{"id":1678,"date":"2020-07-18T00:11:19","date_gmt":"2020-07-18T03:11:19","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=1678"},"modified":"2020-07-18T00:12:36","modified_gmt":"2020-07-18T03:12:36","slug":"magistrados-explicam-responsabilizacao-do-jovem-infrator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=1678","title":{"rendered":"Magistrados explicam responsabiliza\u00e7\u00e3o do jovem infrator"},"content":{"rendered":"\n

\u00c0 luz do ECA, adolescentes se tornam part\u00edcipes desse processo<\/p>\n\n\n\n

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Conforme explicitado no ECA, adolescentes devem participar do seu processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o quando cometem atos infracionais<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

“Adolescentes infratores n\u00e3o s\u00e3o bandidos. S\u00e3o cidad\u00e3os que precisam de medidas que contribuam para sua reinser\u00e7\u00e3o na sociedade”. A afirma\u00e7\u00e3o da ju\u00edza coordenadora do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH), Riza Aparecida Nery, apresenta a \u00f3tica de prote\u00e7\u00e3o integral trazida pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que completou 30 anos esta semana.<\/p>\n\n\n\n

A experi\u00eancia da desembargadora Val\u00e9ria Rodrigues Queiroz \u00e0 frente da Coordenadoria da Inf\u00e2ncia e da Juventude (Coinj) demonstra a assimila\u00e7\u00e3o da mesma proposta.<\/p>\n\n\n\n

“O fato de as penas previstas na legisla\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o serem aplicadas ao adolescente em conflito com a lei n\u00e3o o torna irrespons\u00e1vel por seus atos”, diz a desembargadora.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, de acordo com a magistrada, “o encarceramento em penitenci\u00e1rias, defendido por muitas pessoas, \u00e9 solu\u00e7\u00e3o simplista para um problema t\u00e3o complexo como a crise do atual modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica em todo o Pa\u00eds, e nem de longe se afigura capaz de solucionar a quest\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

O consenso \u00e9 que, em etapa da vida t\u00e3o desafiadora, essas pessoas, que ainda n\u00e3o est\u00e3o totalmente preparadas como indiv\u00edduos para reagir aos obst\u00e1culos, devem receber aten\u00e7\u00e3o redobrada, pois podem se envolver com a criminalidade e n\u00e3o encontrar meios para se reerguer.<\/p>\n\n\n\n

Reconstru\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O ECA \u00e9 um marco regulat\u00f3rio dos direitos humanos das crian\u00e7as e dos adolescentes. Segundo o juiz Afr\u00e2nio Nardy, respons\u00e1vel, no CIA-BH, por acompanhar o cumprimento de medidas socioeducativas, trata-se de um conjunto de regras que transforma, de fato, o adolescente em sujeito de direitos. Para o magistrado, o estatuto estabelece par\u00e2metros que garantem a dignidade desse p\u00fablico, que assim se torna “part\u00edcipe e coautor” do processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Segundo o juiz do CIA, Afr\u00e2nio Nardy, o ECA trouxe um conjunto regras que transforma o adolescente em sujeito de direitos<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Um exemplo s\u00e3o as medidas socioeducativas. “No processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o, o adolescente reflete sobre sua trajet\u00f3ria e, ao mesmo tempo, constr\u00f3i um projeto pessoal a partir da afirma\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais: a conviv\u00eancia familiar saud\u00e1vel, a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas e profissionalizantes, o desenvolvimento de aptid\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o pessoal e profissional e a participa\u00e7\u00e3o na vida social”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o juiz Afr\u00e2nio Nardy, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel erradicar a pr\u00e1tica infracional a n\u00e3o ser a partir da l\u00f3gica em que o adolescente se reconhece como algu\u00e9m que se desviou do esperado, mas \u00e9 sujeito de direitos. “Ele deve se enxergar como algu\u00e9m que pode vir a construir sua hist\u00f3ria longe dessa pr\u00e1tica infracional. Todo o atendimento socioeducativo \u00e9 constru\u00eddo nessa perspectiva”, defende.<\/p>\n\n\n\n

Momento sens\u00edvel<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Para a ju\u00edza Riza Aparecida Nery, o jovem infrator deve ser entendido no contexto das vulnerabilidades da adolesc\u00eancia, rela\u00e7\u00e3o com fam\u00edlia e sociedade<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A coordenadora do CIA, ju\u00edza Riza Aparecida Nery, explica que os delitos precisam ser compreendidos num contexto, pois a adolesc\u00eancia \u00e9 um per\u00edodo de mudan\u00e7as f\u00edsicas e emocionais, que significa a perda da condi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a para a entrada no mundo adulto.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 uma fase de transi\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios dom\u00ednios do desenvolvimento biol\u00f3gico, cognitivo e social. Conflitos internos e lutos exigem do adolescente a elabora\u00e7\u00e3o e a ressignifica\u00e7\u00e3o de identidade, imagem corporal, rela\u00e7\u00e3o com a fam\u00edlia e com a sociedade. Neste momento de maior vulnerabilidade, de busca do pr\u00f3prio eu e de aceita\u00e7\u00e3o em suas rela\u00e7\u00f5es sociais, muitos se veem envolvidos em situa\u00e7\u00f5es de risco”.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a magistrada, o aspecto educacional passou a ter prioridade no tratamento do autor de ato infracional. Hoje, os centros socioeducativos funcionam como escolas, onde os adolescentes frequentam aulas do ensino fundamental e m\u00e9dio e oficinas de capacita\u00e7\u00e3o. Eles t\u00eam, ainda, apoio m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e odontol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

O juiz Afr\u00e2nio Nardy observa que, quando os adolescentes se engajam no processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o h\u00e1 in\u00fameras hist\u00f3rias de sucesso. “Eles constr\u00f3em seu projeto de vida, desenvolvem suas pot\u00eancias, se tornam sujeitos criativos e capazes de realizar uma mir\u00edade de atividades. Comprometem-se com projetos extremamente interessantes e se distanciam, em muito, da pr\u00e1tica infracional, passando a contribuir de forma muito v\u00e1lida para a constru\u00e7\u00e3o da vida coletiva e em comunidade”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Direitos e garantias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

“Quando o adolescente compreende que a justi\u00e7a juvenil \u00e9 pautada por regras que est\u00e3o fundadas na Constitui\u00e7\u00e3o, ele percebe que deve participar ativamente do processo no qual pode vir a receber a medida socioeducativa”, afirma o juiz Afr\u00e2nio Nardy. Ele exemplifica: pelo direito \u00e0 ampla defesa, h\u00e1 a garantia de ser ouvido e o direito ao sil\u00eancio, possibilitando o acompanhamento da instru\u00e7\u00e3o processual com colheita de provas.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza Riza Nery ressalta que o trabalho visa \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo mas, sem a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, o retorno desse jovem para a sociedade ser\u00e1 dif\u00edcil. Ela argumenta que \u00e9 necess\u00e1rio que toda a rede envolvida na prote\u00e7\u00e3o integral dessa popula\u00e7\u00e3o, que abrange \u00f3rg\u00e3os do Executivo, do Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Prefeituras, entre outros, estarem atuantes para a aplica\u00e7\u00e3o adequada do ECA.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a superintendente da Coinj, desembargadora Val\u00e9ria Rodrigues Queiroz, destaca que, para a elabora\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e pol\u00edticas p\u00fablicas, \u00e9 necess\u00e1rio que se alcance um conhecimento estruturado da realidade sobre o envolvimento desses adolescentes em conflito com a lei. Da\u00ed a relev\u00e2ncia de pesquisas, relat\u00f3rios, debates entre os atores que lidam com essas quest\u00f5es, participa\u00e7\u00e3o da imprensa na conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o problema, sem discrimina\u00e7\u00e3o ou estigmatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Estat\u00edstica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No ano de 2019, foram encaminhados para o CIA-BH, 6.286 casos de apura\u00e7\u00e3o de atos infracionais. Desses, 4.022 adolescentes – considerados individualmente – foram encaminhados como autores, em tese, de atos infracionais e 2.264 encaminhamentos dizem respeito \u00e0 reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Dos atos infracionais, o tr\u00e1fico de drogas \u00e9 o que possui o \u00edndice mais alto, seguido pelo uso de drogas e pelo roubo. Essas infra\u00e7\u00f5es somam quase metade do total, ou seja, 48,40%.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, de 2018 para 2019, houve uma queda de 16,13% na pr\u00e1tica de tr\u00e1fico de drogas e um decr\u00e9scimo de 6,83% no cometimento de atos infracionais, como um todo.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a os outros atos infracionais mais frequentes, o dia da semana em que costumam ocorrer e o perfil desses jovens quanto a idade, renda familiar e grau de escolaridade, entre outras informa\u00e7\u00f5es, no Relat\u00f3rio Anual do CIA<\/a> .<\/p>\n\n\n\n

Veja como \u00e9 o funcionamento do CIA<\/a> .<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional – Ascom<\/strong>
TJMG – Unidade F\u00f3rum Lafayette<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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