{"id":13959,"date":"2022-01-24T22:41:53","date_gmt":"2022-01-25T01:41:53","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=13959"},"modified":"2022-01-31T01:31:40","modified_gmt":"2022-01-31T04:31:40","slug":"estupro-coletivo-em-milao-na-italia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=13959","title":{"rendered":"Estupro Coletivo em Mil\u00e3o na It\u00e1lia"},"content":{"rendered":"\n
As habilidosas e desconcertantes pedaladas do jogador Robinho na Justi\u00e7a Brasileira<\/strong><\/strong><\/pre>\n\n\n\n
\"\"
Jeferson Botelho Pereira – <\/strong>Professor de Direito Penal e<\/strong>
Processo Penal. Especializa\u00e7\u00e3o em Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o,<\/strong>
Antiterrorismo e combate ao crime organizado pela<\/strong>
Universidade de Salamanca – Espanha. Mestrando em<\/strong>
Ci\u00eancias das Religi\u00f5es pela Faculdade Unida de Vit\u00f3ria\/ES.<\/strong>
Advogado e autor de obras jur\u00eddicas. Palestrante.<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
E agora, Jos\u00e9?\nA festa acabou,\nA luz apagou,\nO povo sumiu,\nA noite esfriou,\nE agora, Jos\u00e9?\nE agora, voc\u00ea?\nE agora, Jos\u00e9?<\/strong><\/em><\/pre>\n\n\n\n
Est\u00e1 sem mulher,
Est\u00e1 sem carinho,
Est\u00e1 sem discurso,
A noite esfriou,
O dia n\u00e3o veio,<\/em><\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Jos\u00e9, e agora?<\/em><\/strong><\/pre>\n\n\n\n
E agora Jos\u00e9?
Jos\u00e9 para onde?
E agora Jos\u00e9?
Para onde?<\/em><\/strong><\/pre>\n\n\n\n
(Carlos Drummond de Andrade)<\/em><\/strong><\/pre>\n\n\n\n
RESUMO.<\/strong> O presente texto tem por finalidade prec\u00edpua analisar a decis\u00e3o da Senten\u00e7a Penal condenat\u00f3ria do Tribunal de Cassa\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia que confirmou a condena\u00e7\u00e3o do jogador Robinho por crime de estupro coletivo praticado em Mil\u00e3o em janeiro de 2013.<\/p>\n\n\n\n
Palavras-Chave.<\/strong> Direito penal; senten\u00e7a; condenat\u00f3ria; tr\u00e2nsito em julgado; estupro; coletivo; It\u00e1lia; confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A ci\u00eancia jur\u00eddica \u00e9 mesmo impressionante, um misto de acaloradas discuss\u00f5es acad\u00eamicas. Sobre o processo acusat\u00f3rio do jogador brasileiro Robinho na It\u00e1lia, agora a Suprema Corte Italiana decidiu manter a senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria, tema jur\u00eddico de extrema relev\u00e2ncia social e que tem causado grandes discuss\u00f5es no Brasil. Trata-se de acusa\u00e7\u00e3o grave de pr\u00e1tica de delito de estupro e viol\u00eancia sexual grupal naquele pa\u00eds contra uma mulher albanesa, fato registrado em 22 de janeiro de 2013, na Boate Sio Caf\u00e9, Mil\u00e3o, recentemente comemorado anivers\u00e1rio de 09 anos.  <\/p>\n\n\n\n
O fato gerou um decreto condenat\u00f3rio de 09 anos de pris\u00e3o pelo crime previsto no artigo \u201c609 bis\u201d do C\u00f3digo Penal italiano, que se traduz no comportamento de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de viol\u00eancia sexual, for\u00e7ando a v\u00edtima a manter rela\u00e7\u00f5es, senten\u00e7a prolatada pela excelsa Ju\u00edza Mariolina Panasiti, da 9\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Mil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil o crime \u00e9 previsto no artigo 213, prevendo pena de reclus\u00e3o de 06 a 10 anos, com nova reda\u00e7\u00e3o determinada pela Lei n\u00ba 12.015, de 2009, in verbis:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n
Art. 213. <\/strong> Constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:        <\/p>\n\n\n\n
Pena –<\/strong> reclus\u00e3o, de 6 (seis) a 10 (dez) anos<\/p>\n\n\n\n
A figura do estupro grupal ou coletivo aparece na legisla\u00e7\u00e3o brasileira a partir da Lei n\u00ba 13.718, de 2018, como causa de aumento de pena, artigo 226, inciso IV, al\u00ednea a), a saber:<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n
Art. 226. A pena \u00e9 aumentada:<\/p>\n\n\n\n
V – de 1\/3 (um ter\u00e7o) a 2\/3 (dois ter\u00e7os), se o crime \u00e9 praticado:<\/p>\n\n\n\n
Estupro coletivo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
a) mediante concurso de 2 (dois) ou mais agentes.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do jogador recorreu da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, logicamente lan\u00e7ando os fundamentos que afastam as elementares do tipo penal, que, neste caso, geralmente gira em torno da desqualifica\u00e7\u00e3o do dissenso da v\u00edtima para o ato sexual. Entrementes, a Corte de Mil\u00e3o negou provimento ao recurso do r\u00e9u e confirmou a decis\u00e3o de primeira Inst\u00e2ncia, com recurso da defesa \u00e0 Corte de Cassa\u00e7\u00e3o em Roma para tentar mudar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mas agora a Corte de Cassa\u00e7\u00e3o confirmou a decis\u00e3o, e a senten\u00e7a transitou em julgado na Justi\u00e7a italiana. E agora Jose? A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou, E agora, Jos\u00e9?<\/p>\n\n\n\n
O jogador poder\u00e1 ser extraditado ou a justi\u00e7a brasileira poder\u00e1 homologar a decis\u00e3o condenat\u00f3ria e o r\u00e9u cumprir a pena por crime hediondo em pris\u00e3o no Brasil? Poder\u00e1 ser autorizada a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria no Brasil? A Lei de Migra\u00e7\u00e3o autoriza?<\/p>\n\n\n\n
A resposta n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples, exigindo estudos aprofundados na legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria para uma reposta mais concreta. E assim, faz-se mister abordar, com amplitude, este assunto que tem ganhado as manchetes das redes sociais no mundo e chamado a aten\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira, em especial.<\/p>\n\n\n\n
Importa salientar que o Brasil aprovou recentemente a Lei de Migra\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.445, de 24 de maio de 2017, criando o instituto da Transfer\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o da Pena, a partir do artigo 100, que prev\u00ea quatro requisitos, a saber:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
I – o condenado em territ\u00f3rio estrangeiro for nacional ou tiver resid\u00eancia habitual ou v\u00ednculo pessoal no Brasil;<\/p>\n\n\n\n
II – a senten\u00e7a tiver transitado em julgado;<\/p>\n\n\n\n
III – a dura\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o a cumprir ou que restar para cumprir for de, pelo menos, 1 (um) ano, na data de apresenta\u00e7\u00e3o do pedido ao Estado da condena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
IV – o fato que originou a condena\u00e7\u00e3o constituir infra\u00e7\u00e3o penal perante a lei de ambas as partes; e<\/p>\n\n\n\n
V – houver tratado ou promessa de reciprocidade.<\/p>\n\n\n\n
Para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do procedimento publicou-se a PORTARIA N\u00ba 89, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018, que estabelece os procedimentos a serem adotados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos pedidos ativos e passivos de transfer\u00eancia de pessoas condenadas, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Sabe-se que o caso envolvendo o jogador Robinho foi registrado em 2013, e considerando as disposi\u00e7\u00f5es do artigo 5\u00ba, inciso XL, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, que segundo as quais, a lei penal n\u00e3o retroagir\u00e1, salvo para beneficiar o r\u00e9u, n\u00e3o se pode aplicar no caso concreto os efeitos da Lei de Migra\u00e7\u00e3o, que possui tra\u00e7os materiais.<\/p>\n\n\n\n
Claro que se o jogador n\u00e3o pode ser extraditado e nem se aplica a ele as disposi\u00e7\u00f5es do instituto da Transfer\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o da Pena, em raz\u00e3o da irretroatividade da penal mais gravosa, a pris\u00e3o n\u00e3o pode lhe ser importa, salvo se uma vez expedido o mandado de pris\u00e3o da Justi\u00e7a Italiana, agora pelo Tribunal de Cassa\u00e7\u00e3o, o jogador for preso noutro pa\u00eds fora do Brasil e que haja permiss\u00e3o para a pris\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n\n\n\n
Outra hip\u00f3tese cab\u00edvel seria a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Penal Brasileira a esse fato praticado no estrangeiro, na chamada extraterritorialidade condicionada, a teor do artigo 7\u00ba, II, al\u00ednea b) do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
Acerca desta hip\u00f3tese, MOREIRA com lapidar explica\u00e7\u00e3o assevera:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
De toda maneira, tratando-se de crime praticado por brasileiro, ainda que fora do nosso territ\u00f3rio, a lei penal brasileira poder\u00e1 ser aplicada, por for\u00e7a do princ\u00edpio da extraterritorialidade condicionada, nos termos do artigo 7\u00ba, II, “b”, do C\u00f3digo Penal, desde que obedecidas as seguintes condi\u00e7\u00f5es impostas pelo C\u00f3digo Penal:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n
a) O agente esteja no territ\u00f3rio nacional (o que ocorre no presente caso), tratando-se de uma verdadeira condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de procedibilidade para o exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal, sem a qual a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico seria rejeitada, por for\u00e7a do artigo 395, II, segunda parte, do C\u00f3digo Penal;<\/em><\/p>\n\n\n\n
b) Ser o fato pun\u00edvel tamb\u00e9m no pa\u00eds em que foi praticado (o que tamb\u00e9m, por \u00f3bvio, foi o caso), tratando-se agora de uma condi\u00e7\u00e3o objetiva de punibilidade;<\/em><\/p>\n\n\n\n
c) Estar o crime inclu\u00eddo entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradi\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso de crimes praticados contra a dignidade sexual;<\/em><\/p>\n\n\n\n
d) N\u00e3o ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou n\u00e3o ter a\u00ed cumprido a pena; n\u00e3o ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, n\u00e3o estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favor\u00e1vel (tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9, obviamente, o caso).<\/em><\/p>\n\n\n\n
Assim, \u00e9 poss\u00edvel que a Justi\u00e7a brasileira tamb\u00e9m processe e julgue os dois brasileiros (e outros eventualmente coautores do delito), desde que haja a instaura\u00e7\u00e3o formal de uma investiga\u00e7\u00e3o criminal e o oferecimento de uma den\u00fancia por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico, j\u00e1 que se trata de crime cuja a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 p\u00fablica, nada obstante condicionada, como visto acima.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Evidentemente, para a instaura\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o penal no Brasil \u00e9 preciso que o Minist\u00e9rio P\u00fablico disponha de suficientes elementos indici\u00e1rios que indiquem haver justa causa para o exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal, sob pena de rejei\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a acusat\u00f3ria nos termos do artigo 395, III, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Para isso, \u00e9 poss\u00edvel, a partir de atos de coopera\u00e7\u00e3o internacional entre as autoridades brasileiras e italianas, utilizar-se, apenas para efeitos de in\u00edcio de uma investiga\u00e7\u00e3o criminal (e n\u00e3o como elemento de prova), do material investigat\u00f3rio e probat\u00f3rio colhido pelas autoridades italianas que investigaram, processaram e julgaram os dois brasileiros.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Por fim, trata-se de compet\u00eancia da Justi\u00e7a comum estadual e de atribui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, tendo em vista que o crime praticado n\u00e3o se adequa a nenhuma das hip\u00f3teses previstas nos incisos do artigo 109 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/em>.[1]<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n
Se o processo criminal numa Justi\u00e7a h\u00e1bil como na It\u00e1lia demora 09 anos para uma decis\u00e3o definitiva, caso haja a deflagra\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o no Brasil, pode-se esperar e prospectar mais 20 anos, e depois a declara\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva do Estado. Se o fato for parar nos Tribunais Superiores, em Bras\u00edlia, espera-se a decis\u00e3o definitiva para o ano de 2.050, e quem ter\u00e1 vida at\u00e9 l\u00e1 saber\u00e1 o final dessa t\u00e9trica hist\u00f3ria de um Direito Penal rom\u00e2ntico, com uma grande carga de lirismo em seu cerne. V\u00e3o querer desqualificar a v\u00edtima, juntar imagens dela nas noites de Mil\u00e3o, daqui a pouco, v\u00e3o dizer que a v\u00edtima foi a grande culpada, que ela foi a respons\u00e1vel exclusiva, v\u00e3o dizer que a v\u00edtima queria dinheiro, que se aproximou do jogador pela fama, v\u00e3o dizer que as provas produzidas s\u00e3o il\u00edcitas, v\u00e3o inventar um monte de baboseiras em nome da ampla defesa e do contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
[1]<\/a> MOREIRA. R\u00f4mulo de Andrade. O Caso Robinho e a Justi\u00e7a Brasileira. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.conjur.com.br\/2022-jan-23\/romulo-moreira-robinho-justica-criminal-brasileira<\/a>. Acesso em 24 de janeiro de 2022, \u00e0s 13h34min.<\/p>\n\n\n\n
Jacopo Gnocchi, advogado da v\u00edtima, comemorou a decis\u00e3o em \u00faltima inst\u00e2ncia e fez um apelo \u00e0 Justi\u00e7a brasileira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Mais de 15 ju\u00edzes analisaram o caso em primeira, segunda e terceira inst\u00e2ncia e confirmaram o relato da minha cliente. Agora \u00e9 preciso ver como ser\u00e1 o cumprimento dessa pena, o Brasil \u00e9 um grande pa\u00eds e espero que saiba lidar com essa situa\u00e7\u00e3o – afirmou Gnocchi.<\/strong> Para n\u00f3s, a senten\u00e7a deve ser cumprida. Se fosse na It\u00e1lia, ele iria para a pris\u00e3o. Agora a bola estar\u00e1 com o Brasil, que tratar\u00e1 isso com base na sua Constitui\u00e7\u00e3o – completou.[2]<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n
\u00c9 certo que surgir\u00e3o acirradas discuss\u00f5es em torno do assunto na doutrina p\u00e1tria, diante da falta de consenso jur\u00eddico em torno do tema, e desta forma, o jogador acusado tem a possibilidade de lan\u00e7ar suas habilidosas pedaladas na fragilizada justi\u00e7a brasileira, um sistema jur\u00eddico desacreditado, combalido, internado em fase terminal em Unidade de Terapia Intensiva, essencialmente falido e injusto.<\/p>\n\n\n\n
E assim, em nome da sociedade brasileira \u00e9 que se dirige \u00e0 Justi\u00e7a e ao povo italiano para apresentar o mais sincero pedido de perd\u00e3o em face de um sistema legal p\u00e1trio moribundo, exangue e injusto, nossas eternas desculpas ao Colendo Tribunal de Roma, essa gente honesta e s\u00e9ria, pois nunca se imaginava um dia ter sido recebido t\u00e3o bem pelo povo milan\u00eas, gente justa e s\u00e9ria, e agora, envergonhado pelo sistema de impunidade que se implantou no Brasil, e portanto, de joelho, no Santu\u00e1rio de Aparecida ou nas escadarias da Igreja S\u00e3o Gon\u00e7alo, em Contagem\/MG, grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira se sente envergonhada com tudo isso, por um modelo de justi\u00e7a arrogante, fraca, onerosa e injusta.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, Santo Ambr\u00f3sio de Mediolano, no Altar da Catedral de Mil\u00e3o, perdoe esse povo med\u00edocre que se sente Deus quando embrulhado numa Toga, eles n\u00e3o sabem que s\u00e3o pequenos diante de um Deus verdadeiro.<\/p>\n\n\n\n
Perdoe-nos, Santo Ambr\u00f3sio  de Mediolano, aqui no Brasil a Justi\u00e7a \u00e9 acostumada a soltar bandidos perigosos em audi\u00eancia de cust\u00f3dia, em nome do Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, e do princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, por aqui s\u00e3o soltos perigosos traficantes de drogas, assaltantes e estupradores, esses vagabundos est\u00e3o ganhando o benef\u00edcio da liberdade monitorada, da pris\u00e3o domiciliar, por aqui inocentes s\u00e3o condenados, a Justi\u00e7a n\u00e3o funciona do jeito que se espera, por aqui existe um esquema de prerrogativas para poucos, por aqui a Suprema Corte interfere nas atividades de outros Poderes, manda no Executivo e no Legislativo, por aqui o ativismo judicial age sem freios e sem parcim\u00f4nia em nome de um mal costurado sistema de garantismo penal puramente monocular, intervencionismo doentio a favor do delinquente, dizendo que a expans\u00e3o ocorre por conta da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n
[2]<\/a> FERRAZ, Lucas. \u00daltima Inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Italiana condena Robinho por viol\u00eancia sexual. Dispon\u00edvel em https:\/\/ge.globo.com\/futebol\/futebol-internacional\/noticia\/justica-italiana-confirma-condenacao-de-robinho-por-violencia-sexual.ghtml<\/a>. Acesso em 24 de janeiro de 2022. <\/p>\n\n\n\n
REFLEX\u00d5ES FINAIS<\/em><\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Por essas bandas daqui, Santo  Ambr\u00f3sio de Mediolano, as autoridades p\u00fablicas que laboram com seriedade quase sempre s\u00e3o perseguidas por banditismo de todo lado, por aqui, h\u00e1 bandidos exalando suas pe\u00e7onhas ideol\u00f3gicas por todo o lado, por aqui, Santo Protetor, as fam\u00edlias s\u00e3o vilipendiadas e as nossas crian\u00e7as s\u00e3o expostas ao rid\u00edculo, criminosos s\u00e3o transformados em artistas, conseguem liberdade provis\u00f3ria, saem da cadeia e logo s\u00e3o protagonistas de filmes, de bandido a her\u00f3i, perdoe-nos Santo<\/em> Ambr\u00f3sio, por aqui gente honesta \u00e9 perseguida por agentes da Justi\u00e7a e por desalmados cidad\u00e3os de plant\u00e3o que gostam de atacar quem tem compromisso com a sociedade e com a verdade. Perdoe, Santo Ambr\u00f3sio de Mediolano, perdoe Francesco Carnellutti, perdoe Piero Calamandrei, perdoe Alfredo Rocco, perdoe Cesare Beccaria, e por fim perdoe Giuseppe Chiovenda, Enrico T\u00fallio Liedman, Luigi Ferrajoli, Alessandro Baratta, Raffaele Garofalo, daqui a pouquinho vai aparecer um monte de aloprados para atacar o autor deste texto, desrespeitando o seu sagrado direito de liberdade de express\u00e3o e de pensamento, elevado \u00e0 categoria de direitos fundamentais, a teor do artigo 5\u00ba, inciso IV, da CF\/88. Por tudo isso, hoje e sempre, Am\u00e9m\u2026<\/em><\/p>\n\n\n\n
REFER\u00caNCIAS<\/em><\/strong><\/h2>\n\n\n\n
BRASIL. <\/em>PORTARIA N\u00ba 89, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.gov.br\/mj\/pt-br\/assuntos\/sua-protecao\/lavagem-de-dinheiro\/institucional-2\/legislacao\/portaria-89-tpc<\/a>. Acesso em 24 de janeiro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei n\u00ba 12.015\/2009. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/lei\/l12015.htm<\/a>. Acesso em 24 de janeiro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei de Migra\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.445, de 24 de maio de 2017. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13445.htm<\/a>. Acesso em 24 de janeiro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei n\u00ba 13.718, de 2018. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/L13718.htm<\/a>. Acesso em 24 de janeiro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988. Dispon\u00edvel em <\/em>http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicaocompilado.htm<\/em><\/a>. Acesso em 24 de janeiro de 2022.<\/em><\/p>\n\n\n\n
BRASIL. C\u00f3digo Penal Brasileiro. Dispon\u00edvel em <\/em>http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del2848compilado.htm<\/em><\/a>. Acesso em 24 de janeiro de 2022.<\/em><\/p>\n\n\n\n
E AGORA JOS\u00c9? <\/em>Carlos Drummond de Andrade. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.letras.mus.br\/carlos-drummond-de-andrade\/353799\/<\/a>. Acesso em 24 de janeiro de 2022.<\/em><\/p>\n\n\n\n
FERRAZ, Lucas. \u00daltima Inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Italiana condena Robinho por viol\u00eancia sexual. Dispon\u00edvel em https:\/\/ge.globo.com\/futebol\/futebol-internacional\/noticia\/justica-italiana-confirma-condenacao-de-robinho-por-violencia-sexual.ghtml<\/a>. Acesso em 24 de janeiro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
MOREIRA. R\u00f4mulo de Andrade. O Caso Robinho e a Justi\u00e7a Brasileira. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.conjur.com.br\/2022-jan-23\/romulo-moreira-robinho-justica-criminal-brasileira<\/a>. Acesso em 24 de janeiro de 2022, \u00e0s 13h34min.<\/em><\/p>\n\n\n\n
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As habilidosas e desconcertantes pedaladas do jogador Robinho na Justi\u00e7a Brasileira E agora, Jos\u00e9? A festa acabou, A luz apagou, O povo sumiu, A noite esfriou, E agora, Jos\u00e9? E agora, voc\u00ea? E agora, Jos\u00e9? Est\u00e1 sem mulher,Est\u00e1 sem carinho,Est\u00e1 sem discurso,A noite esfriou,O dia n\u00e3o veio, Jos\u00e9, e agora? E agora Jos\u00e9?Jos\u00e9 para onde?E […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13960,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[24],"tags":[4111,373,4112,4114,1749,4113],"class_list":["post-13959","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao","tag-caso-robinho","tag-condenacao","tag-estupro-coletivo","tag-italia","tag-jeferson-botelho-pereira","tag-milao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13959"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13959"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13959\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14041,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13959\/revisions\/14041"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13960"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}