{"id":22273,"date":"2023-11-23T10:09:28","date_gmt":"2023-11-23T13:09:28","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=22273"},"modified":"2023-11-24T20:14:29","modified_gmt":"2023-11-24T23:14:29","slug":"conheca-as-regras-de-filiacao-e-desfiliacao-para-ser-candidato-nas-eleicoes-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=22273","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as regras de filia\u00e7\u00e3o e desfilia\u00e7\u00e3o para ser candidato nas Elei\u00e7\u00f5es 2024"},"content":{"rendered":"\n

Mais de 10% do eleitorado brasileiro \u00e9 filiado a algum partido pol\u00edtico. Prazo para se filiar \u00e9 de at\u00e9 seis meses antes do pleito<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Pouco mais de 15,8 milh\u00f5es de pessoas no Brasil est\u00e3o filiadas a um dos 30 partidos pol\u00edticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O n\u00famero representa 10,2% do eleitorado brasileiro, hoje, na casa dos 155,1 milh\u00f5es de eleitoras e eleitores aptos a votar, conforme dados de outubro. A filia\u00e7\u00e3o a uma agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 um dos requisitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para que a candidata ou o candidato sejam eleitos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio, ainda, ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domic\u00edlio na regi\u00e3o de candidatura, entre outras exig\u00eancias. Mas voc\u00ea sabe quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para filia\u00e7\u00e3o e desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria? A Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei n\u00ba 9.096\/1995) estabelece que s\u00f3 pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos pol\u00edticos. Para concorrer, a candidata ou o candidato deve estar filiado a alguma agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria at\u00e9 seis meses antes da data fixada para as elei\u00e7\u00f5es \u2013 em 2024, o pleito municipal ocorrer\u00e1 em 6 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Filia\u00e7\u00e3o<\/strong> – Os partidos pol\u00edticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria superiores aos previstos na Lei. Mas aten\u00e7\u00e3o: eles n\u00e3o podem ser alterados no ano da elei\u00e7\u00e3o. A filia\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada aprovada com o atendimento dessas regras. Assim que deferido internamente o pedido de filia\u00e7\u00e3o, o partido dever\u00e1 inserir os dados do filiado no sistema eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a Eleitoral, que automaticamente enviar\u00e1 aos ju\u00edzes eleitorais, para arquivamento, publica\u00e7\u00e3o e cumprimento dos prazos de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para efeito de candidatura a cargos eletivos.<\/p>\n\n\n\n

Dados de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria revelam baixa participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de jovens e mulheres. A rela\u00e7\u00e3o deve incluir os nomes de todos os filiados da legenda, assim como a data de filia\u00e7\u00e3o, o n\u00famero dos t\u00edtulos eleitorais e as respectivas se\u00e7\u00f5es em que est\u00e3o inscritos. As dire\u00e7\u00f5es nacionais dos partidos pol\u00edticos tamb\u00e9m ter\u00e3o pleno acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos filiados de cada agremia\u00e7\u00e3o, conforme a base de dados do cadastro eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Estat\u00edstica dos filiados <\/strong>– Cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral disponibilizar eletronicamente aos \u00f3rg\u00e3os nacional e estadual dos partidos pol\u00edticos as informa\u00e7\u00f5es dos filiados de cada legenda e que integram o cadastro eleitoral, como nome completo, sexo, n\u00famero do t\u00edtulo de eleitor e de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF), endere\u00e7o, telefones, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos de mudan\u00e7a de partido de filiado eleito, a Justi\u00e7a Eleitoral dever\u00e1 intimar pessoalmente a agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e dar-lhe ci\u00eancia da sa\u00edda do filiado. A partir da\u00ed, passam a ser contados os prazos para ajuizamento de eventuais a\u00e7\u00f5es. Quando houver mais de uma filia\u00e7\u00e3o, prevalecer\u00e1 aquela mais recente, sendo que a Justi\u00e7a Eleitoral determinar\u00e1 o cancelamento das demais.<\/p>\n\n\n\n

Desfilia\u00e7\u00e3o – Para se desligar do partido, o filiado deve comunicar por escrito \u00e0 dire\u00e7\u00e3o municipal da legenda e ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. O v\u00ednculo \u00e9 considerado extinto dois dias ap\u00f3s a data de entrega da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A filia\u00e7\u00e3o \u00e9 imediatamente cancelada em cinco diferentes situa\u00e7\u00f5es: morte, perda dos direitos pol\u00edticos, expuls\u00e3o da sigla, outras formas previstas no estatuto (com comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao atingido no prazo de 48 horas da decis\u00e3o) e filia\u00e7\u00e3o a outro partido (desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral).<\/p>\n\n\n\n

Perda de mandato <\/strong>– A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda que o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perder\u00e1 o mandato. As hip\u00f3teses de desfilia\u00e7\u00e3o devidamente justificada s\u00e3o:  o desvio reiterado do programa partid\u00e1rio; a grave discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pessoal; e a mudan\u00e7a de agremia\u00e7\u00e3o no per\u00edodo da chamada \u201cjanela partid\u00e1ria\u201d. Ou seja, as mudan\u00e7as de legenda que n\u00e3o se enquadrem nesses motivos podem levar \u00e0 perda do mandato.<\/p>\n\n\n\n

Janela partid\u00e1ria –<\/strong> A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei n\u00ba 13.165\/2015) instituiu a chamada \u201cjanela partid\u00e1ria\u201d, um prazo de 30 dias que antecede a data-limite de filia\u00e7\u00e3o para concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, a fim de que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato. Em 2018, o TSE decidiu que s\u00f3 pode usufruir da janela partid\u00e1ria a pessoa eleita que esteja no t\u00e9rmino do mandato vigente. Isso significa que vereadores s\u00f3 podem migrar de partido na janela destinada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorra seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es gerais. (TRE\/ Not\u00edcia reproduzida do site do TSE).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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