{"id":12062,"date":"2021-09-20T23:57:02","date_gmt":"2021-09-21T02:57:02","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=12062"},"modified":"2021-09-20T23:58:45","modified_gmt":"2021-09-21T02:58:45","slug":"juiz-mantem-justa-causa-de-empregado-que-assediou-colega-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=12062","title":{"rendered":"Juiz mant\u00e9m justa causa de empregado que assediou colega de trabalho"},"content":{"rendered":"\n

As atitudes do trabalhador relatadas em boletim de ocorr\u00eancia serviram de fundamento para a concess\u00e3o de medida protetiva e motivaram a justa causa aplicada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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O juiz Leonardo Toledo de Resende, titular da 2\u00aa Vara do Trabalho de Varginha, confirmou a justa causa de um ex-empregado de supermercado que assediou uma colega de trabalho. Na a\u00e7\u00e3o, o trabalhador pedia que a justa causa fosse afastada, alegando que a penalidade foi aplicada com rigor excessivo e sem observ\u00e2ncia da grada\u00e7\u00e3o das penas. Isso porque n\u00e3o recebeu advert\u00eancia verbal ou escrita antes de ser dispensado por justa causa. O supermercado, por sua vez, defendeu a validade da medida, apontando que o autor cometeu falta grave capaz de comprometer a continuidade do liame de emprego, ao praticar atitudes contra a colega de trabalho, que acarretaram \u201cdesequil\u00edbrio, inseguran\u00e7a e aborrecimento no ambiente de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ao decidir o caso, o julgador deu raz\u00e3o ao empregador. A decis\u00e3o se baseou no depoimento da pr\u00f3pria v\u00edtima do ass\u00e9dio, que confirmou todas as motiva\u00e7\u00f5es apresentadas pela empresa para a dispensa do empregado. A trabalhadora, que atua no supermercado como operadora de caixa desde maio de 2019, esclareceu que o reclamante n\u00e3o era seu chefe e que jamais teve relacionamento amoroso com ele. Segundo ela, tamb\u00e9m nunca houve qualquer briga ou discuss\u00e3o entre os dois.<\/p>\n\n\n\n

No depoimento, a operadora de caixa relatou que o colega de trabalho a perseguia dentro da loja, querendo saber o motivo de ela n\u00e3o estar conversando com ele. No dia 31 de outubro de 2019, estava no estacionamento com uma amiga, quando o homem se aproximou e tentou beij\u00e1-la. Ela o impediu, dizendo que eram somente colegas de trabalho. Dias depois, o autor se dirigiu ao seu caixa, afirmando que ela havia sido vista com colega no banheiro do supermercado. Ele a chamou de vagabunda. Os fatos relatados foram levados \u00e0 ger\u00eancia tanto pela pr\u00f3pria operadora de caixa como por colegas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O reclamante foi dispensado por justa causa no dia seguinte ao ocorrido. A trabalhadora contou que, ap\u00f3s o desligamento, decidiu solicitar uma medida protetiva contra ele, porque ficou com medo. Mesmo j\u00e1 tendo sa\u00eddo do emprego, o homem retornou ao supermercado (local de trabalho) e ainda enviou um presente para ela.<\/p>\n\n\n\n

As atitudes do ex-empregado, que motivaram a justa causa, com base no artigo 482 da CLT, constaram tamb\u00e9m do boletim de ocorr\u00eancia policial lavrado e serviram de fundamento para o deferimento de medida protetiva em favor da trabalhadora assediada. A medida proibiu o acusado de se aproximar da v\u00edtima, devendo manter-se a uma dist\u00e2ncia de, no m\u00ednimo, 200 metros, ou \u00e0 dist\u00e2ncia de uma esquina e outra do mesmo lado da rua. O homem tamb\u00e9m foi proibido \u201cde manter qualquer esp\u00e9cie de contato com a ofendida, quer por carta, por telefone, atrav\u00e9s de recados, sinais, entre outros meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o juiz sentenciante, houve falta grave capaz de levar \u00e0 quebra da confian\u00e7a necess\u00e1ria \u00e0 continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego. Acatando a tese da defesa, ele ponderou que as atitudes praticadas contra a colega desequilibraram o ambiente de trabalho, gerando inseguran\u00e7a e inconvenientes, que, realmente, n\u00e3o poderiam ser tolerados pelo empregador.<\/em><\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, asseverou que o patr\u00e3o tem o \u201cdever legal de manter um ambiente laboral equilibrado e saud\u00e1vel, n\u00e3o permitindo pr\u00e1ticas tendentes a gerar danos de natureza moral ou emocional aos seus trabalhadores\u201d. O autor admitiu ao juiz ter conhecimento da medida protetiva contra ele deferida. \u201cConsidero que a rea\u00e7\u00e3o do reclamado deu-se a tempo, modo e na propor\u00e7\u00e3o adequada, com observ\u00e2ncia dos requisitos para o exerc\u00edcio do poder disciplinar\u201d, concluiu, julgando improcedentes os pedidos formulados na peti\u00e7\u00e3o inicial. N\u00e3o cabe mais recurso da decis\u00e3o. O processo j\u00e1 foi arquivado definitivamente. (Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social – Not\u00edcias Jur\u00eddicas – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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