{"id":14433,"date":"2022-03-06T23:36:22","date_gmt":"2022-03-07T02:36:22","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=14433"},"modified":"2022-03-06T23:36:24","modified_gmt":"2022-03-07T02:36:24","slug":"policia-civil-oferece-novo-servico-de-pericia-a-partir-deste-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=14433","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Civil oferece novo servi\u00e7o de per\u00edcia a partir deste m\u00eas"},"content":{"rendered":"\n
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A partir de quinta-feira (03\/03), a Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais, por meio do Instituto M\u00e9dico Legal Dr. Andr\u00e9 Roquette (IMLAR), passou a realizar per\u00edcias oficiais de cessa\u00e7\u00e3o de periculosidade. O servi\u00e7o tem por finalidade avaliar condi\u00e7\u00f5es de retomada \u00e0 liberdade de pessoas que se envolveram em crimes em raz\u00e3o de doen\u00e7as mentais e que se encontram em tratamento psiqui\u00e1trico ou psicol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

Conforme explica a diretora do IMLAR, m\u00e9dica-legista Naray Jesimar Aparecida Paulino, o setor de Psiquiatria Forense da unidade j\u00e1 produz, a pedido das autoridades competentes, os laudos de depend\u00eancia toxicol\u00f3gica e de sanidade mental, dentre outros. \u201cEsses exames s\u00e3o necess\u00e1rios, na maioria dos casos, nas situa\u00e7\u00f5es em que a pessoa acusada alega o cometimento de um crime por estar sob influ\u00eancia de drogas ou por sofrer de algum tipo de doen\u00e7a mental. Nesses casos, a autoridade competente determina que esse quadro seja avaliado por especialistas da Pol\u00edcia Civil para que seja determinado o andamento do processo criminal\u201d, esclarece.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a m\u00e9dica-legista, conforme o caso, a Justi\u00e7a pode determinar a Medida de Seguran\u00e7a a ser adotada, com base nos laudos apresentados pela Pol\u00edcia Civil, que pode ser pela interna\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica, tratamento ambulatorial ou acompanhamento em unidades prisionais, dentre outras. \u201cAssim, ap\u00f3s os tr\u00e2mites processuais habituais, s\u00e3o solicitadas as per\u00edcias de cessa\u00e7\u00e3o de periculosidade que visam subsidiar o Judici\u00e1rio a avaliar se determinada pessoa, ap\u00f3s cumprir a Medida de Seguran\u00e7a, est\u00e1 apta \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o social\u201d, pontua Naray.<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, o IMLAR conta com uma equipe de m\u00e9dicos-legistas especializados em Psiquiatria que ir\u00e3o analisar cada caso. O procedimento, que dever\u00e1 ter um prazo de 45 dias desde o recebimento da pessoa no Instituto at\u00e9 a conclus\u00e3o do laudo, envolve o exame psiqui\u00e1trico do indiv\u00edduo presencialmente, al\u00e9m da an\u00e1lise de diversos documentos de outros \u00f3rg\u00e3os, como pareceres de assist\u00eancia social, laudos psicol\u00f3gicos, relat\u00f3rios de unidades prisionais e avalia\u00e7\u00e3o do conv\u00edvio e suporte familiar.<\/p>\n\n\n\n

Rigor t\u00e9cnico -<\/strong> A diretora do IMLAR destaca que, historicamente, o servi\u00e7o era oferecido por diferentes \u00f3rg\u00e3os do Estado e que, hoje, h\u00e1 uma grande demanda para a produ\u00e7\u00e3o dos laudos de cessa\u00e7\u00e3o de periculosidade que ser\u00e3o assumidos pela Pol\u00edcia Civil. Estima-se que aproximadamente 500 casos aguardam pelo parecer t\u00e9cnico e a conclus\u00e3o deles deve contribuir para a defini\u00e7\u00e3o de um grande volume de processos judiciais.<\/pre>\n\n\n\n
\u201cContudo, apesar da grande demanda, \u00e9 importante salientar que a Pol\u00edcia Civil preza pelo rigor t\u00e9cnico e minucioso estudo desses procedimentos. Estamos em sintonia com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Tribunal de Justi\u00e7a para entregar um servi\u00e7o de qualidade e de grande credibilidade para a sociedade\u201d, ressalta Naray.<\/p>\n\n\n\n
A diretora, tamb\u00e9m especializada em Psiquiatria, observa que uma avalia\u00e7\u00e3o bem conduzida de pessoas com doen\u00e7as mentais para ressocializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve gerar inseguran\u00e7a. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como prever se essas pessoas ir\u00e3o cometer novos crimes. Mas h\u00e1 uma diferen\u00e7a entre possibilidade e probabilidade. Algu\u00e9m que esteja adequadamente medicado, sendo acompanhado por servi\u00e7os m\u00e9dico e psicossocial, com bom suporte familiar, decerto dever\u00e1 apresentar menor probabilidade de reincidir em delitos graves\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n
Ela esclarece, ainda, que caso a pessoa em Medida de Seguran\u00e7a esteja em priva\u00e7\u00e3o de liberdade e seja autorizada a retomar ao conv\u00edvio social, dever\u00e1 ser ainda monitorada pelo prazo determinado pelo juiz. O novo servi\u00e7o ser\u00e1 oferecido por meio de agendamento, no IMLAR, localizado em Belo Horizonte, e atender\u00e1 \u00e0s demandas de todo o estado, como j\u00e1 acontece com as demais per\u00edcias do Servi\u00e7o de Psiquiatria e Psicologia Forenses do Instituto. (Assessoria de comunica\u00e7\u00e3o\/ PCMG).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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