{"id":22023,"date":"2023-10-31T21:43:42","date_gmt":"2023-11-01T00:43:42","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=22023"},"modified":"2023-11-02T19:41:59","modified_gmt":"2023-11-02T22:41:59","slug":"17-trabalhadores-foram-resgatados-de-trabalho-em-condicao-analoga-a-de-escravo-no-distrito-de-mucuri-em-teofilo-otoni","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=22023","title":{"rendered":"17 trabalhadores foram resgatados de trabalho em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, no Distrito de Mucuri, em Te\u00f3filo Otoni"},"content":{"rendered":"\n

O empregador ter\u00e1 que pagar mais de R$ 100 mil em multas e indeniza\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada para verificar den\u00fancias de trabalho an\u00e1logo ao de escravo na regi\u00e3o do Vale do Mucuri em Te\u00f3filo Otoni, o propriet\u00e1rio de uma fazenda de corte de eucalipto e produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o vegetal, localizada na zona rural do Distrito de Mucuri, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), que re\u00fane obriga\u00e7\u00f5es para p\u00f4r fim ao trabalho em condi\u00e7\u00f5es degradantes, sem gest\u00e3o de sa\u00fade e seguran\u00e7a e concess\u00e3o de direitos trabalhistas. Na ocasi\u00e3o, dezessete trabalhadores foram resgatados.<\/p>\n\n\n\n

A maior parte dos trabalhadores era oriunda do Norte de Minas e do Sul da Bahia e estava na fazenda h\u00e1 cerca de cinco meses. “Os trabalhadores laboravam realizando cortes, operando m\u00e1quinas e produzindo carv\u00e3o. As condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho foram caracterizadas por uma s\u00e9rie de irregularidades, iniciando pela aus\u00eancia de registro na carteira de trabalho, inexist\u00eancia de gest\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, sem uso de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs), aus\u00eancia de treinamento e capacita\u00e7\u00e3o para exercer a atividade, consumo de \u00e1gua proveniente de uma nascente sem comprova\u00e7\u00e3o de potabilidade”, declara o procurador do Trabalho que atua no caso, Fabricio Borela Pena.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos alojamentos, o procurador informa que “n\u00e3o havia medidas de higiene e conforto, um galp\u00e3o improvisado era usado como alojamento, com divis\u00f3rias de madeira contendo frestas, as camas eram improvisadas com peda\u00e7os de tora de eucalipto, colch\u00f5es velhos e sujos. O alojamento era extremamente quente, n\u00e3o havia ventila\u00e7\u00e3o, janelas, forro no teto e o banheiro era prec\u00e1rio”, completa. Por meio do TAC, o empregador se comprometeu a registrar todos os seus empregados, na forma da lei, efetuar at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencido o pagamento integral do sal\u00e1rio mensal, registrar a jornada e per\u00edodo de repouso dos seus empregados, na forma da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o as medidas de sa\u00fade e seguran\u00e7a, o propriet\u00e1rio dever\u00e1 fornecer, gratuitamente, EPIs, equipar o estabelecimento rural com material necess\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de primeiros socorros, constituir o Servi\u00e7o Especializado em Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho Rural (SESTR), proporcionar capacita\u00e7\u00e3o aos trabalhadores para manuseio e opera\u00e7\u00e3o segura de m\u00e1quinas, equipamentos ou implementos, de forma compat\u00edvel com suas fun\u00e7\u00f5es e atividades, garantir, nas frentes de trabalho, locais para refei\u00e7\u00e3o e descanso que ofere\u00e7am prote\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, fixas ou m\u00f3veis, compostas de vasos sanit\u00e1rios e lavat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

O TAC, tamb\u00e9m, prev\u00ea que o propriet\u00e1rio pague verbas trabalhistas e rescis\u00f3rias dos dezessete trabalhadores resgatados, arque com todas as despesas de transporte para retorno dos trabalhadores que manifestarem interesse de voltar para a sua cidade natal e pague a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais individuais o valor de R$ 1,5 mil a cada um dos trabalhadores resgatados e o valor de R$ 15 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo que ser\u00e1 destinado a \u00f3rg\u00e3os, institui\u00e7\u00f5es ou fundos p\u00fablicos. No total, o valor pago a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00f5es superou a casa dos R$100 mil.<\/p>\n\n\n\n

“Al\u00e9m dos pagamentos, o TAC prev\u00ea a necessidade de o empregador adequar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho antes do rein\u00edcio das atividades, podendo retomar com as atividades produtivas somente quando as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, seguran\u00e7a, formaliza\u00e7\u00e3o e treinamento de todos os funcion\u00e1rios estiver conclu\u00eddo. O MPT vai acompanhar esse processo para n\u00e3o permitir que haja mais o trabalho em condi\u00e7\u00f5es inseguras e degradantes”, declara o procurador do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00e3o realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego com apoio da Pol\u00edcia Militar. Em caso de descumprimento, o valor da multa ser\u00e1 de R$ 5 mil a cada constata\u00e7\u00e3o, acrescida de R$ 1 mil para cada trabalhador prejudicado. (Informa\u00e7\u00f5es\/Fotos: assessoria de comunica\u00e7\u00e3o social\/ Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Minas Gerais).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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