{"id":17359,"date":"2022-11-07T23:53:18","date_gmt":"2022-11-08T02:53:18","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=17359"},"modified":"2022-11-08T23:26:44","modified_gmt":"2022-11-09T02:26:44","slug":"governo-de-minas-assina-acordo-de-leniencia-com-construtora-que-participou-das-obras-da-cidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=17359","title":{"rendered":"Governo de Minas assina acordo de leni\u00eancia com construtora que participou das obras da Cidade Administrativa"},"content":{"rendered":"\n

Atua\u00e7\u00e3o coordenada da CGE-MG, AGE-MG e MPMG prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 42,7 milh\u00f5es pela empresa Coesa S.A aos cofres p\u00fablicos<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE\/MG)<\/a> e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE\/MG)<\/a>, com a interveni\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais (MPMG), assinaram nesta segunda (07\/11) acordo de leni\u00eancia com a construtora Coesa S.A referentes a fraudes em contratos de constru\u00e7\u00e3o da Cidade Administrativa e projetos da Cemig<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, o acordo possibilitar\u00e1 que a empresa devolva ao Tesouro Estadual<\/a> R$ 42,7 milh\u00f5es. O pagamento ser\u00e1 realizado em 19 parcelas anuais, a serem corrigidas pela taxa Selic ou outro \u00edndice que vier a substitu\u00ed-la. Al\u00e9m de reaver o recurso, o acordo prev\u00ea que a empresa forne\u00e7a aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre os atos lesivos que possa alavancar outras investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 o segundo acordo desta natureza firmado pelo estado. Em 2021, o governo mineiro e a Andrade Gutierrez assinaram acordo de leni\u00eancia devido a fraudes em obras da Cidade Administrativa e da Cemig. Com isso, a empresa dever\u00e1 pagar ao tesouro estadual o valor de R$ 128,9 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, explica como \u00e9 firmado um acordo de leni\u00eancia e destaca as vantagens para as empresas que colaboram no processo. \u201cA empresa nos procura e informa algum ato lesivo cometido por ela ou algum colaborador em rela\u00e7\u00e3o ao setor p\u00fablico. A partir da\u00ed as tratativas e negocia\u00e7\u00f5es evoluem at\u00e9 se chegar neste acordo de leni\u00eancia. Para as empresas se torna vantajoso o acordo, uma vez que elas t\u00eam as penalidades atenuadas e podem retornar a firmar contratos com o poder p\u00fablico\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo do Acordo<\/strong> – Os valores a serem ressarcidos foram calculados de forma t\u00e9cnica pela Comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o, composta por auditores internos da CGE e procuradores do estado da AGE, em articula\u00e7\u00e3o com promotores de justi\u00e7a do MPMG. O montante total previsto corresponde a pagamentos a t\u00edtulo de ressarcimento ao er\u00e1rio, multa civil da Lei de Improbidade Administrativa e, em virtude da participa\u00e7\u00e3o do MPMG e da celebra\u00e7\u00e3o do Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o C\u00edvel, de dano moral coletivo, em decorr\u00eancia de il\u00edcitos praticados no \u00e2mbito de contratos envolvendo recursos oriundos do tesouro estadual.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do pagamento dos valores acordados, a empresa se compromete a dar continuidade ao aperfei\u00e7oamento e monitoramento de suas pol\u00edticas de governan\u00e7a e de compliance<\/em>, incluindo os mecanismos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, ratificando compromisso j\u00e1 firmado quando da celebra\u00e7\u00e3o de acordo de leni\u00eancia com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado-geral do Estado, S\u00e9rgio Pessoa, a realiza\u00e7\u00e3o de acordos de leni\u00eancia \u00e9 uma novidade no ordenamento jur\u00eddico brasileiro e Minas Gerais tem tratado o tema de forma muito respons\u00e1vel e sist\u00eamica, o que leva o Estado a j\u00e1 conseguir resultados expressivos. \u201cA atua\u00e7\u00e3o institucional que vem sendo realizada em Minas no combate a corrup\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s deste tipo de acordo possibilita que a empresa traga informa\u00e7\u00f5es que permitam que os \u00f3rg\u00e3os competentes busquem ressarcimentos dos il\u00edcitos apurados, inclusive recursos financeiros que ser\u00e3o utilizados na realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/strong> – A promotora de justi\u00e7a e coordenadora do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Paula Ayres Lima, celebra a iniciativa que promove a interlocu\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle internos e externos. Para ela, o acordo traz seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o s\u00f3 para o estado, mas para os pr\u00f3prios investigados e empresas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVai nos propiciar tomar outras provid\u00eancias e continuar esse bom combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, que tem sido feito de uma forma muito integrada.  Acho que a gente inaugura uma \u00e9poca de integra\u00e7\u00e3o muito grande em busca do combate a esse mal que aflige tanto a popula\u00e7\u00e3o brasileira, que \u00e9 a corrup\u00e7\u00e3o\u201d, comemorou.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pela empresa, haver\u00e1 perda integral dos benef\u00edcios pactuados, vencimento e execu\u00e7\u00e3o antecipada da d\u00edvida, entre outras penalidades, sendo assegurado ao Poder P\u00fablico a utiliza\u00e7\u00e3o de todo o acervo de provas fornecido. (Informa\u00e7\u00f5es: Assessoria de imprensa\/ Governo de Minas\/ Fotos: Dirceu Aur\u00e9lio\/ Imprensa MG).<\/p>\n\n\n\n

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