{"id":12180,"date":"2021-09-30T00:15:19","date_gmt":"2021-09-30T03:15:19","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=12180"},"modified":"2021-09-30T00:20:35","modified_gmt":"2021-09-30T03:20:35","slug":"a-imprescindibilidade-da-policia-penal-no-cenario-de-pretensao-executoria-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=12180","title":{"rendered":"A Imprescindibilidade da Pol\u00edcia Penal no cen\u00e1rio de Pretens\u00e3o Execut\u00f3ria no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

O novo perfil do Policial Penal na promo\u00e7\u00e3o e garantia de direitos<\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\"\"
Jeferson Botelho Pereira – <\/strong>Professor de Direito Penal e Processo<\/strong>
Penal. Especializa\u00e7\u00e3o em Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, Antiterrorismo<\/strong>
e combate ao crime organizado pela Universidade de Salamanca<\/strong>
– Espanha. Mestrando em Ci\u00eancias das Religi\u00f5es pela Faculdade<\/strong>
Unida de Vit\u00f3ria\/ES. Advogado e autor de obras jur\u00eddicas. Palestrante.<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
O sistema prisional constitui-se nos dias atuais numa das atividades mais importantes do sistema de persecu\u00e7\u00e3o penal. Durante mais de trinta anos o legislador constitucional, inadvertidamente, negligenciou acerca da essencial atividade prisional no Brasil, cujo status de Policial Penal somente foi alcan\u00e7ado por meio da Emenda Constitucional n\u00ba 104 de 2019, e hoje, n\u00e3o se pode esvaziar a fun\u00e7\u00e3o do principal garantidor da pretens\u00e3o execut\u00f3ria estatal. \u00c9 o policial penal quem durante muito tempo, podendo chegar a 40 anos ou mais, faz a cust\u00f3dia do preso, presta assist\u00eancia das mais variadas, cuida da disciplina, mant\u00e9m a ordem, executa os benef\u00edcios processuais, garante o trabalho interno e externo, o ensino, executa transfer\u00eancia e recambiamento de presos, realiza gerenciamento de crises, promove audi\u00eancias, visitas, banho de sol, cumpre as determina\u00e7\u00f5es da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais, podendo ser considerado nos dias hodiernos um verdadeiro Juiz de Execu\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/em><\/pre>\n\n\n\n
Resumo.<\/strong> O presente texto tem por finalidade prec\u00edpua apresentar estudos sobre a import\u00e2ncia da Pol\u00edcia Penal no novo cen\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica no Brasil, agora com colorido de ag\u00eancia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, figurando no rol dos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal, art. 144 da CF\/88, depois de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas de exist\u00eancia da atual Constitucional Federal de 1988. Visa analisar a import\u00e2ncia da Pol\u00edcia Penal na nova perspectiva a partir do Sistema Penitenci\u00e1rio Progressivo, exigindo do profissional, guerreiros das Muralhas<\/em> s\u00f3lidos conhecimentos de Direito Penitenci\u00e1rio a ponto de ser rotulado de \u201cjuiz de execu\u00e7\u00e3o do Poder Executivo\u201d,<\/em> em face da necessidade de se ter conhecimento da chamada Teoria Geral da Pena, artigo 32 a 120 do C\u00f3digo Penal e conhecimentos gerais e espec\u00edficos da Lei n\u00ba 7.210\/84.<\/p>\n\n\n\n
Palavras-Chaves.<\/strong> Seguran\u00e7a P\u00fablica; policial penal; perspectivas; novo cen\u00e1rio; desafios.<\/p>\n\n\n\n
LINHAS INTRODUT\u00d3RIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 atividade essencial de Estado, cabendo ao Poder P\u00fablico assegurar a todo cidad\u00e3o o seu direito de ir e vir sem ser molestado, com o r\u00f3tulo de direito de locomo\u00e7\u00e3o, artigo 5\u00ba, inciso XV, cuja rubrica estampa a liberdade de livre a locomo\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.<\/p>\n\n\n\n
Assim, relevante assinalar que tem o referido ensaio jur\u00eddico o objetivo principal de estudar a import\u00e2ncia da Pol\u00edcia Penal no atual cen\u00e1rio de persecu\u00e7\u00e3o penal no Brasil, com necess\u00e1ria abordagem acerca da Seguran\u00e7a P\u00fablica nas Constitui\u00e7\u00f5es do Brasil, a n\u00edtida neglig\u00eancia do Poder Constituinte sobre a previs\u00e3o do sistema prisional e por consequ\u00eancia da Pol\u00edcia Penal no cerne da Constitui\u00e7\u00e3o deixando um vazio normativo por mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, at\u00e9 a Emenda Constitucional n\u00ba 104, de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, uma abordagem hist\u00f3rica sobre os tr\u00eas principais sistemas penitenci\u00e1rios a partir dos estudos de Eug\u00eanio Cuello Calon, exigindo maior esfor\u00e7o intelectual do Policial Penal nos dias atuais, tendo em vista a ado\u00e7\u00e3o do modelo atinente ao sistema penitenci\u00e1rio progressivo, a exigir do Policial Penal uma gama de conhecimentos referentes \u00e0 Teoria geral da Pena, esp\u00e9cies de pena, regimes de cumprimento de pena, trabalho do preso, direitos e deveres do preso, remi\u00e7\u00e3o de pena, da assist\u00eancia ao preso, sa\u00edda tempor\u00e1ria, pris\u00e3o domiciliar no sistema brasileiro, do livramento condicional, regime disciplinar diferenciado, esp\u00e9cies de pris\u00e3o no direito brasileiro e crimes contra Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em Geral, em especial dos crimes praticados por servidores p\u00fablicos, conhecimento sobre fac\u00e7\u00f5es criminosas, al\u00e9m de outros temas, pr\u00f3prios do direito penitenci\u00e1rio, podendo ser rotulado perfeitamente de um aut\u00eantico juiz de execu\u00e7\u00e3o penal do Poder Executivo.<\/em><\/p>\n\n\n\n