{"id":15737,"date":"2022-06-24T09:50:18","date_gmt":"2022-06-24T12:50:18","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=15737"},"modified":"2022-06-24T09:50:19","modified_gmt":"2022-06-24T12:50:19","slug":"ano-eleitoral-aborto-legal-e-o-olhar-estatal-sobre-as-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=15737","title":{"rendered":"Ano eleitoral, aborto legal e o olhar estatal sobre as mulheres"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Juliana Lemes da Cruz<\/strong>.<\/strong>
Doutoranda em Pol\u00edtica Social \u2013 UFF.<\/strong>
Pesquisadora GEPAF\/UFVJM.<\/strong>
Coordenadora do Projeto MLV.<\/strong>
Contato: julianalemes@id.uff.br<\/a><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Durante os per\u00edodos eleitorais a pauta das mulheres n\u00e3o sai da boca dos candidat\u00e1veis. Afinal, para al\u00e9m de qualquer pretens\u00e3o em construir ambientes melhores para elas viverem, sabem que a maioria do eleitorado brasileiro \u00e9 feminino. Apesar disso, no decorrer dos mandatos conquistados, as demandas urgentes desse p\u00fablico caem no esquecimento ou tendem a ocupar o fundo da gaveta das pautas que anseiam prioriza\u00e7\u00e3o. A disputa de interesses intra-poderes, condiciona a ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os na agenda pol\u00edtica nacional, estadual e\/ou municipal, a despeito do que se associa \u00e0 dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00f5es muito caras \u00e0s mulheres s\u00e3o, corriqueiramente, invisibilizadas sob a escora da ideia de moral e bons costumes. Sendo esta uma afirma\u00e7\u00e3o verdadeira, dificilmente veremos candidaturas defendendo, abertamente, a necessidade de discuss\u00e3o de temas tabu que dizem respeito, em um primeiro momento, ao corpo feminino. Como por exemplo, o direito de decidir pelo aborto \u2013 n\u00e3o previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u2013 ou mesmo, pelo aborto legal \u2013 com previs\u00e3o, mas, n\u00e3o raro, descumprido.<\/p>\n\n\n\n

Os governos, para a n\u00edtida manuten\u00e7\u00e3o de seus interesses eleitorais, administram o Estado de modo a evitar o conflito direto com as grandes institui\u00e7\u00f5es de poder, como \u00e9 o caso das igrejas, ou mesmo, a inflama\u00e7\u00e3o de suas rela\u00e7\u00f5es \u2013 que podem envolver a troca de favores em n\u00edvel de bastidor. Sob esse gigante guarda-chuva, se escondem viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos das mulheres em todas as fases da vida: desde a inf\u00e2ncia at\u00e9 a chamada terceira idade. N\u00e3o raro, crian\u00e7as e jovens s\u00e3o silenciadas, sob a tutela de outrem, envoltos pelo argumento de que n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis por si. Nesse caso, o que dizem pode ter menos valor em determinados espa\u00e7os e nessa dire\u00e7\u00e3o, viola\u00e7\u00f5es de toda ordem, acontecem.<\/p>\n\n\n\n

Demandado, como um bra\u00e7o que move conforme as leis nacionais, o Estado age a depender da conveni\u00eancia, se utilizando da costumeira burocracia estatal para retardar processos desinteressantes. Por vezes, pode-se utilizar de manobras onde direitos conquistados pelas mulheres s\u00e3o \u201cde repente\u201d, adormecidos.<\/p>\n\n\n\n

O caso ocorrido no Estado do Esp\u00edrito Santo no ano de 2020, quando houve a negativa de um hospital de realizar um aborto legal em uma menina de 10 anos de idade e, o caso que ganhou as manchetes dos jornais na corrente semana, quando o retardamento do cumprimento desse direito partiu do judici\u00e1rio, s\u00e3o exemplos cl\u00e1ssicos dessa investida que dep\u00f5e, claramente, contra as mulheres \u2013 principais eleitoras. Diante desses fatos, em pleno ano eleitoral, qual candidato (a) teria a coragem de se manifestar sobre o fato, se a sua opini\u00e3o base \u00e9 contr\u00e1ria ao cumprimento das normativas nacionais que amparam as mulheres?<\/p>\n\n\n\n

Ouve-se, por \u00f3bvio, o ensurdecedor sil\u00eancio por parte da esmagadora maioria dos (pr\u00e9 ou re) candidat\u00e1veis nos corredores das c\u00e2maras municipais, estaduais e federais, palanques ou redes sociais. Lembro que se trata de gente que se diz defensora dos direitos da popula\u00e7\u00e3o feminina, mas, que, diante da primeira pol\u00eamica que se coloca em n\u00edvel nacional, torce para que outro caso de repercuss\u00e3o nacional aconte\u00e7a para que n\u00e3o tenha que se manifestar sobre o esc\u00e2ndalo do ano anterior. O sil\u00eancio por parte de representantes do povo, diante das viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos das meninas e mulheres, diz muito sobre o respeito e n\u00edvel de import\u00e2ncia conferido \u00e0 parcela feminina da popula\u00e7\u00e3o. Enquanto se discute o assunto sob a percep\u00e7\u00e3o religiosa e n\u00e3o o tratando como um problema de sa\u00fade p\u00fablica, as mortes de meninas e mulheres por procedimentos invasivos e os atendimentos hospitalares em virtude de abortos mal feitos continuar\u00e3o a gerar gastos evit\u00e1veis ao SUS, impacto no or\u00e7amento p\u00fablico e principalmente, na vida das mulheres.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o aborto \u00e9 permitido em tr\u00eas casos:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

1. Quando a gravidez decorre de estupro;<\/p>\n\n\n\n

2. Quando h\u00e1 risco \u00e0 vida da gestante; e<\/p>\n\n\n\n

3. Quando h\u00e1 diagn\u00f3stico de anencefalia do feto.<\/p>\n\n\n\n

Em todos os casos, o procedimento pode ser realizado no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS. Nas demais situa\u00e7\u00f5es, o aborto \u00e9 ilegal. De outro lado, dos 200 pa\u00edses do mundo, em 61 o aborto \u00e9 descriminalizado. Dentre os quais, 33 na Europa; 15 na \u00c1sia; 8 nas Am\u00e9ricas; 3 na \u00c1frica; e 2 na Oceania.<\/pre>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
O citado procedimento \u00e9 descriminalizado em pa\u00edses como:<\/strong> \u00c1frica do sul, Alb\u00e2nia, Alemanha, Austr\u00e1lia, \u00c1ustria, Azerbaij\u00e3o, Bar\u00e9m, Bielorr\u00fassia, B\u00f3snia e Herzegovina, Bulg\u00e1ria, Cabo Verde, Camboja, Canad\u00e1, Cazaquist\u00e3o, Col\u00f4mbia, Coreia do Norte, Cro\u00e1cia, Cuba, Dinamarca, Eslov\u00e1quia, Eslov\u00eania, Espanha, Estados Unidos, Est\u00f4nia, Fran\u00e7a, Gr\u00e9cia, Guiana, Holanda, Hungria, It\u00e1lia, Let\u00f4nia, Litu\u00e2nia, Luxemburgo, Maced\u00f4nia do Norte, M\u00e9xico, Mold\u00e1via, Mong\u00f3lia, Montenegro, Nepal, Noruega, Nova Zel\u00e2ndia, Portugal, Quirguist\u00e3o, Rep\u00fablica Checa, Rom\u00eania, R\u00fassia, S\u00e9rvia, Singapura, Su\u00e9cia, Su\u00ed\u00e7a, Tajiquist\u00e3o, Tun\u00edsia, Turcomenist\u00e3o, Turquia, Ucr\u00e2nia, Uruguai, Uzbequist\u00e3o e Vietn\u00e3.<\/p>\n\n\n\n
Para saber mais sobre o assunto acesse:<\/strong> https:\/\/www.generonumero.media\/aborto-america-latina\/\/\/https:\/\/bebe.abril.com.br\/especiais\/aborto-pelo-mundo-quais-paises-legalizaram-e-como-e-encarado-no-brasil\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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