{"id":1704,"date":"2020-07-19T01:23:43","date_gmt":"2020-07-19T04:23:43","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=1704"},"modified":"2020-07-19T01:25:38","modified_gmt":"2020-07-19T04:25:38","slug":"minas-tem-mais-de-18-mil-pessoas-em-situacao-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=1704","title":{"rendered":"Minas tem mais de 18 mil pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua"},"content":{"rendered":"\n

TJMG e parceiros buscam dar visibilidade a essa popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

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Existem hoje mais de 150 mil pessoas vivendo em situa\u00e7\u00e3o de rua no Brasil, cerca de 18 mil delas em Minas Gerais. No estado, 12 dos 853 munic\u00edpios mineiros concentram 70% dessa popula\u00e7\u00e3o. Apenas em Belo Horizonte, o n\u00famero ultrapassa 9 mil.<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Esses s\u00e3o alguns dados dispon\u00edveis no Cad\u00fanico e se referem ao m\u00eas de maio de 2020. O sistema nacional concentra informa\u00e7\u00f5es sobre fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou extrema pobreza, e \u00e9 atualizado e alimentado pelas prefeituras, em especial por meio de suas secretarias municipais de assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas sobre esse universo de pessoas, que representam uma das camadas mais vulner\u00e1veis da sociedade brasileira, extra\u00eddas do Cad\u00fanico, est\u00e3o sendo divulgadas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Programa Transdisciplinar Polos de Cidadania, um dos parceiros do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) no Rua do Respeito.<\/p>\n\n\n\n

O Rua do Respeito \u00e9 uma iniciativa que re\u00fane diversos \u00f3rg\u00e3os em torno da miss\u00e3o de dar efetividade \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas definidas para a popula\u00e7\u00e3o de rua, por meio do Decreto Nacional 7.053, de maneira a garantir a ela o m\u00ednimo existencial.<\/p>\n\n\n\n

Os dados dispon\u00edveis no sistema revelam ainda que a capital mineira \u00e9 uma das que concentram o maior n\u00famero de cadastros de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua que se consideram pretas ou pardas – um total de 84%. Em todo o Pa\u00eds, os que se autodeclaram pretos ou pardos somam aproximadamente 68%.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um contingente composto, em sua maior parte, por homens. No Brasil, eles representam 86% dos que vivem nas ruas, sendo que, em Minas Gerais, a predomin\u00e2ncia do sexo masculino \u00e9 maior, com as mulheres representando apenas 12% dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Invisibilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“O que mais se destaca nesse trabalho \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de rua, tirando o manto da invisibilidade que a oculta e reconhecendo a sua titularidade para exercer direitos, sobretudo os fundamentais e humanos, colocando em relevo a cidadania dessas pessoas”, observa o desembargador Lailson Braga Baeta Neves, um dos representantes do TJMG no Rua do Respeito.<\/p>\n\n\n\n

A falta de informa\u00e7\u00f5es sobre essa popula\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos aspectos que revelam essa invisibilidade que o magistrado cita. “Em uma trajet\u00f3ria de 24 anos de trabalho com a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, o Polos de Cidadania sempre percebeu uma grande dificuldade de obter informa\u00e7\u00f5es acerca desse fen\u00f4meno”, conta o professor doutor Andr\u00e9 Luiz Freitas Dias.<\/p>\n\n\n\n

Um dos coordenadores do Polos de Cidadania, programa transdisciplinar de extens\u00e3o, ensino e pesquisa da UFMG, o pesquisador extensionista explica que foi justamente essa escassez de informa\u00e7\u00f5es que inspirou a escolha da palavra “incont\u00e1veis” para acompanhar as artes que divulgam os dados.<\/p>\n\n\n\n

“Essa palavra vem no sentido de denunciar essa falta de informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis e precisas sobre esse fen\u00f4meno. Infelizmente, ainda n\u00e3o temos censos nacionais, estaduais ou regionais sobre os que vivem nas rua. Eles n\u00e3o s\u00e3o vistos e nem sequer contabilizados. Essas vidas nem ao menos s\u00e3o compreendidas ou consideradas”, declara.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, explica Andr\u00e9 Luiz, muitas vezes, as informa\u00e7\u00f5es sobre a popula\u00e7\u00e3o de rua acabam ficando restritas aos cadastros realizados no Cad\u00fanico. No entanto, alerta, as informa\u00e7\u00f5es do sistema n\u00e3o expressam com fidedignidade a realidade, uma vez que h\u00e1 uma significativa subnotifica\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n

“A Nota T\u00e9cnica n\u00ba 73, produzida pelo Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas Aplicadas (Ipea), a partir de dados do Cad\u00fanico e de censos do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), estima que no Brasil, hoje, existam mais de 220 mil pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua”, observa.<\/p>\n\n\n\n

Essa car\u00eancia de dados, acrescenta o pesquisador, interfere significativamente na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas nas cidades, nos estados e no Brasil como um todo, com impactos tamb\u00e9m na atua\u00e7\u00e3o de muitas institui\u00e7\u00f5es que participam de alguma maneira da prote\u00e7\u00e3o integral dessas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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Direitos fundamentais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“Mauro Capeletti dizia que o sistema jur\u00eddico deveria ser igualmente acess\u00edvel a todos e produzir resultados que fossem individual e socialmente justos. As d\u00e9cadas se passaram, avan\u00e7amos na constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Direito, e hoje, parafraseando Manuel Atienza, grande parte dos direitos fundamentais est\u00e3o garantidos, s\u00f3 que para apenas uma pequena parte da humanidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A reflex\u00e3o \u00e9 do juiz S\u00e9rgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, que tamb\u00e9m \u00e9 um dos representantes do TJMG no Rua do Respeito. Diante desse cen\u00e1rio de desigualdade de acesso a direitos, o magistrado destaca a import\u00e2ncia de o Judici\u00e1rio mineiro participar desse debate e de contribuir para a divulga\u00e7\u00e3o de dados sobre a popula\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s, do Judici\u00e1rio, discutimos e executamos pol\u00edticas p\u00fablicas a cada ato que implique acesso ou n\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a. Se a Justi\u00e7a, como valor ou virtude, \u00e9 o nosso prop\u00f3sito, o fato de milhares de pessoas n\u00e3o terem acesso \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o, como reflexo de quest\u00f5es estruturais de nossa sociedade, como o racismo e a aporofobia [rejei\u00e7\u00e3o aos pobres], exige de n\u00f3s uma postura afirmativa, se quisermos contribuir para modificar essa realidade perversa e, como n\u00e3o poderia deixar de ser, injusta”, declara.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado lembra que a sociedade brasileira \u00e9 plural, mas “acentuadamente desigual”, e que, nesse contexto, “a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua reflete as m\u00e1culas de uma hist\u00f3rica omiss\u00e3o”. Por isso, avalia, o levantamento e a exposi\u00e7\u00e3o desses dados s\u00e3o “mais que um chamado \u00e0 reflex\u00e3o, um apelo para a constru\u00e7\u00e3o pelo di\u00e1logo de pol\u00edticas p\u00fablicas”.<\/p>\n\n\n\n

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A ju\u00edza Mariana de Lima Andrade, tamb\u00e9m integrante do Rua do Respeito, avalia que o TJMG deve estar atento a essas discuss\u00f5es. “Muitas vezes, sob o manto de que o Judici\u00e1rio \u00e9 inerte e imparcial – e \u00e9 mesmo, e devemos ter isso como valor -, acabamos perdendo a oportunidade de fazer alguma diferen\u00e7a na sociedade. Mas isso pode ser feito, sem que percamos nossa imparcialidade”, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da magistrada, a popula\u00e7\u00e3o de rua \u00e9 de fato incont\u00e1vel e invis\u00edvel, para muitos. “Essas pessoas n\u00e3o existem aos olhos da sociedade. Em meio a essa pandemia, elas s\u00f3 passar\u00e3o a existir no momento em que entrarem nas estat\u00edsticas como v\u00edtimas fatais ou contaminadas”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Para exemplificar esse contexto, a magistrada lembra que, no in\u00edcio da crise sanit\u00e1ria, quando o Rua do Respeito foi \u00e0s ruas em socorro a essa popula\u00e7\u00e3o, os assistidos n\u00e3o entendiam o motivo pelo qual o com\u00e9rcio estava fechado e as pessoas usando m\u00e1scaras. \u201cElas haviam sido alijadas at\u00e9 mesmo de ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre a magnitude da pandemia”, observa.<\/p>\n\n\n\n

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Racismo estrutural<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre os dados que est\u00e3o sendo divulgados pelo Polos de Cidadania, a ju\u00edza chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que grande parte da sociedade n\u00e3o tem no\u00e7\u00e3o da quantidades de pessoas que vivem hoje nas ruas da capital mineira e de outros munic\u00edpios de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza destaca tamb\u00e9m, entre outros pontos, o dado indicador de que grande parte dessa popula\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por homens. Uma das hip\u00f3teses levantadas pelo ju\u00edza, para explicar essa realidade, \u00e9 o fato de as mulheres serem culturalmente mais apegadas aos filhos. “Elas n\u00e3o saem de casa mesmo quando est\u00e3o vivendo situa\u00e7\u00f5es extremamente graves ali dentro”, avalia.<\/p>\n\n\n\n

A predomin\u00e2ncia de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas \u00e9 outro dado que, para a ju\u00edza, merece uma reflex\u00e3o, revelando um importante retrato da sociedade brasileira. Sobre esse ponto, o pesquisador Andr\u00e9 Luiz declara: “A popula\u00e7\u00e3o de rua, no nosso pa\u00eds, \u00e9 mais uma express\u00e3o do racismo estrutural e do racismo institucional presente em nossa sociedade”.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o pesquisador, os dados sobre a popula\u00e7\u00e3o de rua precisam, por isso, ser avaliados dentro de uma vis\u00e3o mais abrangente. “Trata-se de uma grav\u00edssima condi\u00e7\u00e3o que a elite da sociedade brasileira e nossas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o querem enfrentar e, historicamente, nunca enfrentaram”, completa o professor, em refer\u00eancia ao passado escravocrata e aos ecos dele no presente.<\/p>\n\n\n\n

“Para um estado violento, quanto menos cont\u00e1veis, quanto mais invisibilizadas essas pessoas forem, melhor. Por isso, o nome \u2018incont\u00e1veis\u2019 surge tamb\u00e9m como uma provoca\u00e7\u00e3o que o Polos de Cidadania quer trazer para a sociedade, as institui\u00e7\u00f5es e os governos: a popula\u00e7\u00e3o de rua tamb\u00e9m \u00e9 incont\u00e1vel na perspectiva de que ela n\u00e3o se resume a um cadastro, a n\u00fameros”, declara o professor.<\/p>\n\n\n\n

E conclui: “Apesar de os dados serem important\u00edssimos para a proposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, entendemos que eles n\u00e3o s\u00e3o suficientes. Essas pessoas s\u00e3o mais do que n\u00fameros e por isso deveriam ser mais que quantificadas, pois a vida delas importa. S\u00e3o vidas negras que importam e que por isso deveriam, tamb\u00e9m, ser qualificadas.”<\/p>\n\n\n\n

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Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Programa Transdiciplinar Polos de Cidadania,\u00a0clique aqui<\/a><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional – Ascom<\/strong>
Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais – TJMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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