{"id":10979,"date":"2021-07-10T22:52:21","date_gmt":"2021-07-11T01:52:21","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=10979"},"modified":"2021-07-12T22:45:40","modified_gmt":"2021-07-13T01:45:40","slug":"delegado-de-policia-que-preside-inquerito-policial-nao-e-testemunha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=10979","title":{"rendered":"Delegado de Pol\u00edcia que preside Inqu\u00e9rito Policial n\u00e3o \u00e9 testemunha"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Jeferson Botelho Pereira – <\/strong>Professor de Direito Penal<\/strong>
e Processo<\/strong> Penal. Especializa\u00e7\u00e3o em Combate \u00e0<\/strong>
corrup\u00e7\u00e3o,<\/strong> Antiterrorismo e<\/strong> combate ao crime organizado<\/strong>
pela Universidade<\/strong> de Salamanca –<\/strong> Espanha. Mestrando em<\/strong>
Ci\u00eancias das Religi\u00f5es<\/strong> pela Faculdade<\/strong> Unida de Vit\u00f3ria\/ES.<\/strong>
Advogado e autor de obras<\/strong> jur\u00eddicas. Palestrante.<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

E assim, n\u00e3o custa nada lembrar que a principal fun\u00e7\u00e3o do Delegado de pol\u00edcia na presid\u00eancia do Inqu\u00e9rito Policial \u00e9 conduzir com \u00e9tica, equil\u00edbrio e esmero o direcionamento das investiga\u00e7\u00f5es e apresentar ao sistema de justi\u00e7a a reprodu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos fatos com m\u00e1xima fidelidade, jamais acusando ningu\u00e9m, nem absolvendo, devendo ficar de fora da arquibancada das paix\u00f5es policromas, sendo, portanto, elo social, porta-voz da isen\u00e7\u00e3o e primeiro juiz natural da causa quando os fatos ainda est\u00e3o em trepida\u00e7\u00e3o, com o abalo do sentimento social, quando ainda est\u00e3o a efervescer as comunica\u00e7\u00f5es nas redes sociais, nos grupos de informa\u00e7\u00f5es, nos ju\u00edzos aprior\u00edsticos dos hist\u00f3ricos policiais, e assim, deve o delegado de pol\u00edcia n\u00e3o deixar a balan\u00e7a pender para nenhum dos lados, deve ele constituir ponto de raz\u00e3o e instrumento de justi\u00e7a social, jamais figurando-se como testemunha quando da presid\u00eancia das investiga\u00e7\u00f5es, quando na verdade, seu relato \u00e9 apenas e mera repeti\u00e7\u00e3o do que fez constar no bojo do caderno reprodutor das mis\u00e9rias e incongru\u00eancias sociais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 comum o Delegado de Pol\u00edcia em pleno exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, ser intimado no Poder Judici\u00e1rio para servir de testemunha sob inadvertida e impr\u00f3pria amea\u00e7a de prevarica\u00e7\u00e3o e desobedi\u00eancia, em fatos apurados em Inqu\u00e9rito Policial sob sua presid\u00eancia. A meu sentir, trata-se de ato ilegal, ileg\u00edtimo, esdr\u00faxulo e odioso, contra o qual a categoria deveria se posicionar.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, \u00e9 importante frisar que o C\u00f3digo de Processo Penal, em seu artigo 202 e seguintes trata da prova testemunhal como meio de prova, evidentemente, n\u00e3o excluindo ningu\u00e9m desse dever inelut\u00e1vel: “toda pessoa poder\u00e1 ser testemunha”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Testemunhas, ensina com autoridade o Professor Francisco da Costa Tourinho Filho, em sua Obra Manual de Processo Penal, 5\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, Editora Saraiva, “s\u00e3o terceiras pessoas que comparecem perante a Autoridade para externar-lhes suas percep\u00e7\u00f5es sensoriais extraprocessuais: o que viu, o que ouviu…”<\/strong> Para o Professor J\u00falio Fabbrini Mirabete, Processo Penal, 18\u00aa edi\u00e7\u00e3o, Editora Atlas, p\u00e1g. 292, testemunha “\u00e9 pessoa que, perante o juiz, declara o que sabe acerca dos fatos sobre os quais se litiga no processo penal”.<\/p>\n\n\n\n

O Professor Mittermaier define a testemunha como sendo “o indiv\u00edduo chamado a depor segundo sua experi\u00eancia pessoal, sobre a exist\u00eancia e a natureza de um fato”. Para Malatesta, o fundamento da prova testemunhal reside “na presun\u00e7\u00e3o de que os homens percebam e narrem a verdade, presun\u00e7\u00e3o fundada, por sua vez, na experi\u00eancia geral da humanidade, a qual mostra como na realidade, e no maior n\u00famero de casos, o homem \u00e9 ver\u00eddico”. O Livro dos N\u00fameros 35, 30, assim define: “Todo homem que matar outro ser\u00e1 morto, ouvidas as testemunhas; mas uma s\u00f3 testemunha n\u00e3o bastar\u00e1 para condenar um homem \u00e0 morte.”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O juiz, tendo em vista o sistema adotado de aprecia\u00e7\u00e3o de provas do livre convencimento, pode valor\u00e1-lo livremente \u00e0 luz das demais provas produzidas. No antigo sistema da certeza legal ou da prova legal prevalecia o brocardo testis unus, testis nullus <\/em><\/strong>(voix dun, voix de nul<\/strong><\/em>, para os franceses), segundo o qual uma s\u00f3 testemunha n\u00e3o tem validade como prova.<\/p>\n\n\n\n

Hodiernamente, admite-se at\u00e9 uma condena\u00e7\u00e3o com base em um \u00fanico testemunho, desde que coerente com os demais meios probat\u00f3rios colacionados aos autos. Por outro lado, muitas vezes v\u00e1rios testemunhos n\u00e3o s\u00e3o suficientes para uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Portanto, o que importa n\u00e3o \u00e9 o n\u00famero de testemunhas, mas a credibilidade do respectivo depoimento e o crit\u00e9rio com que o julgador o aferir\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Alguns doutrinadores costumam classificar a testemunha dentro da sistem\u00e1tica processual em referida, judicial, pr\u00f3pria, impr\u00f3pria ou instrumental, direta, indireta e informante, podendo prestar ou n\u00e3o o compromisso de dizer a verdade, dependendo da situa\u00e7\u00e3o de cada pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a t\u00edtulo exemplificativo, um Delegado de Pol\u00edcia, de f\u00e9rias, ou de folga, ou por qualquer outra raz\u00e3o, fora de suas fun\u00e7\u00f5es, presencia um fato em tese criminoso. Tudo bem. A Pol\u00edcia \u00e9 acionada, e o delegado de Pol\u00edcia \u00e9 arrolado como testemunha porque viu, ouviu, ou de qualquer modo tomou conhecimento do injusto penal. Perfeitamente cab\u00edvel a hip\u00f3tese da condi\u00e7\u00e3o de testemunha.<\/p>\n\n\n\n

Isto pode acontecer com qualquer pessoa, inclusive ju\u00edzes, promotores, defensores p\u00fablicos, advogados e outras autoridades. O que diferencia aqui \u00e9 t\u00e3o-somente como ocorre a intima\u00e7\u00e3o, ou diretamente ou com apresenta\u00e7\u00e3o de depoimento escrito ou ainda com agendamento de dia e hor\u00e1rio para a tomada do depoimento, tudo conforme moldura processual.<\/p>\n\n\n\n

Na presid\u00eancia do Inqu\u00e9rito Policial, o Delegado de Pol\u00edcia cumpre, essencialmente, o seu mister com fincas no artigo 6\u00ba e seguintes do C\u00f3digo de Processo Penal, dirigindo-se ao local do crime, providenciando para que n\u00e3o alterem o estado e conserva\u00e7\u00e3o das coisas, apreendendo objetos que tiverem rela\u00e7\u00e3o com o fato, ouvindo o ofendido, interrogando o indiciado, procedendo a reconhecimento e acarea\u00e7\u00f5es, ordenando a identifica\u00e7\u00e3o datilosc\u00f3pica na forma da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, sobretudo a Lei n\u00ba 12.037, de 2009, pugnando pelas pris\u00f5es cautelares, intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, quebra de sigilo banc\u00e1rio, representa\u00e7\u00e3o de medidas cautelares de sequestro e outras correlatas.<\/p>\n\n\n\n

Portando, na sua tarefa investigat\u00f3ria, o delegado de pol\u00edcia n\u00e3o \u00e9 testemunha, e tudo que ele sabe \u00e9 retratado num relat\u00f3rio minucioso, elaborado na forma do artigo 10, \u00a7 1\u00ba, do CPP, respondendo o seguinte question\u00e1rio: o que, quando, onde, quem, nada mais que isso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como bem escreveu o brilhante Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva, Chefe de Pol\u00edcia Civil em Minas Gerais, em discurso de formatura dos novos delegados e escriv\u00e3es em 07\/07\/21:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As unidades policiais civis s\u00e3o ambientes nos quais desaguam as mis\u00e9rias do cotidiano da viol\u00eancia. Voc\u00eas estar\u00e3o defronte a situa\u00e7\u00f5es dram\u00e1ticas onde o valor da vida e a busca permanente pela Justi\u00e7a devem tilintar em suas consci\u00eancias. E como dizia Henry Louis Mencken a consci\u00eancia \u201c\u00e9 aquela voz interior que nos adverte de que algu\u00e9m pode estar a olhar.\u201d Por isso, vivam uma pr\u00e1xis que os conduzam com a consci\u00eancia do dever cumprido! Cultivem o fasc\u00ednio pela verdade, desvelando, desnudando e descortinando crimes. Para o alcance do sucesso, utilizem t\u00e9cnica, ci\u00eancia e arte. Procedam com equil\u00edbrio, com poder e com austeridade. Eis a magnitude da fun\u00e7\u00e3o investigativa que n\u00e3o apenas inspira filmes, romances, novelas, mas que tamb\u00e9m, de forma peculiar, produz conhecimentos acerca de cen\u00e1rios de viol\u00eancia e de criminalidade para o melhor desenvolvimento social e econ\u00f4mico de um povo.<\/p>\n\n\n\n

Agora imaginamos um juiz de Direito que, ao analisar todo conjunto probat\u00f3rio, resolve absolver o r\u00e9u das acusa\u00e7\u00f5es, com fulcro no artigo 386, inciso IV, do CPP, por n\u00e3o existir prova de ter concorrido para a infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

Inconformado com a decis\u00e3o do juiz “a quo”,<\/em> o Minist\u00e9rio P\u00fabico recorre, mas a defesa, para sustentar a tese absolut\u00f3ria, entende por bem arrolar o juiz, que prolatou a senten\u00e7a absolut\u00f3ria, como testemunha. Seria cab\u00edvel tal posi\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Evidentemente, que neste caso, o juiz prolator da senten\u00e7a, muito embora tivesse tomando conhecimento de todos os fatos, n\u00e3o poder\u00e1 servir de testemunha. Mas agora o juiz condena e a defesa recorre. Pode o Minist\u00e9rio P\u00fablico arrolar o juiz como testemunha como forma de manter a decis\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Assim \u00e9 o caso do Delegado. Tudo que ele sabe, tudo aquilo que ele tomou conhecimento dever\u00e1 ser retratado no relat\u00f3rio final, fazendo um ju\u00edzo utilit\u00e1rio acerca do que ficou provado nos autos, indiciando ou n\u00e3o o investigado. Essa \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do Delegado de Pol\u00edcia, que n\u00e3o pode ser considerado testemunha quando preside um Inqu\u00e9rito Policial. Pensar diferente \u00e9 atropelar a intelig\u00eancia jur\u00eddica. A antiga S\u00famula 23, publicada em 07, 11 e 12\/03 de 1997, segundo a qual “\u00e9 v\u00e1lido o depoimento prestado por autoridade policial no \u00e2mbito do Processo Penal, se coerente e n\u00e3o infirmado por outros elementos de prova…”, n\u00e3o mais subsiste, mesmo porque Delegado de Pol\u00edcia \u00e9 ator principal do enredo investigat\u00f3rio, cuja fun\u00e7\u00e3o primordial \u00e9 condensar as provas num caderno investigat\u00f3rio, chamado Inqu\u00e9rito Policial.<\/p>\n\n\n\n

Por derradeiro, \u00e9 de bom alvitre afirmar que um forte policial n\u00e3o acusa, n\u00e3o defende e n\u00e3o julga, como enfatiza a jurista Marta Saad, em sua obra \u201co direito de defesa no inqu\u00e9rito policial\u201d. E assim, n\u00e3o custa nada lembrar que a principal fun\u00e7\u00e3o do Delegado de pol\u00edcia na presid\u00eancia do Inqu\u00e9rito Policial \u00e9 conduzir com \u00e9tica, equil\u00edbrio e esmero o direcionamento das investiga\u00e7\u00f5es e apresentar ao sistema de justi\u00e7a a reprodu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos fatos com m\u00e1xima fidelidade, jamais acusando ningu\u00e9m, nem absolvendo, devendo ficar de fora da arquibancada das paix\u00f5es policromas, sendo, portanto, elo social, porta-voz da isen\u00e7\u00e3o e primeiro juiz natural da causa quando os fatos ainda est\u00e3o em trepida\u00e7\u00e3o, com o abalo do sentimento social, quando ainda est\u00e3o a efervescer as comunica\u00e7\u00f5es nas redes sociais, nos grupos de informa\u00e7\u00f5es, nos ju\u00edzos aprior\u00edsticos dos hist\u00f3ricos policiais, e assim, deve o delegado de pol\u00edcia n\u00e3o deixar a balan\u00e7a pender para nenhum dos lados, deve ele constituir ponto de raz\u00e3o e instrumento de justi\u00e7a social, jamais figurando-se como testemunha quando da presid\u00eancia das investiga\u00e7\u00f5es, quando na verdade, seu relato \u00e9 apenas e mera repeti\u00e7\u00e3o do que fez constar no bojo do caderno reprodutor das mis\u00e9rias e incongru\u00eancias sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

E assim, n\u00e3o custa nada lembrar que a principal fun\u00e7\u00e3o do Delegado de pol\u00edcia na presid\u00eancia do Inqu\u00e9rito Policial \u00e9 conduzir com \u00e9tica, equil\u00edbrio e esmero o direcionamento das investiga\u00e7\u00f5es e apresentar ao sistema de justi\u00e7a a reprodu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos fatos com m\u00e1xima fidelidade, jamais acusando ningu\u00e9m, nem absolvendo, devendo ficar de fora da arquibancada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10981,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[24],"tags":[3381,1749,3383,3382],"class_list":["post-10979","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao","tag-delegado-de-policia","tag-jeferson-botelho-pereira","tag-nao-e-testemunha","tag-preside-inquerito-policial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10979"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10979"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10979\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10989,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10979\/revisions\/10989"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10981"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10979"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10979"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10979"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}