{"id":18441,"date":"2023-01-29T23:59:02","date_gmt":"2023-01-30T02:59:02","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=18441"},"modified":"2023-01-30T00:02:32","modified_gmt":"2023-01-30T03:02:32","slug":"trabalho-escravo-13-trabalhadores-em-condicao-analoga-a-de-escravo-receberao-indenizacao-total-de-r-260-mil-no-sul-de-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=18441","title":{"rendered":"Trabalho escravo: 13 trabalhadores em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo receber\u00e3o indeniza\u00e7\u00e3o total de R$ 260 mil no Sul de Minas"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Dia 28 de janeiro, \u00e9 a data escolhida para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Essa data foi estabelecida no Brasil em homenagem aos mortos na chacina de Una\u00ed. No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores-fiscais do Trabalho N\u00e9lson Jos\u00e9 da Silva, Jo\u00e3o Batista Soares Lage, Erat\u00f3stenes de Almeida Gon\u00e7alves e o motorista A\u00edlton Pereira de Oliveira foram executados com tiros de fuzil durante uma fiscaliza\u00e7\u00e3o de rotina na zona rural de Una\u00ed (MG).<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, um inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal apontou que o crime foi motivado por multas que haviam sido aplicadas pelos auditores a dois fazendeiros locais, devido ao descumprimento de leis trabalhistas. Dezenove anos depois da chacina de Una\u00ed, ambos foram condenados, mas ainda recorrem em liberdade. Desde 2009, a data passou a reafirmar a luta de trabalhadores, de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e do poder p\u00fablico pela erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 149 do C\u00f3digo Penal, quatro elementos podem definir escravid\u00e3o contempor\u00e2nea no Brasil: trabalho for\u00e7ado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servid\u00e3o por d\u00edvida (um cativeiro atrelado a d\u00edvidas, muitas vezes fraudulentas), condi\u00e7\u00f5es degradantes (trabalho que nega a dignidade humana) ou jornada exaustiva (completo esgotamento do trabalhador devido \u00e0 intensidade da explora\u00e7\u00e3o, colocando em risco a sa\u00fade e a vida).<\/p>\n\n\n\n

Quando tomamos uma x\u00edcara de caf\u00e9, nem sempre paramos pra pensar que essa bebida tradicional e saborosa pode ser produto de trabalho escravo. \u00c9 o que demonstram as estat\u00edsticas recentes. Dados oficiais divulgados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego na ter\u00e7a-feira (24\/01) apontam que o Brasil encontrou 2575 pessoas em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo em 2022. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es divulgadas nesta semana, Minas Gerais foi o estado com mais opera\u00e7\u00f5es de combate ao trabalho escravo em 2022, com 117 empregadores fiscalizados e o maior n\u00famero de resgatados: 1070.<\/p>\n\n\n\n

Casos de trabalho em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo em fazendas de caf\u00e9 s\u00e3o recorrentes na Justi\u00e7a do Trabalho mineira. Acompanhe, a seguir, um caso recente julgado no TRT de Minas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a do Trabalho determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no total de R$ 260 mil, aos 13 trabalhadores que foram localizados em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo na colheita de caf\u00e9 em duas fazendas localizadas na zona rural das cidades de Machado e Paragua\u00e7u, na regi\u00e3o do Sul de Minas Gerais. A medida faz parte da a\u00e7\u00e3o coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares do Munic\u00edpio de Machado e Carvalh\u00f3polis contra a empregadora. Para a desembargadora Maria Stela \u00c1lvares da Silva Campos, relatora do recurso na Nona Turma do TRT-MG, ficou demonstrado pelas provas dos autos o descumprimento de in\u00fameras obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o foi realizada, entre 21\/07\/2020 a 20\/08\/2020, pela Superintend\u00eancia Regional do Trabalho em Minas Gerais, em equipe composta por agentes fiscais do Minist\u00e9rio da Economia, procuradora e t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e agentes da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. Foi constatado que, em raz\u00e3o do ajuste por produ\u00e7\u00e3o, os trabalhadores extrapolavam os hor\u00e1rios regulares de trabalho e suprimiam o hor\u00e1rio de intervalo.<\/p>\n\n\n\n

Verificou-se ainda que os empregados realizavam as necessidades fisiol\u00f3gicas no mato e faziam as refei\u00e7\u00f5es sentados no cafezal, j\u00e1 que n\u00e3o havia abrigo, sanit\u00e1rios e \u00e1gua pot\u00e1vel e filtro. Segundo a fiscaliza\u00e7\u00e3o, cabia a eles providenciar o pr\u00f3prio suprimento di\u00e1rio de \u00e1gua e o recipiente para acondicion\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

Ficou demonstrado tamb\u00e9m que era transferido aos trabalhadores o risco do neg\u00f3cio. Segundo os profissionais, o empregador n\u00e3o fornecia botina ou qualquer equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual, como luvas, bon\u00e9s e \u00f3culos. \u201cE as ferramentas de trabalho foram adquiridas pelo empregador para posterior desconto ao t\u00e9rmino da safra\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A for\u00e7a-tarefa n\u00e3o constatou o treinamento de seguran\u00e7a no trabalho e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um conjunto b\u00e1sico de materiais para o primeiro socorro adequado \u00e0s atividades desenvolvidas no ambiente rural. Os integrantes da auditoria fiscal depararam ainda com alojamento inadequado, com estrutura que contribu\u00eda para o ingresso de poeiras, ventos frios e at\u00e9 animais pe\u00e7onhentos. \u201cA proximidade com o curral expunha os trabalhadores ao barulho dos animais e ao odor da urina e fezes, al\u00e9m do risco de exposi\u00e7\u00e3o a agentes biol\u00f3gicos\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Conclu\u00edda a verifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u201co entendimento un\u00e2nime foi o de que as condi\u00e7\u00f5es presenciadas se amoldavam \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o legal prevista no artigo 149 do C\u00f3digo Penal, estando os trabalhadores assistidos reduzidos \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho e moradia\u201d.<\/em> Com as irregularidades constatadas na dilig\u00eancia pela equipe, foi realizada a lavratura de v\u00e1rios autos de infra\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A autoria da a\u00e7\u00e3o trabalhista foi do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares do Munic\u00edpio de Machado e Carvalh\u00f3polis contra o empregador. O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Alfenas julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados, para condenar a contratante ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 20 mil para cada um dos substitu\u00eddos, no total de 13 trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

A empres\u00e1ria rural interp\u00f4s recurso, no qual n\u00e3o questionou os valores ou fundamentos da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, mas apenas se disse \u201cafrontada pela decis\u00e3o que a impediu de comprovar o que realmente aconteceu no dia da fiscaliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de testemunhas e que n\u00e3o analisou as escrituras p\u00fablicas declarat\u00f3rias juntadas, tampouco deferiu seu pedido de of\u00edcio aos \u00f3rg\u00e3os administrativos para informar os procedimentos atuais do inqu\u00e9rito civil\u201d<\/em>. Ela reiterou o pedido de cassa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a por cerceamento de defesa e ofensa a princ\u00edpios elementares do direito, ou a reforma, para julgar improcedentes os pedidos feitos pelo sindicato.<\/p>\n\n\n\n

Para a desembargadora relatora, o caso \u00e9 de aus\u00eancia de dialeticidade, sendo certo que a pena de confiss\u00e3o aplicada \u00e0 empregadora foi confirmada na inst\u00e2ncia revisora e todas as quest\u00f5es resumidas foram analisadas e rejeitadas. \u201cTal como registrado no parecer ministerial, a empregadora n\u00e3o impugnou a condena\u00e7\u00e3o sofrida por impingir aos trabalhadores condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, limitando-se a alegar suposto cerceamento de defesa\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No entendimento da desembargadora, o extenso relat\u00f3rio apresentado veio acompanhado de in\u00fameros documentos, al\u00e9m de v\u00e1rios registros fotogr\u00e1ficos ilustrando a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica das declara\u00e7\u00f5es prestadas pelos substitu\u00eddos, dispensando, segundo ela, a produ\u00e7\u00e3o de prova oral da forma como requerida pela empregadora. Por essas raz\u00f5es, a julgadora manteve a condena\u00e7\u00e3o imposta pelo ju\u00edzo de primeiro grau de pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para cada trabalhador. O processo foi remetido ao TST para julgamento de recurso de revista interposto pela empregadora. Processo: PJe: 0010582-88.2020.5.03.0086 (Fonte: TRT3\/ Se\u00e7\u00e3o de Imprensa\/ Foto: S\u00e9rgio Carvalho\/MTE<\/em>).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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