{"id":1094,"date":"2020-07-04T01:24:07","date_gmt":"2020-07-04T04:24:07","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=1094"},"modified":"2020-07-04T01:25:10","modified_gmt":"2020-07-04T04:25:10","slug":"escola-indeniza-por-curso-tecnico-nao-autorizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=1094","title":{"rendered":"Escola indeniza por curso t\u00e9cnico n\u00e3o autorizado"},"content":{"rendered":"\n

Para TJMG, houve descumprimento do dever de informa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"
Reconhecimento da forma\u00e7\u00e3o ocorreu meses depois da formatura, e estudantes n\u00e3o foram informados sobre pend\u00eancia no reconhecimento do curso<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Meta Escola T\u00e9cnica de Forma\u00e7\u00e3o Profissional Ltda. dever\u00e1 pagar R$ 5 mil, por danos morais, a um ex-aluno, porque deixou de esclarecer que o curso t\u00e9cnico em agrimensura que ele fez n\u00e3o tinha reconhecimento da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o nem do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da 13\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve senten\u00e7a do juiz \u00c9lito Batista de Almeida, ent\u00e3o na 32\u00aa Vara C\u00edvel da capital. Os desembargadores Luiz Carlos Gomes da Mata e Jos\u00e9 de Carvalho Barbosa seguiram o relator, desembargador Rog\u00e9rio Medeiros.<\/p>\n\n\n\n

O estudante frequentou regularmente a forma\u00e7\u00e3o, cumpriu mais de 240 horas de est\u00e1gio supervisionado e foi aprovado. Ele argumentou, na a\u00e7\u00e3o judicial, que a capacita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de um desejo, era uma necessidade profissional, j\u00e1 que a certifica\u00e7\u00e3o poderia permitir sua promo\u00e7\u00e3o ao cargo de agrimensor na empresa em que trabalha.<\/p>\n\n\n\n

A institui\u00e7\u00e3o de ensino alegou que, apesar de o curso ainda n\u00e3o estar regularizado na \u00e9poca da oferta, a autoriza\u00e7\u00e3o foi conquistada posteriormente, com efeito retroativo \u00e0 turma que o autor frequentou. Segundo a empresa, no final o diploma foi devidamente entregue, j\u00e1 que o curso foi reconhecido e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea\/MG).<\/p>\n\n\n\n

A Meta sustentou que a demora adveio da morosidade do Estado, mas que o aluno tinha conhecimento de que o requerimento para as autoridades competentes seria formulado durante o curso e mesmo assim optou por se matricular.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00f5es<\/strong>: Em primeira inst\u00e2ncia, o entendimento foi que, como o curso acabou sendo aceito, n\u00e3o cabia indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais. Contudo, embora a escola tenha defendido que informou os discentes da pend\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o para ministrar a capacita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 prova disso nos autos.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o clara, de acordo com o juiz \u00c9lito de Almeida, demonstra falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e obriga a entidade a suportar eventuais danos decorrentes de sua omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio um meticuloso exame dos fatos para se certificar de que o dano moral realmente existiu, tornando certa a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar. Vis\u00edvel foi a ang\u00fastia e frustra\u00e7\u00e3o sofridos pelo autor quando concluiu o curso e tomou ci\u00eancia de que n\u00e3o poderia exercer a profiss\u00e3o em raz\u00e3o da aus\u00eancia de reconhecimento do curso pelos \u00f3rg\u00e3os competentes”, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relator Rog\u00e9rio Medeiros examinou o caso, salientando que o aluno se formou em 2011, mas o funcionamento s\u00f3 foi permitido pelo Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o em maio de 2012. O magistrado destacou, nos autos, an\u00fancios em jornais que n\u00e3o mencionavam o fato de ainda faltar autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes para o reconhecimento do curso.<\/p>\n\n\n\n

O desembargador citou ainda depoimentos de testemunhas que disseram n\u00e3o haver men\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea \u00e0 situa\u00e7\u00e3o no ato da matr\u00edcula, apenas depois, e o fato de a irregularidade n\u00e3o constar do contrato. Assim, ele entendeu que n\u00e3o houve informa\u00e7\u00e3o clara, adequada e pr\u00e9via sobre a condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em agrimensura.<\/p>\n\n\n\n

“Ora, quem realiza um curso t\u00e9cnico almeja a qualifica\u00e7\u00e3o e ascens\u00e3o no \u00e2mbito profissional, sendo que do aluno \u00e9 exigido, principalmente, dedica\u00e7\u00e3o de tempo e investimento financeiro. Diante desse cen\u00e1rio, o apelante experimentou, pelo menos, a ansiedade e afli\u00e7\u00e3o de n\u00e3o saber, ap\u00f3s longo per\u00edodo de dedica\u00e7\u00e3o, se ia ou n\u00e3o receber o seu certificado, diante da falta de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento do curso, o que j\u00e1 caracteriza o dano moral”, finalizou.<\/p>\n\n\n\n

Acompanhe o andamento<\/a> e acesse o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional – AscomTribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais \u2013 TJMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para TJMG, houve descumprimento do dever de informa\u00e7\u00e3o A Meta Escola T\u00e9cnica de Forma\u00e7\u00e3o Profissional Ltda. dever\u00e1 pagar R$ 5 mil, por danos morais, a um ex-aluno, porque deixou de esclarecer que o curso t\u00e9cnico em agrimensura que ele fez n\u00e3o tinha reconhecimento da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o nem do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1095,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[31],"tags":[349,350,351,53],"class_list":["post-1094","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-escola","tag-indeniza","tag-meta-escola","tag-tjmg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1094"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1094"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1094\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1099,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1094\/revisions\/1099"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1095"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}