias da codepend\u00eancia dos familiares, das preocupa\u00e7\u00f5es di\u00e1rias, do desamor instalado nos lares, das amea\u00e7as sofridas e oriundas das quadrilhas organizadas, da aus\u00eancia de perspectivas, de ter que conviver com uma pessoa que vegeta pela vida sem projetos sociais, sem motiva\u00e7\u00f5es e sem raz\u00e3o de ser. O usu\u00e1rio de drogas \u00e9 algu\u00e9m que perambula nas veredas da vida sem hist\u00f3ria para contar, al\u00e9m das agruras sofridas nas sarjetas da desilus\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

      A faixa et\u00e1ria hoje do usu\u00e1rio de droga fica entre 16 e 21 anos de idade, com alguns registros de envolvimentos de pessoas de idade tenra e provecta. Nos dias atuais n\u00e3o se pode falar mais em classe social envolvida com o uso de drogas. Todas as classes sociais, sem exce\u00e7\u00e3o, t\u00eam hist\u00f3rico de uso de drogas. A droga rompeu todos os limites sociais. Antes o crack era usado por meninos de rua e moradores de favelas. Hoje alcan\u00e7a todas as classes sociais, m\u00e9dicos, policiais, empres\u00e1rios, artistas, jogadores de futebol e outras categorias. Sem d\u00favidas, mais parece uma epidemia sem precedentes, e aqui, com uma agravante, n\u00e3o se tem vacina para a preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      O crime hoje n\u00e3o tem fronteiras, notadamente, para o traficante de drogas, armas, lavagem de dinheiro, evas\u00e3o de divisas, tr\u00e1fico de pessoas, prostitui\u00e7\u00e3o infantil, crimes cibern\u00e9ticos, al\u00e9m de drogas. A criminalidade atingiu as pequenas e m\u00e9dias cidades, a zona rural, com a utiliza\u00e7\u00e3o das estradas vicinais como corredores da droga, reflexo das a\u00e7\u00f5es policiais de combate \u00e0s quadrilhas das grandes cidades e tamb\u00e9m dos conflitos de grupos organizados.<\/p>\n\n\n\n

      Falam muito sobre a pol\u00edtica de libera\u00e7\u00e3o da droga. Liberar esta ou aquela droga n\u00e3o seria solu\u00e7\u00e3o para estancar as chagas sociais, e diminuir a viol\u00eancia em nosso meio. H\u00e1 um movimento de se liberar a maconha, alegando que a droga teria propriedades medicinais e n\u00e3o seria t\u00e3o prejudicial como outras drogas l\u00edcitas, citando o \u00e1lcool e o tabaco. N\u00e3o acredito que a libera\u00e7\u00e3o da maconha traria benef\u00edcios para a sociedade. A maconha \u00e9 a porta de entrada de outras drogas, uma abertura larga, a meu sentir, seria um passo decisivo para a prolifera\u00e7\u00e3o de novas modalidades de drogas, a exemplo do crack e da coca\u00edna. Os pa\u00edses que experimentaram essa op\u00e7\u00e3o ainda sofrem com grandes perdas na sa\u00fade p\u00fablica. Os gastos s\u00e3o maiores. As feridas s\u00e3o mais significativas. Se n\u00e3o deu certo em pa\u00edses evolu\u00eddos certamente no Brasil n\u00e3o existe a m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o de prosperar. Quem advoga a libera\u00e7\u00e3o, perguntaria se servia maconha no caf\u00e9 da manh\u00e3 e coca\u00edna ao jantar para seu filho menor de idade.<\/p>\n\n\n\n

      A lei brasileira sempre adotou pol\u00edticas preventivas, repressivas e terap\u00eauticas desde a lei n\u00ba 6368\/76. Mas na pr\u00e1tica o que se evidencia \u00e9 uma pol\u00edtica repressiva temperada. Isto porque o traficante, um verdadeiro e insofism\u00e1vel genocida social, sempre teve as benesses processuais, como livramento condicional, sa\u00edda tempor\u00e1ria e progress\u00e3o de regime. Como o advento da Lei n\u00ba 11.343\/2006, a legislador p\u00e1trio fez op\u00e7\u00e3o por pol\u00edtica de modelo norte-americano consistente no endurecimento das penas, um modelo de toler\u00e2ncia zero e recrudescimento das penalidades, mas como um toque brasileiro quando se permite a redu\u00e7\u00e3o de pena para o traficante \u201cbonzinho\u201d, aquele n\u00e3o vinculado a organiza\u00e7\u00e3o criminosa e que n\u00e3o possui intensa atividade criminosa. <\/p>\n\n\n\n

      E quanto ao usu\u00e1rio, o Brasil fez op\u00e7\u00e3o pela redu\u00e7\u00e3o de danos e pol\u00edtica terap\u00eautica, modelo europeu, n\u00e3o permitindo, em nenhuma hip\u00f3tese, a pris\u00e3o daquele que possui droga em pequena quantidade para uso pessoal, podendo somente impor uma advert\u00eancia ou determinar presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios ou ainda comparecer em programas de orienta\u00e7\u00e3o educacional, a teor do artigo 27 e seguintes da nova lei sobre drogas. <\/p>\n\n\n\n

      Quanto \u00e0 pol\u00edtica terap\u00eautica, a meu sentir, praticamente se mostra ineficaz. O tratamento de dependentes praticamente inexiste. Para se conseguir uma interna\u00e7\u00e3o em cl\u00ednicas particulares, \u00e9 preciso ter condi\u00e7\u00f5es financeiras, caso contr\u00e1rio, a fam\u00edlia do usu\u00e1rio n\u00e3o consegue sequer pagar os exames admissionais.  <\/p>\n\n\n\n

      Na pol\u00edtica repressiva ao narcotraficante Brasil e Argentina se equiparam, com a diferen\u00e7a da Argentina ter avan\u00e7ado mais na sua legisla\u00e7\u00e3o, lei n\u00ba 23.737\/89, principalmente para aquele que financia as grandes organiza\u00e7\u00f5es criminosas, com pena que pode chegar a 20 anos de pris\u00e3o. O Brasil praticamente copiou a legisla\u00e7\u00e3o argentina em 2006, tamb\u00e9m criando o il\u00edcito de financiamento do tr\u00e1fico no artigo 36 da Lei n\u00ba 11.343\/06, com pena igual a da Argentina, mas de dif\u00edcil aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      No tocante a pol\u00edtica de enfrentamento ao usu\u00e1rio de drogas, a Argentina \u00e9 mais avan\u00e7ada. L\u00e1 quem for condenado pela posse de escassa quantidade de estupefacientes tem a op\u00e7\u00e3o de se internar numa cl\u00ednica de recupera\u00e7\u00e3o criada pela rede p\u00fablica, ou pode ir para a cadeia por um per\u00edodo de 02 anos. Se fizer op\u00e7\u00e3o pela cl\u00ednica, ao sair do tratamento, inteiramente recuperado, \u00e9 como se nunca tivesse envolvido com drogas, sai prim\u00e1rio e sem antecedentes, facilitando a vida do transgressor para inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

      As medidas educativas aplicadas ao usu\u00e1rio s\u00e3o aquelas previstas no artigo 28 da Lei n\u00ba 11.343\/06, quais sejam:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      I – advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas;<\/em><\/p>\n\n\n\n

      II – presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade;<\/em><\/p>\n\n\n\n

      III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

      Em n\u00e3o havendo cumprimento das medidas acima, tamb\u00e9m n\u00e3o tem a Justi\u00e7a instrumento eficaz para coagir o usu\u00e1rio a cumprir, pois a multa prevista na lei pelo descumprimento do comando legal n\u00e3o tem serventia alguma. De outro lado, n\u00e3o acredito que a pris\u00e3o fosse resolver a situa\u00e7\u00e3o do dependente qu\u00edmico. Ali\u00e1s, o drogadito \u00e9 muito mais doente que criminoso. Precisa de assist\u00eancia e n\u00e3o de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      A droga \u00e9 uma pandemia, tal qual a Covid-19, que destr\u00f3i, aniquila e enche de sequelas os consumidores e a seus familiares, assustando o mundo inteiro. Perigo iminente para as atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es. Um mal que necessita de pol\u00edticas p\u00fablicas para venc\u00ea-lo. \u00c9 preciso reunir um grupo de homens de car\u00e1ter e comprometidos com o bem-estar da humanidade, para lutar de forma destemida em defesa da vida. \u00c9 verdade que enquanto especialistas s\u00e9rios discutem medidas preventivas, profil\u00e1ticas, ao tr\u00e1fico e uso il\u00edcitos de drogas, algumas pessoas de comportamento adverso ao crescimento social, de ideologias corrompidas participam de reuni\u00f5es na ONU para a descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha e outras organizam a chamada \u201cMarcha da maconha\u201d<\/em> em meio a decis\u00f5es judiciais afirmativas garantindo o movimento.<\/p>\n\n\n\n

      A grande movimenta\u00e7\u00e3o financeira que gira em torno do tr\u00e1fico il\u00edcito de drogas, chefiada pelas grandes associa\u00e7\u00f5es delituosas, constitui-se numa indubit\u00e1vel amea\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o mundial, exigindo medidas austeras das autoridades constitu\u00eddas. Noutro giro, vivemos um momento de desordem no sentido amplo da palavra. Desajustes familiares, desrespeito a professores nas escolas, a indel\u00e9vel mancha corrosiva da corrup\u00e7\u00e3o, o exacerbado e nojento ativismo judicial, a atrofia legislativa por meio de um direito penal simb\u00f3lico e esquizofr\u00eanico constru\u00eddo para atender situa\u00e7\u00f5es de anormalidade social, geralmente com edi\u00e7\u00e3o de normas para calar a boca da sociedade em casos de como\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

      Assistimos a v\u00e1rios esc\u00e2ndalos sociais, feridas dif\u00edceis de cicatriza\u00e7\u00e3o, um cen\u00e1rio de intoler\u00e2ncia e agress\u00f5es de todos os lados, de um lado uma seita sat\u00e2nica, abjeta e cruel, de outro uma ideologia esquizofr\u00eanica, o Brasil perdeu a sua identidade porque vivemos mergulhados em uma crise institucional. Precisamos construir um novo documento de identidade para o nosso desacreditado pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

      O Estado deve ter papel de presen\u00e7a e de autoridade como representante da vontade da maioria. Deve punir exemplarmente o traficante sem pensar em liberdade por monitoramento eletr\u00f4nico, nem pris\u00e3o domiciliar, e evitar que jovens ingressem no mundo do crime, por meio de pol\u00edticas preventivas e recuperar aquelas pessoas onde a preven\u00e7\u00e3o falhou. A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 a palavra de ordem, melhor arma de um povo civilizado, geralmente instrumentalizada atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o, t\u00e3o importante para se evitar a sedu\u00e7\u00e3o das drogas.<\/p>\n\n\n\n

      N\u00e3o se desconsidere que t\u00e3o somente a lei fria n\u00e3o resolve problemas sociais, um peda\u00e7\u00e3o de papel \u00e9 simplesmente uma folha de papel, que n\u00e3o resiste a for\u00e7a das intemp\u00e9ries, sendo arma principal o investimento educacional por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o social e forma\u00e7\u00e3o continuada no desenvolvimento do jovem, num processo formativo de vida, com agrega\u00e7\u00e3o de valores familiares, educacionais, religiosos e de conviv\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

      O Brasil n\u00e3o tem maturidade e nem possui uma rede de atendimento para viciados em drogas. Nem mesmo a sa\u00fade p\u00fablica convencional tem condi\u00e7\u00f5es de atender a sua demanda operacional.<\/p>\n\n\n\n

      Ademais, em face da import\u00e2ncia social do tema em quest\u00e3o, n\u00e3o poderia ser tratado em sede de legisla\u00e7\u00e3o codificada, como se pretende fazer o Projeto de Lei n\u00ba 236\/2012. Deve, inequivocamente, o tratamento sobre a mat\u00e9ria se situar em lei esparsa, como sempre aconteceu, exatamente por causa de sua especificidade.<\/p>\n\n\n\n

      A descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas em rela\u00e7\u00e3o ao consumo pessoal tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser realizada sem uma consulta ampla e toda a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, haja vista, conforme j\u00e1 exaustivamente exposto neste texto, sua tamanha import\u00e2ncia social e seus reflexos nefastos.<\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 preciso entender que deliberar sobre drogas perpassa por um crivo mais extenso do que a mera canetada do legislador ou a argumenta\u00e7\u00e3o tendenciosa do jurista. A an\u00e1lise da mat\u00e9ria n\u00e3o pode ser realizada de forma isolada. A grande maioria do povo brasileiro, pobre e sem perspectiva, vive em constante vulnerabilidade e, portanto, \u00e9 essa maioria que deve opinar sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o da posse de droga para consumo pr\u00f3prio, uma vez que seus impactos atingir\u00e3o, mais diretamente essa grande popula\u00e7\u00e3o. Com a devida v\u00eania, n\u00e3o pode o legislador ou o jurista determinar algo afastado do querer popular, especialmente em quest\u00e3o t\u00e3o delicada.<\/p>\n\n\n\n

      O povo brasileiro merece ser consultado por meio de um plebiscito, instrumento que expressa a democracia em sua maior \u00eanfase.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      O Brasil \u00e9 um Estado Democr\u00e1tico de Direito. As manifesta\u00e7\u00f5es de opini\u00e3o, especialmente fruto de estudo e de pr\u00e1tica intensa no combate ao tr\u00e1fico il\u00edcito de drogas s\u00e3o engrandecedoras da democracia brasileira. Dessa feita, torna-se preciso pontuar que a descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso de drogas e a mudan\u00e7a do modelo de repress\u00e3o, quanto ao desalmado traficante de drogas, poder\u00e3o recrudescer mais ainda a dissemina\u00e7\u00e3o das drogas, implantando um flagelo social nas trincheiras das sarjetas do submundo dos farrapos humanos, a ser estendido por toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

      Por derradeiro, pode-se afirmar, triste e lament\u00e1vel, que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira se presta a favorecer odiosos traficantes e desalmados corruptos, em detrimento de toda a sociedade. \u00c9 preciso melhorar o arranjo normativo para pensar nas v\u00edtimas e na sociedade em geral.<\/p>\n\n\n\n