{"id":11904,"date":"2021-09-10T14:05:40","date_gmt":"2021-09-10T17:05:40","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=11904"},"modified":"2021-09-12T23:33:39","modified_gmt":"2021-09-13T02:33:39","slug":"contribuicoes-para-a-revisao-do-codigo-de-mineracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=11904","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00f5es para a revis\u00e3o do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Cristiano Monteiro Parreiras – Assessor Especial do SINDIEXTRA<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados, atrav\u00e9s de Ato do Presidente de 16\/06\/2021, formou um Grupo de Trabalho com o prop\u00f3sito de debater e elaborar uma proposi\u00e7\u00e3o legislativa destinada a modernizar o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, institu\u00eddo pelo Decreto-Lei n\u00ba 227 de 2 de fevereiro de 1967. Para a relatoria dos trabalhos do grupo, foi nomeada a Deputada Federal mineira Greyce Elias.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o vigente, promulgado em 1967, sofreu, ao longo dos anos, altera\u00e7\u00f5es pontuais, mas ainda assim, se mostrou um diploma legal bastante efetivo e eficaz, na medida em que permitiu substancial avan\u00e7o do setor mineral brasileiro, que hoje se destaca como um dos maiores produtores de bens minerais do planeta. Nesse contexto, o rico subsolo brasileiro, ainda pouco conhecido, merece um regramento moderno, que permita a sua explora\u00e7\u00e3o de forma sustent\u00e1vel, gerando riqueza e renda para a nossa Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa alvissareira oportunidade de melhoria do C\u00f3digo vigente deve ser aproveitada por todos aqueles que atuam no setor, de forma a atualizar a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, para melhorar o ambiente de neg\u00f3cios, bem como para promover o aperfei\u00e7oamento de regras que, com o passar das d\u00e9cadas, devem ser modernizadas.<\/p>\n\n\n\n

Em um mundo cada vez mais globalizado e integrado pelo ambiente virtual, a tomada de decis\u00e3o \u00e9 sempre r\u00e1pida e imediata. Nesse cen\u00e1rio, importante que o minerador tenha acesso r\u00e1pido e seguro sob o ponto de vista jur\u00eddico, ao jazimento mineral, seja na fase de pesquisa mineral, seja durante o aproveitamento da lavra.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o ora em vigor, por interm\u00e9dio do instituto da servid\u00e3o mineral, procurou estabelecer essa regra, por\u00e9m, o passar dos anos, esse instituto acabou perdendo a sua efic\u00e1cia, especialmente por depender da propositura de a\u00e7\u00f5es judiciais, caras, morosas e pouco efetivas.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, importante aproveitar esse momento de revis\u00e3o do regramento mineral para rever o instituto da servid\u00e3o mineral, de forma a garantir ao minerador, de maneira \u00e1gil e com seguran\u00e7a jur\u00eddica, o acesso \u00e0 \u00e1rea necess\u00e1ria para o desenvolvimento da pesquisa mineral e da atividade de lavra.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto que merece destaque, \u00e9 a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos miner\u00e1rios como garantia de opera\u00e7\u00f5es de financiamento. A legisla\u00e7\u00e3o em vigor, nesse aspecto, deixou a desejar, na medida em que n\u00e3o \u00e9 suficiente clara a esse respeito e tampouco est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o modern\u00edssimo sistema financeiro brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Acreditamos que, em um ambiente de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, principalmente para os credores, haver\u00e1 incremento na oferta de cr\u00e9dito, inclusive de capital de risco, para alavancar o desenvolvimento de projetos de minera\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Diversos outros dispositivos do C\u00f3digo atual podem tamb\u00e9m ser modernizados, dispensando-se in\u00fameras formalidades burocr\u00e1ticas e racionalizando a tramita\u00e7\u00e3o dos processos minerais, tais como: a obrigatoriedade de atualiza\u00e7\u00e3o do Plano de Aproveitamento Econ\u00f4mico em raz\u00e3o de pequenas altera\u00e7\u00f5es que poderiam ser comunicadas quando da apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Anual de Lavra; desobrigar o arquivamento dos atos societ\u00e1rios perante a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o que, atrav\u00e9s da integra\u00e7\u00e3o de sistemas com a Receita Federal, j\u00e1 disp\u00f5e de todas essas informa\u00e7\u00f5es; desobrigar da apresenta\u00e7\u00e3o de atestados de capacidade financeira; e permitir que os estudos e sondagens do jazimento mineral possam ser efetuados em todas as fases do processo, uma vez que o maior conhecimento da jazida permite o melhor aproveitamento dos recursos minerais.<\/p>\n\n\n\n

Importante o registro que alguns dos princ\u00edpios basilares sob o qual se assenta o Direito Miner\u00e1rio Brasileiro, devem ser mantidos na forma em que se encontram, em especial aqueles que tratam do direito de prioridade, bem como aqueles que cuidam  do sistema para a concess\u00e3o da lavra. Tais dispositivos trazem a necess\u00e1ria seguran\u00e7a jur\u00eddica e ambiente de respeito aos contratos para o desenvolvimento dos empreendimentos miner\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Registre-se, por fim, que existem outros temas que, apesar de n\u00e3o estarem disciplinados no C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, merecem o olhar atento dos Congressistas, em especial a quest\u00e3o relativa \u00e0s cavidades naturais subterr\u00e2neas, que reclama regra clara que elimine a subjetividade da legisla\u00e7\u00e3o atual. A compatibiliza\u00e7\u00e3o da atividade de minera\u00e7\u00e3o com os planos diretores municipais tamb\u00e9m deve ser avaliada de forma a se evitar conflitos da atividade mineral com a legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n

A moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, de forma a se amoldar ao atual cen\u00e1rio tecnol\u00f3gico e disruptivo do setor e, o estabelecimento de regra clara acerca da aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis por empresas de capital estrangeiro, tamb\u00e9m s\u00e3o medidas relevantes e promover\u00e3o a competitividade e o avan\u00e7o o setor.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 com o prop\u00f3sito de colaborar e de contribuir, que o SINDIEXTRA se coloca, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados para o debate qualificado e construtivo em prol do desenvolvimento do setor mineral, de forma respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel, em Minas Gerais e no Brasil. (Imagem: Divulga\u00e7\u00e3o).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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