{"id":18515,"date":"2023-02-03T01:12:33","date_gmt":"2023-02-03T04:12:33","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=18515"},"modified":"2023-02-06T00:06:36","modified_gmt":"2023-02-06T03:06:36","slug":"os-desafios-da-administracao-publica-novas-tendencias-do-setor-em-busca-da-eficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=18515","title":{"rendered":"Os Desafios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Novas tend\u00eancias do Setor em busca da efici\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n
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PRG (Foto extra\u00edda das redes sociais)<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Jeferson Botelho Pereira – <\/strong>Professor de Direito Penal e<\/strong>
Processo Penal. Especializa\u00e7\u00e3o em Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o,<\/strong>
Antiterrorismo e combate ao crime organizado pela<\/strong>
Universidade de Salamanca – Espanha. Mestrando em<\/strong>
Ci\u00eancias das Religi\u00f5es pela Faculdade Unida de Vit\u00f3ria\/ES.<\/strong>
Advogado e autor de obras jur\u00eddicas. Palestrante.<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Dra. Cristiane Xavier Figueiredo
Professora da Funda\u00e7\u00e3o Presidente Ant\u00f4nio<\/strong>
Carlos \u2013 FUPAC \u2013 Te\u00f3filo Otoni \/ MG \/ Brasil<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Acad\u00eamica Tecimara Mar\u00e7al Costa
Graduanda do 8\u00ba Per\u00edodo, Curso de Direito da Funda\u00e7\u00e3o<\/strong>
Presidente Ant\u00f4nio Carlos \u2013 FUPAC \u2013 Te\u00f3filo Otoni \/ MG<\/strong> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A gest\u00e3o eficiente de uma empresa privada leva ao lucro. A gest\u00e3o eficiente de um ente p\u00fablico leva \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit. Via de regra no Brasil a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica convive com cofres deficit\u00e1rios; superavit \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o. Mas, ao contr\u00e1rio do gestor privado, ou gestor p\u00fablico tem um compromisso muito maior: a satisfa\u00e7\u00e3o  das necessidades da popula\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 ut\u00f3pico pensar que algu\u00e9m satisfaz a necessidade de um povo, sem dinheiro. \u00c9 necess\u00e1rio transformar esse ciclo vicioso em ciclo virtuoso. Satisfazer a necessidade de pessoas que vivem num territ\u00f3rio, com superavit ou com d\u00e9ficit  m\u00ednimo, pode ser   uma realizada com a tomada de decis\u00f5es arrojadas ,como se faz na condu\u00e7\u00e3o de empresas privadas: com ousadia e inova\u00e7\u00e3o. No caso do setor p\u00fablico, com ousadia, inova\u00e7\u00e3o, desde  que obedecidas a normatiza\u00e7\u00e3o e o regramento (“ou engessamento”) do Direito P\u00fablico. Talvez o segredo da moderna gest\u00e3o p\u00fablica, seja administrar aquele ente, “fazendo de conta ” que ele \u00e9 a sua empresa privada, que n\u00e3o pode ter preju\u00edzo (d\u00e9ficit) e que o seu produto final colimado \u00e9 a satisfa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. (Henrique Oliveira)<\/p>\n\n\n\n

Resumo:<\/strong> <\/strong>Visa o <\/strong>presente texto analisar precipuamente e sem pretens\u00e3o exauriente a hist\u00f3ria da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no Brasil, elencando seus principais desafios na era moderna. Assim, essa mesma administra\u00e7\u00e3o possui desafios de variadas ordens que impactam em toda a sua opera\u00e7\u00e3o, seja pelo seu tamanho, diversidade de inst\u00e2ncias decis\u00f3rias ou mesmo de tipologia organizacional. O debate sobre este tema no Brasil varia de acordo com a \u00f3tica adotada. Entretanto, o sistema p\u00fablico de administra\u00e7\u00e3o apresenta estruturas ultrapassadas, burocracia excessiva, pessoas muitas vezes desqualificadas e solu\u00e7\u00f5es engessadas, submetendo o gestor a situa\u00e7\u00f5es delicadas, sem op\u00e7\u00f5es no que diz respeito \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de problemas de forma r\u00e1pida e precisa, como exige a sociedade. Portanto, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode e deve ser melhor concretizada. O entendimento de que a culpa da inefici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 da burocracia excessiva est\u00e1 equivocado. Na verdade, a responsabilidade maior \u00e9 dos pr\u00f3prios agentes p\u00fablicos, que, na maioria das vezes, desprezam os princ\u00edpios da efici\u00eancia, da razoabilidade e proporcionalidade para focar em um rigor in\u00fatil, impossibilitando uma gest\u00e3o mais eficiente. Contudo, novas tend\u00eancias indicam melhorias no setor, como referenciais modernos de atendimento na era digital, a fim de desumanizar o atendimento, dirigindo as demandas dos usu\u00e1rios para padr\u00f5es de atendimento virtual mais r\u00e1pidos, precisos e menos burocr\u00e1ticos, levando a resultados mais satisfat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chave<\/strong>:<\/strong> Administra\u00e7\u00e3o; p\u00fablica; desafios; tend\u00eancias; efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1.  INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Buscar maior efici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, realizar investimentos e conseguir solucionar problemas de maneira mais r\u00e1pida e eficaz s\u00e3o desafios enfrentados por gestores p\u00fablicos em todo o pa\u00eds. Os administradores p\u00fablicos se desdobram para realizar manobras de atendimento p\u00fablico de qualidade, por\u00e9m nem sempre conseguem atingir bons resultados. Diferente da administra\u00e7\u00e3o privada, que atua com maior liberdade, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pertence a um sistema focado em suas pr\u00f3prias regras.<\/p>\n\n\n\n

    O grande objetivo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 atuar positivamente, atendendo aos anseios da sociedade, colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o um servi\u00e7o de qualidade, r\u00e1pido e eficaz, simplificando, assim, processos e, consequentemente, favorecendo sua a\u00e7\u00e3o no que tange \u00e0 obten\u00e7\u00e3o dos seus fins, afastando cada vez mais a formalidade excessiva que, na maioria das vezes, imperra todo o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

    Entre muitos desafios enfrentados pelos gestores p\u00fablicos (falta de recursos, burocracia excessiva, servidores p\u00fablicos desmotivados, m\u00e1quina p\u00fablica deficit\u00e1ria, d\u00e9ficit a pagar de outras gest\u00f5es ineficientes, dentre outras), a gest\u00e3o atual necessita se adaptar melhor \u00e0s novas tend\u00eancias de transi\u00e7\u00e3o da desumaniza\u00e7\u00e3o para a era da informa\u00e7\u00e3o, mais conhecida como era digital.<\/p>\n\n\n\n

    A gest\u00e3o do conhecimento, tamb\u00e9m considerada a gest\u00e3o do capital intelectual das empresas, vem sendo cada vez mais discutida. Para que esta seja bem utilizada e permane\u00e7a nas empresas, torna-se necess\u00e1rio uma boa pol\u00edtica de recursos humanos, ligada \u00e0 tecnologia de informa\u00e7\u00e3o, para que se possa aproveitar o potencial das pessoas, n\u00e3o permitindo que tudo o que foi produzido em n\u00edvel intelectual seja “perdido”, quando estes agentes n\u00e3o est\u00e3o mais integrados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 neste cen\u00e1rio que se insere o presente estudo que tem por objetivo apontar os desafios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na era do conhecimento e da informa\u00e7\u00e3o e as novas tend\u00eancias do setor.<\/p>\n\n\n\n

    2 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Conceitua-se administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no sentido amplo, de acordo com Matias-Pereira (2010), segundo o qual, deve ser entendida como todo o sistema de governo, todo o conjunto de ideias, atitudes, normas, processos, institui\u00e7\u00f5es e outras formas de conduta humana. Essas que determinam a forma de distribuir e exercer a autoridade pol\u00edtica e de atender aos interesses p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

    A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o minuciosa do Direito P\u00fablico. Em sentido institucional, Wilson (apud SANTOS, 2006), sustenta que \u00e9 o conjunto de \u00f3rg\u00e3os institu\u00eddos para consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos do governo; em sentido funcional, o conjunto das fun\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias aos servi\u00e7os p\u00fablicos em geral; em sentido operacional, o desempenho perene e sistem\u00e1tico, legal e t\u00e9cnico dos servi\u00e7os pr\u00f3prios do Estado, ou por ele assumidos em benef\u00edcio da coletividade.<\/p>\n\n\n\n

    A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme Santos (20006), pode ser vista como a parte da ci\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o que se refere ao governo, e se ocupa, principalmente, do Poder Executivo, no qual se faz o trabalho do governo, embora hajam problemas administrativos relacionados aos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio. Em sentido lato, administrar \u00e9 gerir interesses, segundo a lei, a moral e a finalidade dos bens entregues \u00e0 guarda e conserva\u00e7\u00e3o alheias.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo Meirelles (1985), quando os bens geridos s\u00e3o individuais, realiza-se administra\u00e7\u00e3o particular; se s\u00e3o coletivos, realiza-se administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cAto de imp\u00e9rio, ato de gest\u00e3o e ato de expediente\u201d. Por natureza, a gest\u00e3o p\u00fablica possui um encargo de despesa, de conserva\u00e7\u00e3o e de aprimoramento dos bens, servi\u00e7os e interesses da coletividade. O objetivo \u00fanico da gest\u00e3o p\u00fablica \u00e9 o bem comum da coletividade administrada. O gestor p\u00fablico deve observar sempre que todas as suas atividades devem estar orientadas e\/ou voltadas para esse aspecto.<\/p>\n\n\n\n

    A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o apresenta um \u00fanico sentido, pois pode ser definida em diferentes enfoques. Dentre os v\u00e1rios sentidos que podem ser atribu\u00eddos a ela, existem dois que s\u00e3o mais consagrados pela doutrina: o sentido objetivo (material ou funcional) e o sentido subjetivo (formal ou org\u00e2nico). Meirelles descreve de maneira clara esses sentidos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Em sentido formal, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, \u00e9 o conjunto de \u00f3rg\u00e3os institu\u00eddos para consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos do Governo; em sentido material, \u00e9 o conjunto das fun\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias aos servi\u00e7os p\u00fablicos em geral; em acep\u00e7\u00e3o operacional, \u00e9 o desempenho perene e sistem\u00e1tico, legal e t\u00e9cnico, dos servi\u00e7os do pr\u00f3prio Estado ou por ele assumidos em benef\u00edcio da coletividade. Numa vis\u00e3o global, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os, visando \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades coletivas (MEIRELLES, 2003, p. 63).<\/p>\n\n\n\n

    Diferente disso, a Professora Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma que Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica se divide em tr\u00eas aspectos (subjetivo, objetivo e formal):<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Sob o aspecto subjetivo, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 o conjunto de \u00f3rg\u00e3os e pessoas jur\u00eddicas; sob o aspecto objetivo, compreende as atividades do Estado destinadas \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o concreta e imediata dos interesses p\u00fablicos; e, sob o aspecto formal, \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico decomposta em atos jur\u00eddico-administrativos dotados da propriedade da autoexecutoriedade, ainda que de car\u00e1ter provis\u00f3rio (DI PIETRO, 2003, p. 46).<\/p>\n\n\n\n

    3 GEST\u00c3O ESTRAT\u00c9GICA DE PESSOAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Albuquerque (2002), v\u00ea a formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gicas nas organiza\u00e7\u00f5es como um processo, uma sequ\u00eancia de etapas que permite a organiza\u00e7\u00e3o refletir e definir seus prop\u00f3sitos, orientando e implementando a\u00e7\u00f5es para atingi-las. O autor coloca a import\u00e2ncia de uma filosofia voltada para o comprometimento das pessoas com os objetivos da organiza\u00e7\u00e3o, partindo do pressuposto de que o comprometimento dos colaboradores est\u00e1 diretamente relacionado com o aumento de desempenho.<\/p>\n\n\n\n

    4 PRINC\u00cdPIOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, em seu art.37, atribuiu ampla relev\u00e2ncia aos valores \u00e9ticos e morais, principalmente quanto \u00e0 exig\u00eancia do cumprimento dos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia, princ\u00edpios estes que norteiam a gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Gasparini (1995), amplia e conceitua os princ\u00edpios, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, finalidade, continuidade, indisponibilidade e igualdade.<\/p>\n\n\n\n

    Importa salientar tamb\u00e9m que a Lei 9.784\/99, que regula o processo administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, nos fornece todo conte\u00fado de mat\u00e9ria principiologica, em seu artigo 2\u00ba, trazendo a cola\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Art. 2o<\/sup> A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica obedecer\u00e1, dentre outros, aos princ\u00edpios da legalidade, finalidade, motiva\u00e7\u00e3o, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contradit\u00f3rio, seguran\u00e7a jur\u00eddica, interesse p\u00fablico e efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    4.1 Princ\u00edpio da Legalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Conforme o princ\u00edpio da legalidade e como o pr\u00f3prio nome induz, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pode somente fazer o que \u00e9 permitido por lei<\/strong>. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    De certo, este princ\u00edpio \u00e9 uma das principais garantias para o respeito aos direitos individuais. Isso porque ele estipula os limites <\/strong>das a\u00e7\u00f5es administrativas. A consequ\u00eancia disso, inegavelmente, \u00e9 restringir o exerc\u00edcio sobressaltado de prerrogativas do Estado<\/strong>. <\/strong>Hely Lopes Meireles: \u201cNa Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o h\u00e1 liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administra\u00e7\u00e3o particular \u00e9 l\u00edcito fazer tudo que a lei n\u00e3o pro\u00edbe, na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica s\u00f3 \u00e9 permitido fazer o que a lei autoriza.\u201d<\/p>\n\n\n\n

    4.2 Princ\u00edpio da Impessoalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Em s\u00edntese, alguns doutrinadores relacionam majestosamente o princ\u00edpio da impessoalidade com a objetividade na busca pelo interesse p\u00fablico. A<\/strong> Lei 9.784\/99, que regula o processo administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal traz em seu artigo 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, III, o balizamento dos crit\u00e9rios, segundo os quais, determina a objetividade no atendimento do interesse p\u00fablico, vedada a promo\u00e7\u00e3o pessoal de agentes ou autoridades.<\/p>\n\n\n\n

    4.3 Princ\u00edpio da Moralidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Em primeiro lugar, este princ\u00edpio \u00e9 baseado no n\u00e3o distanciamento da moral, ele prev\u00ea que as decis\u00f5es e atos dos agentes sejam pautados n\u00e3o s\u00f3 pela lei, mas tamb\u00e9m pela honestidade, boa-f\u00e9, lealdade e probidade. <\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O Princ\u00edpio da moralidade \u00e9 t\u00e3o relevante que recentemente, foi editada no STF a S\u00famula Vinculante n\u00ba 13, a saber:<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A nomea\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jur\u00eddica investido em cargo de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento, para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou de confian\u00e7a ou, ainda, de fun\u00e7\u00e3o gratificada na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta em qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, compreendido o ajuste mediante designa\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas, viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    4.4 Princ\u00edpio da Publicidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 necess\u00e1rio tornar p\u00fablico <\/strong>os comportamentos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, isto \u00e9, divulg\u00e1-los amplamente \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n

    Decerto, este princ\u00edpio est\u00e1 relacionado com as garantias b\u00e1sicas, j\u00e1 que todas as pessoas t\u00eam direito a receber informa\u00e7\u00f5es sobre os seus interesses especiais, interesses coletivos ou gerais de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, salvo as hip\u00f3teses de sigilo previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n

    O objetivo \u00e9 manter a transpar\u00eancia,<\/strong> ou seja, deixar claro para a sociedade as a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es tomadas pelos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    4.5 Princ\u00edpio da Efici\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Este princ\u00edpio prev\u00ea que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica possa atender efetivamente as necessidades da sociedade<\/strong>.<\/strong> Ademais, o princ\u00edpio da efici\u00eancia se contenta n\u00e3o apenas em exercer as fun\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u201clegalmente\u201d, mas tamb\u00e9m exigir resultados positivos<\/strong> para os servi\u00e7os p\u00fablicos, isto \u00e9, satisfazer a comunidade e suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n

    Uma observa\u00e7\u00e3o se imp\u00f5e nesse momento: esses s\u00e3o os princ\u00edpios expressos da Administra\u00e7\u00e3o, mas, n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos a ela aplicados. Reconhece-se igualmente, a incid\u00eancia de outros, impl\u00edcitos, a exemplo do princ\u00edpio da razoabilidade e proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n

    5 DESAFIOS DO SETOR P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A gest\u00e3o p\u00fablica brasileira vive  um  momento  de  transi\u00e7\u00e3o  e  ajustamento  \u00e0s  exig\u00eancias,  tanto  das  leis  de  responsabilidade pol\u00edtico-administrativa,  quanto  aos  desejos  dos  cidad\u00e3os  por  uma  administra\u00e7\u00e3o mais comprometida com a sua real natureza, que \u00e9 o bem estar comum.<\/p>\n\n\n\n

    Atender a todos os princ\u00edpios de maneira eficiente e eficaz \u00e9 notadamente imposs\u00edvel para a m\u00e1quina p\u00fablica; o cidad\u00e3o deseja cada vez mais do Estado (efici\u00eancia, efic\u00e1cia, resolutividade e outros), por\u00e9m deseja pagar cada vez menos pelos benef\u00edcios recebidos.<\/p>\n\n\n\n

    Contudo, melhorar a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos tem sido um grande desafio, diante  da  crise  da  administra\u00e7\u00e3o  p\u00fablica  que  \u00e9 decorrente da pr\u00f3pria crise de Estado e dos \u00e2mbitos de atua\u00e7\u00e3o deste;  s\u00e3o  compet\u00eancias  dos  entes  federados,  mas  com  grandes complexidades.<\/p>\n\n\n\n

    Esse novo contexto em que predomina, em sua grande maioria, a insatisfa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os para com a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, exige uma nova postura dos gestores p\u00fablicos. O atual cen\u00e1rio da gest\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 marcado pela reitera\u00e7\u00e3o constante de atitudes ilegais e anti\u00e9ticas praticadas por agentes p\u00fablicos que priorizam interesses pessoais ou de terceiros, esquecendo-se  de  suas  reais  responsabilidades para  com  a  gest\u00e3o  de recursos p\u00fablicos. Os casos de envolvimento em esc\u00e2ndalos e corrup\u00e7\u00e3o nas diferentes esferas do poder p\u00fablico s\u00e3o apresentados quase que diariamente pela m\u00eddia e o mais impressionante \u00e9 que pouco tem sido feito para aplicar puni\u00e7\u00f5es aos seus respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    O  resultado  desse  desrespeito  e  falta  de  comprometimento de alguns gestores  p\u00fablicos  \u00e9,  sem  d\u00favida,  sentido  pelo  povo,  que, na maioria das vezes,  n\u00e3o  tem  suas necessidades b\u00e1sicas atendidas; recebem uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos inadequados, principalmente no  que  se  refere \u00e0 sa\u00fade,  educa\u00e7\u00e3o,  moradia,  seguran\u00e7a,  incompat\u00edveis  com  a  elevad\u00edssima  carga  tribut\u00e1ria,  a  qual  est\u00e1  submetido o cidad\u00e3o brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

    A precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos est\u00e1 ligada a grandes desvios, corrup\u00e7\u00f5es,  tr\u00e1fico  de  influ\u00eancias  e  m\u00e1  aplica\u00e7\u00e3o  dos  recursos p\u00fablicos, incrementados, sobretudo, pela falta de comprometimento e  de  profissionaliza\u00e7\u00e3o  dos  cargos  principalmente  na  \u00e1rea  da gest\u00e3o,  pois  os  principais  cargos  de  dire\u00e7\u00e3o  e  assessoramento  superior que necessitam de conhecimentos t\u00e9cnicos e cient\u00edficos de Administra\u00e7\u00e3o, s\u00e3o entregues a pessoas com qualquer ou nenhuma forma\u00e7\u00e3o,  priorizando  apenas  os  interesses  pessoais  e  pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

    Acordos pol\u00edticos comprometem e muito o bom funcionamento do setor p\u00fablico, pois desqualifica os bons profissionais e enaltecem agentes sem nenhuma qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cientifico para os cargos. Profissionais desqualificados ocupam posi\u00e7\u00f5es de chefia e assessoramentos e, em contrapartida, profissionais qualificados s\u00e3o extintos e muitas vezes esquecidos pela administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    De acordo com Matias-Pereira (2010), os desafios da gest\u00e3o contempor\u00e2nea s\u00e3o decorrentes das mudan\u00e7as de paradigmas no mundo. E essas mudan\u00e7as ocorrem principalmente devido ao ritmo crescente do processo de globaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 praticamente imposs\u00edvel permanecer inerte \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, organizacionais, pol\u00edticas, econ\u00f4mico-financeiras, culturais, sociais e ambientais que ocorrem no planeta.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda segundo o mesmo autor, o exame da literatura sobre administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira na atualidade revela que a estrutura atual ainda permanece pesada, burocr\u00e1tica e centralizada. Para o autor, \u00e9 relevante destacar, que al\u00e9m da preocupa\u00e7\u00e3o permanente em elevar o n\u00edvel de desempenho da gest\u00e3o p\u00fablica, o governo deve dedicar especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es que envolvam a \u00e9tica, a moral, e a transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de criar um ambiente favor\u00e1vel para a inclus\u00e3o social e o fortalecimento da capacidade de formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

    De acordo com Matus (1993), o pensamento estrat\u00e9gico e a gest\u00e3o estrat\u00e9gica t\u00eam sido as respostas que se mostram mais adequadas para o novo perfil de gest\u00e3o p\u00fablica que a sociedade demanda.<\/p>\n\n\n\n

    6 TEND\u00caNCIAS DO SETOR P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A Gest\u00e3o P\u00fablica est\u00e1 abra\u00e7ando cada vez mais o desafio de integrar a tecnologia com as solu\u00e7\u00f5es para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. S\u00e3o muitas solu\u00e7\u00f5es que podem impactar positivamente o setor p\u00fablico, que buscam inovar e dar maior celeridade e credibilidade aos processos e \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, a tecnologia n\u00e3o \u00e9 mais apenas uma op\u00e7\u00e3o para o setor p\u00fablico: \u00e9 uma necessidade real que se imp\u00f5e aos processos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e que exigem do gestor, atualiza\u00e7\u00e3o constante e o melhor uso dela para se adaptar.<\/p>\n\n\n\n

    O Setor P\u00fablico vem crescendo no meio tecnol\u00f3gico; de 2020 para 2021, houve um aumento de 14% na procura dos servi\u00e7os online, conforme dados da TIC Domic\u00edlios. A propens\u00e3o \u00e9 que em 2023, o crescimento continue, tanto pela obten\u00e7\u00e3o de novos h\u00e1bitos quanto pela praticidade adquirida com a instaura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os remotos em decorr\u00eancia da pandemia \u2013 a exemplo da transfer\u00eancia de t\u00edtulo de eleitor, que antes requeria atendimento presencial.<\/p>\n\n\n\n

    6.1 As principais tend\u00eancias s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    I – Moderniza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o dos sistemas governamentais<\/strong>: com a implementa\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, como Intelig\u00eancia artificial e cloud computing, e a amplia\u00e7\u00e3o de parcerias p\u00fablico-privadas, tornando o sistema de gest\u00e3o mais eficiente.<\/p>\n\n\n\n

    II – Melhoraria na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong>: focando no cidad\u00e3o, a transforma\u00e7\u00e3o digital torna tudo mais simples, pr\u00e1tico, acess\u00edvel e transparente.<\/p>\n\n\n\n

    III – Participa\u00e7\u00e3o e engajamento do cidad\u00e3o<\/strong>: a inclus\u00e3o digital e a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os que promovem o di\u00e1logo entre governo e sociedade civil tem o potencial de, atrav\u00e9s da tecnologia, fortalecer a democracia. Uma das tend\u00eancias apontadas pelo estudo s\u00e3o servi\u00e7os p\u00fablicos hiper conectados, ou seja, servi\u00e7os p\u00fablicos utilizando variadas ferramentas ou plataformas, e com extens\u00e3o automatizada de processos de neg\u00f3cios de TI com a m\u00ednima interven\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n\n\n\n

    A segunda tend\u00eancia destacada \u00e9 Seguran\u00e7a Adaptativa. At\u00e9 2025, o Gartner espera que 75% dos CIOs do setor p\u00fablico sejam respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a de fora do ambiente da TI. Outra aposta \u00e9 no estabelecimento de m\u00e9tricas de engajamento para rastrear a quantidade e qualidade da participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os nas decis\u00f5es pol\u00edticas e or\u00e7amentarias at\u00e9 2024.<\/p>\n\n\n\n

    6.2 Intelig\u00eancia artificial e atendimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Dada a relev\u00e2ncia atual, vale tra\u00e7ar breve considera\u00e7\u00e3o acerca da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n\n\n\n

    A Intelig\u00eancia Artificial \u00e9 a capacidade de um dispositivo computacional, atrav\u00e9s de um compilado de v\u00e1rias ci\u00eancias, como da computa\u00e7\u00e3o e matem\u00e1tica, replicar algumas habilidades cognitivas e assim, processar dados, raciocinar, otimizar processos, corrigir erros, ter mais precis\u00e3o e solucionar problemas. Todo esse contexto, vem ocasionando mudan\u00e7as tanto no setor tecnol\u00f3gico quanto na maneira como nos relacionamos com a mesma. <\/p>\n\n\n\n

    A Intelig\u00eancia Artificial \u00e9 capaz de tornar mais \u00e1gil, perspicaz e eficiente a conclus\u00e3o de trabalhos. Isso \u00e9 realizado atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es, ideias e progn\u00f3sticos de maneira autom\u00e1tica, avaliando o contexto. Assim sendo, a IA auxilia gestores, equipes e colaboradores a atuar rapidamente e com maior precis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Vale destacar alguns benef\u00edcios do uso da Intelig\u00eancia Artificial para qualquer ambiente, n\u00e3o sendo diferente para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tais como:Solu\u00e7\u00e3o de problemas; repeti\u00e7\u00e3o; inova\u00e7\u00e3o; longas horas de trabalho sem a necessidade de pausas; precis\u00e3o e acerto; f\u00e1cil locomo\u00e7\u00e3o a lugares limitados aos humanos; r\u00e1pida comunica\u00e7\u00e3o; redu\u00e7\u00e3o de retrabalho, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

    7 CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O presente ensaio buscou expor, sem nenhuma pretens\u00e3o de esgotar o assunto, os desafios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as novas tend\u00eancias do setor, exigidas pelo mercado.<\/p>\n\n\n\n

    Ressaltou a import\u00e2ncia do desenvolvimento da tecnologia para os novos modelos de atendimento p\u00fablico, assim como para o setor privado. A tecnologia j\u00e1 \u00e9, sem d\u00favida, t\u00e3o importante para o setor p\u00fablico, quanto o privado, uma vez que favorece o melhorando, maior rendimento e efic\u00e1cia na rotina administrativa, facilitando, ainda, o trabalho das equipes e integrando setores e institui\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m do mais, essas melhorias possibilitam uma maior aproxima\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o, tornando a percep\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico muito mais eficiente.<\/p>\n\n\n\n

    Por essa raz\u00e3o, \u00e9 preciso estar sempre atentos \u00e0s tend\u00eancias tecnol\u00f3gicas que podem melhorar o dia a dia dos gestores p\u00fablicos e agentes, sendo indispens\u00e1vel adotar tecnologias avan\u00e7adas que permitam aprimorar ainda mais os servi\u00e7os sempre em conformidade com a lei.<\/p>\n\n\n\n

    Os gestores p\u00fablicos t\u00eam sua capacidade de atua\u00e7\u00e3o limitada por diversos princ\u00edpios, dentre eles o da legalidade (restringe sua atua\u00e7\u00e3o a aquilo que \u00e9 previsto por lei), diferente dos gestores da iniciativa privada, que podem fazer tudo o que a lei n\u00e3o pro\u00edbe. Isso \u00e9 um dos desafios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Gest\u00e3o de Recursos Humanos. Contudo, existem alguns princ\u00edpios constitucionais que norteiam a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em busca da efici\u00eancia e transpar\u00eancia em suas a\u00e7\u00f5es, em defesa da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

    Como bem salientar com autoridade OLIVEIRA, ao abordar a gest\u00e3o de empresas p\u00fablicas e privadas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A gest\u00e3o eficiente de uma empresa privada leva ao lucro. A gest\u00e3o eficiente de um ente p\u00fablico leva \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit.  Via de regra no Brasil a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica convive com cofres deficit\u00e1rios; superavit \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o.  Mas, ao contr\u00e1rio do gestor privado, ou gestor p\u00fablico tem um compromisso muito maior: a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades da popula\u00e7\u00e3o.  Mas \u00e9 ut\u00f3pico pensar que algu\u00e9m satisfaz a necessidade de um povo, sem dinheiro. \u00c9 necess\u00e1rio transformar esse ciclo vicioso em ciclo virtuoso. Satisfazer a necessidade de pessoas que vivem num territ\u00f3rio, com superavit ou com d\u00e9ficit m\u00ednimo, pode ser   uma realizada com a tomada de decis\u00f5es arrojadas como se faz na condu\u00e7\u00e3o de empresas privadas: com ousadia e inova\u00e7\u00e3o. No caso do setor p\u00fablico, com ousadia, inova\u00e7\u00e3o, desde que obedecidas a normatiza\u00e7\u00e3o e o regramento (“ou engessamento”) do Direito P\u00fablico. Talvez o segredo da moderna gest\u00e3o p\u00fablica, seja administrar aquele ente, “fazendo de conta ” que ele \u00e9 a sua empresa privada, que n\u00e3o pode ter preju\u00edzo (d\u00e9ficit) e que o seu produto final colimado \u00e9 a satisfa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

    [1]<\/a> OLIVEIRA, Henrique. Ex-Superintendente de Planejamento, Gest\u00e3o e Finan\u00e7as da Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Concluindo, para obter uma administra\u00e7\u00e3o de qualidade \u00e9 importante que a gest\u00e3o de pessoas trabalhe como facilitador entre os gestores e os servidores. \u00c9 necess\u00e1rio que os gestores promovam a integra\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas existentes na empresa p\u00fablica, procurando orientar o desenvolvimento de compet\u00eancias, al\u00e9m do constante aprimoramento do conhecimento e das habilidades tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n

    Destarte, reafirma-se que o grande objetivo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica moderna \u00e9 atuar positivamente, atendendo aos anseios da sociedade, colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o um servi\u00e7o de qualidade, r\u00e1pido e eficaz, simplificando, assim, processos e, consequentemente, favorecendo sua a\u00e7\u00e3o no que tange \u00e0 obten\u00e7\u00e3o dos seus fins, afastando cada vez mais a formalidade excessiva que, na maioria das vezes, imperra todo o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 claro que para alcan\u00e7ar esse desiderato, o primeiro passo como linha de conduta administrativa \u00e9 escolher gestores com capacidade t\u00e9cnica para resolver os graves problemas postos, lembrar que simplesmente ser detentor de um nome bom n\u00e3o \u00e9 a chave milagrosa para encontrar todas as solu\u00e7\u00f5es demandadas, principalmente, quando o gestor de nome bom \u00e9 colocado em fun\u00e7\u00f5es com a \u00fanica finalidade de acelerar seus pr\u00f3prios neg\u00f3cios e fomentar seus interesses pessoais, \u00e0s vezes sepultados justamente diante de sua clara incapacidade de oferecer solu\u00e7\u00f5es em face dos desafios exigidos pela modernidade como acontece com a velocidade com que se caminha a tecnologia nos dias hodiernos. Assim, pode-se gravar com toda a for\u00e7a morfol\u00f3gica que o vern\u00e1culo exala que Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica definitivamente n\u00e3o \u00e9 lugar para alojar sinecuras e prebendas, mas, inequ\u00edvoco local de promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos, de respirar efici\u00eancia, moralidade e legalidade e lugar de cuidar dos interesses da coletividade.<\/p>\n\n\n\n

    REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    ALBUQUERQUE, Lindolfo Galv\u00e3o. A Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Pessoas. in: As Pessoas na organiza\u00e7\u00e3o, S\u00e3o Paulo: Gente, 2002.<\/p>\n\n\n\n

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. S\u00e3o Paulo: Jur\u00eddico Atlas, 2003.<\/p>\n\n\n\n

    MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. S\u00e3o Paulo: RT, 1985. OLIVEIRA, D. de P. R. de. Estrat\u00e9gia empresarial: uma abordagem empreendedora. S\u00e3o Paulo: Atlas, 1991.<\/p>\n\n\n\n

    MATIAS-PEREIRA, J. Manual de gest\u00e3o p\u00fablica contempor\u00e2nea. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2010.<\/p>\n\n\n\n

    MATUS, C. Pol\u00edtica, planejamento e governo. Bras\u00edlia: IPEA, 1993. t. 1 e 2.<\/p>\n\n\n\n

    Site: Tend\u00eancias de tecnologia que v\u00e3o impactar o Setor P\u00fablico at\u00e9 2025 – Memora Processos Inovadores<\/a><\/p>\n\n\n\n

    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. xx. ed. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2003.<\/p>\n\n\n\n

    SANTOS, C. S. dos. Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica. Porto Alegre: Saraiva, 2006.<\/p>\n\n\n\n

    SCHIKMANN, Rosane. In: ENAP Gest\u00e3o de pessoas: bases te\u00f3ricas e experi\u00eancias no setor p\u00fablico\/organizado por Marizaura Reis de Souza Cam\u00f5es, Maria J\u00falia Pantoja e Sandro Trescastro Bergue. \u2013 Bras\u00edlia : ENAP, 2010.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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