{"id":11916,"date":"2021-09-12T23:01:32","date_gmt":"2021-09-13T02:01:32","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=11916"},"modified":"2021-09-15T12:13:27","modified_gmt":"2021-09-15T15:13:27","slug":"normas-de-prevencao-da-violencia-autoprovocada-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=11916","title":{"rendered":"Normas de Preven\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia Autoprovocada no Brasil"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Jeferson Botelho Pereira – <\/strong>Professor de Direito Penal e<\/strong>
Processo Penal. Especializa\u00e7\u00e3o em Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o,<\/strong>
Antiterrorismo e combate ao crime organizado pela<\/strong>
Universidade de Salamanca – Espanha. Mestrando em<\/strong>
Ci\u00eancias das Religi\u00f5es pela Faculdade Unida de Vit\u00f3ria\/ES.<\/strong>
Advogado e autor de obras jur\u00eddicas. Palestrante.<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\u201c(\u2026) A prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, longe de ser apenas pol\u00edtica interna, mas compromisso das Na\u00e7\u00f5es Unidas para prote\u00e7\u00e3o do mais importante bem jur\u00eddico, a vida, considerando que a cada 40 segundos uma pessoa coloca fim a pr\u00f3pria vida em todo o mundo, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Falar sobre esse assunto n\u00e3o \u00e9 tarefa t\u00e3o f\u00e1cil, mas \u00e9 preciso quebrar tabus, enxergar o sofrimento de pessoas e se aproximar delas para efetivo acolhimento e prote\u00e7\u00e3o (\u2026)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201c(\u2026) Sabe-se que em 2014 o Centro de Valoriza\u00e7\u00e3o da Vida, o Conselho Federal de Medicina e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria criaram a campanha Setembro Amarelo e teve por escopo a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a preven\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio por meio de identifica\u00e7\u00e3o de locais p\u00fablicos e particulares com a cor amarela e ampla divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de alertar a popula\u00e7\u00e3o a respeito da realidade do suic\u00eddio no Brasil e no mundo e suas formas de preven\u00e7\u00e3o (\u2026)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201c(\u2026) Nunca desista de seu sonho. Vale a pena amar, tentar sempre de novo seu desiderato, ainda que \u00e0 luz da terra seja improv\u00e1vel, pois mesmo diante da escurid\u00e3o da vida, \u00e9 certo que uma estrela h\u00e1 de iluminar seu caminho, dando-lhe sabedoria e discernimento e mostrando-lhe a verdadeira dire\u00e7\u00e3o (\u2026)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

RESUMO.<\/strong>  O presente ensaio tem por finalidade prec\u00edpua analisar sem car\u00e1ter exauriente a Lei n\u00ba 13.819\/2019, que instituiu no Brasil a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Automutila\u00e7\u00e3o e do suic\u00eddio, visando a preven\u00e7\u00e3o desses eventos e para o tratamento dos condicionantes a eles associados.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-Chave.<\/strong> Sa\u00fade P\u00fablica. Pol\u00edtica Nacional. Viol\u00eancia. Autoprovoca\u00e7\u00e3o. Preven\u00e7\u00e3o. Notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

RESUMEN.<\/strong> Este ensayo pretende analizar primaria sin car\u00e1cter exauriente la nueva Ley N\u00ba 13.819\/2019, que inici\u00f3 en Brasil la pol\u00edtica nacional a autolesionarse y prevenci\u00f3n del suicidio, dirigidas a la prevenci\u00f3n de estos eventos y para el tratamiento de condiciones asociadas con ellos.<\/p>\n\n\n\n

Palabras clave.<\/strong> Salud p\u00fablica. Pol\u00edtica nacional. Violencia. Autoprovoca\u00e7\u00e3o. Prevenci\u00f3n. Notificaci\u00f3n obligatoria.<\/p>\n\n\n\n

Tenha em f\u00e9 em Deus, tenha f\u00e9 na vida
Tente outra vez<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

E n\u00e3o diga que a vit\u00f3ria est\u00e1 perdida
Se \u00e9 de batalhas que se vive a vida
Tente outra vez<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Basta ser sincero e desejar profundo
Voc\u00ea ser\u00e1 capaz de sacudir o mundo, vai
Tente outra vez (Tente outra vez \u2013 Raul Seixas)<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, longe de ser apenas pol\u00edtica interna, mas compromisso das Na\u00e7\u00f5es Unidas para prote\u00e7\u00e3o do mais importante bem jur\u00eddico, a vida, considerando que a cada 40 segundos uma pessoa coloca fim a pr\u00f3pria vida em todo o mundo, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n\n\n\n

Falar sobre esse assunto n\u00e3o \u00e9 tarefa t\u00e3o f\u00e1cil, mas \u00e9 preciso quebrar tabus, enxergar o sofrimento de pessoas e se aproximar delas para efetivo acolhimento e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, foi publicada a Lei n\u00ba 13.819, de 26 de abril de 2019, com previs\u00e3o de entrada em vigor no prazo de noventa dias a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, portanto, entrou em vigor no dia 28 de julho de 2019, conforme contagem de tempo a teor do artigo 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 95\/98.<\/p>\n\n\n\n

O citado comando normativo instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Automutila\u00e7\u00e3o e do suic\u00eddio, a ser implementada pela Uni\u00e3o, em perfeita coopera\u00e7\u00e3o como os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Destarte, ficou institu\u00edda a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Automutila\u00e7\u00e3o e do Suic\u00eddio, como estrat\u00e9gia permanente do poder p\u00fablico para a preven\u00e7\u00e3o desses eventos e para o tratamento dos condicionantes a eles associados.<\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Automutila\u00e7\u00e3o e do Suic\u00eddio dever\u00e1 ser implementada pela Uni\u00e3o, em coopera\u00e7\u00e3o com os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, e com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e de institui\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 3\u00ba definiu nove objetivos colimados da Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Automutila\u00e7\u00e3o e do Suic\u00eddio, sendo eles os seguintes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 promover a sa\u00fade mental;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 prevenir a viol\u00eancia autoprovocada;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 controlar os fatores determinantes e condicionantes da sa\u00fade mental;<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 garantir o acesso \u00e0 aten\u00e7\u00e3o psicossocial das pessoas em sofrimento ps\u00edquico agudo ou cr\u00f4nico, especialmente daquelas com hist\u00f3rico de idea\u00e7\u00e3o suicida, automutila\u00e7\u00f5es e tentativa de suic\u00eddio;<\/p>\n\n\n\n

V \u2013 abordar adequadamente os familiares e as pessoas pr\u00f3ximas das v\u00edtimas de suic\u00eddio e garantir-lhes assist\u00eancia psicossocial;<\/p>\n\n\n\n

VI \u2013 informar e sensibilizar a sociedade sobre a import\u00e2ncia e a relev\u00e2ncia das les\u00f5es autoprovocadas como problemas de sa\u00fade p\u00fablica pass\u00edveis de preven\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

VII \u2013 promover a articula\u00e7\u00e3o intersetorial para a preven\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio, envolvendo entidades de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, imprensa, pol\u00edcia, entre outras;<\/p>\n\n\n\n

VIII \u2013 promover a notifica\u00e7\u00e3o de eventos, o desenvolvimento e o aprimoramento de m\u00e9todos de coleta e an\u00e1lise de dados sobre automutila\u00e7\u00f5es, tentativas de suic\u00eddio e suic\u00eddios consumados, envolvendo a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal, os Munic\u00edpios e os estabelecimentos de sa\u00fade e de medicina legal, para subsidiar a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e tomadas de decis\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

IX \u2013 promover a educa\u00e7\u00e3o permanente de gestores e de profissionais de sa\u00fade em todos os n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o quanto ao sofrimento ps\u00edquico e \u00e0s les\u00f5es autoprovocadas.<\/p>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o da grande preocupa\u00e7\u00e3o social com o tema em foco, criou-se um n\u00famero de autoajuda para amparar a quem se encontre passando por s\u00e9rias dificuldades na vida, com atendimento especializado, no caso, o Disque 188, do Centro de Valoriza\u00e7\u00e3o da Vida, fundado em S\u00e3o Paulo, em 1962, associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos, filantr\u00f3pica, reconhecida como de Utilidade P\u00fablica Federal, desde 1973 e que funciona 24 horas como ferramenta de apoio emocional a quem precisa de ajuda psicol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante, o artigo 4\u00ba da nova lei, previu que o poder p\u00fablico manter\u00e1 servi\u00e7o telef\u00f4nico para recebimento de liga\u00e7\u00f5es, destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento ps\u00edquico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da comunica\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, outras formas de comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o criadas, sobretudo, que facilitem o contato, observados os meios mais utilizados pela popula\u00e7\u00e3o, devendo os atendentes terem qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e adequada, o que ser\u00e1 detalhado em regulamento pr\u00f3prio. <\/p>\n\n\n\n

Este tipo de servi\u00e7o dever\u00e1 ter ampla divulga\u00e7\u00e3o em estabelecimentos com alto fluxo de pessoas, assim como por meio de campanhas publicit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

O poder p\u00fablico poder\u00e1 celebrar parcerias com empresas provedoras de conte\u00fado digital, mecanismos de pesquisa da internet, gerenciadores de m\u00eddias sociais, entre outros, para a divulga\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de atendimento a pessoas em sofrimento ps\u00edquico.<\/p>\n\n\n\n

Os casos suspeitos ou confirmados de viol\u00eancia autoprovocada s\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria pelos estabelecimentos de sa\u00fade p\u00fablicos e privados \u00e0s autoridades sanit\u00e1rias e pelos estabelecimentos de ensino p\u00fablicos e privados ao conselho tutelar.<\/p>\n\n\n\n

A citada lei definiu aquilo que se entende por viol\u00eancia autoprovocada, como sendo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 o suic\u00eddio consumado;<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

II \u2013 a tentativa de suic\u00eddio;<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

III \u2013 o ato de automutila\u00e7\u00e3o, com ou sem idea\u00e7\u00e3o suicida.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Nos casos que envolverem crian\u00e7a ou adolescente, art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.069\/90, o Conselho Tutelar dever\u00e1 receber a notifica\u00e7\u00e3o de suic\u00eddio, nos termos de regulamento.<\/p>\n\n\n\n

Para a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de viol\u00eancia provocada, a lei assegura car\u00e1ter sigiloso, e as autoridades que a tenham recebido ficam obrigadas a manter rigoroso sigilo.<\/p>\n\n\n\n

Os estabelecimentos de sa\u00fade p\u00fablicos e privados dever\u00e3o informar e treinar os profissionais que atendem pacientes em seu recinto quanto aos procedimentos de notifica\u00e7\u00e3o estabelecidos na lei em estudo.<\/p>\n\n\n\n

O regulamento disciplinar\u00e1 a forma de comunica\u00e7\u00e3o entre o Conselho Tutelar e a autoridade sanit\u00e1ria, de forma a integrar suas a\u00e7\u00f5es nessa \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos que envolverem investiga\u00e7\u00e3o de suspeita de suic\u00eddio, a autoridade competente dever\u00e1 comunicar \u00e0 autoridade sanit\u00e1ria a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito policial que apurou as circunst\u00e2ncias da morte.<\/p>\n\n\n\n

Aplica-se, no que couber, \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria no novo comando legal o disposto na Lei n\u00ba 6.259, de 30 de outubro de 1975.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 9.656, de 03 de junho de 1998, que disp\u00f5e sobre os planos e seguros privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade fica acrescida como o artigo 10-C, in verbis:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 \u201cArt.  10-C. Os produtos de que tratam o inciso I do caput e o \u00a7 1\u00ba do art. 1\u00ba desta Lei dever\u00e3o incluir cobertura de atendimento \u00e0 viol\u00eancia autoprovocada e \u00e0s tentativas de suic\u00eddio.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 certo que a referida lei ainda ser\u00e1 regulamentada e claramente definir\u00e1 outras quest\u00f5es importantes, como prazo para a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, consequ\u00eancias administrativas em caso de n\u00e3o notifica\u00e7\u00e3o, tipicidade penal, al\u00e9m de outros assuntos importantes.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, a Portaria n\u00ba 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016<\/strong> define a Lista Nacional de Notifica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria de doen\u00e7as, agravos e eventos de sa\u00fade p\u00fablica nos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados em todo o territ\u00f3rio nacional, nos termos do anexo legal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Referido ato administrativo conceitua notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, imediata e semanal, negativa e vigil\u00e2ncia sentinela, art. 2\u00ba, a saber:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

VI – notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria:<\/strong> comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0 autoridade de sa\u00fade, realizada pelos m\u00e9dicos, profissionais de sa\u00fade ou respons\u00e1veis pelos estabelecimentos de sa\u00fade, p\u00fablicos ou privados, sobre a ocorr\u00eancia de suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a, agravo ou evento de sa\u00fade p\u00fablica, descritos no anexo, podendo ser imediata ou semanal;<\/p>\n\n\n\n

VII – notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria imediata (NCI):<\/strong> notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria realizada em at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas, a partir do conhecimento da ocorr\u00eancia de doen\u00e7a, agravo ou evento de sa\u00fade p\u00fablica, pelo meio de comunica\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pido dispon\u00edvel;<\/p>\n\n\n\n

VIII – notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria semanal (NCS):<\/strong> notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria realizada em at\u00e9 7 (sete) dias, a partir do conhecimento da ocorr\u00eancia de doen\u00e7a ou agravo;<\/p>\n\n\n\n

IX – notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria negativa: <\/strong>comunica\u00e7\u00e3o semanal realizada pelo respons\u00e1vel pelo estabelecimento de sa\u00fade \u00e0 autoridade de sa\u00fade, informando que na semana epidemiol\u00f3gica n\u00e3o foi identificado nenhuma doen\u00e7a, agravo ou evento de sa\u00fade p\u00fablica constante da Lista de Notifica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria; e<\/p>\n\n\n\n

X – vigil\u00e2ncia sentinela:<\/strong> modelo de vigil\u00e2ncia realizada a partir de estabelecimento de sa\u00fade estrat\u00e9gico para a vigil\u00e2ncia de morbidade, mortalidade ou agentes etiol\u00f3gicos de interesse para a sa\u00fade p\u00fablica, com participa\u00e7\u00e3o facultativa, segundo norma t\u00e9cnica espec\u00edfica estabelecida pela Secretaria de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade (SVS\/MS).<\/p>\n\n\n\n

O respons\u00e1vel pela notifica\u00e7\u00e3o, no caso de um m\u00e9dico, por exemplo, caso n\u00e3o comunique a viol\u00eancia autoprovocada, poder\u00e1 se enquadrar no artigo 269 do C\u00f3digo Penal?<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 certo que a conduta criminosa se refere a omiss\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a, crime contra a sa\u00fade p\u00fablica, consistente em deixar o m\u00e9dico de denunciar \u00e0 autoridade p\u00fablica doen\u00e7a cuja notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 compuls\u00f3ria, com pena de deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a dois anos, e multa.<\/p>\n\n\n\n

O autor ou porque n\u00e3o dizer v\u00edtima de autoprovoca\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia \u00e9 enquadrado como doen\u00e7a de notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria? <\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Sabe-se que segundo estudos especializados, o risco de suic\u00eddio n\u00e3o tem uma classifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, pois \u00e9 fen\u00f4meno que pode ocorrer em v\u00e1rios quadros cl\u00ednicos diferentes e, mais raramente, na aus\u00eancia de qualquer quadro cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n

A maior parte das pessoas que planejam, tentam ou pensam insistentemente em suic\u00eddio sofre de algum transtorno ps\u00edquico, devendo ser feito seu diagn\u00f3stico e sua classifica\u00e7\u00e3o segundo o transtorno.<\/p>\n\n\n\n

Quando j\u00e1 ocorreu o evento, consumada ou frustrada, utilizam-se os itens da CID-10 abaixo: X60 a X84 – Les\u00f5es autoprovocadas intencionalmente.<\/p>\n\n\n\n

X60 Autointoxica\u00e7\u00e3o por e exposi\u00e7\u00e3o, intencional, a analg\u00e9sicos, antipir\u00e9ticos e antireum\u00e1ticos, n\u00e3o-opi\u00e1ceos;<\/p>\n\n\n\n

X61 Autointoxica\u00e7\u00e3o por e exposi\u00e7\u00e3o, intencional, a drogas anticonvulsivantes [antiepil\u00e9pticos] sedativos, hipn\u00f3ticos, antiparkinsonianos e psicotr\u00f3picos n\u00e3o classificados em outra parte;<\/p>\n\n\n\n

X62 Autointoxica\u00e7\u00e3o por e exposi\u00e7\u00e3o, intencional, a narc\u00f3ticos e psicodisl\u00e9pticos [alucin\u00f3genos] n\u00e3o classificados em outra parte;<\/p>\n\n\n\n

X63 Autointoxica\u00e7\u00e3o por e exposi\u00e7\u00e3o, intencional, a outras subst\u00e2ncias farmacol\u00f3gicas de a\u00e7\u00e3o sobre o sistema nervoso aut\u00f4nomo;<\/p>\n\n\n\n

X64 Autointoxica\u00e7\u00e3o por e exposi\u00e7\u00e3o, intencional, a outras drogas, medicamentos e subst\u00e2ncias biol\u00f3gicas e \u00e0s n\u00e3o especificadas;<\/p>\n\n\n\n

X65 Autointoxica\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria por \u00e1lcool;<\/p>\n\n\n\n

X66 Autointoxica\u00e7\u00e3o intencional por solventes org\u00e2nicos, hidrocarbonetos halogenados e seus vapores;<\/p>\n\n\n\n

X67 Autointoxica\u00e7\u00e3o intencional por outros gases e vapores;<\/p>\n\n\n\n

X68 Autointoxica\u00e7\u00e3o por e exposi\u00e7\u00e3o, intencional, a pesticidas;<\/p>\n\n\n\n

X69 Autointoxica\u00e7\u00e3o por e exposi\u00e7\u00e3o, intencional, a outros produtos qu\u00edmicos e subst\u00e2ncias nocivas n\u00e3o especificadas;<\/p>\n\n\n\n

X70 Les\u00e3o autoprovocada intencionalmente por enforcamento, estrangulamento e sufoca\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

X71 Les\u00e3o autoprovocada intencionalmente por afogamento e submers\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

X72 Les\u00e3o autoprovocada intencionalmente por disparo de arma de fogo de m\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

X73 Les\u00e3o autoprovocada intencionalmente por disparo de espingarda, carabina, ou arma de fogo de maior calibre;<\/p>\n\n\n\n

X74 Les\u00e3o autoprovocada intencionalmente por disparo de outra arma de fogo e de arma de fogo n\u00e3o especificada;<\/p>\n\n\n\n

X75 Les\u00e3o autoprovocada intencionalmente por dispositivos explosivos;<\/p>\n\n\n\n

X76 Les\u00e3o autoprovocada intencionalmente pela fuma\u00e7a, pelo fogo e por chamas;<\/p>\n\n\n\n

X77 Les\u00e3o autoprovocada intencionalmente por vapor de \u00e1gua, gases ou objetos quentes;<\/p>\n\n\n\n

X78 Les\u00e3o autoprovocada intencionalmente por objeto cortante ou penetrante X79 Les\u00e3o autoprovocada intencionalmente por objeto contundente;<\/p>\n\n\n\n

X80 Les\u00e3o autoprovocada intencionalmente por precipita\u00e7\u00e3o de um lugar elevado;<\/p>\n\n\n\n

X81 Les\u00e3o autoprovocada intencionalmente por precipita\u00e7\u00e3o ou perman\u00eancia diante de um objeto em movimento;<\/p>\n\n\n\n

X82 Les\u00e3o autoprovocada intencionalmente por impacto de um ve\u00edculo a motor;<\/p>\n\n\n\n

X83 Les\u00e3o autoprovocada intencionalmente por outros meios especificados;<\/p>\n\n\n\n

 X84 Les\u00e3o autoprovocada intencionalmente por meios n\u00e3o especificados.<\/p>\n\n\n\n

REFLEX\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o desista do amor, n\u00e3o desista de amar, n\u00e3o se entregue \u00e0 dor, porque ela um dia vai passar. (PADRE F\u00c1BIO DE MELO)<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
A lei em comento trouxe inova\u00e7\u00f5es importantes para a prote\u00e7\u00e3o da vida e da integridade f\u00edsica das pessoas. Entrementes, n\u00e3o se podem fechar os olhos para a nossa triste realidade nesse quesito.<\/em><\/p>\n\n\n\n
O nosso Brasil sofre com os 63.875 homic\u00eddios dolosos, tamb\u00e9m com os 45 mil homic\u00eddios de tr\u00e2nsito, e um sem n\u00fameros de autoexterm\u00ednio, e neste caso, por quest\u00f5es \u00f3bvias n\u00e3o ser\u00e3o citados, tudo isso registrados anualmente.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Mas pode-se afirmar que as estat\u00edsticas n\u00e3o s\u00e3o positivas, ao contr\u00e1rio, altamente preocupantes, n\u00fameros elevados, perdas irrepar\u00e1veis, sofrimentos que se eternizam, cicatrizes perenes, lamentavelmente, causas multifatoriais t\u00eam afetado as pessoas, crian\u00e7as, jovens e idosos, qualquer que seja a idade, de forma significativa.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Sabe-se que em 2014 o Centro de Valoriza\u00e7\u00e3o da Vida, o Conselho Federal de Medicina e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria criaram a campanha Setembro Amarelo e teve por escopo a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a preven\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio por meio de identifica\u00e7\u00e3o de locais p\u00fablicos e particulares com a cor amarela e ampla divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de alertar a popula\u00e7\u00e3o a respeito da realidade do suic\u00eddio no Brasil e no mundo e suas formas de preven\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso mesmo que o Poder P\u00fablico possa criar pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes para a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia autoprovocada, notadamente, com \u00eanfase para quem exercem fun\u00e7\u00f5es extremamente estressantes, que imp\u00f5em alta carga psicol\u00f3gica, profissionais que merecem maior cuidado, investimento e maior n\u00edvel de atendimento m\u00e9dico-psicol\u00f3gico para o efetivo exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e de suas tarefas di\u00e1rias.<\/em><\/p>\n\n\n\n
E que n\u00e3o fique t\u00e3o somente em cria\u00e7\u00e3o de n\u00fameros de utilidade p\u00fablica, campanhas publicit\u00e1rias, carta de inten\u00e7\u00f5es, prote\u00e7\u00e3o meramente formal, e puni\u00e7\u00e3o para os omissos da notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, seja na esfera administrativa, civil ou penal, mas que haja cria\u00e7\u00e3o concreta de modelos e m\u00e9todos avan\u00e7ados para detec\u00e7\u00e3o de sintomas e de propens\u00f5es al\u00e9m de oferta de servi\u00e7os e tratamento qualificados a pessoas que necessitem do servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade, mas que seja presta\u00e7\u00e3o eficiente, universal, com prioridade das medidas preventivas, e sem as costumeiras longas filas e esperas a fio pelo atendimento.<\/em><\/p>\n\n\n\n
REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei n\u00ba 13.819\/2019. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/lei\/l13819.htm, acesso em 12 de setembro de 2021<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei Complementar n\u00ba 95, de 1998. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp95.htm, acesso em 12 de setembro de 2021<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei n\u00ba 6.259, de 30 de outubro de 1975. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6259.htm, acesso em 12 de setembro de 2021<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Portaria n\u00ba 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016. Dispon\u00edvel em https:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/gm\/2016\/prt0204_17_02_2016.html, acesso em 12 de setembro de 2021<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. C\u00f3digo Penal Brasileiro. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del2848compilado.htm, acesso em 12 de setembro de 2021<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei n\u00ba 8.069\/90. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8069.htm, acesso em 12 de setembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n
RISCO DE SUIC\u00cdDIO PROTOCOLO CL\u00cdNICO. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.saude.sc.gov.br\/index.php\/documentos\/atencao-basica\/saude-mental\/protocolos-da-raps\/9202-risco-de-suicidio\/file<\/a>. Acesso em 06 de maio de 2019, \u00e0s 15h55min.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u201c(\u2026) A prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, longe de ser apenas pol\u00edtica interna, mas compromisso das Na\u00e7\u00f5es Unidas para prote\u00e7\u00e3o do mais importante bem jur\u00eddico, a vida, considerando que a cada 40 segundos uma pessoa coloca fim a pr\u00f3pria vida em todo o mundo, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). Falar sobre esse assunto n\u00e3o \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11917,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[24],"tags":[1281,393,1749,3652,569,1450,3653],"class_list":["post-11916","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao","tag-1281","tag-brasil","tag-jeferson-botelho-pereira","tag-normas","tag-prevencao","tag-setembro-amarelo","tag-violencia-autoprovocada"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11916"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11916"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11916\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11969,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11916\/revisions\/11969"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11917"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11916"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11916"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11916"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}