{"id":11417,"date":"2021-08-07T22:50:56","date_gmt":"2021-08-08T01:50:56","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=11417"},"modified":"2021-08-09T22:49:52","modified_gmt":"2021-08-10T01:49:52","slug":"lei-maria-da-penha-completa-15-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=11417","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha completa 15 anos"},"content":{"rendered":"\n

Legisla\u00e7\u00e3o tornou a viol\u00eancia dom\u00e9stica um problema p\u00fablico<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Uma situa\u00e7\u00e3o natural, uma quest\u00e3o privada e um crime de menor potencial ofensivo. Era assim que a viol\u00eancia dom\u00e9stica, mesmo nos casos de agress\u00e3o f\u00edsica ou homic\u00eddio, era vista. N\u00e3o faz muito tempo que essa hist\u00f3ria come\u00e7ou a mudar, dizem especialistas ouvidas pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. Mas n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre o significado dessa conquista. A Lei Maria da Penha completa hoje (7\/8) 15 anos.<\/p>\n\n\n\n

A promotora Val\u00e9ria Scarance, coordenadora do N\u00facleo de G\u00eanero do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP), diz que a lei \u201cinaugurou um novo tempo para as mulheres\u201d, n\u00e3o somente com uma \u201cuma mudan\u00e7a de olhar, mas com um sistema de prote\u00e7\u00e3o integral\u201d. \u201cA lei n\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o apenas\u201d, ressalta. A lei, considerada uma das tr\u00eas melhores no mundo pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas, prev\u00ea mecanismos inovadores, como medidas protetivas, a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, suporte \u00e0s mulheres e grupos reflexivos para homens.<\/p>\n\n\n\n

Para S\u00f4nia Coelho, da Sempreviva Organiza\u00e7\u00e3o Feminista (SOF) e integrante da Marcha Mundial de Mulheres, a Lei Maria da Penha desnaturalizou a viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u201c\u00c9 um crime e as bases dessa viol\u00eancia est\u00e3o justamente nas desigualdades que homens e mulheres vivem na sociedade\u201d, aponta. \u201cA lei muda radicalmente o cen\u00e1rio que havia antes dela. De fato, desloca o problema da viol\u00eancia dom\u00e9stica do campo da banaliza\u00e7\u00e3o\u201d, concorda Alessandra Teixeira, professora da Universidade Federal do ABC (UFABC).<\/p>\n\n\n\n

A Lei Maria da Penha definiu cinco formas de viol\u00eancia: <\/strong>f\u00edsica, sexual, moral, psicol\u00f3gica e patrimonial. \u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, a viol\u00eancia contra a mulher era identificada apenas com o olho roxo\u201d, relembra Val\u00e9ria. Em 2015, nova conquista com a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de feminic\u00eddio e, neste m\u00eas, a cria\u00e7\u00e3o do tipo penal viol\u00eancia psicol\u00f3gica. \u201cEssas viol\u00eancias est\u00e3o sempre acontecendo concomitantemente e, muitas vezes, acaba em feminic\u00eddio\u201d, diz S\u00f4nia.<\/pre>\n\n\n\n
A lei reduziu as agress\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 muito dif\u00edcil de responder isso, at\u00e9 porque ter\u00edamos que ter, no passado, n\u00fameros mais confi\u00e1veis. Sempre tivemos alt\u00edssima subnotifica\u00e7\u00e3o. Claro que o fen\u00f4meno da viol\u00eancia est\u00e1 a\u00ed, ele n\u00e3o vai acabar de uma hora pra outra\u201d, avalia Alessandra. A professora acredita que a viol\u00eancia contra a mulher sofre cada vez mais \u201crachaduras\u201d e for\u00e7a institui\u00e7\u00f5es a se posicionarem. \u201cH\u00e1 uma n\u00e3o conformidade daquela m\u00e1xima que era muito repetida: em briga de marido e mulher ningu\u00e9m mete a colher.\u201d<\/p>\n\n\n\n
\u201cMuitas vezes as pessoas perguntam por que a cada ano os \u00edndices de viol\u00eancia contra a mulher aumentam? H\u00e1 sim o aumento dos \u00edndices de viol\u00eancia, mas h\u00e1 tamb\u00e9m o aumento da conscientiza\u00e7\u00e3o. Muitos homens j\u00e1 eram violentos e agora as mulheres est\u00e3o rompendo o sil\u00eancio\u201d, aponta a promotora paulista.<\/p>\n\n\n\n
O Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica mostra que o assassinato de mulheres registrados como feminic\u00eddio passou de 929, em 2016, para 1.350, em 2020. Al\u00e9m disso, quase 15% dos homic\u00eddios de mulheres no ano passado praticados por parceiros ou ex-parceiros das v\u00edtimas n\u00e3o foram registrados como feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
Or\u00e7amento<\/h2>\n\n\n\n
A integrante da SOF destaca que, como uma lei integral, a sua execu\u00e7\u00e3o requer investimentos em \u00e1reas de preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o. \u201cSe a gente quer superar a viol\u00eancia, n\u00e3o basta punir, principalmente em um pa\u00eds como este que a gente nem precisa falar no que \u00e9 o modelo carcer\u00e1rio\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n
Alessandra refor\u00e7a que pol\u00edticas sociais, de forma geral, podem ter impacto no fortalecimento das mulheres. \u201cUma pol\u00edtica, por exemplo, de transfer\u00eancia de renda, como o Bolsa Fam\u00edlia, tem um impacto direto na quest\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher. Nem precisa fazer grandes exerc\u00edcios pra entender: ela diz respeito \u00e0 autonomia financeira, diz respeito ao cumprimento dos direitos sociais dos filhos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres (SNPM) do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH) disse, em nota, que \u201cest\u00e1 evoluindo tanto no aspecto da recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, quanto na execu\u00e7\u00e3o\u201d. De acordo com a secretaria, o or\u00e7amento em 2019 era em torno de R$ 30 milh\u00f5es. \u201cEm 2020, recebemos um incremento oriundo de emendas excepcionais, que nos permitiu chegar a R$ 126 milh\u00f5es\u201d, destacou. Em 2021, o or\u00e7amento \u00e9 de R$ 60 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo a secretaria, a execu\u00e7\u00e3o, em 2020, chegou a 98% do total. Em 2019, esse percentual ficou em 96%, em 2018, em 84%, e em 2017, em 55%. \u201cDestaca-se que nos \u00faltimos tr\u00eas anos a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres tem investido os recursos do or\u00e7amento de forma priorit\u00e1ria em: novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, qualifica\u00e7\u00e3o profissional, equipagem de patrulhas e rondas Maria da Penha e implanta\u00e7\u00e3o de N\u00facleos Integrados de Atendimento \u00e0 Mulher\u201d, ressaltou a secretaria.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a secretaria, existem atualmente sete unidades da Casa da Mulher Brasileira, localizadas em Bras\u00edlia, S\u00e3o Lu\u00eds, Boa Vista, Fortaleza, Curitiba, Campo Grande e S\u00e3o Paulo. H\u00e1 recursos empenhados do Or\u00e7amento para a implementa\u00e7\u00e3o de 23 novas unidades, al\u00e9m de tr\u00eas novos N\u00facleos Integrados de Atendimento \u00e0 Mulher em delegacias em fase de instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\"\"
V\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica podem apresentar<\/em><\/strong>
um sinal vermelho na m\u00e3o para alertar que est\u00e3o<\/em><\/strong>
vivendo uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade –<\/em><\/strong>
Paulo H. Carvalho\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/strong><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Campanha Sinal Vermelho<\/h2>\n\n\n\n
Uma das iniciativas recentes do minist\u00e9rio foi tornar lei a utiliza\u00e7\u00e3o de um \u201cX\u201d vermelho na palma da m\u00e3o como forma de den\u00fancia contra um agressor. \u201cEm dois anos e meio, sancionamos diversas leis de prote\u00e7\u00e3o ao segmento feminino. Em breve n\u00f3s tamb\u00e9m vamos contar com o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminic\u00eddio (PNEF)\u201d, disse a ministra Damares Alves, na cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
Damares tamb\u00e9m destacou a inclus\u00e3o, em abril, de atos de persegui\u00e7\u00e3o como crime no C\u00f3digo Penal. A norma tamb\u00e9m incluiu como agravantes a viol\u00eancia contra mulheres, crian\u00e7as, idosos e adolescentes, com uso de arma de fogo ou quando cometido por mais de uma pessoa. A ministra lembrou ainda do formul\u00e1rio unificado de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e da inclus\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher no curr\u00edculo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n
Rede especializada<\/h2>\n\n\n\n
A Lei Maria da Penha estabelece a cria\u00e7\u00e3o de estruturas especializadas no atendimento \u00e0s mulheres, como delegacias e varas de Justi\u00e7a. \u201cA Lei Maria da Penha prev\u00ea um atendimento humanizado, ininterrupto da mulher, por exemplo, na delegacia de pol\u00edcia, na per\u00edcia, num ambiente reservado, especialmente projetado para essa mulher, em que ela n\u00e3o tenha contato com o agressor, tendo a sua intimidade preservada\u201d, explica Val\u00e9ria, destacando que o objetivo \u00e9 evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) apontam a exist\u00eancia de 138 varas exclusivas de viol\u00eancia dom\u00e9stica em 2020, uma a menos do que em 2019, quando eram 139. Em 2016, eram 109 varas. No ano passado, a Justi\u00e7a tinha mais de 1,1 milh\u00e3o de casos pendentes de viol\u00eancia dom\u00e9stica em fase de conhecimento. Esse n\u00famero era cerca de 880 mil em 2016. Al\u00e9m disso, foram 554 mil novos casos no ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Para a promotora, \u201c\u00e9 poss\u00edvel fazer justi\u00e7a mesmo nos locais onde n\u00e3o existe estrutura para isso\u201d. \u201cDesde que aquela pessoa presente tenha esse olhar de g\u00eanero, tenha a compreens\u00e3o de que aquela mulher v\u00edtima de viol\u00eancia n\u00e3o escolheu estar na rela\u00e7\u00e3o violenta, ela n\u00e3o consegue mais reagir\u201d, destaca. Ela reconhece, no entanto, que \u201co machismo estrutural e estruturante [est\u00e1] em todos os setores da sociedade, inclusive perante aquelas autoridades que aplicam a lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Denuncie<\/h2>\n\n\n\n
O governo federal mant\u00e9m a Central de Atendimento \u00e0 Mulher para recebimento de den\u00fancias e encaminhamentos de casos de viol\u00eancia contra a mulher. O n\u00famero \u00e9 180. A liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e o servi\u00e7o funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O servi\u00e7o tamb\u00e9m fornece informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais pr\u00f3ximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Refer\u00eancias, Delegacias de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam), Defensorias P\u00fablicas, N\u00facleos Integrados de Atendimento \u00e0s Mulheres, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Legisla\u00e7\u00e3o tornou a viol\u00eancia dom\u00e9stica um problema p\u00fablico Uma situa\u00e7\u00e3o natural, uma quest\u00e3o privada e um crime de menor potencial ofensivo. Era assim que a viol\u00eancia dom\u00e9stica, mesmo nos casos de agress\u00e3o f\u00edsica ou homic\u00eddio, era vista. N\u00e3o faz muito tempo que essa hist\u00f3ria come\u00e7ou a mudar, dizem especialistas ouvidas pela Ag\u00eancia Brasil. Mas n\u00e3o h\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11419,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[19],"tags":[3504,3505,3503],"class_list":["post-11417","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-15-anos","tag-7-8-21","tag-lei-maria-da-penha"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11417"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11417"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11417\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11444,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11417\/revisions\/11444"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11419"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11417"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11417"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11417"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}