{"id":1558,"date":"2020-07-15T00:09:51","date_gmt":"2020-07-15T03:09:51","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=1558"},"modified":"2020-07-15T00:09:52","modified_gmt":"2020-07-15T03:09:52","slug":"novas-regras-para-conter-a-violencia-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=1558","title":{"rendered":"Novas regras para conter a viol\u00eancia contra a mulher"},"content":{"rendered":"\n

Poderes buscam dar mais garantia \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica em tempos de pandemia<\/p>\n\n\n\n

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Tribunais de justi\u00e7a devem trabalhar junto com secretarias de seguran\u00e7a p\u00fablica para admitir registro eletr\u00f4nico de crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em v\u00e1rios estados brasileiros, a viol\u00eancia contra a mulher aumentou nos meses de isolamento social e os tr\u00eas poderes – Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo – t\u00eam atuado na determina\u00e7\u00e3o de medidas para atendimento \u00e0s mulheres e para conter o ritmo desse tipo de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em outros estados da Federa\u00e7\u00e3o, como Minas Gerais, os n\u00fameros se mant\u00eam est\u00e1veis ou diminu\u00edram, mas h\u00e1 suspeita de subnotifica\u00e7\u00e3o, por isso o empenho das autoridades para implantar sistemas virtuais que possam agilizar o atendimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Dados da Secretaria de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp), de Minas Gerais, informam que foram registrados, no primeiro semestre do ano passado, 75 mil casos de viol\u00eancia contra a mulher, sendo 175 casos de feminic\u00eddio tentado ou consumado. No mesmo per\u00edodo, em 2020, foram quase 70 mil registros, sendo 164 casos de feminic\u00eddio tentado ou consumado.<\/p>\n\n\n\n

CNJ<\/strong> – Para a prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica, ps\u00edquica e da vida de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) publicou, em meados de junho, a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 67, que disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas de urg\u00eancia durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Recomendou ao Judici\u00e1rio que trabalhe junto com as secretarias de seguran\u00e7a p\u00fablica dos estados, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, para que sejam admitidos o registro eletr\u00f4nico de ocorr\u00eancia de crimes praticados no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica, incluindo envio de dados que demonstrem o fato, tais como documentos, fotografias, exames m\u00e9dicos ou laudos.<\/p>\n\n\n\n

Para dar agilidade, os pedidos de medidas protetivas tamb\u00e9m podem ser feitos de forma eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

O CNJ tamb\u00e9m recomendou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e aos tribunais de justi\u00e7a que a v\u00edtima deve ser imediatamente comunicada sobre atos de processos ou de investiga\u00e7\u00f5es do agressor, como mandado de pris\u00e3o e alvar\u00e1 de soltura. As comunica\u00e7\u00f5es podem ser feitas por telefone ou por aplicativo como o Whatsapp e devem constar nos autos.<\/p>\n\n\n\n

Corregedoria de Justi\u00e7a de Minas<\/strong> – Como parte integrante da Rede de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher de Minas Gerais, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ) recomendou ao ju\u00edzes de direito que os pedidos de medidas protetivas poder\u00e3o ser analisados independentemente do registro de boletim de ocorr\u00eancia, nos casos em que a viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o configure crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada.<\/p>\n\n\n\n

A CCJ determinou ainda que a cita\u00e7\u00e3o\/intima\u00e7\u00e3o do r\u00e9u seja feita de forma eletr\u00f4nica, prioritariamente, e que as medidas protetivas n\u00e3o sejam revogadas durante a pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Veja a \u00edntegra da Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba4\/CGJ\/2020<\/a>, de 25 de junho de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Legislativo e Executivo<\/strong> – Na \u00faltima quarta-feira (8\/7), entrou em vigor a Lei 14.022\/20, que assegura o pleno funcionamento, durante a pandemia da covid-19, de \u00f3rg\u00e3os de atendimento a mulheres, crian\u00e7as, adolescentes, pessoas idosas e cidad\u00e3os com defici\u00eancia, v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a lei, o atendimento \u00e0s v\u00edtimas \u00e9 considerado servi\u00e7o essencial e n\u00e3o poder\u00e1 ser interrompido enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica causado pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

“A lei trouxe um alerta para os operadores do direito quanto \u00e0 especificidade dos processos nesta \u00e1rea, que exigem permanente vigil\u00e2ncia e atua\u00e7\u00e3o rigorosa dos magistrados. Tudo visando \u00e0 almejada paz em casa e a estabilidade do n\u00facleo familiar, c\u00e9lula mater de toda sociedade organizada e regida pelo Estado Democr\u00e1tico de Direito”, afirmou a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar (Comsiv) do TJMG, desembargadora Ana Paula Caixeta.<\/p>\n\n\n\n

Urg\u00eancia<\/strong> – Den\u00fancias recebidas nesse per\u00edodo pela Central de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia (Ligue 180) ou pelo servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes com foco em viol\u00eancia sexual (Disque 100) dever\u00e3o ser encaminhadas \u00e0s autoridades em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de obrigar, em todos os casos, o atendimento \u00e1gil \u00e0s demandas que impliquem risco \u00e0 integridade da mulher, do idoso, da crian\u00e7a e do adolescente, o texto exige que os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a criem canais de comunica\u00e7\u00e3o para atendimento virtual.<\/p>\n\n\n\n

O atendimento presencial ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para casos mais graves, como feminic\u00eddio, les\u00e3o corporal grave ou grav\u00edssima, amea\u00e7a com uso de arma de fogo, estupro, crimes sexuais contra menores de 14 anos ou vulner\u00e1veis, descumprimento de medidas protetivas e crimes contra adolescentes e idosos.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo diante da pandemia, os institutos m\u00e9dico-legais continuam realizando exames de corpo de delito, no caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, e os governos poder\u00e3o criar equipes m\u00f3veis para atender \u00e0s v\u00edtimas de crimes sexuais.<\/p>\n\n\n\n

As medidas protetivas ser\u00e3o prorrogadas durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica no Brasil. O ofensor ser\u00e1 intimado pelo juiz, ainda que por meios eletr\u00f4nicos, para ser notificado da prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional – Ascom<\/strong>
Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais – TJMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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