{"id":13787,"date":"2022-01-16T22:53:20","date_gmt":"2022-01-17T01:53:20","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=13787"},"modified":"2022-01-17T01:27:36","modified_gmt":"2022-01-17T04:27:36","slug":"religiao-e-prevencao-criminal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=13787","title":{"rendered":"RELIGI\u00c3O E PREVEN\u00c7\u00c3O CRIMINAL"},"content":{"rendered":"\n

O PAPEL DO GINTER NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA RELIGIOSA E DE CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\u201c<\/em>A pris\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o as grades, e a liberdade n\u00e3o \u00e9 a rua; existem homens presos na rua e livres na pris\u00e3o. \u00c9 uma quest\u00e3o de consci\u00eancia.\u201d<\/em><\/strong> - Mahatma Gandhi<\/a><\/pre>\n\n\n\n
\"\"
Jeferson Botelho Pereira – <\/strong>Professor de Direito Penal e Processo Penal.<\/strong>
Especializa\u00e7\u00e3o em Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, Antiterrorismo e combate ao<\/strong>
crime organizado pela Universidade de Salamanca – Espanha. Mestrando<\/strong>
em Ci\u00eancias das Religi\u00f5es pela Faculdade Unida de Vit\u00f3ria\/ES. Advogado<\/strong>
e autor de obras jur\u00eddicas. Palestrante.<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
RESUMO. <\/strong>O presente trabalho teve como objetivo discutir como a assist\u00eancia religiosa pode servir na ressocializa\u00e7\u00e3o dos presos e na preven\u00e7\u00e3o de reincid\u00eancia criminal, al\u00e9m de controle social, tendo como foco de investiga\u00e7\u00e3o, o trabalho do GINTER (Grupo de Trabalho Interconfessional da Secretaria de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo). O sistema prisional visa tirar do conv\u00edvio social \u00e0queles que cometeram delitos, ou seja, infringiram a regras de conv\u00edvio na sociedade. Entretanto sabe-se que por diversos motivos, os sistemas prisionais n\u00e3o t\u00eam conseguido realizar o papel de ressocializar esses indiv\u00edduos, o que faz com que esses, ao cumprirem suas penas, muitas vezes voltem a cometer delitos que os conduzem novamente aos pres\u00eddios. A superlota\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de vida, nos pres\u00eddios, muitas vezes provocam revoltas manifestadas em forma de rebeli\u00f5es e cenas de viol\u00eancia e o processo de ressocializa\u00e7\u00e3o fica cada dia mais distante. Perante esse cen\u00e1rio aparece a assist\u00eancia religiosa, amparada pelas legisla\u00e7\u00f5es vigentes, como forma de cria\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo entre esses indiv\u00edduos apenados e a sociedade, num esp\u00edrito solid\u00e1rio de humanidade. Sabe-se que a religi\u00e3o \u00e9 um importante meio de controle social e quando o Estado n\u00e3o consegue alcan\u00e7ar determinadas fun\u00e7\u00f5es, no caso a ressocializa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, a assist\u00eancia religiosa aparece e dentro das ideologias religiosas, procura fazer esse papel. Como forma de sistematiza\u00e7\u00e3o, o trabalho foi dividido em tr\u00eas cap\u00edtulos, no primeiro foi apresentada a vis\u00e3o jur\u00eddica da presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia religiosa nos pres\u00eddios com as normas jur\u00eddicas atinentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia religiosa, a finalidade da pena e seus instintos de pol\u00edtica criminal, al\u00e9m dos aspectos legais e sociol\u00f3gicos da capelania carcer\u00e1ria. No segundo cap\u00edtulo foi discutido o entrela\u00e7amento da sociologia e da religi\u00e3o dentro do Direito na busca da constru\u00e7\u00e3o da paz social, observando a quest\u00e3o da religi\u00e3o como forma de coes\u00e3o e controle social, tendo como bases te\u00f3ricas \u00c9mile Durkheim e Michel Foucault, apesar das pol\u00eamicas existentes na quest\u00e3o de o controle social ser positivo ou negativo. O terceiro cap\u00edtulo foi dedicado ao estudo do GINTER, seu papel e fun\u00e7\u00e3o na ressocializa\u00e7\u00e3o do condenado. Como metodologia de trabalho ser\u00e1 utilizada uma vasta pesquisa te\u00f3rica sobre o assunto, incluindo te\u00f3ricos como Emile Durkheim, que apresenta a perspectiva social da assist\u00eancia religiosa e Foucault que apresenta a mesma como controle social. Apesar de serem perspectivas diferentes, n\u00e3o s\u00e3o antag\u00f4nicas, uma vez que, o controle \u00e9 uma das modalidades para a coes\u00e3o da sociedade. Al\u00e9m da revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica foi feita uma pesquisa, atrav\u00e9s de um Estudo de Caso, com membros do GINTER, com a finalidade de analisar como funciona a pr\u00e1tica da assist\u00eancia religiosa nos pres\u00eddios. Percebeu-se no presente trabalho que a assist\u00eancia religiosa contribui no processo de ressocializa\u00e7\u00e3o do condenado, melhorando os aspectos humanos e dando ao condenado uma perspectiva melhor de inser\u00e7\u00e3o ao conv\u00edvio social, ap\u00f3s o cumprimento de sua pena, mas cumpre muito mais uma fun\u00e7\u00e3o de preenchimento das lacunas deixadas pelo Estado na perspectiva das condi\u00e7\u00f5es nas pris\u00f5es que o sentido da religiosidade.<\/p>\n\n\n\n
Palavras-chave:<\/strong> Assist\u00eancia religiosa. Ressocializa\u00e7\u00e3o. Condenados.  Pres\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n
ABSTRACT<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n
The present work aimed to discuss how religious assistance can serve to re-socialize prisoners and prevent criminal recidivism, in addition to social control, with the focus of investigation, the work of GINTER (Interfaith Working Group of the Secretariat of Justice of the Spirit) Holy). The prison system aims to remove those who have committed crimes, that is, have violated the rules of living in society. However, it is known that for various reasons, prison systems have failed to perform the role of re-socializing these individuals, which makes them, when serving their sentences, often committing crimes that lead them back to prisons. Overcrowding and living conditions in prisons often provoke revolts in the form of rebellions and scenes of violence, and the process of re-socialization is increasingly distant. Against this backdrop, religious assistance appears, supported by current legislation, as a way of creating a bond between these convicted individuals and society, in a spirit of solidarity with humanity. It is known that religion is an important means of social control and when the State is unable to achieve certain functions, in this case prison re-socialization, religious assistance appears and within religious ideologies, it seeks to play this role.<\/em> <\/em><\/strong>As a form of systematization, the work was divided into three chapters, in the first the legal vision of the provision of religious assistance in prisons was presented with the legal norms related to the provision of religious assistance, the purpose of the penalty and its criminal policy instincts, in addition to the legal and sociological aspects of prison chaplaincy. In the second chapter, the intertwining of sociology and religion within the law was discussed in the search for the construction of social peace, observing the issue of religion as a form of social cohesion and control, having as theoretical bases \u00c9mile Durkheim and Michel Foucault, despite the existing controversies whether social control is positive or negative. The third chapter was dedicated to the study of GINTER, its role and function in the re-socialization of the condemned. As a work methodology, a vast theoretical research on the subject will be used, including theorists such as Emile Durkheim, who presents the social perspective of religious assistance and Foucault who presents it as social control. Despite being different perspectives, they are not antagonistic, since, control is one of the modalities for the cohesion of society. In addition to the literature review, a research was carried out, through a Case Study, with members of the GINTER, in order to analyze how the practice of religious assistance works in prisons. It was perceived in the present study that religious assistance contributes to the process of re-socializing the condemned, improving human aspects and giving the condemned a better perspective of insertion into social life, after serving their sentence, but it fulfills a much more fulfilling function. of the gaps left by the State in the perspective of conditions in prisons than the sense of religiosity.<\/em><\/pre>\n\n\n\n
Keywords: Religious assistance. Resocialization. Condemned. Prisons.<\/em><\/p>\n\n\n\n
INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O Grupo de Trabalho Interconfessional da Secretaria de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo (GINTER), atua na presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia religiosa e de controle social no sistema prisional do Esp\u00edrito Santo como facilitador do di\u00e1logo entre os volunt\u00e1rios e os funcion\u00e1rios do sistema, otimizando a interlocu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m com l\u00edderes de diversas religi\u00f5es, al\u00e9m de gerenciar a atividade em todo o sistema prisional do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n
As atividades do GINTER v\u00e3o desde o planejamento, reuni\u00f5es e palestras, calend\u00e1rios, acompanhamentos e relat\u00f3rios, al\u00e9m de capacita\u00e7\u00e3o de volunt\u00e1rios e acompanhamento de suas performances, junto com suas lideran\u00e7as. Ainda, cabe ao GINTER aprovar os projetos e cadastros das institui\u00e7\u00f5es religiosas que atuam no sistema, com a utiliza\u00e7\u00e3o da religi\u00e3o como ponto central de enfoque para mudan\u00e7a do contexto social de pessoas encarceradas. Estas dependem de pol\u00edticas p\u00fablicas e sociais para a ressocializa\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos da pena corporal.<\/p>\n\n\n\n
Para demonstrar ser correto o referencial te\u00f3rico para uma vis\u00e3o garantista de processo penal, tendo como consequ\u00eancia o controle social no sistema prisional do Esp\u00edrito Santo pela utiliza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia religiosa aplicada pelo GINTER, logo no primeiro cap\u00edtulo, ser\u00e1 discutido sobre conhecimentos atinentes \u00e0 liberdade religiosa no campo dos Direitos Humanos, vinculadas aos aspectos legais que englobam abordagem meticulosa sobre a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia religiosa no cerne dos Tratados e Conven\u00e7\u00f5es Internacionais e do direito interno.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, em uma vis\u00e3o global sobre a liberdade religiosa e, dentro dela, a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia religiosa nos pres\u00eddios, ser\u00e1 apresentada uma incurs\u00e3o desde a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Diretos Humanos de 1948 at\u00e9 a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, documentos dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, tendo compromisso inarred\u00e1vel no seu fiel cumprimento, e foco destinado ao enfrentamento de todo arcabou\u00e7o jur\u00eddico a respeito do tema.<\/p>\n\n\n\n
No campo do Direito Constitucional (direito interno), ser\u00e3o analisados com detida aten\u00e7\u00e3o os direitos e garantias fundamentais, m\u00e1xime o insculpido na moldura do artigo 5\u00ba, que garante \u00e0 inviolabilidade da liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, sendo assegurado o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantida na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e a suas liturgias e a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia religiosa nas entidades civis e militares de interna\u00e7\u00e3o coletiva.[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n
[1]BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988<\/em>. [online<\/em>].s.p. <\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 destinada aten\u00e7\u00e3o especial, ainda no primeiro cap\u00edtulo, \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o especial, notadamente, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, que assegura a assist\u00eancia religiosa ao preso e ao internado, como dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno \u00e0 conviv\u00eancia em sociedade. Ser\u00e3o analisados em t\u00f3picos espec\u00edficos do primeiro cap\u00edtulo aspectos gerais da pena, como a sua origem, o penalismo e a conformidade com o movimento iluminista, que lan\u00e7ou luzes sobre vis\u00f5es atrofiadas e retr\u00f3gradas do encarceramento.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, busca-se apresentar estudos sobre a finalidade teol\u00f3gica da pena nos dias atuais e a quest\u00e3o das constantes rebeli\u00f5es registradas nos pres\u00eddios brasileiros, que causam enormes preju\u00edzos de ordem material, econ\u00f4mica e sentimental. Ainda neste compasso, pretende-se empreender palmilhadas investiga\u00e7\u00f5es sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas preventivas para resolu\u00e7\u00e3o ou mitiga\u00e7\u00e3o dos problemas<\/a><\/a> de motins e graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 certo que a recupera\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do preso s\u00e3o metas buscadas pelo Estado durante a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria. Como se ver\u00e1, as leis brasileiras garantem a assist\u00eancia religiosa no interior dos pres\u00eddios, n\u00e3o havendo imposi\u00e7\u00e3o no tocante a uma determinada religi\u00e3o, pela estrutura laica do Estado, que se apoia na neutralidade e imparcialidade, havendo n\u00edtida separa\u00e7\u00e3o entre Estado e Religi\u00e3o. Esse modelo defende a liberdade religiosa a todos os seus cidad\u00e3os e n\u00e3o permite a interfer\u00eancia de correntes religiosas em mat\u00e9rias sociopol\u00edticas e culturais, tudo isso visa garantir os preceitos maiores do imp\u00e9rio da lei.<\/p>\n\n\n\n
A religi\u00e3o \u00e9 tida neste trabalho como premente instrumento de recupera\u00e7\u00e3o do preso, como imprescind\u00edvel na coes\u00e3o de grupos e na obedi\u00eancia \u00e0 ordem social, e, por isso, \u00e9 dada abordagem a v\u00e1rios projetos de entidades que trabalham com assist\u00eancia aos presos, com o GINTER, que encoraja pela assist\u00eancia religiosaao arrependimento dos encarcerados de seus crimes para prosseguirem para um novo caminho, com uma nova vida.<\/p>\n\n\n\n
Assim o primeiro cap\u00edtulo demonstrar\u00e1 a quest\u00e3o do direito a religi\u00e3o no \u00e2mbito dos Direitos Humanos e outras legisla\u00e7\u00f5es concernentes ao Direito Internacional e Direito Interno, incluindo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, demonstrando ser a religi\u00e3o em v\u00e1rios aspectos constitutiva da identidade de muitos indiv\u00edduos, da\u00ed a import\u00e2ncia na assist\u00eancia religiosa nos pres\u00eddios como parte do processo de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Num segundo momento, ser\u00e1 desenvolvido importante cap\u00edtulo sobre Sociologia e Religi\u00e3o, pois a sociologia permite uma vis\u00e3o peculiar sobre o encarceramento a influenciar o Direito, por meio de um sistema de coer\u00e7\u00e3o social e de formas de solidariedade \u2013 mec\u00e2nica e org\u00e2nica, a primeira se baseia na consci\u00eancia coletiva das sociedades primitivas, onde os indiv\u00edduos sentem fazer parte dela como um todo, como se fosse um ato rob\u00f3tico, mecanizado e a segunda se baseia na complexidade da vida moderna, por meio da divis\u00e3o social do trabalho, onde a presen\u00e7a da vontade individual tem tend\u00eancia de se forma o todo.<\/p>\n\n\n\n
No trabalho, adere-se \u00e0 filosofia do franc\u00eas Durkheim, em raz\u00e3o da identidade de seu pensamento sociol\u00f3gico com o tema desta pesquisa, e assim, numa perspectiva ampla ser\u00e3o vistas quest\u00f5es sobre a religi\u00e3o e a coes\u00e3o social na vis\u00e3o do soci\u00f3logo, o desenvolvimento de tra\u00e7os marcantes sobre a Teoria da Anomia, importantes estudos acerca do conceito de Crime na vis\u00e3o de Durkheim. As tem\u00e1ticas da religi\u00e3o e do sistema de controle social n\u00e3o passaram despercebidas pelo soci\u00f3logo, com destaque para a assist\u00eancia religiosa no Sistema Prisional, como a praticada pelo GINTER, objetivo desta pesquisa.<\/p>\n\n\n\n
Esta pesquisa \u00e9 uma grande oportunidade de discorrer sobre alguns instrumentos de pol\u00edtica criminal utilizadas pelo Estado do Esp\u00edrito Santo, como se abordar\u00e1 o valioso instituto da capelania, e sua perfeita adequa\u00e7\u00e3o como medida de pol\u00edticas criminais, em seus aspectos legais e sociol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n
No \u00faltimo cap\u00edtulo, ser\u00e3o analisados, por meio de entrevistas realizadas com coordenador do GINTER e um dos membros, os dados obtidos acerca da presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia religiosa nos pres\u00eddios do Estado do Esp\u00edrito Santo, por meio deste Grupo de Trabalho Interconfessional da Secretaria de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo, visando alcan\u00e7ar ao desiderato que comp\u00f5e o cerne principal da pesquisa, qual seja, a efic\u00e1cia da presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia religiosa na ressocializa\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de crimes.<\/p>\n\n\n\n
O referencial te\u00f3rico que ora e vale \u00e9 extra\u00eddo da sociologia correspondente a ideia de suas grandes ci\u00eancias sociais a servi\u00e7o da promo\u00e7\u00e3o da harmonia da humanidade, Sociologia e Religi\u00e3o, na constante busca pela promo\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o da paz na sociedade, vinculando, destarte, o referencial te\u00f3rico \u00e0 ci\u00eancia aplicada no Direito Penitenci\u00e1rio com vista a prevenir condutas il\u00edcitas de um lado e reintegrando, socialmente, a quem tenha trilhado pelo submundo do crime.<\/p>\n\n\n\n
Como profissional que atua na \u00e1rea da justi\u00e7a, por diversos anos, os constantes motins e rebeli\u00f5es que subvertem a ordem p\u00fabica, com nefastas consequ\u00eancias sociais, obrigam-me a perceber a premente necessidade de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para conten\u00e7\u00e3o do problema. Assim o panorama de presta\u00e7\u00e3o religiosa como poderoso instrumento de pol\u00edtica criminal a permitir o enfrentamento da quest\u00e3o, conduzem-me a acreditar na necessidade de maiores pesquisas sobre o assunto e discuss\u00e3o da necessidade de implementa\u00e7\u00e3o desse instrumento num n\u00famero maior de penitenci\u00e1rias e pres\u00eddios pelo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n