{"id":17999,"date":"2022-12-26T10:19:47","date_gmt":"2022-12-26T13:19:47","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=17999"},"modified":"2022-12-26T10:19:48","modified_gmt":"2022-12-26T13:19:48","slug":"a-prevencao-dos-feminicidios-no-brasil-em-meio-as-disputas-politico-ideologicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=17999","title":{"rendered":"A preven\u00e7\u00e3o dos feminic\u00eddios no Brasil em meio \u00e0s disputas pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Juliana Lemes da Cruz.<\/strong><\/strong>
Doutoranda em Pol\u00edtica Social \u2013 UFF.<\/strong><\/strong>
Pesquisadora GEPAF\/UFVJM.<\/strong><\/strong>
Coordenadora do Projeto MLV.<\/strong><\/strong>
Contato: <\/strong>julianalemes@id.uff.br<\/strong><\/a><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

H\u00e1 consenso entre os diferentes grupos pol\u00edticos partid\u00e1rios de que o fen\u00f4meno da viol\u00eancia contra meninas e mulheres constitui um problema a ser tratado em \u00e2mbito p\u00fablico. No entanto, sob a nega\u00e7\u00e3o de elementos caros ao debate cient\u00edfico, h\u00e1 dissenso sobre como devem ser desenvolvidas as a\u00e7\u00f5es, especialmente quanto \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. Desde meados da \u00faltima d\u00e9cada, o desmantelamento das pol\u00edticas voltadas \u00e0s mulheres tem sido uma marca do estado brasileiro, o que pode estar condicionando a preven\u00e7\u00e3o dos feminic\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n

O termo feminic\u00eddio foi admitido na legisla\u00e7\u00e3o brasileira no ano de 2015, sob a Lei n\u00ba 13.104, como uma qualificadora do crime de homic\u00eddio contra a mulher, ocorrido sob tr\u00eas circunst\u00e2ncias: 1) em raz\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar; 2) por menosprezo \u00e0 condi\u00e7\u00e3o feminina e; 3) em virtude de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o feminina.<\/p>\n\n\n\n

Segundo estudo do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (2022[1]), os \u00faltimos quatro anos foram marcados pelo crescimento cont\u00ednuo das mortes de mulheres classificadas feminic\u00eddio pelas Pol\u00edcias Civis dos Estados e Distrito Federal. Com base no n\u00famero de mulheres vitimadas no 1\u00ba semestre de cada ano, desde 2019 a 2022, identificou-se aumento de 8,6% de feminic\u00eddios. A saber: 631 registros em 2019; 664 em 2020; 677 em 2021; e 699 em 2022. A organiza\u00e7\u00e3o alerta sobre a urg\u00eancia na prioriza\u00e7\u00e3o do tema no campo das pol\u00edticas p\u00fablicas de garantia de direitos e alerta sobre o crescimento de 10,8% dos feminic\u00eddios se comparados dados do 1\u00ba semestre do ano de 2019, anterior \u00e0 pandemia de Covid-19, com dados do mesmo per\u00edodo de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O problema se agrava em raz\u00e3o da disputa entre grupos de interesses que t\u00eam captado o or\u00e7amento de tal modo que as pol\u00edticas sociais seguem com suas a\u00e7\u00f5es limitadas. Destaque \u00e0 dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o de aporte de recursos federais para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher combinada a uma mudan\u00e7a de vis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao fen\u00f4meno. Fator que n\u00e3o deve ser visto como algo recente, mas sim, como uma das consequ\u00eancias das disputas pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas, sob projetos que utilizam, sem constrangimento, a pauta feminina por conveni\u00eancia nos discursos e a excluir do rol das prioridades de governo.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 alguns anos o Brasil passa por uma grave crise pol\u00edtica e moral, que teve como uma de suas marcas o inconformismo de A\u00e9cio Neves (PSDB) \u2013 candidato \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica na elei\u00e7\u00e3o de 2014 \u2013, principal oponente de Dilma Rousseff (PT), \u2013 candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o \u2013, diante do resultado das urnas. Contrariamente ao que indicavam ag\u00eancias de pesquisa, A\u00e9cio foi derrotado por Dilma. Insatisfeito, o candidato contestou o resultado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem \u00eaxito, o confronto partiu para entraves via Congresso. Sobre o governo eleito, h\u00e1 intensa press\u00e3o. No 1\u00ba semestre do ano de 2016 destaque a dois eventos emblem\u00e1ticos, distintos por natureza, mas, relevantes para as mem\u00f3rias sobre a hist\u00f3ria das mulheres no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro, diz respeito \u00e0 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres, realizada entre os dias 10 e 12 de maio, em Bras\u00edlia, inst\u00e2ncia que compila as demandas das mulheres do pa\u00eds, orientando um amplo Plano Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres. Na abertura do evento, uma fala da presidente Dilma Rousseff chamou aten\u00e7\u00e3o sobre o momento em curso: \u201cNenhum fundamentalismo vai impedir que nossa perspectiva de g\u00eanero se afirme cada vez mais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na perspectiva de g\u00eanero considera-se a exist\u00eancia do poder como elemento condicionante das rela\u00e7\u00f5es entre os g\u00eaneros, onde um dos componentes o exerce sobre o outro, chancelando as desigualdades perpetuadas socialmente mesmo que de forma inconsciente. A categoria de \u201cg\u00eanero\u201d ocupa a centralidade da an\u00e1lise quando o assunto \u00e9 viol\u00eancia contra as mulheres, uma vez que, de forma alarmante, a viol\u00eancia ocorre em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero feminino, independentemente do sexo. Nesse sentido, pol\u00edticas voltadas para as mulheres e conduzidas sob a perspectiva de g\u00eanero subsidiam a\u00e7\u00f5es compartilhadas para a preven\u00e7\u00e3o dos feminic\u00eddios, que seguem avan\u00e7ando no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

No segundo destaque, relembro que, como uma punhalada nas costas do coletivo de mulheres protagonistas da 4\u00aa CNPM, no dia 12 de maio, \u00faltimo dia de atividades, o Senado decidiu pela abertura do processo que afastou Dilma Rousseff do cargo e que levaria, tr\u00eas meses depois, a primeira mulher a ocupar a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica do Brasil, ao impeachment. A conex\u00e3o dos dois epis\u00f3dios est\u00e1 em um elemento que marcou a condu\u00e7\u00e3o de ambos os processos: a condi\u00e7\u00e3o de mulher. Enquanto as Confer\u00eancias mobilizaram mulheres de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds no sentido de pensar e apoiar a formula\u00e7\u00e3o de propostas no sentido da garantia dos direitos humanos das mulheres, paradoxalmente, a presidente sofria com a viol\u00eancia pol\u00edtica cotidiana, tanto nos espa\u00e7os informais da vida em sociedade, quanto nos espa\u00e7os formais.<\/p>\n\n\n\n

A assun\u00e7\u00e3o de Michel Temer (MDB) ao poder, vice-presidente, marcou o in\u00edcio do seu \u201cMachist\u00e9rio\u201d. Sem representa\u00e7\u00e3o feminina, tratou de extinguir o Minist\u00e9rio das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, onde concentrava-se a gest\u00e3o dos programas de enfrentamento e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Desde ent\u00e3o, a pauta das mulheres tem sido esvaziada em escala nacional.<\/p>\n\n\n\n

Sob o governo de Jair Bolsonaro, eleito presidente para a gest\u00e3o 2019-2022, na dire\u00e7\u00e3o oposta, criou-se o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, que atuou na defesa da vis\u00e3o familista, responsabilizando mais a mulher pela prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e desresponsabilizando o Estado quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em contrapartida, promoveu a nega\u00e7\u00e3o da perspectiva de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

No sentido contr\u00e1rio \u00e0s bases de formula\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha (11.340\/2006), que foi concebida sob tal perspectiva, no comando de Damares Alves, a estrat\u00e9gia condicionou as pol\u00edticas de tal forma que restou muito dif\u00edcil a aplicabilidade da LMP nos moldes para os quais foi criada. Dentre outros fatores, cortes or\u00e7ament\u00e1rios e o apagamento da mulher enquanto sujeito do g\u00eanero feminino, o que engloba, al\u00e9m daquelas nascidas sob o respectivo sexo \u2013 as cis \u2013, tamb\u00e9m mulheres trans e travestis.<\/p>\n\n\n\n

Constituem desafios ao governo eleito para a gest\u00e3o 2023-2026 viabilizar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminic\u00eddio, criado em 2021; o Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher na Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social; a garantia de 5% dos recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, conforme a Lei n\u00ba 14.316\/2022 e a reativa\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias adormecidas desde o in\u00edcio do per\u00edodo de retrocessos, em meados da \u00faltima d\u00e9cada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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