{"id":1576,"date":"2020-07-15T14:02:11","date_gmt":"2020-07-15T17:02:11","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=1576"},"modified":"2020-07-15T14:02:12","modified_gmt":"2020-07-15T17:02:12","slug":"cartorios-do-brasil-atuarao-na-protecao-patrimonial-e-pessoal-de-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=1576","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios do Brasil atuar\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o patrimonial e pessoal de idosos"},"content":{"rendered":"\n

Popula\u00e7\u00e3o em maior vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19 ser\u00e1 alvo de a\u00e7\u00f5es de esclarecimento e orienta\u00e7\u00f5es sobre a prote\u00e7\u00e3o de bens e valores<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m de serem membros do chamado “grupo de risco” durante a pandemia de Covid-19, os idosos tamb\u00e9m acabam ficando mais suscet\u00edveis a situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, em raz\u00e3o do isolamento social, adotado como principal medida para conter a doen\u00e7a. Tentativas de desmonte e apropria\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio ser\u00e3o agora foco de aten\u00e7\u00e3o redobrada dos Cart\u00f3rios de todo o Pa\u00eds, engajados na campanha nacional Cart\u00f3rio Protege Idosos, que visa combater o crescente aumento de viol\u00eancia contra esta popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, durante a pandemia os casos de viol\u00eancia passaram de cerca de 3 mil em mar\u00e7o, para quase 17 mil no m\u00eas de maio, tendo como principais agressores os pr\u00f3prios familiares – em 83% dos casos, fato que motivou a publica\u00e7\u00e3o, nesta quarta-feira (08.07), da Lei Federal n\u00ba 14.022, que disp\u00f5e de medidas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de pessoas vulner\u00e1veis durante a pandemia. Embora n\u00e3o existam dados espec\u00edficos relacionados \u00e0 viol\u00eancia patrimonial, principalmente em contratos particulares, o tema chama aten\u00e7\u00e3o na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

O movimento, que nasceu apoiado pela Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 46 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, busca esclarecer e orientar a popula\u00e7\u00e3o sobre as medidas preventivas para que se evitem atos de viol\u00eancia patrimonial ou financeira contra pessoas idosas, especialmente vulner\u00e1veis no per\u00edodo de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN). Para isso, uma s\u00e9rie de materiais informativos ser\u00e3o disponibilizados nos canais de m\u00eddias das Associa\u00e7\u00f5es e dos 13.453 mil cart\u00f3rios brasileiros, com especial aten\u00e7\u00e3o aos atendimentos f\u00edsicos e digitais \u00e0s pessoas idosas.<\/p>\n\n\n\n

Entre os atos que merecer\u00e3o aten\u00e7\u00e3o redobrada por parte dos Cart\u00f3rios de todo o Pa\u00eds est\u00e3o aqueles relacionados \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a; movimenta\u00e7\u00e3o indevida de contas banc\u00e1rias; venda de im\u00f3veis; tomada ilegal; mau uso ou oculta\u00e7\u00e3o de fundos, bens ou ativos; e qualquer outra hip\u00f3tese relacionada \u00e0 explora\u00e7\u00e3o inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e patrimoniais sem o devido consentimento do idoso. Quaisquer ind\u00edcios de viol\u00eancia que sejam identificados nos atos a serem praticados perante not\u00e1rios e registradores ser\u00e3o comunicados imediatamente ao Conselho Municipal do Idoso, \u00e0 Defensoria P\u00fablica, \u00e0 Pol\u00edcia Civil ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

“Cabe aos cart\u00f3rios de todo o Pa\u00eds a fun\u00e7\u00e3o primordial de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos usu\u00e1rios dos seus servi\u00e7os, bem como f\u00e9 p\u00fablica aos documentos que registram ou emitem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, de forma que nenhum cidad\u00e3o, ainda mais aqueles que se encontram fragilizados por estarem em grupo de risco, possam ser prejudicados por atitudes inescrupulosas de parentes ou terceiros que busquem se aproveitar de sua boa f\u00e9”, explica Claudio Mar\u00e7al Freire, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR).<\/p>\n\n\n\n

Muitos dos principais riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa est\u00e3o relacionados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atos sem a devida formaliza\u00e7\u00e3o legal, como os contratos de gaveta, que trazem riscos como a venda simult\u00e2nea do mesmo bem a diferentes pessoas, do vendedor falecer sem assinar a transfer\u00eancia, de se mudar de cidade ou de Pa\u00eds sem a devida quita\u00e7\u00e3o de compra, ou ainda que se contraia uma d\u00edvida e o patrim\u00f4nio adquirido possa vir a ser penhorado por estar em nome de outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica – <\/strong>Im\u00f3veis sem escritura p\u00fablica chamam a aten\u00e7\u00e3o pelos pre\u00e7os baixos, mas a falta do documento pode acabar custando caro, inclusive ocasionando a nulidade de uma compra e venda por ocorr\u00eancia de simula\u00e7\u00e3o quando o valor da compra \u00e9 subnotificado. Por esta raz\u00e3o, registrar a propriedade no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis da regi\u00e3o \u00e9 essencial para se garantir a propriedade do bem, assim como realizar a escritura p\u00fablica de compra venda para a validade de neg\u00f3cios jur\u00eddicos que visem \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, modifica\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia de direitos sobre bens imobili\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Os Cart\u00f3rios de Notas, por sua vez, podem lavrar os documentos em dilig\u00eancia ou por meio de videoconfer\u00eancia. Nesses modelos de atendimento, o not\u00e1rio poder\u00e1 verificar se h\u00e1 a efetiva vontade espont\u00e2nea da pessoa idosa em realizar aquele ato, como procura\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, escrituras p\u00fablicas de compra e venda ou de doa\u00e7\u00e3o e testamentos, ou se este est\u00e1 sendo v\u00edtima de algum tipo de coa\u00e7\u00e3o, neste caso invalidando a pr\u00e1tica do ato e comunicando as autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto do Idoso tamb\u00e9m prev\u00ea que aqueles que estejam no dom\u00ednio de suas faculdades mentais t\u00eam o direito de optar pelo tratamento de sa\u00fade que lhes parecer mais favor\u00e1vel. Assim, em qualquer Cart\u00f3rio de Notas, \u00e9 poss\u00edvel solicitar o testamento vital, documento que corresponde ao conjunto de instru\u00e7\u00f5es e vontades apresentadas por uma pessoa especificando quais medidas deseja que sejam adotadas caso pade\u00e7a de uma enfermidade que a deixe impossibilitada de expressar sua vontade.<\/p>\n\n\n\n

Para realizar o Protesto de uma d\u00edvida \u00e9 essencial que seja apresentado ao Cart\u00f3rio – f\u00edsica ou eletronicamente – o t\u00edtulo que deu origem ao descumprimento, assim como os dados completos do credor e do devedor. Os Cart\u00f3rios de Protesto n\u00e3o fazem liga\u00e7\u00f5es para a cobran\u00e7a de d\u00edvidas, nem pedem dep\u00f3sito em conta corrente para “limpar” o nome das pessoas. As intima\u00e7\u00f5es, f\u00edsicas ou eletr\u00f4nicas, sempre s\u00e3o enviadas de forma a identificar claramente os dados cart\u00f3rio, o valor e o tipo da d\u00edvida, assim como o boleto necess\u00e1rio \u00e0 sua quita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

Anoreg\/MG – <\/strong>A Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus – Anoreg\/MG) foi fundada h\u00e1 80 anos e congrega cerca de 3 mil associados. A Associa\u00e7\u00e3o tem como principal miss\u00e3o valorizar a atividade dos not\u00e1rios e registradores perante \u00e0 sociedade, entendendo e suprindo as necessidades da classe, sejam titulares, escreventes ou auxiliares de cart\u00f3rios da capital e do interior. Para isso, a Serjus – Anoreg\/MG oferece assist\u00eancia jur\u00eddica consultiva permanente, cursos de atualiza\u00e7\u00e3o e reciclagem, defesa dos direitos dos aposentados, representatividade junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, e projetos assistenciais e sociais.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Imprensa da Anoreg\/MG<\/strong> \/ Imagem: Ilustrativa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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