{"id":2247,"date":"2020-08-01T17:59:17","date_gmt":"2020-08-01T20:59:17","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=2247"},"modified":"2020-08-01T17:59:19","modified_gmt":"2020-08-01T20:59:19","slug":"sebrae-e-oab-debatem-desafios-juridicos-e-sociais-impostos-pela-covid-19-coronavirus-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=2247","title":{"rendered":"Sebrae e OAB debatem desafios jur\u00eddicos e sociais impostos pela Covid-19 (Coronav\u00edrus) no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

Painel do Congresso Digital OAB discutiu os impactos do isolamento social nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos das micro e pequenas empresas<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O Sebrae participou, na ter\u00e7a-feira (28), do Congresso Digital Covid-19 da Ordem dos Advogados do Brasil, evento que busca debater as repercuss\u00f5es jur\u00eddicas e sociais da pandemia no pa\u00eds. O gerente jur\u00eddico e a assessora jur\u00eddica do Sebrae, Fabr\u00edcio Medeiros e Larissa Costa, representaram a institui\u00e7\u00e3o em painel que discutiu o impacto do isolamento social nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos das micro e pequenas empresas. A confer\u00eancia foi mediada pelo presidente da Comiss\u00e3o Especial de Apoio Jur\u00eddico \u00e0s Micro e Pequenas Empresas da OAB, Fernando Ferreira.<\/p>\n\n\n\n

O gerente jur\u00eddico, Fabr\u00edcio Medeiros, iniciou o debate elucidando que os pequenos neg\u00f3cios s\u00e3o protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cAo tratar dos princ\u00edpios fundamentais, a Constitui\u00e7\u00e3o fala em trabalho e em livre iniciativa, isso j\u00e1 mostra o compromisso da nossa lei magna com o empreendedorismo. Tamb\u00e9m ficou definido que as micro e pequenas empresas tenham tratamento diferenciado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas maiores, devido \u00e0s suas fragilidades\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo Fabr\u00edcio, todas as empresas sentiram os efeitos do isolamento social, em maior ou menor grau: \u201cOs pequenos neg\u00f3cios s\u00e3o notoriamente mais fr\u00e1geis no sentido de estrutura. Por isso, se faz necess\u00e1rio que o governo e as institui\u00e7\u00f5es com o devido conhecimento not\u00f3rio, tais como o Sebrae, elaborem iniciativas que simplifiquem a vida dos empreendedores, com a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e a facilidade de acesso ao cr\u00e9dito, por exemplo\u201d, explicou Medeiros.<\/p>\n\n\n\n

Para Fabr\u00edcio Medeiros, \u201cdano e porte s\u00e3o grandezas inversamente proporcionais. Quanto menor o porte da empresa, maiores os danos e, por conseguinte, os desafios a serem superados para que a enpresa possa se manter viva e minimamente apta para encarar um recome\u00e7o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para mostrar o papel das micro e pequenos neg\u00f3cios na economia brasileira, a analista jur\u00eddica do Sebrae, Larissa Costa apresentou n\u00fameros de impacto do segmento. \u201cPesquisas recentes do Sebrae apontam que existem atualmente cerca de 17 milh\u00f5es de micro ou pequenas empresas no pa\u00eds, injetando valores que correspondem a 29% do PIB nacional, 55% do estoque de empregos formais, gerando 44% da massa salarial que circula no mercado\u201d, comentou. No entanto, ponderou Larissa, 40% das micro e pequenas empresas possuem d\u00edvidas em aberto, 7,9 milh\u00f5es buscaram empr\u00e9stimos, sendo que mais da metade buscou cr\u00e9dito e ainda n\u00e3o conseguiu.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsses n\u00fameros falam por si, mas quero acrescentar que a renegocia\u00e7\u00e3o de contratos, o acesso ao cr\u00e9dito, a necessidade de organizar as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, al\u00e9m da necessidade de se reinventarem s\u00e3o alguns dos desafios enfrentados pelos empreendedores neste momento. O mundo jur\u00eddico precisa saber disso e auxiliar no que for poss\u00edvel. Ajudar as micro e pequenos neg\u00f3cios \u00e9 ajudar o pa\u00eds\u201d, incentivou Larissa.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m durante o painel, Alexandre Gialluca, coordenador pedag\u00f3gico do G7 Jur\u00eddico, destacou o papel do Sebrae ao capacitar e orientar os empreendedores. \u201cSabemos que muitas dessas 17 milh\u00f5es de empresas n\u00e3o possuem assessoria jur\u00eddica. Dentro desse contexto, o trabalho exercido pelo Sebrae de prestar suporte aos empreendedores \u00e9 fundamental para a retomada dos neg\u00f3cios. Al\u00e9m disso, a classe jur\u00eddica precisa abrir os olhos no sentido do que pode ser feito para essas pessoas que lutam pela inova\u00e7\u00e3o no Brasil\u201d, completou Gialluca. (Sebrae)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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