{"id":12560,"date":"2021-10-14T23:32:52","date_gmt":"2021-10-15T02:32:52","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=12560"},"modified":"2021-10-17T09:27:36","modified_gmt":"2021-10-17T12:27:36","slug":"breves-comentarios-acerca-das-nefastas-consequencias-do-crime-organizado-transnacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=12560","title":{"rendered":"BREVES COMENT\u00c1RIOS ACERCA DAS NEFASTAS CONSEQU\u00caNCIAS DO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL"},"content":{"rendered":"\n

Irrefut\u00e1veis amea\u00e7as ao cen\u00e1rio social<\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\"\"
Jeferson Botelho Pereira – <\/strong>Professor de Direito Penal e Processo<\/strong>
Penal. Especializa\u00e7\u00e3o em Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, Antiterrorismo<\/strong>
e combate ao crime organizado pela Universidade de Salamanca<\/strong>
– Espanha. Mestrando em Ci\u00eancias das Religi\u00f5es pela Faculdade<\/strong>
Unida de Vit\u00f3ria\/ES. Advogado e autor de obras jur\u00eddicas. Palestrante.<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
O crime organizado \u00e9 uma atividade transnacional, com liga\u00e7\u00f5es com o terrorismo internacional, provendo-lhe apoio log\u00edstico e financeiro por interm\u00e9dio da estrutura empresarial desenvolvida por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, e constituindo-se em uma amea\u00e7a \u00e0 estabilidade pol\u00edtica e econ\u00f4mica de diversos pa\u00edses. O crime organizado j\u00e1 foi exclusivamente um problema interno de muitos pa\u00edses. Mas, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, os sindicatos do crime ampliaram geograficamente as suas liga\u00e7\u00f5es, ultrapassando fronteiras e desconsiderando os estados nacionais. Isso se deveu, em grande parte, \u00e0s facilidades criadas pela maior circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os entre os pa\u00edses, decorrentes da globaliza\u00e7\u00e3o dos mercados. As redes do crime organizado utilizam a dissimula\u00e7\u00e3o, a corrup\u00e7\u00e3o, a chantagem e as amea\u00e7as para conseguirem prote\u00e7\u00e3o para as suas atividades criminosas e continuarem operando livremente. O car\u00e1ter transnacional da amea\u00e7a significa que nenhum pa\u00eds pode combat\u00ea-la sozinho. A luta contra o tr\u00e1fico de drogas precisa de constante vontade pol\u00edtica e de importantes recursos, os pa\u00edses devem trocar informa\u00e7\u00f5es, realizar opera\u00e7\u00f5es conjuntas e prestar assist\u00eancia m\u00fatua. O r\u00e1pido crescimento da criminalidade transnacional, a sua natureza adapt\u00e1vel, os diversos motivos de elementos criminosos, bem como a aus\u00eancia de um c\u00f3digo penal internacional abrangente s\u00e3o as principais condi\u00e7\u00f5es e as vari\u00e1veis que tornam o crime transnacional um complexo amorfo e uma amea\u00e7a. Embora o impacto da globaliza\u00e7\u00e3o nos Estados pobres continua a ser objeto de aceso debate, n\u00e3o h\u00e1 grande diverg\u00eancia sobre a forma como criminosos transnacionais t\u00eam prosperado na nova economia global.<\/em> (Prof. Jeferson Botelho)<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
RESUMO.<\/strong> O presente trabalho tem por escopo prec\u00edpuo analisar o Imp\u00e9rio do Crime Organizado transnacional com irrefut\u00e1veis amea\u00e7as ao cen\u00e1rio social, com \u00eanfase no Brasil e na Espanha, fazendo nascer a necessidade de uni\u00e3o entre as Na\u00e7\u00f5es a fim de estabelecer pol\u00edticas macrossociol\u00f3gicas no estancamento das ra\u00edzes criminais a n\u00edvel internacional. Destarte, relevante frisar que o arcabou\u00e7o estrutural do trabalho em foco comp\u00f5e-se de sete, desde a introdu\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica, passando pela rica abordagem \u00e0s normas internacionais de combate ao crime organizado transnacional, a dicotomia do poder de mando, do objeto do crime organizado, com destaque para o tr\u00e1fico il\u00edcito de drogas, corrup\u00e7\u00e3o, terrorismo, tr\u00e1fico de pessoas e \u00f3rg\u00e3os, pirataria e prostitui\u00e7\u00e3o, destacando tamb\u00e9m os 5 e 6, com detida exposi\u00e7\u00e3o das principais organiza\u00e7\u00f5es criminosas internacionais e do Brasil, al\u00e9m de explicar a fun\u00e7\u00e3o do crime organizado para o controle social, numa aparente constru\u00e7\u00e3o paradoxal.<\/p>\n\n\n\n
Palavras-Chave:<\/strong> Imp\u00e9rio criminoso. Crime Organizado Transnacional. Fac\u00e7\u00f5es criminosas. Brasil. Espanha. Amea\u00e7a transnacional.<\/p>\n\n\n\n
SUM\u00c1RIO<\/strong>: 1. INTRODU\u00c7\u00c3O.  2. NORMAS INTERNACIONAIS DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. 2.1 Da Conven\u00e7\u00e3o de Palermo. 2.2 Conven\u00e7\u00f5es internacionais antiterrorismo. 2.3 Conven\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra o tr\u00e1fico de drogas. 2.4 Conven\u00e7\u00e3o para a Supress\u00e3o do Tr\u00e1fico de Pessoas e da Explora\u00e7\u00e3o da Prostitui\u00e7\u00e3o de Outrem. 2.5 Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre o Cibercrime.<\/strong> 2.6 A Conven\u00e7\u00e3o sobre Preven\u00e7\u00e3o e Repress\u00e3o ao crime de Corrup\u00e7\u00e3o – Conven\u00e7\u00e3o de M\u00e9rida. 2.7 Do Acordo bilateral entre Brasil e Espanha no combate ao crime de Corrup\u00e7\u00e3o.  2.8 Da Legisla\u00e7\u00e3o Hispano-Brasileiro. 3. DICOTOMIA DO PODER DE MANDO. 3.1 Crime de colarinho branco.  3.2 Crime de Colarinho azul. 4. DO OBJETO DO CRIME ORGANIZADO. 4.1 Crime organizado para o Narcotr\u00e1fico. 4.2 Crime organizado para a corrup\u00e7\u00e3o.4.3 Crime organizado para o Terrorismo.  4.4 Crime organizado para o tr\u00e1fico de pessoas. 4.5 Crime organizado para a Pirataria. 5. ORGANIZA\u00c7\u00d5ES CRIMINAIS INTERNACIONAIS. 5.1 As Tr\u00edades Chinesas. 5.2 A Yakuza. 5.3 A Cosa Nostra.  5.4 A Camorra. 5.5. M\u00e1fia ‘Ndrangheta; 5.6 ETA. 5.7 M\u00e1fia Russa. 5.8 Do Cartel de Medelim. 5.9 Do Cartel de Sinaloa. 5.10 Movimento de Resist\u00eancia Ham\u00e1s. 6. ORGANIZA\u00c7\u00d5ES CRIMINOSAS NO BRASIL.  6.1 FDN – Fam\u00edlia do Norte.  6.2 Primeiro Comando da Capital \u2013 PPC. 6.3 Comando Vermelho. 7. CRIA\u00c7\u00c3O DE ORG\u00c3OS ESPECIALIZADOS A PARTIR DA EXIST\u00caNCIA DO CRIME ORGANIZADO. REFLEX\u00d5ES FINAIS. REFER\u00caNCIAS.<\/p>\n\n\n\n
Ocuparam minha p\u00e1tria, Expulsaram o meu povo, Anularam minha identidade, E me chamaram de terrorista, Confiscaram minha propriedade, Arrancaram meu pomar, Demoliram minha casa, E me chamaram de terrorista, Legislaram leis fascistas, Praticaram odiada apartheid, Destru\u00edram, Dividiram, Humilharam, E me chamaram de terrorista, Assassinaram minhas alegrias, Sequestraram minhas esperan\u00e7as, Algemaram meus sonhos, Quando recusei todas as barb\u00e1ries, Eles... mataram um terrorista. (Mahmud Darwish)<\/em><\/pre>\n\n\n\n
INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O crime organizado tem causado s\u00e9rias sequelas e preocupa\u00e7\u00f5es a toda sociedade mundial. S\u00e3o perdas sociais irrepar\u00e1veis, de toda ordem, econ\u00f4mica, sentimental, afeta\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, nefastas consequ\u00eancias sociais. As a\u00e7\u00f5es criminosas s\u00e3o organizadas vistas sob duas matrizes. Uma delas sem a participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e outra com apoio de agentes p\u00fablicos. Qualquer que seja a atividade ilegal, ign\u00f3bil, avassaladora, com ou sem a participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, ela \u00e9 sempre perniciosa para a estrutura do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Quando as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o desenvolvidas com a participa\u00e7\u00e3o de gest\u00f5es p\u00fablicas, as chagas sociais se apresentam com extrema gravidade em detrimento da implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais e imprescind\u00edveis para o crescimento de um povo, e assim, uma vez negligenciadas, t\u00eam a potencialidade de provocar profundas perdas econ\u00f4micas, enfraquecimento de sua credibilidade, contribuindo para aumentar as desigualdades sociais. <\/p>\n\n\n\n
A m\u00eddia tem divulgado informa\u00e7\u00f5es absurdas de poss\u00edvel participa\u00e7\u00e3o do crime organizado em pol\u00edticas p\u00fablicas, em substitui\u00e7\u00e3o ao Estado ortodoxo. Toma-se o t\u00e9trico exemplo de se determinar numa comunidade a cessa\u00e7\u00e3o de casos de furtos, roubos ou homic\u00eddios em determinado territ\u00f3rio ou espa\u00e7o de tempo, a fim de se evitar o comparecimento da pol\u00edcia naquela comunidade. Fala-se na exist\u00eancia de um verdadeiro estado paralelo, que procura substitui-lo na presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia material, m\u00e9dica, odontol\u00f3gica, social, e toda sorte de ajuda sem burocracia e sem o receio da lei de responsabilidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o presente ensaio tem por fim colimado, desenvolver estudos acerca da implanta\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio do Crime Organizado numa comunidade, o desenvolvimento de sua dicotomia em rela\u00e7\u00e3o ao poder de domina\u00e7\u00e3o, an\u00e1lises sobre crime de colarinho azul ao crime de colarinho branco, a tem\u00e1tica das organiza\u00e7\u00f5es criminosas no direito comparado e a sua esdr\u00faxula e inaceit\u00e1vel fun\u00e7\u00e3o como fator de controle social, evidentemente sem elucubra\u00e7\u00f5es exaustivas.<\/p>\n\n\n\n
2. NORMAS INTERNACIONAIS DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No presente cap\u00edtulo, pretende-se discorrer sobre as principais normas internacionais de combate ao crime organizado, sem pretens\u00e3o de exaurir o assunto, mas fazendo breves abordagens acerca da Conven\u00e7\u00e3o de Palermo, Conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre Terrorismo, normas das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Tr\u00e1fico de drogas, tr\u00e1fico de pessoas e prostitui\u00e7\u00e3o, crimes cibern\u00e9ticos, e Conven\u00e7\u00f5es Internacionais de combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, a exemplo da Conven\u00e7\u00e3o de M\u00e9rida.<\/p>\n\n\n\n
 2. 1 Da Conven\u00e7\u00e3o de Palermo<\/strong> <\/p>\n\n\n\n