{"id":12592,"date":"2021-10-15T11:08:59","date_gmt":"2021-10-15T14:08:59","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=12592"},"modified":"2021-10-15T11:09:00","modified_gmt":"2021-10-15T14:09:00","slug":"protecao-e-promocao-da-saude-menstrual-das-brasileiras-sob-veto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=12592","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Menstrual das brasileiras sob veto"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Juliana Lemes da Cruz<\/strong>.<\/strong>
Doutoranda em Pol\u00edtica Social \u2013 UFF.<\/strong>
Pesquisadora GEPAF\/UFVJM.<\/strong>
Coordenadora do Projeto MLV.<\/strong>
Contato: julianalemes@id.uff.br<\/a><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Foi sancionada pelo presidente do Brasil a Lei n\u00ba 14.214\/21, que instituiu o Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Menstrual. No entanto, partes importantes que constavam no texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal foram vetadas. Dentre aquelas, a oferta gratuita de absorventes higi\u00eanicos femininos (Art. 1\u00ba) \u00e0s meninas de baixa renda; pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua; no c\u00e1rcere e em vulnerabilidade social (Art. 3\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), o gasto m\u00e9dio com absorventes est\u00e1 em torno de 10 e 15 reais por m\u00eas e 25% das meninas em idade escolar deixam de comparecer \u00e0s aulas por conta de n\u00e3o terem acesso a absorventes. No Brasil, algumas capitais j\u00e1 contam com Leis que preveem a distribui\u00e7\u00e3o de absorventes. S\u00e3o elas: Boa Vista (Roraima); Cuiab\u00e1 (Mato Grosso); Goi\u00e2nia (Goi\u00e1s); Campo Grande (Mato Grosso); S\u00e3o Paulo (SP); Rio de Janeiro (RJ); Vit\u00f3ria (Esp\u00edrito Santo); Aracaju (Sergipe) e Jo\u00e3o Pessoa (Para\u00edba). H\u00e1 as capitais que t\u00eam projetos em tramita\u00e7\u00e3o: S\u00e3o Lu\u00eds (Maranh\u00e3o); Teresina (Piau\u00ed); Natal (Rio Grande do Norte); Macei\u00f3 (Alagoas); Belo Horizonte (Minas Gerais) e Porto Alegre (Rio Grande do Sul). Em outras capitais, h\u00e1 pol\u00edticas espec\u00edficas, \u00e9 o caso de Fortaleza (Cear\u00e1); Recife (Pernambuco); Curitiba (Paran\u00e1) e Florian\u00f3polis (Santa Catarina). Na depend\u00eancia exclusiva de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais para disponibiliza\u00e7\u00e3o de absorventes est\u00e3o Salvador (Bahia); Macap\u00e1 (Amap\u00e1) e Rio Branco (Acre).<\/p>\n\n\n\n

A pobreza menstrual gera impactos \u00e0 sa\u00fade e isso foi discutido no \u00e2mbito do Congresso Nacional, naturalmente, antes que o projeto de Lei que versa sobre o Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Menstrual fosse encaminhado ao Executivo Nacional. Desse modo, com o veto presidencial a trechos do texto, o mesmo retorna ao Congresso que, ter\u00e1 a possibilidade de derrubar os vetos do Executivo. Os vetos, que ocorreram em 7 de outubro, provocaram grande repercuss\u00e3o no pa\u00eds, discuss\u00e3o em redes sociais e mat\u00e9rias informativas sobre o tema em distintos canais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A tem\u00e1tica da menstrua\u00e7\u00e3o ganhou ampla visibilidade social, motivando, por parte das mulheres, posturas diferentes frente \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de pessoas menstruantes que t\u00eam dificuldade de adquirir absorventes higi\u00eanicos. Foi nesse sentido que as discuss\u00f5es geraram forte press\u00e3o do Estado diante dessa demanda que se mostrou urgente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, parcela importante da sociedade deu-se conta de que o Estado tem a atribui\u00e7\u00e3o de garantir os direitos humanos das mulheres. Al\u00e9m disso, a tem\u00e1tica constitui uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, que afeta outras \u00e1reas da vida, em especial, a educa\u00e7\u00e3o das meninas, e a dignidade de mulheres encarceradas que convivem com a solid\u00e3o familiar. A solidariedade – com a arrecada\u00e7\u00e3o de fundos e absorventes ajuda, mas, n\u00e3o minimiza o problema em sentido macro.<\/p>\n\n\n\n

O Estado brasileiro pode fazer algo para transformar essa realidade. E deve! Lembremos que, a popula\u00e7\u00e3o feminina representa mais de 50% da popula\u00e7\u00e3o brasileira e \u00e9 esta que gesta a for\u00e7a trabalhadora desse pa\u00eds. Para parir, a pessoa que menstrua precisa passar pelo ciclo menstrual, que, vulgarmente, \u00e9 compreendido como per\u00edodo de constrangimento atribu\u00eddo \u00e0 condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino e associado ao que \u00e9 \u201csujo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 inequ\u00edvoco afirmar que amparar a popula\u00e7\u00e3o que menstrua nas suas necessidades b\u00e1sicas \u00e9 dever do Estado e responsabilidade dos governos – que administram a m\u00e1quina p\u00fablica por per\u00edodos determinados. Ciclos menstruais, como sua din\u00e2mica demonstra, s\u00e3o \u201cc\u00edclicos\u201d e, por isso, exigem do Estado a admiss\u00e3o do anseio das mulheres e sua respectiva valida\u00e7\u00e3o por meio de resposta correspondente: pol\u00edticas p\u00fablicas pertinentes. (Sugest\u00e3o:<\/strong> Live 9 do Projeto MLV que teve como convidadas: Viviana Santiago, consultora e colunista para rela\u00e7\u00f5es etnicoraciais, g\u00eanero e diversidade do UNICEF Brasil; e Caroline Moraes, economista e autora do relat\u00f3rio \u201cPobreza Menstrual no Brasil: Desigualdades e Viola\u00e7\u00f5es de Direitos”; imagem: <\/strong>Pantys). Link:<\/strong> https:\/\/youtu.be\/vPR0Dg5in4I<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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