{"id":11767,"date":"2021-08-28T15:59:50","date_gmt":"2021-08-28T18:59:50","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=11767"},"modified":"2021-09-02T21:57:14","modified_gmt":"2021-09-03T00:57:14","slug":"agressoes-aos-simbolos-nacionais-e-sua-tipicidade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=11767","title":{"rendered":"Agress\u00f5es aos s\u00edmbolos nacionais e sua tipicidade penal"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Jeferson Botelho Pereira – <\/strong>Professor de Direito Penal e Processo<\/strong>
Penal. Especializa\u00e7\u00e3o em Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, Antiterrorismo<\/strong>
e combate ao crime organizado pela Universidade de Salamanca<\/strong>
– Espanha. Mestrando em Ci\u00eancias das Religi\u00f5es pela Faculdade<\/strong>
Unida de Vit\u00f3ria\/ES. Advogado e autor de obras jur\u00eddicas. Palestrante.<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Patriotismo \u00e9 um sentimento de amor, devo\u00e7\u00e3o, de orgulho \u00e0 P\u00e1tria, de exalta\u00e7\u00e3o aos valores nacionais, aquilo que nos faz arrepiar quando se ouve a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional ou vislumbramos com o tremular altaneiro da Bandeira Nacional, n\u00e3o sendo certo afirmar que os oper\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam P\u00e1tria, como alguns propugnam, pois essas afirma\u00e7\u00f5es revelam o intuito de destruir a anatomia da P\u00e1tria e criar um cen\u00e1rio ut\u00f3pico, rompimento da paz, um turbilh\u00e3o de incertezas, a fim de implantar a desordem, o caos, algo intoler\u00e1vel numa comunidade, com ruptura dos valores morais, familiares e religiosos. (Prof. Jeferson Botelho)<\/strong><\/em><\/pre>\n\n\n\n
RESUMO:<\/strong> O presente texto tem por escopo prec\u00edpuo analisar os S\u00edmbolos Nacionais e sua perfeita tipicidade penal, conforme anunciado da Lei n\u00ba 5.700, de 1\u00ba de setembro de 1971, que disp\u00f5e sobre a forma e a apresenta\u00e7\u00e3o dos S\u00edmbolos Nacionais.<\/p>\n\n\n\n
Palavras-Chave:<\/strong> Direito penal; s\u00edmbolos nacionais; agress\u00f5es; tipicidade; caracteriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
INTRODU\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Como se sabe, o Brasil possui quatro s\u00edmbolos nacionais, sendo a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional<\/strong>, de acordo com as normas estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, artigo 13, \u00a7 1\u00ba, detalhados pela Lei n\u00ba 5.700, de 1971.<\/p>\n\n\n\n
Existem todas as manifesta\u00e7\u00f5es de respeito e nacionalismo em raz\u00e3o desses s\u00edmbolos, cujo viola\u00e7\u00e3o pode trazer para o agressor as consequ\u00eancias danosas em raz\u00e3o de sua conduta desonrosa, desprez\u00edvel, menoscabo e de desprest\u00edgio, e nas proximidades da data em que se comemora a Independ\u00eancia do Brasil, tornou-se relevante tecer breves coment\u00e1rios acerca dos s\u00edmbolos nacionais e suas particulares.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que o Hino Nacional tem maior incid\u00eancia em eventos c\u00edvicos e a Bandeira Nacional se apresenta com maior volume e possibilidade, em eventos e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, restringiu-se ent\u00e3o o enfrentamento nesse ensaio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
O texto ora apresentado prop\u00f5e ainda discorrer sobre a incid\u00eancia de conduta contravencional, artigo 35 da Lei dos S\u00edmbolos em face das diversas viola\u00e7\u00f5es das normas atinentes aos S\u00edmbolos Nacionais, sujeito o infrator \u00e0 pena de multa de uma a quatro vezes o maior valor de refer\u00eancia vigente no Pa\u00eds, elevada ao dobro nos casos de reincid\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
\u201c(…) P\u00e1tria Amada, como pude acreditar
Em palavras vazias e promessas soltas no ar
P\u00e1tria Amada, voc\u00ea me decepcionou
Quando eu lhe pedi justi\u00e7a voc\u00ea me negou (…)\u201d<\/p>\n\n\n\n
P\u00e1tria Amada! P\u00e1tria Amada, de quem voc\u00ea \u00e9 afinal?
\u00c9 do povo nas ruas?
Ou do Congresso Nacional?<\/p>\n\n\n\n
                                   Inocentes<\/p>\n\n\n\n
1. DO HINO NACIONAL BRASILEIRO<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Assim, de acordo com o artigo 1\u00ba, inciso I, o Hino Nacional \u00e9 um dos s\u00edmbolos nacionais. O Hino Nacional \u00e9 composto da m\u00fasica de Francisco Manoel da Silva e do poema de Joaquim Os\u00f3rio Duque Estrada. O Dia do Hino Nacional \u00e9 comemorado em 13 de abril, tendo sido a escolha desse dia em virtude de o dia 13 de abril de 1831 ter sido o Hino tocado pela primeira vez no Teatro S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
A execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional obedecer\u00e1 a determinadas prescri\u00e7\u00f5es. Desta feita, o Hino Nacional ser\u00e1 <\/a>sempre executado em andamento metron\u00f4mico de uma sem\u00ednima igual a 120 (cento e vinte), sendo <\/a>obrigat\u00f3ria a tonalidade de si bemol para a execu\u00e7\u00e3o instrumental simples, e f<\/a>ar-se-\u00e1 o canto sempre em un\u00edssono. Por sua vez, nos <\/a><\/a>casos de simples execu\u00e7\u00e3o instrumental ou vocal, o Hino Nacional ser\u00e1 tocado ou cantado integralmente, sem repeti\u00e7\u00e3o. <\/a><\/p>\n\n\n\n
Nas contin\u00eancias ao Presidente da Rep\u00fablica, para fins exclusivos do Cerimonial Militar, ser\u00e3o executados apenas a introdu\u00e7\u00e3o e os acordes finais, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/a><\/p>\n\n\n\n
O Hino Nacional ser\u00e1 executado em <\/a>contin\u00eancia \u00e0 Bandeira Nacional e ao Presidente da Rep\u00fablica, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, quando incorporados; e nos demais casos expressamente determinados pelos regulamentos de contin\u00eancia ou cerim\u00f4nias de cortesia internacional.<\/p>\n\n\n\n
Outrossim, ser\u00e1 executado na <\/a>ocasi\u00e3o do hasteamento da Bandeira Nacional, quando nas escolas p\u00fablicas ou particulares, \u00e9 obrigat\u00f3rio o hasteamento solene, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana e tamb\u00e9m <\/a>na abertura das competi\u00e7\u00f5es esportivas organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Desporto.<\/a><\/p>\n\n\n\n
A execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 instrumental ou vocal de acordo com o cerimonial previsto em cada caso. <\/a><\/a>Ser\u00e1 facultativa a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional na abertura de sess\u00f5es c\u00edvicas, nas cerim\u00f4nias religiosas a que se associe sentido patri\u00f3tico, no in\u00edcio ou no encerramento das transmiss\u00f5es di\u00e1rias das emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, bem assim para exprimir regozijo p\u00fablico em ocasi\u00f5es festivas.<\/a><\/p>\n\n\n\n
Nas cerim\u00f4nias em que se tenha de executar um Hino Nacional Estrangeiro, este deve, por cortesia, preceder o Hino Nacional Brasileiro. <\/a>Em qualquer hip\u00f3tese, o Hino Nacional dever\u00e1 ser executado integralmente e todos os presentes devem tomar atitude de respeito, ou seja, todos devem tomar atitude de respeito, de p\u00e9 e em sil\u00eancio, o civis do sexo masculino com a cabe\u00e7a descoberta e os militares em contin\u00eancia, segundo os regulamentos das respectivas corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
2. DA BANDEIRA NACIONAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A Bandeira Nacional foi adotada pelo Decreto n\u00ba 4, de 19 de novembro de 1889, devendo ser atualizada sempre que ocorrer a cria\u00e7\u00e3o ou a extin\u00e7\u00e3o de Estados. As constela\u00e7\u00f5es que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do c\u00e9u, na cidade do Rio de Janeiro, \u00e0s 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e3o suprimidas da Bandeira Nacional as estrelas correspondentes aos Estados extintos, permanecendo a designada para representar o novo Estado, resultante de fus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Bandeira Nacional em tecido, para as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em geral, federais, estaduais, e municipais, para quart\u00e9is e escolas p\u00fablicas e particulares, ser\u00e1 executada em um dos seguintes tipos: tipo 1, com um pano de 45 cent\u00edmetros de largura; tipo 2, com dois panos de largura; tipo 3, tr\u00eas panos de largura; tipo 4 quatro panos de largura; tipo 5, cinco panos de largura; tipo 6, seis panos de largura; tipo 7, sete panos de largura.<\/p>\n\n\n\n
As disposi\u00e7\u00f5es sobre a Bandeira Nacional se encontram previstas nos artigos 10 a 23 da Lei n\u00ba 5.700, de 1971. Assim, a Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifesta\u00e7\u00f5es do sentimento patri\u00f3tico dos brasileiros, de car\u00e1ter oficial ou particular. De acordo como o artigo 11, <\/a>a Bandeira Nacional pode ser apresentada:<\/p>\n\n\n\n
<\/a>I – Hasteada em mastro ou adri\u00e7as, nos edif\u00edcios p\u00fablicos ou particulares, templos, campos de esporte, escrit\u00f3rios, salas de aula, audit\u00f3rios, embarca\u00e7\u00f5es, ruas e pra\u00e7as, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito;<\/p>\n\n\n\n
<\/a>II – Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou bal\u00f5es, aplicada sobre parede ou presa a um cabo horizontal ligando edif\u00edcios, \u00e1rvores, postes ou mastro;<\/p>\n\n\n\n
<\/a>III – Reproduzida sobre paredes, tetos, vidra\u00e7as, ve\u00edculos e aeronaves;<\/p>\n\n\n\n
<\/a>IV – Compondo, com outras bandeiras, pan\u00f3plias, escudos ou pe\u00e7as semelhantes;<\/p>\n\n\n\n
<\/a>V – Conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente;<\/p>\n\n\n\n
<\/a>VI – Distendida sobre ata\u00fades, at\u00e9 a ocasi\u00e3o do sepultamento.<\/p>\n\n\n\n
A Bandeira Nacional estar\u00e1 permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes de Bras\u00edlia, no Distrito Federal, como s\u00edmbolo perene da P\u00e1tria e sob a guarda do povo brasileiro.<\/a> A substitui\u00e7\u00e3o dessa Bandeira ser\u00e1 feita com solenidades especiais no 1\u00ba domingo de cada m\u00eas, devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o exemplar substitu\u00eddo comece a ser arriado.<\/a> Na base do mastro especial estar\u00e3o inscritos exclusivamente os seguintes dizeres:<\/p>\n\n\n\n
Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, a Bandeira sempre no alto. – vis\u00e3o permanente da P\u00e1tria.<\/p>\n\n\n\n
Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional e a do Mercosul: <\/strong>          <\/p>\n\n\n\n
<\/a>I – No Pal\u00e1cio da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e na resid\u00eancia do Presidente da Rep\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n
<\/a>II – Nos edif\u00edcios-sede dos Minist\u00e9rios;<\/p>\n\n\n\n
<\/a>III – Nas Casas do Congresso Nacional;<\/p>\n\n\n\n
<\/a><\/a>IV – No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Contas da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios;            <\/p>\n\n\n\n
<\/a>V – Nos edif\u00edcios-sede dos poderes executivo, legislativo e judici\u00e1rio dos Estados, Territ\u00f3rios e Distrito Federal;<\/p>\n\n\n\n
<\/a>VI – Nas Prefeituras e C\u00e2maras Municipais;<\/p>\n\n\n\n
<\/a>VII – Nas reparti\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais situadas na faixa de fronteira;<\/p>\n\n\n\n
<\/a>VIII – Nas Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas, Delega\u00e7\u00f5es junto a Organismo Internacionais e Reparti\u00e7\u00f5es Consulares de carreira respeitados os usos locais dos pa\u00edses em que tiverem sede.<\/p>\n\n\n\n
<\/a>IX – Nas unidades da Marinha Mercante, de acordo com as Leis e Regulamentos da navega\u00e7\u00e3o, pol\u00edcia naval e praxes internacionais.<\/p>\n\n\n\n
Hasteia-se, obrigatoriamente, a Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto nacional, em todas as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.<\/a> Nas escolas p\u00fablicas ou particulares, \u00e9 obrigat\u00f3rio o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.<\/a> A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.<\/a><\/p>\n\n\n\n
Normalmente faz-se o hasteamento \u00e0s 8 horas e o arriamento \u00e0s 18 horas.<\/a> No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento \u00e9 realizado \u00e0s 12 horas, com solenidades especiais.<\/a> Durante a noite a Bandeira deve estar devidamente iluminada.<\/a><\/p>\n\n\n\n
Quando v\u00e1rias bandeiras s\u00e3o hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional \u00e9 a primeira a atingir o tope e a \u00faltima a dele descer.<\/a> Quando em funeral, a Bandeira fica a meio-mastro ou a meia-adri\u00e7a. Nesse caso, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente at\u00e9 o tope.<\/p>\n\n\n\n
Hasteia-se a Bandeira Nacional em funeral nas seguintes situa\u00e7\u00f5es, desde que n\u00e3o coincidam com os dias de festa nacional:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
<\/a>I – Em todo o Pa\u00eds, quando o Presidente da Rep\u00fablica decretar luto oficial;<\/p>\n\n\n\n
<\/a>II – Nos edif\u00edcios-sede dos poderes legislativos federais, estaduais ou municipais, quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivo de falecimento de um de seus membros;<\/p>\n\n\n\n
<\/a><\/a>III – No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos, nos Tribunais de Contas da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios e nos Tribunais de Justi\u00e7a estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros, desembargadores ou conselheiros.           <\/p>\n\n\n\n
<\/a>IV – Nos edif\u00edcios-sede dos Governos dos Estados, Territ\u00f3rios, Distrito Federal e Munic\u00edpios, por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial pela autoridade que o substituir;<\/p>\n\n\n\n
<\/a>V – Nas sedes de Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas, segundo as normas e usos do pa\u00eds em que est\u00e3o situadas.<\/p>\n\n\n\n
<\/a><\/a>A Bandeira Nacional, quando n\u00e3o estiver em uso, deve ser guardada em local digno.<\/a> Nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e organiza\u00e7\u00f5es militares, quando a Bandeira \u00e9 hasteada em mastro colocado no solo, sua largura n\u00e3o deve ser maior que 1\/5 (um quinto) nem menor que 1\/7 (um s\u00e9timo) da altura do respectivo mastro.<\/a> Quando distendida e sem mastro, coloca-se a Bandeira de modo que o lado maior fique na horizontal e a estrela isolada em cima, n\u00e3o podendo ser ocultada, mesmo parcialmente, por pessoas sentadas em suas imedia\u00e7\u00f5es.<\/a><\/p>\n\n\n\n
Tema interessante \u00e9 a queima de bandeira do Brasil em atos de manifesta\u00e7\u00f5es. \u00c9 crimes de vilip\u00eandio? Afinal \u00e9 crime de dano qualificado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O revogado Decreto-Lei n\u00ba 898, de 1969 definia como delito o ato de \u201cdestruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou s\u00edmbolos nacionais, quando expostos em lugar p\u00fablico\u201d<\/em>, com pena de deten\u00e7\u00e3o de 2 a 4 anos para quem o fizesse, mas esse decreto foi revogado.<\/p>\n\n\n\n
 Em 2016, o deputado Carlos Bezerra apresentou Projeto de Lei para incluir no artigo 35-A, da 5.700, de 01 de setembro de 1971, o crime de destrui\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos nacionais, que passaria a vigorar com a seguinte descri\u00e7\u00e3o t\u00edpica, \u201cDestruir ou ultrajar os s\u00edmbolos nacionais quando expostos em lugar p\u00fablico: Pena \u2013 deten\u00e7\u00e3o, de um a dois anos e multa.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Na justifica\u00e7\u00e3o, o referido Parlamentar, disse:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A proposi\u00e7\u00e3o ora apresentada tem por objetivo corrigir uma falha em nossa legisla\u00e7\u00e3o penal: o Brasil n\u00e3o protege a Bandeira Nacional nem os demais s\u00edmbolos nacionais. Qualquer um que os destrua ou ultraje, n\u00e3o sendo militar, n\u00e3o comete nenhum il\u00edcito penal. 2 Isso nem sempre foi assim. O Decreto-lei n\u00ba 898\/69, que definia os crimes contra a seguran\u00e7a nacional e a ordem pol\u00edtica e social, determinava, em seu art. 44, que \u201cdestruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou s\u00edmbolos nacionais, quando expostos em lugar p\u00fablico\u201d era considerado crime, com pena de deten\u00e7\u00e3o de 2 a 4 anos. Tal decreto-lei, contudo, foi revogado pela Lei n\u00ba 6.620, de 17 de dezembro de 1978, e desde ent\u00e3o ficou um vazio legislativo. No que tange \u00e0 Bandeira Nacional, a Lei n\u00ba 5.700\/71, que disp\u00f5e sobre a forma e a apresenta\u00e7\u00e3o dos S\u00edmbolos Nacionais, considera contraven\u00e7\u00e3o penal a sua apresenta\u00e7\u00e3o em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o, mudar-lhe a forma, as cores, as propor\u00e7\u00f5es, o d\u00edstico ou acrescentar-lhe outras inscri\u00e7\u00f5es; us\u00e1-la como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarni\u00e7\u00e3o de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, pain\u00e9is ou monumentos a inaugurar; e ainda reproduzi-la em r\u00f3tulos ou inv\u00f3lucros de pr de produtos expostos a venda. Quanto ao crime de destruir ou ultrajar a Bandeira Nacional, a Lei remetia esta conduta ao disposto no DL 898\/69 que, como dito acima, foi revogado por lei posterior. Ultrajar os S\u00edmbolos Nacionais continua, contudo, sendo crime para os militares. O art. 161 do C\u00f3digo Penal Militar disp\u00f5e que \u201cpraticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito \u00e0 administra\u00e7\u00e3o militar, ato que se traduza em ultraje a s\u00edmbolo nacional\u201d \u00e9 crime apenado com deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos. Creio que o ultraje aos S\u00edmbolos Nacionais deva ser considerado crime tanto para civis quanto para militares. Estamos em pleno desenvolvimento de nossa democracia e as manifesta\u00e7\u00f5es populares, felizmente, fazem, cada dia mais, parte da vida dos brasileiros. Hoje o Brasil tem dado exemplo de civilidade com manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas pac\u00edficas. A express\u00e3o das ideias e posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u00e9 essencial em uma sociedade democr\u00e1tica. Contudo, infelizmente, excessos s\u00e3o cometidos: manifestantes \u00e0s vezes ateiam fogo na Bandeira Nacional e esse tipo de manifesta\u00e7\u00e3o, assim como o ultraje a qualquer S\u00edmbolo Nacional ou ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e privado, t\u00eam de ser coibidos. Por essas raz\u00f5es, trago esse debate a esta Casa. Proponho a inclus\u00e3o do crime de destrui\u00e7\u00e3o ou ultraje de s\u00edmbolos nacionais da mesma forma e com a mesma pena que est\u00e1 fixada no C\u00f3digo Penal Militar. 3 Sou de opini\u00e3o de que o desrespeito a tais s\u00edmbolos tem a mesma gravidade tanto para civis quanto para militares. Al\u00e9m do mais, a diferencia\u00e7\u00e3o das penas poderia sugerir que o desrespeito aos s\u00edmbolos nacionais por civis seria mais toler\u00e1vel do que o mesmo desrespeito cometido pelos militares ou vice-versa, o que n\u00e3o seria correto.<\/p>\n\n\n\n
A meu sentir, existem duas situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis. Se a bandeira for de uso particular, o ato desprez\u00edvel pode configurar fato at\u00edpico, mas se hasteada ou arriada em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, e se algu\u00e9m colocar fogo, pode configurar crime de dano qualificado, na modalidade de destruir bem p\u00fablico, artigo 163, par\u00e1grafo \u00fanico, III, do C\u00f3digo penal.<\/p>\n\n\n\n
3. DO RESPEITO DEVIDO \u00c0 BANDEIRA NACIONAL E AO HINO NACIONAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n
<\/a>Nas cerim\u00f4nias de hasteamento ou arriamento, nas ocasi\u00f5es em que a Bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional, todos devem tomar atitude de respeito, de p\u00e9 e em sil\u00eancio, o civis do sexo masculino com a cabe\u00e7a descoberta e os militares em contin\u00eancia, segundo os regulamentos das respectivas corpora\u00e7\u00f5es.<\/a><\/p>\n\n\n\n
\u00c9 vedada qualquer outra forma de sauda\u00e7\u00e3o.<\/a> S\u00e3o consideradas manifesta\u00e7\u00f5es de desrespeito \u00e0 Bandeira Nacional, e portanto, proibidas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
<\/a>I – Apresent\u00e1-la em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
<\/a>II – Mudar-lhe a forma, as cores, as propor\u00e7\u00f5es, o d\u00edstico ou acrescentar-lhe outras inscri\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n
<\/a>III – Us\u00e1-la como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarni\u00e7\u00e3o de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, pain\u00e9is ou monumentos a inaugurar;<\/p>\n\n\n\n
<\/a>IV – Reproduzi-la em r\u00f3tulos ou inv\u00f3lucros de produtos expostos \u00e0 venda.<\/p>\n\n\n\n
<\/a>As Bandeiras em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo o cerimonial peculiar.<\/a> Nenhuma bandeira de outra na\u00e7\u00e3o pode ser usada no Pa\u00eds sem que esteja ao seu lado direito, de igual tamanho e em posi\u00e7\u00e3o de realce, a Bandeira Nacional, salvo nas sedes das representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas ou consulares.<\/a><\/p>\n\n\n\n
\u00c9 vedada a execu\u00e7\u00e3o de quaisquer arranjos vocais do Hino Nacional, a n\u00e3o ser o de Alberto Nepomuceno; igualmente n\u00e3o ser\u00e1 permitida a execu\u00e7\u00e3o de arranjos art\u00edsticos instrumentais do Hino Nacional que n\u00e3o sejam autorizados pelo Presidente da Rep\u00fablica, ouvido o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.<\/p>\n\n\n\n
4. DA TIPICIDADE CONTRAVENCIONAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\u201c(…) pois essas afirma\u00e7\u00f5es revelam o intuito de destruir a anatomia da P\u00e1tria e criar um cen\u00e1rio ut\u00f3pico, rompimento da paz, um turbilh\u00e3o de incertezas, a fim de implantar a desordem, o caos, algo intoler\u00e1vel numa comunidade, com ruptura dos valores morais, familiares e religiosos(…)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n
\u201c(…) para que tenhamos lindos campos e mais flores, que reconhe\u00e7amos paz no futuro e gl\u00f3ria no passado, nesse g<\/em>igante Torr\u00e3o pela pr\u00f3pria natureza, forte, belo, encantador, fenomenal, imp\u00e1vido colosso, Terra adorada Brasil, e que a luz do cruzeiro possa resplandecer sempre, riscando os c\u00e9us dos mais belos horizontes, pois j\u00e1 raiou a liberdade no horizonte do Brasil, abrindo as asas sobre todos, das lutas na tempestade(…)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n
\u201c(…) nada disso pode revogar norma criada por for\u00e7a da representa\u00e7\u00e3o do povo, porque todo Poder emana do povo e em seu nome ser\u00e1 exercido, e assim, ou fica a p\u00e1tria livre ou se morre pelo Brasil, e desta feita recebe o afeto que se encerra em nosso peito varonil, querido s\u00edmbolo da terra, da amada terra do Brasil!<\/em><\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a descri\u00e7\u00e3o de todas as normativas referentes aos S\u00edmbolos Nacionais, e neste caso, especialmente, ao Hino Nacional e a Bandeira Nacional, importante frisar que de acordo com o artigo 35 da Lei n\u00ba 5.700, de 71, a viola\u00e7\u00e3o de qualquer disposi\u00e7\u00e3o em comento, \u00e9 considerada contraven\u00e7\u00e3o penal, sujeito o infrator \u00e0 pena de multa de uma a quatro vezes o maior valor de refer\u00eancia vigente no Pa\u00eds, elevada ao dobro nos casos de reincid\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Relevante ressaltar que o processo das infra\u00e7\u00f5es previstas na Lei dos S\u00edmbolos Nacionais obedecer\u00e1 ao rito previsto para as contraven\u00e7\u00f5es penais em geral, no caso o Decreto-lei n\u00ba 3.688, de 1941, que por sua vez, em se tratando de conduta de menor potencial ofensivo, sujeita-se ao procedimento do Juizado Especial Criminal, no caso em esp\u00e9cie, \u00e0s normas da Lei N\u00ba 10.259, de 2001, que define o procedimento do Juizado Especial Federal.<\/p>\n\n\n\n
Evidentemente, que a ofensa aos S\u00edmbolos Nacionais ofende a interesse da Uni\u00e3o, mas de acordo com o artigo 109, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as contraven\u00e7\u00f5es penais ficam exclu\u00eddas da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, e neste caso, a compet\u00eancia ser\u00e1 da Justi\u00e7a Comum estadual, e logo, por se tratar de contraven\u00e7\u00e3o penal, a compet\u00eancia ser\u00e1 do Juizado Especial Criminal, com incid\u00eancia da Lei n\u00ba 9.099, de 1995, e as investiga\u00e7\u00f5es a cargo das Pol\u00edcias Civis dos Estados, entendimento de acordo com o dispositivo abaixo:<\/p>\n\n\n\n
Art. 109. Aos ju\u00edzes federais compete processar e julgar:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
I – as causas em que a Uni\u00e3o, entidade aut\u00e1rquica ou empresa p\u00fablica federal forem interessadas na condi\u00e7\u00e3o de autoras, r\u00e9s, assistentes ou oponentes, exceto as de fal\u00eancia, as de acidentes de trabalho e as sujeitas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho;<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 (omissis)<\/p>\n\n\n\n
V – os crimes pol\u00edticos e as infra\u00e7\u00f5es penais praticadas em detrimento de bens, servi\u00e7os ou interesse da Uni\u00e3o ou de suas entidades aut\u00e1rquicas ou empresas p\u00fablicas, exclu\u00eddas as contraven\u00e7\u00f5es e ressalvada a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Militar e da Justi\u00e7a Eleitoral;<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 5.700, de 71 determina a aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais no caso de aplica\u00e7\u00e3o de multa do artigo 35, e por sua vez, consoante dic\u00e7\u00e3o dos artigo 1\u00ba e 9\u00ba da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais, Decreto-Lei n\u00ba 3.688, de 1941, as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Penal s\u00e3o aplic\u00e1veis nesses casos previstos na Lei dos S\u00edmbolos Nacionais.<\/p>\n\n\n\n
Assim, fixa-se o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal vigente ao tempo do fato, conforme artigo 49 usque<\/em> 52 do C\u00f3digo Penal, devendo ser paga dentro de 10 (dez) dias depois de transitada em julgado a senten\u00e7a. A requerimento do condenado e conforme as circunst\u00e2ncias, o juiz pode permitir que o pagamento se realize em parcelas mensais.  <\/p>\n\n\n\n
Transitada em julgado a senten\u00e7a condenat\u00f3ria, a multa ser\u00e1 executada perante o juiz da execu\u00e7\u00e3o penal e ser\u00e1 considerada d\u00edvida de valor, aplic\u00e1veis as normas relativas \u00e0 d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica, inclusive no que concerne \u00e0s causas interruptivas e suspensivas da prescri\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n
REFLEX\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No intuito de colaborar com patriotismo nacionalista, apresentamos proposta legislativa que objetiva reviver o espirito nacionalista trazendo oportunidade dos nossos filhos trabalharem o civismo e respeito aos s\u00edmbolos nacionais que ficaram esquecidos nesses \u00faltimos tempos. J\u00e1 havia a previs\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao ensino fundamental, inclu\u00edmos na proposta tamb\u00e9m o ensino m\u00e9dio. (Justifica\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 1131\/2019)<\/p>\n\n\n\n
Como se deflui da Lei n\u00ba 5.700, de 1971, os S\u00edmbolos Nacionais s\u00e3o demonstrativos de respeito e nacionalismo, a ponto de o legislador ter elevado \u00e0 categoria de contraven\u00e7\u00e3o penal as viola\u00e7\u00f5es atinentes aos S\u00edmbolos, aqui pormenorizados em dispositivos sobre a Bandeira e o Hino, n\u00e3o podendo a Bandeira apresentar em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode mudar-lhe a forma, as cores, as propor\u00e7\u00f5es, o d\u00edstico ou acrescentar-lhe outras inscri\u00e7\u00f5es, n\u00e3o podendo us\u00e1-la como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarni\u00e7\u00e3o de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, pain\u00e9is ou monumentos a inaugurar e nem reproduzi-la em r\u00f3tulos ou inv\u00f3lucros de produtos expostos \u00e0 venda. E quando ao Hino Nacional, durante a execu\u00e7\u00e3o dele todos devem tomar atitude de respeito, de p\u00e9 e em sil\u00eancio, o civil do sexo masculino com a cabe\u00e7a descoberta e os militares em contin\u00eancia, segundo os regulamentos das respectivas corpora\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Assim, qualquer viola\u00e7\u00e3o a essas normas e disposi\u00e7\u00f5es, o agressor poder\u00e1 responder a um processo-crime por contraven\u00e7\u00e3o penal prevista no artigo 35 da Lei n\u00ba 5.700, de 1971, podendo ser punido com pena de multa que pode chegar ao valor de R$ 4.400,00 reais conforme Lei n\u00ba 14.158, de 2021, podendo ser aplicado em dobro em casos de reincid\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Como se percebe, como demonstra\u00e7\u00e3o cabal e irrefut\u00e1vel de respeito \u00e0 P\u00e1tria, n\u00e3o se deve conversar e muito menos ficar sentado durante a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional, os estabelecimentos p\u00fablicos e privados de ensino fundamental, devem obrigatoriamente executar o Hino Nacional uma vez por semana, n\u00e3o se pode usar a Bandeira Nacional como roupagem e muito menos como guarni\u00e7\u00e3o de mesa, sob pena de se cometer contraven\u00e7\u00e3o penal. Desta forma, sugere-se respeito, e sobretudo, ordem e progresso na P\u00e1tria Amada Brasil, para que tenhamos lindos campos e mais flores, que reconhe\u00e7amos paz no futuro e gl\u00f3ria no passado, nesse gigante Torr\u00e3o pela pr\u00f3pria natureza, forte, belo, encantador, fenomenal, imp\u00e1vido colosso, Terra adorada Brasil, e que a luz do cruzeiro possa resplandecer sempre, riscando os c\u00e9us dos mais belos horizontes, pois j\u00e1 raiou a liberdade no horizonte do Brasil, abrindo as asas sobre todos, das lutas na tempestade.<\/em><\/p>\n\n\n\n
E aqui n\u00e3o h\u00e1 op\u00e7\u00e3o entre cumprir ou n\u00e3o cumprir as determina\u00e7\u00f5es legais e cogentes expostas, o que menos importa \u00e9 que o indiv\u00edduo pensa, seja doutrinador ou n\u00e3o, patriota ou ap\u00e1trida, de qualquer posi\u00e7\u00e3o do campo de pensamento, seja qual for a ideologia seguida, pois a lei est\u00e1 em vigor, e cabe ao agente p\u00fablico em pleno exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, sem prevaricar e sem postura condescendente, cumprir e fazer cumprir as normas em vigor, sob pena de incid\u00eancia nas iras do artigo 11 da Lei n\u00ba 8.429, de 92, mesmo porque os maus costumes ou o desrespeito, desd\u00e9m ou patriocida, o \u00f3dio, a imbecilidade, a gabolice mendaz, a aus\u00eancia de sentimento nacionalista, o destruidor de valores, bandidolatras, ou simplesmente canalhocratas, nada disso pode revogar norma criada por for\u00e7a da representa\u00e7\u00e3o do povo, porque todo Poder emana do povo e em seu nome ser\u00e1 exercido, e assim, ou fica a p\u00e1tria livre ou se morre pelo Brasil, e desta feita <\/em>recebe o afeto que se encerra em nosso peito varonil, querido s\u00edmbolo da terra, da amada terra do Brasil!<\/p>\n\n\n\n
REFER\u00caNCIAS<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicaocompilado.htm<\/a>. Acesso em 19 de agosto de 2021.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. C\u00f3digo Penal. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del2848compilado.htm<\/a>. Acesso em 19 de agosto de 2021.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei n\u00ba 9.099\/95. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9099.htm<\/a>. Acesso em 19 de agosto de 2021.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei n\u00ba 10.259\/2001. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/leis_2001\/l10259.htm<\/a>. Acesso em 19 de agosto de 2021.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del3688.htm<\/a>. Acesso em 19 de agosto de 2021.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei n\u00ba 5.700, de 1971. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l5700.htm<\/a>. Acesso em 19 de agosto de 2021.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. LEI n\u00ba 14.158\/2021. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/Lei\/L14158.htm<\/a>. Acesso em 19 de agosto de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Patriotismo \u00e9 um sentimento de amor, devo\u00e7\u00e3o, de orgulho \u00e0 P\u00e1tria, de exalta\u00e7\u00e3o aos valores nacionais, aquilo que nos faz arrepiar quando se ouve a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional ou vislumbramos com o tremular altaneiro da Bandeira Nacional, n\u00e3o sendo certo afirmar que os oper\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam P\u00e1tria, como alguns propugnam, pois essas afirma\u00e7\u00f5es revelam […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11768,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[24],"tags":[3600,42,1749,1010,75,3601,867],"class_list":["post-11767","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao","tag-agressoes-aos-simbolos-nacionais","tag-diario-tribuna","tag-jeferson-botelho-pereira","tag-nordeste-mineiro","tag-teofilo-otoni","tag-tipicidade-penal","tag-vale-do-mucuri"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11767"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11767"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11767\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11834,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11767\/revisions\/11834"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11768"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}