{"id":1425,"date":"2020-07-11T16:16:14","date_gmt":"2020-07-11T19:16:14","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=1425"},"modified":"2020-07-11T16:16:16","modified_gmt":"2020-07-11T19:16:16","slug":"consumidora-que-recebeu-geladeira-sem-solicitar-deve-ser-indenizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=1425","title":{"rendered":"Consumidora que recebeu geladeira sem solicitar deve ser indenizada"},"content":{"rendered":"\n

p\u00f3s tentar resolver o problema de forma pac\u00edfica, ela solicitou ser reparada por danos morais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Relator entendeu que n\u00e3o foi comprovada a exist\u00eancia de contrato entre as partes, e que a atitude da empresa feriu o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Via Varejo vai ter que reparar uma consumidora em R$ 10 mil por danos morais. A empresa foi condenada a indeniz\u00e1-la por ter entregue, em sua resid\u00eancia, uma geladeira sem que ela tivesse comprado o produto. A decis\u00e3o da 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) reformou a senten\u00e7a da Comarca de Juiz de Fora.<\/p>\n\n\n\n

A consumidora relatou que esteve na loja para olhar o pre\u00e7o de uma geladeira, solicitou ao vendedor que verificasse seu limite de cr\u00e9dito e o valor do produto e informou-lhe que continuaria olhando em outras lojas e que poderia voltar.<\/p>\n\n\n\n

Ela contou que optou por comprar a geladeira em outra loja e, quando entregaram a geladeira em sua casa, seu filho recebeu o produto da Via Varejo, entendendo que era a geladeira comprada pela m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, ao ver o produto e verificar o equ\u00edvoco, a consumidora entrou em contato com a empresa, de v\u00e1rias formas poss\u00edveis, para tentar resolver o problema, mas n\u00e3o conseguiu. E, ainda, sofreu cobran\u00e7as indevidas.<\/p>\n\n\n\n

A empresa alegou que a cliente recebeu em sua resid\u00eancia o produto adquirido, que as compras em lojas f\u00edsicas n\u00e3o t\u00eam prazo de arrependimento e n\u00e3o existe prova de que a consumidora gostaria de desfazer o neg\u00f3cio. Por isso, n\u00e3o haveria que se falar em rescis\u00e3o contratual. Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz julgou improcedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o da consumidora.<\/p>\n\n\n\n

Recurso<\/strong> – A consumidora recorreu, disse que a entrega da geladeira sem solicita\u00e7\u00e3o foi uma pr\u00e1tica abusiva, que n\u00e3o se pode falar que existiu arrependimento, porque n\u00e3o realizou a compra na loja. Segundo ela, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em rescis\u00e3o contratual, uma vez n\u00e3o houve contrato de compra do produto.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de ter tentado buscar a solu\u00e7\u00e3o do impasse de forma amig\u00e1vel, o funcion\u00e1rio que foi buscar a geladeira n\u00e3o apresentou documento para ser assinado como prova da devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a consumidora afirmou que n\u00e3o tem como provar que n\u00e3o fez a compra, e que o estabelecimento deveria comprovar sua alega\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o foi feito nos autos.<\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, a Via Varejo se defendeu pelo n\u00e3o provimento do recurso, mas n\u00e3o apresentou os documentos que comprovariam a tese de sua defesa.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00e1tica abusiva<\/strong> – Para o relator, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, n\u00e3o foi comprovada a exist\u00eancia de contrato entre as partes, e a atitude da empresa feriu o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n

“Se o estabelecimento n\u00e3o fez prova de exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e da legitimidade da entrega do produto na resid\u00eancia da parte autora, \u00e9 for\u00e7oso concluir pela ilicitude de sua conduta”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado entendeu que a pr\u00e1tica abusiva \u00e9 pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10 mil. Os desembargadores Aparecida Grossi e Roberto Soares de Vasconcellos Paes votaram de acordo com o relator.<\/p>\n\n\n\n

Consulte o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a> na \u00edntegra e acompanhe o caso<\/a> .<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional – Ascom
Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais – TJMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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