{"id":14219,"date":"2022-02-15T00:22:06","date_gmt":"2022-02-15T03:22:06","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=14219"},"modified":"2022-02-15T00:25:42","modified_gmt":"2022-02-15T03:25:42","slug":"prisao-ou-liberdade-possibilidades-legais-sem-reducao-de-texto-normativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=14219","title":{"rendered":"Pris\u00e3o ou liberdade? Possibilidades legais sem redu\u00e7\u00e3o de texto normativo"},"content":{"rendered":"\n
A prioridade da prote\u00e7\u00e3o estatal deve ser a sociedade de bem, o cidad\u00e3o que trabalha arduamente e recolhe seus tributos; bandido de qualquer colora\u00e7\u00e3o deve ser recolhido ao c\u00e1rcere, com todos os rigores do encarceramento mesmo porque a pris\u00e3o \u00e9 a consequ\u00eancia natural de quem fez o mau uso da liberdade.\u00a0(Prof. Jeferson Botelho)<\/em><\/pre>\n\n\n\n
\"\"
Jeferson Botelho Pereira – <\/strong>Professor de Direito Penal e Processo<\/strong>
Penal. Especializa\u00e7\u00e3o em Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, Antiterrorismo e<\/strong>
combate ao crime organizado pela Universidade de Salamanca –<\/strong>
Espanha. Mestrando em Ci\u00eancias das Religi\u00f5es pela Faculdade<\/strong> Unida<\/strong>
de Vit\u00f3ria\/ES. Advogado e autor de obras jur\u00eddicas. Palestrante.<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
RESUMO:<\/strong> O presente ensaio tem por fim colimado apresentar as possibilidades legais de manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do delinquente ou coloc\u00e1-lo em liberdade, encontrando os fundamentos legais na mesma legisla\u00e7\u00e3o, para quaisquer das hip\u00f3teses, sem redu\u00e7\u00e3o do texto normativo.<\/p>\n\n\n\n
Palavras-chave:<\/strong> Direito; pris\u00e3o; liberdade; fundamentos; legais; possibilidades.<\/p>\n\n\n\n
Aconteceu um crime grav\u00edssimo na cidade. A m\u00eddia noticia em primeira p\u00e1gina, manchetes, destaques, com chamadas extraordin\u00e1rias, as redes sociais ficam agitadas, alvora\u00e7adas, invadem grupos de aplicativos, todo mundo comenta, querem divulgar com furos de reportagem, e logo surgem os especialistas em Seguran\u00e7a P\u00fablica por todos os cantos, entram em cena fil\u00f3sofos, soci\u00f3logos, polici\u00f3logos, surgem os salvadores da P\u00e1tria, aparece logo um parlamentar oportunista e j\u00e1 apresenta um projeto de lei para agravar a pena, restringir benef\u00edcios processuais, enquadrar como crime hediondo, dizem que agora o crime \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel, surgem os te\u00f3ricos falando sobre Direito Penal Simb\u00f3lico, Legisla\u00e7\u00e3o Penal de Emerg\u00eancia, Movimento da Lei e da Ordem, Direito Penal do Inimigo, Teoria das Janelas Quebradas, teoria\u00a0da condi\u00e7\u00e3o\u00a0inus\u00a0ou\u00a0teoria\u00a0da condi\u00e7\u00e3o m\u00ednima, entrevistas em r\u00e1dios e canais de televis\u00e3o<\/em>.<\/p>\n\n\n\n
Ab initio<\/em>, \u00e9 certo afirmar sem medo de errar que o criminoso deve fazer um esfor\u00e7o herc\u00faleo para ficar preso no Brasil. O policial se esfor\u00e7a, como her\u00f3i coloca sua vida e de sua fam\u00edlia em jogo, a sociedade sangra, chora, busca palavras amenas, implora por socorro, o delinquente, ir\u00f4nico, zomba do sistema de justi\u00e7a, e os artistas do sistema criminal se postam nos p\u00falpitos da hipocrisia, na arrog\u00e2ncia de seus pedestais, indiferentes, tudo isso acontecendo, perambulam nas Pra\u00e7as com milho nas m\u00e3os a procura dos pombos, e \u00e0 espera dos holofotes da fama.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o penal e processual \u00e9 um forte esquema de impunidade. S\u00e3o v\u00e1rios os institutos despenalizadores e descarcerizadores, podendo citar a t\u00edtulo exemplificativo, o livramento condicional, suspens\u00e3o condicional da pena, suspens\u00e3o condicional do processo, art. 89 da Lei n\u00ba 9.099\/95, regime progressivo de cumprimento de penas, as diversas modalidades de remi\u00e7\u00e3o da pena, pelo trabalho, pelo estudo, pela leitura de obras liter\u00e1rias, sa\u00eddas tempor\u00e1rias, fian\u00e7a, pris\u00e3o domiciliar, monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o criminal, os regalos do direito premial, penas alternativas, penas restritivas de direito do artigo 43 do C\u00f3digo Penal, regime semiaberto harmonizado, indulto natalino, al\u00e9m de outras modalidades de liberdade.<\/p>\n\n\n\n
Primeiro \u00e9 preciso afirmar com todas as letras que por mais permissiva que seja a lei, ela sozinha n\u00e3o solta e nem prende delinquentes. H\u00e1 necessidade de concurso de pessoas. Quem mantem o criminoso preso ou pode coloc\u00e1-lo em liberdade \u00e9 um agente p\u00fablico pago com o er\u00e1rio p\u00fablico para teoricamente distribuir Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dizer que o direito penal \u00e9 obsoleto, que \u00e9 da d\u00e9cada de 1940, ou ultrapassado \u00e9 conversa sem no\u00e7\u00e3o e sem par\u00e2metros. Col\u00f3quio fl\u00e1cido para acalantar bovinos. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de mudar a lei. \u00c9 poss\u00edvel encontrar na mesma lei fundamentos para manter o criminoso preso ou para coloc\u00e1-lo em liberdade.<\/p>\n\n\n\n
Tudo vai depender da interpreta\u00e7\u00e3o do juiz ao decidir, todo depende do estado de \u00e2nimo da canetada do julgador em querer proteger a sociedade ou beneficiar o delinquente. Tudo depende da livre consci\u00eancia motivada do julgador, pois como bem define o artigo 155 do CPP, o juiz formar\u00e1 sua convic\u00e7\u00e3o pela livre aprecia\u00e7\u00e3o da prova produzida em contradit\u00f3rio judicial, n\u00e3o podendo fundamentar sua decis\u00e3o exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investiga\u00e7\u00e3o, ressalvadas as provas cautelares, n\u00e3o repet\u00edveis e antecipadas.<\/p>\n\n\n\n
Assim, numa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, o autor foi preso em flagrante delito sob acusado de tr\u00e1fico il\u00edcito de drogas, incurso nas iras do art. 33 da Lei n\u00ba 11.343, de 2006, com pena de reclus\u00e3o de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. Existem duas possibilidades na decis\u00e3o. Posso manter o autor do crime na pris\u00e3o ou posso soltar o criminoso.<\/em><\/p>\n\n\n\n
1\u00ba ARGUMENTO PARA COLOCAR EM LIBERDADE O CRIMINOSO<\/em><\/strong>. Primeiro invoco a dic\u00e7\u00e3o do <\/em>Artigo 93, IX, CF\/88, dizendo que todas as decis\u00f5es devem ser motivadas. Assim, para conceder liberdades provis\u00f3rias a delinquentes perigosos, \u00e0s vezes levado pela enfermidade cr\u00f4nica da falta de compromisso social, passo a alegar uma sorte de princ\u00edpios em favor do delinquente, como ofensa do devido processo legal, princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o da pena, a quest\u00e3o da coculpabilidade social, princ\u00edpio da plena felicidade, igualdade formal e material, presun\u00e7\u00e3o de culpabilidade, obedi\u00eancia a Tratados e Conven\u00e7\u00f5es Internacionais ratificados, como Regras de T\u00f3quio, Regras de Mandela, Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos de 1966 e quejando. Assim, digo que o sistema de justi\u00e7a n\u00e3o pode fazer ju\u00edzos aprior\u00edsticos, considerando o estado de inoc\u00eancia, e a possiblidade de se processar um inocente, digo que a pris\u00e3o \u00e9 uma universidade do crime, as pris\u00f5es est\u00e3o superlotadas, que o sistema prisional \u00e9 falido, n\u00e3o recupera ningu\u00e9m, concedo a liberdade provis\u00f3ria, e determino a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante por medidas alternativas da pris\u00e3o, a teor do artigo 319 do C\u00f3digo de processo penal, com nova reda\u00e7\u00e3o determinada pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011.<\/p>\n\n\n\n
2\u00ba ARGUMENTO PARA MANTER O DELINQUENTE PRESO, ESTE DE CAR\u00c1TER SOCIAL<\/em><\/strong>. Assim, para negar a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria a perigosos sociocidas em situa\u00e7\u00f5es problem\u00e1ticas, como ensinava o Professor Louk Husmann, nosso argumento principal \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica de colis\u00e3o excludente ou colis\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o unilateral, quando houver conflito de direitos fundamentais fazendo sempre a op\u00e7\u00e3o pela prote\u00e7\u00e3o da sociedade e supremacia do interesse p\u00fablico, a for\u00e7a normativa da Constitui\u00e7\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o da maioria, e finalmente pela proibi\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o deficiente e do retrocesso social, pois a impunidade tolerada sempre conduz ao caminho da cumplicidade. A droga \u00e9 um c\u00e2ncer da sociedade, tem provocado um caos social, jovens morrendo prematuramente. \u00c9 o oxig\u00eanio que aquece a criminalidade violenta. Precisamos viver numa sociedade onde n\u00e3o se reina a impunidade, digo que a sociedade est\u00e1 cansada de presenciar tantos crimes, que ningu\u00e9m mais respeita a lei, a norma parece de brinquedo, uma fantasia de carnaval, na cabe\u00e7a do delinquente, a lei parece um peda\u00e7o de papel sem valor normativo e assim, que o criminoso parece ter certeza da impunidade por isso n\u00e3o respeita as conven\u00e7\u00f5es sociais e nesse cen\u00e1rio deve o Sistema de Justi\u00e7a se apresentar como \u00faltima trincheira a ser vencida pelo meliante. E mais que isso, o criminoso \u00e9 resistente ao pacto social, sua liberdade coloca em risco iminente a harmonia social e pode conspurcar a paz social. Por isso, determinado a convers\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante em pris\u00e3o preventiva, conforme preceitua o artigo 310, II, do CPP, tendo-se em vista a presen\u00e7a dos pressupostos objetivos e subjetivos do crime, previstos no artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal, e nesse compasso est\u00e3o presentes os requisitos constantes da legisla\u00e7\u00e3o processual, se revelando inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
REFLEX\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O bandido, algoz e cruel, recalcitrante das normas do pacto social, cognitivamente, n\u00e3o aceita submeter-se \u00e0s normas de boa conviv\u00eancia, inimigo do Estado e da Sociedade, portanto, destruidor de sonhos, chacal da sociedade det\u00e9m de o sagrado direito inalien\u00e1vel, irrenunci\u00e1vel, de ir para o inferno com as pr\u00f3prias vestes do corpo, de dedos entrela\u00e7ados, desde que demonstradas cabalmente que no meio do caminho n\u00e3o tenha tentado empreender fuga do seu ata\u00fade, a priori, hermeticamente fechado, e n\u00e3o venha a transgredir direitos alheios. (Prof. Jeferson Botelho)<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n
Arremata-se, se valendo o autor do texto de seu sagrado direito fundamental de liberdade de <\/em>manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, insculpido no artigo 5\u00ba, IV, da CF\/88, de sua livre express\u00e3o da liberdade intelectual e de comunica\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o do artigo 13, do Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, por meio do Decreto n\u00ba 678, de 92, que estatui a liberdade de pensamento e de express\u00e3o, segundo o qual toda pessoa tem direito \u00e0 liberdade de pensamento e de express\u00e3o.  Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informa\u00e7\u00f5es e ideias de toda natureza, sem considera\u00e7\u00e3o de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou art\u00edstica, ou por qualquer outro processo de sua escolha. O exerc\u00edcio do direito n\u00e3o pode estar sujeito \u00e0 censura pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, goste ou n\u00e3o, apenas respeite, e caso ainda se mantenha recalcitrante, com a n\u00f3doa da bo\u00e7alidade, lembre-se que os direitos de 1\u00aa gera\u00e7\u00e3o ou dimens\u00e3o tamb\u00e9m asseguram essa faculdade de livre express\u00e3o, somente isso e mais nada, e assim, recomenda-se, aceite caso seja um amante da democracia e do Estado Democr\u00e1tico de Direito.  <\/p>\n\n\n\n
Assim, diante das hip\u00f3teses poss\u00edveis em ep\u00edgrafe, percebe-se que somente mudam os discursos, e agora Jos\u00e9? A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou, e agora Jos\u00e9? E agora voc\u00ea? Voc\u00ea que \u00e9 sem nome, que zomba dos outros, voc\u00ea que faz versos, que ama, protesta? E agora Jos\u00e9? Escolha uma delas, talvez mantendo o criminoso em liberdade, porque o prazo processual \u00e9 muito mais flex\u00edvel, sem possibilidades de responder HC, e fique em paz com sua consci\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Consigna-se com a clareza da luz solar, da incandesc\u00eancia do brilho lunar, de encanto de um arrebol que se desenha nas montanhas de Minas, que os atos administrativos e as decis\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica sempre ficam gravados e impregnados nos anais da hist\u00f3ria. Entre ser um pusil\u00e2nime homiziado nos p\u00falpitos sagrados da fun\u00e7\u00e3o, degustar das prerrogativas honor\u00edficas, usufruir do tratamento protocolar, e outros favores funcionais h\u00e1 sempre quem prefere cumprir com zelo e destemor sua fun\u00e7\u00e3o no anonimato em nome da constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade melhor para se viver.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A prioridade da prote\u00e7\u00e3o estatal deve ser a sociedade de bem, o cidad\u00e3o que trabalha arduamente e recolhe seus tributos; bandido de qualquer colora\u00e7\u00e3o deve ser recolhido ao c\u00e1rcere, com todos os rigores do encarceramento mesmo porque a pris\u00e3o \u00e9 a consequ\u00eancia natural de quem fez o mau uso da liberdade.\u00a0(Prof. Jeferson Botelho) RESUMO: O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14220,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[25,24],"tags":[2337,4172],"class_list":["post-14219","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-opiniao","tag-jeferson-botelho","tag-prisao-ou-liberdade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14219"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14219"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14219\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14225,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14219\/revisions\/14225"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/14220"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}