{"id":1561,"date":"2020-07-15T00:18:25","date_gmt":"2020-07-15T03:18:25","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=1561"},"modified":"2020-07-15T00:18:26","modified_gmt":"2020-07-15T03:18:26","slug":"eca-tem-tres-decadas-de-avancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=1561","title":{"rendered":"ECA tem tr\u00eas d\u00e9cadas de avan\u00e7os"},"content":{"rendered":"\n

Especialistas comemoram anivers\u00e1rio de lei criada para proteger crian\u00e7as e adolescentes<\/p>\n\n\n\n

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O Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) surgiu 18 anos ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do estatuto<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

H\u00e1 exatos 30 anos, era sancionada a Lei n\u00ba 8.069, conhecida como Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que prev\u00ea direitos e deveres para meninos e meninas com menos de 18 anos, em todo o Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9, hoje, refer\u00eancia na garantia de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, prote\u00e7\u00e3o integral e de medidas socioeducativas para o adolescente que pratica ato infracional, afirmam os especialistas na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

“Os avan\u00e7os foram muitos, mas os desafios continuam. Desde ent\u00e3o, para citar um exemplo, as vidas de muitas crian\u00e7as que viviam em orfanatos e em outros locais de abandono mudaram para melhor”, comemora a ju\u00edza Riza Nery, coordenadora do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH).<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio CIA-BH surgiu 18 anos ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do estatuto para agilizar e dar maior efetividade \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o do adolescente envolvido em ato infracional. Na capital mineira, o centro integrado concentra, desde ent\u00e3o, em um \u00fanico espa\u00e7o f\u00edsico, uma equipe composta por representantes das pol\u00edcias Civil e Militar, Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Prefeitura Municipal e Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n\n\n\n

“O estatuto foi um marco na luta pela prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e juventude no pa\u00eds”, explica a ju\u00edza Riza Nery.<\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rio anual do CIA-BH de 2019 indicou que pouco mais de 6,3 mil adolescentes deram entrada no centro integrado, um n\u00famero que representa quase mil adolescentes a menos na compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o<\/strong> – Inspirado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de 1989, o ECA representou uma mudan\u00e7a na garantia dos direitos infantojuvenis no Brasil, especialmente com a institui\u00e7\u00e3o dos Conselhos Tutelares, a cria\u00e7\u00e3o da figura da medida de prote\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o de procedimentos na \u00e1rea da ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A desembargadora Val\u00e9ria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coordenadoria da Inf\u00e2ncia e da Juventude (Coinj) do TJMG, ressalta que “na \u00e1rea da prote\u00e7\u00e3o, novas leis que alteram os artigos do Estatuto vieram, como, por exemplo, a Lei da Primeira Inf\u00e2ncia e a Lei do Depoimento Especial, que trata das crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de qualquer tipo de viol\u00eancia”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Juristas afirmam que a legisla\u00e7\u00e3o anterior, o C\u00f3digo de Menores, tratava a crian\u00e7a e o adolescente em igualdade de condi\u00e7\u00f5es a outros infratores adultos, e o ECA passou a defender que o ser humano precisa de prote\u00e7\u00e3o especial durante os anos em que est\u00e1 a caminho da maturidade biol\u00f3gica e emocional.<\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade solid\u00e1ria<\/strong> – “Foram criadas responsabilidades solid\u00e1rias, ou seja, um modelo jur\u00eddico voltado para a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes, que passa a ser, efetivamente, responsabilidade da fam\u00edlia, do poder p\u00fablico e da sociedade”, ressalta o juiz Jos\u00e9 Hon\u00f3rio de Rezende, da Vara C\u00edvel da Inf\u00e2ncia e Juventude de Belo Horizonte.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, a educa\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a depende de todos, pois vai afetar a constru\u00e7\u00e3o da sociedade. “Essa divis\u00e3o de responsabilidades foi a grande mudan\u00e7a implementada em favor das crian\u00e7as e dos adolescentes”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da idade, a legisla\u00e7\u00e3o de 30 anos em favor da prote\u00e7\u00e3o dos jovens \u00e9 ainda pol\u00eamica, mas agrada juristas, professores, pais e estudiosos da \u00e1rea, especialmente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 efetividade de direitos e na promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o integral dos jovens.<\/p>\n\n\n\n

“Vale registrar que o ECA \u00e9, possivelmente, uma das leis mais bem adequadas para nosso pa\u00eds. Os ataques \u00e0 lei quase sempre surgem de quem nunca a leu, n\u00e3o a compreende ou deixou de explorar crian\u00e7as e adolescentes a partir da sua cria\u00e7\u00e3o”, definiu o professor e doutor em Ci\u00eancias Sociais pela Unicamp, Rud\u00e1 Guedes Ricci.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional – Ascom<\/strong>
TJMG – Unidade F\u00f3rum Lafayette<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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