{"id":1408,"date":"2020-07-11T00:20:27","date_gmt":"2020-07-11T03:20:27","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=1408"},"modified":"2020-07-11T00:20:28","modified_gmt":"2020-07-11T03:20:28","slug":"delegacia-virtual-tem-opcao-de-registro-de-violencia-domestica-e-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=1408","title":{"rendered":"Delegacia Virtual tem op\u00e7\u00e3o de registro de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar"},"content":{"rendered":"\n

Pol\u00edcia Civil refor\u00e7a import\u00e2ncia da funcionalidade para que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas seja alcan\u00e7ada durante o per\u00edodo de distanciamento social<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A\u00a0Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (PCMG)<\/a>\u00a0disponibiliza, a partir de quinta-feira (9\/7), a op\u00e7\u00e3o\u00a0de registro de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar por meio da\u00a0Delegacia Virtual<\/a>.\u00a0Com o novo recurso, \u00e9 poss\u00edvel gerar de forma on-line<\/em> registros de les\u00e3o corporal, vias de fato, amea\u00e7a e descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia praticados contra mulheres, crian\u00e7as, adolescentes, idosos e pessoas com defici\u00eancia.

Funcionalidade<\/strong> – De acordo com o chefe da PCMG, delegado-geral Wagner Pinto, a nova ferramenta foi criada a partir da Lei 23.644, que autoriza a Pol\u00edcia Civil a realizar registros on-line<\/em> de viol\u00eancia dom\u00e9stica enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica devido \u00e0 pandemia de\u00a0covid-19. A lei estabelece, ainda, que a PCMG dever\u00e1 entrar em contato com a v\u00edtima, preferencialmente por telefone ou meio eletr\u00f4nico.

\u201c\u00c9 de extrema import\u00e2ncia essa funcionalidade para que possamos alcan\u00e7ar as v\u00edtimas durante o per\u00edodo de isolamento social e, dessa forma, poder adotar todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias no \u00e2mbito dos crimes que envolvem a viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u00c9 importante ressaltar que as unidades policiais referentes a essas mat\u00e9rias especializadas, que combatem esse tipo de crime, continuam funcionando de forma presencial\u201d, ressalta.
\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio-executivo\u00a0da\u00a0Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp)<\/a>, Alexandre Le\u00e3o, refor\u00e7a a import\u00e2ncia desse tipo de registro. \u201cEssa \u00e9 mais uma ferramenta \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade mineira na tentativa de coibir todo e qualquer crime cometido no contexto da viol\u00eancia dom\u00e9stica. N\u00e3o apenas nos crimes contra as mulheres, mas em todo aquele que se enquadre no conceito de vulner\u00e1vel\u201d, pontua.

O registro<\/strong> – Para realizar o registro de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a v\u00edtima ou o representante legal dever\u00e1 acessar o site\u00a0delegaciavirtual.sids.mg.gov.br<\/a>\u00a0e, em seguida, selecionar uma das op\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, sendo: amea\u00e7a, vias de fato, les\u00e3o corporal e descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia.

Na sequ\u00eancia, os campos disponibilizados dever\u00e3o ser preenchidos com informa\u00e7\u00f5es do solicitante, do(s) autor(es), de testemunhas, o local e a data dos fatos, assim como o hist\u00f3rico da ocorr\u00eancia.

Ap\u00f3s a inser\u00e7\u00e3o das principais informa\u00e7\u00f5es, haver\u00e1 a possibilidade de requerer a medida protetiva de urg\u00eancia. O solicitante precisa especificar o tipo de medida protetiva necess\u00e1ria, de acordo com as op\u00e7\u00f5es relacionadas na tela.

Delegacia virtual<\/strong> – A Delegacia Virtual foi implantada pela Pol\u00edcia Civil em abril de 2014. Desde ent\u00e3o passou por diversos aperfei\u00e7oamentos e inser\u00e7\u00e3o de novas op\u00e7\u00f5es de registros.

Atualmente, \u00e9 poss\u00edvel registrar de forma online ocorr\u00eancias de acidentes de tr\u00e2nsito sem v\u00edtimas, desaparecimento de pessoas, localiza\u00e7\u00e3o de pessoas desaparecidas, localiza\u00e7\u00e3o de desconhecidos, perda de documentos e objetos, dano simples, furto e, a partir de agora, tamb\u00e9m estar\u00e3o dispon\u00edveis as op\u00e7\u00f5es vias de fato\/les\u00e3o corporal, amea\u00e7a e descumprimento de medida protetiva.

Demais canais de den\u00fancia e informa\u00e7\u00e3o<\/strong> – As v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar em Belo Horizonte podem contar com o atendimento presencial na Delegacia Especializada em Atendimento \u00e0 Mulher, ao Idoso e \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia, localizada na avenida Barbacena, 288. A unidade policial funciona durante os sete dias da semana, 24 horas por dia.

Crian\u00e7as e adolescentes na capital tamb\u00e9m possuem delegacia exclusiva: <\/strong>a Delegacia Especializada de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente, que fica na Avenida Nossa Senhora de F\u00e1tima, 2175, bairro Carlos Prates.

Com a pandemia, tamb\u00e9m foram disponibilizados telefones em todas as delegacias para agendar atendimento. Outro canal de den\u00fancia \u00e9 o Disque 180 e o Disque 100<\/strong>, servi\u00e7os nacionais que direcionam as den\u00fancias para as autoridades respons\u00e1veis.

Outra ferramenta de prote\u00e7\u00e3o<\/strong>, lan\u00e7ada em mar\u00e7o deste ano pelo Estado, \u00e9 o aplicativo MG Mulher. Desenvolvido pela PCMG, com apoio da Sejusp, o app consiste em uma ferramenta voltada para a mulher, especialmente a que est\u00e1 sendo v\u00edtima de viol\u00eancia.

Pelo aplicativo, dispon\u00edvel gratuitamente para download nos sistemas operacionais Android e iOS, a mulher encontra, de acordo com a sua localiza\u00e7\u00e3o, endere\u00e7os e telefones \u00fateis, como de delegacias da Pol\u00edcia Civil, unidades da\u00a0Pol\u00edcia Militar<\/a>\u00a0e Centros de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Criminalidade, por exemplo. Todos os endere\u00e7os s\u00e3o mostrados com a indica\u00e7\u00e3o de proximidade do local onde a mulher est\u00e1.

Al\u00e9m disso, o aplicativo disp\u00f5e de conte\u00fados multim\u00eddias, repletos de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 tem\u00e1tica da viol\u00eancia dom\u00e9stica. S\u00e3o v\u00eddeos, textos e \u00e1udios que poder\u00e3o auxiliar a mulher no enfrentamento do problema, ampliando o conhecimento e fortalecendo as tomadas de decis\u00f5es. O aplicativo permite ainda que a mulher crie uma rede colaborativa de contatos confi\u00e1veis que ela poder\u00e1 acionar de forma r\u00e1pida, caso sinta que est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de perigo. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pol\u00edcia Civil refor\u00e7a import\u00e2ncia da funcionalidade para que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas seja alcan\u00e7ada durante o per\u00edodo de distanciamento social A\u00a0Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (PCMG)\u00a0disponibiliza, a partir de quinta-feira (9\/7), a op\u00e7\u00e3o\u00a0de registro de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar por meio da\u00a0Delegacia Virtual.\u00a0Com o novo recurso, \u00e9 poss\u00edvel gerar de forma on-line registros de les\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1409,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[19],"tags":[477,70,292],"class_list":["post-1408","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-delegacia-virtual","tag-minas-gerais","tag-policia-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1408"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1408"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1408\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1410,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1408\/revisions\/1410"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1409"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}