{"id":14484,"date":"2022-03-12T23:27:39","date_gmt":"2022-03-13T02:27:39","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=14484"},"modified":"2022-03-17T23:51:55","modified_gmt":"2022-03-18T02:51:55","slug":"governo-de-minas-envia-substitutivo-ao-projeto-de-reajuste-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=14484","title":{"rendered":"Governo de Minas envia substitutivo ao projeto de reajuste salarial"},"content":{"rendered":"\n
Aumento de 10,06% ser\u00e1 pago de forma retroativa aos servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Sa\u00fade; texto define ainda pagamento de quatro parcelas anuais do abono fardamento ou aux\u00edlio vestimenta<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
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O Governo de Minas<\/a> enviou na sexta-feira (11\/03) \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas substitutivo ao projeto de lei que prev\u00ea o reajuste salarial dos servidores p\u00fablicos estaduais. O novo texto estabelece o pagamento do reajuste de 10,06% nos vencimentos de forma retroativa a janeiro de 2022 para os servidores da Sa\u00fade e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, assim como j\u00e1 havia sido previsto para a Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outra altera\u00e7\u00e3o no texto \u00e9 o acr\u00e9scimo de mais uma parcela do abono fardamento ou aux\u00edlio vestimenta para as for\u00e7as de seguran\u00e7a, al\u00e9m das tr\u00eas j\u00e1 anunciadas pelo Governo de Minas em fevereiro. Assim, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma atual, passam a ser pagas quatro parcelas do abono, em vez de uma, nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro. Cada uma das parcelas equivale a 40% da remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do soldado, cerca de R$ 2.000. <\/p>\n\n\n\n
Ou seja, a medida permitir\u00e1 aos militares, policiais civis e penais e ao agente de seguran\u00e7a socioeducativo um aux\u00edlio quatro vezes maior do que o pago em 2021, chegando a cerca de R$ 8 mil\/ano. Em 2022, de forma excepcional, o primeiro abono ser\u00e1 pago at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do substitutivo. <\/p>\n\n\n\n
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O governador Romeu Zema <\/strong>explicou, durante coletiva \u00e0 imprensa nesta sexta-feira, que o novo projeto foi constru\u00eddo dentro das limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e fiscais do executivo mineiro. Mas, segundo ele, o objetivo \u00e9 garantir o reajuste para todo o funcionalismo p\u00fablico, incluindo servidores ativos, inativos e pensionistas da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Estado. <\/p>\n\n\n\n
\u201cNos \u00faltimos dias tivemos uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es, fizemos um grande esfor\u00e7o para melhorarmos as propostas aos servidores p\u00fablicos sem inviabilizarmos as contas do Estado e sem descumprir a lei, lembrando que Minas Gerais ainda tem um gasto com pessoal que excede o que a legisla\u00e7\u00e3o permite. Isto nos deixa restrito a concedermos um reajuste de 10,06%, que \u00e9 o IPCA do ano passado. \u00c9 um reajuste para todos os servidores, s\u00e3o mais de 600 mil pessoas impactadas. Estamos fazendo um grande avan\u00e7o em um momento em que estamos vendo o custo de vida aumentando. \u00c9 um respeito com todos, um tratamento justo para todos\u201d, afirmou o governador. <\/p>\n\n\n\n
Zema ainda lembrou que a \u00faltima recomposi\u00e7\u00e3o salarial para todo o funcionalismo mineiro foi em 2011 e reafirmou que o seu compromisso \u00e9 continuar com o trabalho para equilibrar as contas e para que o Estado siga avan\u00e7ando nas pol\u00edticas p\u00fablicas e no desenvolvimento social e econ\u00f4mico, depois de anos estagnado. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO meu compromisso \u00e9 com os 21 milh\u00f5es de mineiros, acima de tudo. N\u00e3o vou deixar faltar medicamento para ningu\u00e9m, n\u00e3o vou deixar nenhuma escola sem merenda como j\u00e1 aconteceu no passado e tamb\u00e9m vou respeitar o servidor p\u00fablico, pagando em dia aquilo que \u00e9 de direito deles. Porque j\u00e1 assistimos no passado que isto n\u00e3o foi respeitado. Fico satisfeito em fazer aquilo que ficou 11 anos suspenso em Minas, um reajuste para todos os servidores. Dentro do contexto do Brasil e diante das dificuldades de Minas Gerais, que \u00e9 o estado em pior situa\u00e7\u00e3o financeira, eu diria que estamos fazendo algo representativo\u201d, finalizou Romeu Zema. <\/pre>\n\n\n\n
Benef\u00edcios<\/strong> – Com a san\u00e7\u00e3o, esta semana, da Lei Complementar 191\/2022, ser\u00e1 poss\u00edvel retomar, ainda, os pagamentos de benef\u00edcios que ficaram prejudicados pela decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal a respeito da Lei Complementar 173\/2020 para servidores p\u00fablicos civis e militares da Sa\u00fade e Seguran\u00e7a. Os pagamentos correntes passar\u00e3o a ser feitos na pr\u00f3xima folha. Os valores retroativos, uma vez que os pagamentos foram autorizados pela LC 191 a partir de 01 janeiro de 2022, ser\u00e3o pagos em folha extra.<\/p>\n\n\n\n
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Urg\u00eancia<\/strong> – A secret\u00e1ria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o<\/a>, Lu\u00edsa Barreto<\/strong>, informou que o substitutivo ao projeto de lei de reajuste dever\u00e1 ser analisado em regime de urg\u00eancia pelo Legislativo. Para isso, ainda nesta sexta-feira seria enviado o pedido de retirada da urg\u00eancia do projeto do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). \u201cEnviaremos duas mensagens \u00e0 ALMG. Uma mensagem diz respeito ao substitutivo ao projeto de lei que j\u00e1 enviamos, e que ainda n\u00e3o est\u00e1 tramitando na Casa, do pagamento retroativo a janeiro do reajuste de 10,06% para todos os servidores da For\u00e7as de Seguran\u00e7a e da Sa\u00fade que prestaram um trabalho valoroso durante a pandemia e que sempre prestaram um trabalho de excel\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Minas Gerais\u201d, explicou.

A secret\u00e1ria tamb\u00e9m explicou que o abono fardamento ser\u00e1 pago nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro. \u201cA parcela de fevereiro ser\u00e1 paga 30 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei. Portanto, todos os servidores da Seguran\u00e7a receber\u00e3o, ainda neste ano, quatro parcelas de abono fardamento\u201d, disse. A outra mensagem que ser\u00e1 enviada \u00e0 ALMG \u00e9 referente a retirada do Regime de Urg\u00eancia do projeto de lei do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) para que possa ter a m\u00e1xima celeridade na avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei sobre a recomposi\u00e7\u00e3o de perdas inflacion\u00e1rias a todos os servidores de Minas Gerais no percentual de 10,06%.

Lu\u00edsa enfatizou que o percentual \u00e9 o que Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite fazer. Ela explicou que alguns estados conseguem fazer reajustes com percentuais diferentes porque n\u00e3o est\u00e3o com a folha de pagamento acima do limite estabelecido pela LRF. \u201cO Governo de Minas fez todo o seu esfor\u00e7o dentro do que a lei permite. Durante as negocia\u00e7\u00f5es deixamos claro que n\u00e3o poder\u00edamos chegar a um termo que n\u00e3o fosse dentro do cumprimento da lei\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n
Uni\u00e3o das For\u00e7as de Seguran\u00e7a<\/strong> - Al\u00e9m do governador e da secret\u00e1ria de Planejamento e Gest\u00e3o, os comandantes das For\u00e7as de Seguran\u00e7a participaram da coletiva \u00e0 imprensa e demonstraram apoio ao projeto.<\/pre>\n\n\n\n
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De acordo com o secret\u00e1rio de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, Rog\u00e9rio Greco<\/strong>, o governo chegou ao limite. \u201cN\u00f3s fizemos de tudo para oferecer o melhor aos servidores. O nosso melhor chegou no dia de hoje, porque temos uma limita\u00e7\u00e3o que \u00e9 a Lei de Responsabilidade Fiscal, e ningu\u00e9m aqui no governo quer praticar nenhum tipo de ilegalidade\u201d, ressaltou. O secret\u00e1rio afirmou que \u00e9 importante que as tropas entendam que \u00e9 preciso voltar a desenvolver um bom trabalho e progredir. \u201cO sistema prisional deve voltar \u00e0 sua regularidade. \u00c9 importante que as tropas tenham essa compreens\u00e3o para que o servi\u00e7o aconte\u00e7a da mesma forma que acontecia antes dessas movimenta\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
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O comandante-geral da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais (PMMG)<\/a>, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues<\/strong>, reafirmou que houve um intenso processo de negocia\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo na busca de uma proposta que pudesse ir ao encontro dos anseios da seguran\u00e7a p\u00fablica e tamb\u00e9m do governo. \u201cA proposta apresentada e colocada aqui \u00e9 fruto desse intenso estudo, e chegou-se ao limite constitucional legal, que \u00e9 a lei de responsabilidade fiscal. Assim, eu queria me dirigir a nossa popula\u00e7\u00e3o e dizer que ela pode e vai continuar contando com a Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, a melhor pol\u00edcia\u201d, disse. O comandante da PMMG tamb\u00e9m se dirigiu \u00e0 tropa. \u201cEu queria dizer a cada um dos senhores que conto com a compreens\u00e3o de voc\u00eas e espero que reconhe\u00e7am que todo o esfor\u00e7o poss\u00edvel foi feito, e aqui estamos com uma solu\u00e7\u00e3o aceit\u00e1vel para o momento. Diante da legalidade, \u00e9 o melhor que pode ser feito. O melhor que pode ser feito est\u00e1 aqui\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
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Compromisso<\/strong> – J\u00e1 o comandante-geral do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais (CBMMG)<\/a>, coronel Edgard Estevo<\/strong>, explicou que, ap\u00f3s in\u00fameras reuni\u00f5es, ficou claro que o Governo de Minas chegou ao limite do que \u00e9 legal e ao limite do que \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o financeira do Estado. \u201cO que \u00e9 poss\u00edvel para este ano \u00e9 o que est\u00e1 colocado aqui. \u00c9 preciso que todos os mineiros e integrantes das For\u00e7as de Seguran\u00e7a entendam que chegamos no limite do que \u00e9 poss\u00edvel. Quero deixar claro, tamb\u00e9m, que n\u00f3s, bombeiros militares, temos consci\u00eancia da nossa responsabilidade, compet\u00eancia constitucional e compromisso com a seguran\u00e7a p\u00fablica e continuaremos fazendo nosso trabalho nas ruas, fazendo socorro, salvamento, preven\u00e7\u00e3o e atendimento pr\u00e9-hospitalar\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
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Para o chefe da Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (PCMG)<\/a>, Joaquim Francisco Neto e Silva<\/strong>, \u00e9 importante reconhecer que o pa\u00eds vive um momento desafiador e que o Estado passa por dificuldades financeiras s\u00e9rias. \u201cE \u00e9 crucial, ainda assim, valorizarmos os nossos policiais civis e os nossos servidores administrativos, da PCMG, que viveram intensamente nos \u00faltimos dias e acompanharam as nossas afli\u00e7\u00f5es. Foram muitas reuni\u00f5es, conversas, an\u00e1lises de cen\u00e1rio para que o melhor fosse apresentado aos nossos profissionais que tanto edificam a nossa institui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Assim como os demais comandantes, Joaquim fez um pedido a todos os dirigentes de \u00f3rg\u00e3os e de unidades da Pol\u00edcia Civil distribu\u00eddos pelo estado. \u201cQue voc\u00eas garantam a normalidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, elucidam crimes, como sempre fizeram, realizando um belo servi\u00e7o de pol\u00edcia judici\u00e1ria. Para que a nossa institui\u00e7\u00e3o continue sendo um patrim\u00f4nio dos mineiros. Contamos com todos os nossos profissionais que, de m\u00e3o dadas, tragamos a normalidade ao nosso Estado\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Demais categorias<\/strong> – A recomposi\u00e7\u00e3o salarial de 10,06%, que equivale \u00e0 infla\u00e7\u00e3o registrada no ano de 2021 e medida pelo IPCA, ser\u00e1 a mesma para todos os servidores e ser\u00e1 paga a partir da folha de maio \u2013 quitada em junho. O reajuste da ajuda de custo anunciado pelo governo j\u00e1 foi estabelecido em resolu\u00e7\u00e3o publicada em fevereiro. Ele ser\u00e1 pago em folha extra, ainda em mar\u00e7o, retroativo aos dias trabalhados em fevereiro. O aumento representa cerca de 60%, para os servidores que recebiam R$ 47 e poder\u00e3o passar a receber R$ 75, mediante a pactua\u00e7\u00e3o de metas e indicadores pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
O impacto total das medidas anunciadas para o funcionalismo estadual \u00e9 de R$ 4,99 bilh\u00f5es por ano aos cofres estaduais.<\/p>\n\n\n\n
(Ag\u00eancia Minas)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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