{"id":1870,"date":"2020-07-23T10:45:55","date_gmt":"2020-07-23T13:45:55","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=1870"},"modified":"2020-07-23T10:45:56","modified_gmt":"2020-07-23T13:45:56","slug":"azul-devera-indenizar-cliente-em-r-10-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=1870","title":{"rendered":"Azul dever\u00e1 indenizar cliente em R$ 10 mil"},"content":{"rendered":"\n

Passageira teve mala extraviada nos trechos de ida e volta<\/p>\n\n\n\n

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Mala de passageira da Azul foi extraviada e danificada na ida; na volta, nem foi devolvida<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Azul Linhas A\u00e9reas Brasileiras SA ter\u00e1 que indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma cliente que teve sua bagagem extraviada e danificada. A decis\u00e3o \u00e9 da 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que manteve decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

A viajante comprou passagens da companhia a\u00e9rea para o trecho Montes Claros (MG) – Rio de Janeiro (RJ), com ida em 24\/11\/2012 e retorno em 28\/11\/2012. Ao chegar no destino, constatou que sua bagagem havia sido extraviada. A mala foi devolvida 18 horas depois do desembarque, em p\u00e9ssimo estado, com os pertences molhados. Por ser uma viagem a trabalho, a consumidora contou que teve que comprar roupas novas e n\u00e3o pode acessar documentos importantes que estavam na bagagem, o que lhe causou grande constrangimento.<\/p>\n\n\n\n

Quando a passageira retornou \u00e0 cidade de origem, teve novamente sua bagagem extraviada. Dessa vez, a mala n\u00e3o foi devolvida. Diante disso, ela recorreu \u00e0 Justi\u00e7a, e a companhia a\u00e9rea foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10 mil pela 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Montes Claros.<\/p>\n\n\n\n

A Azul recorreu, alegando que a senten\u00e7a deveria ser reformada integralmente, uma vez que o caso n\u00e3o comporta qualquer indeniza\u00e7\u00e3o. Afirmou que “o valor indenizat\u00f3rio \u00e9 alcan\u00e7ado com base no peso da bagagem extraviada, procedimento justo que visa garantir que cada passageiro receba valores condizentes com o volume transportado\u2019\u2019 e pediu a diminui\u00e7\u00e3o do montante da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relator do caso, desembargador Jos\u00e9 Am\u00e9rico Martins da Costa, mostrou a responsabilidade da companhia, de acordo com o artigo 734 do C\u00f3digo Civil: \u2018\u2019O transportador responde pelos danos causados \u00e0s pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de for\u00e7a maior, sendo nula qualquer cl\u00e1usula excludente da responsabilidade.”<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m citou o artigo 32 da Resolu\u00e7\u00e3o 400 da Anac, que diz que o transportador dever\u00e1 indenizar o passageiro no caso de viola\u00e7\u00e3o da bagagem.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o dos danos morais, o relator argumentou que \u2018\u2019\u00e9 inconteste o transtorno e o abalo emocional da passageiro que, ao chegar ao destino, depara-se com sua mala violada e danificada, tendo ainda que se preocupar com as medidas e procedimentos de reembolso\u2019\u2019. Tal constrangimento, para o relator, reafirma o dever de indenizar.<\/p>\n\n\n\n

O desembargador decidiu tamb\u00e9m manter o valor fixado em primeira inst\u00e2ncia, negando provimento ao recurso interposto pela Azul. Ele foi acompanhado dos votos dos desembargadores Oct\u00e1vio Almeida Neves e Tiago Pinto.<\/p>\n\n\n\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a> e acompanhe a movimenta\u00e7\u00e3o processual<\/a>.
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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional – Ascom
Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais – TJMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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