{"id":2250,"date":"2020-08-01T18:22:47","date_gmt":"2020-08-01T21:22:47","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=2250"},"modified":"2020-08-01T18:34:57","modified_gmt":"2020-08-01T21:34:57","slug":"grupo-empresarial-indenizara-filha-de-chapa-que-morreu-ao-cair-da-carroceria-de-caminhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=2250","title":{"rendered":"Grupo empresarial indenizar\u00e1 filha de \u201cchapa\u201d que morreu ao cair da carroceria de caminh\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-2 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"700\" height=\"393\" src=\"https:\/\/diariotribuna.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/2.jpg\" alt=\"\" data-id=\"2251\" data-full-url=\"https:\/\/diariotribuna.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/2.jpg\" data-link=\"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?attachment_id=2251\" class=\"wp-image-2251\" srcset=\"https:\/\/diariotribuna.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/2.jpg 700w, https:\/\/diariotribuna.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/2-300x168.jpg 300w, https:\/\/diariotribuna.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/2-696x391.jpg 696w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/figure><\/li><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"700\" height=\"393\" src=\"https:\/\/diariotribuna.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/1.jpg\" alt=\"\" data-id=\"2252\" data-full-url=\"https:\/\/diariotribuna.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/1.jpg\" data-link=\"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?attachment_id=2252\" class=\"wp-image-2252\" srcset=\"https:\/\/diariotribuna.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/1.jpg 700w, https:\/\/diariotribuna.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/1-300x168.jpg 300w, https:\/\/diariotribuna.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/1-696x391.jpg 696w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<p>A ju\u00edza Juliana Campos Ferro Lage, titular da <strong>Vara do Trabalho de Te\u00f3filo Otoni,<\/strong> condenou uma distribuidora de arroz e uma transportadora do mesmo grupo econ\u00f4mico a indenizarem em mais de R$ 100 mil, por danos morais, a filha de um trabalhador que morreu ap\u00f3s ser arremessado da carroceria do caminh\u00e3o em que era transportado. A jovem tinha 16 anos quando perdeu o pai.<\/p>\n\n\n\n<p>O homem trabalhava como aut\u00f4nomo, tamb\u00e9m conhecido como \u201cchapa\u201d, no descarregamento de sacos de arroz em clientes da distribuidora. No dia 03 de outubro de 2017, era transportado na carroceria, junto \u00e0 carga, quando o caminh\u00e3o tombou em uma curva na estrada e capotou. Ele faleceu no local do acidente. Sustentando que o caminh\u00e3o estava em perfeito estado de uso e conserva\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo apresentado qualquer falha mec\u00e2nica na oportunidade, a defesa negou a culpa no acidente. Mas a julgadora n\u00e3o acatou os argumentos e reconheceu o dever de indenizar do grupo empresarial, com base no ordenamento jur\u00eddico vigente.<\/p>\n\n\n\n<p>A ju\u00edza aplicou ao caso n\u00e3o apenas a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como tamb\u00e9m o C\u00f3digo Civil, inclusive artigos 734 e 735, que tratam da responsabilidade pelo transporte de pessoa. \u201cN\u00e3o \u00e9 justo e razo\u00e1vel reconhecer que a norma acima se direcione apenas aos passageiros propriamente ditos, com exclus\u00e3o dos empregados ou prestadores de servi\u00e7os da empresa que se encontrem no ve\u00edculo a trabalho, como, por exemplo, motoristas e \u2018chapas\u2019, como se a vida e a integridade f\u00edsica destes n\u00e3o fosse t\u00e3o importante quanto \u00e0s daqueles\u201d, registrou a ju\u00edza na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela explicou que as \u00fanicas excludentes da responsabilidade seriam a culpa exclusiva do empregado ou o motivo de for\u00e7a maior, o que n\u00e3o ficou demonstrado nos autos. Tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para o depoimento do motorista do caminh\u00e3o, empregado da r\u00e9, prestado no inqu\u00e9rito policial. Segundo ele, a ordem para pegar tr\u00eas \u201cchapas\u201d na cidade de Itaip\u00e9 partiu da empresa, tendo, inclusive, questionado o fato de dois deles terem que ir junto \u00e0 carga (e apenas um na cabine), o que n\u00e3o costumava fazer. No entanto, por ser um trajeto curto, imaginou que n\u00e3o houvesse perigo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Laudo pericial produzido pela Pol\u00edcia Civil de Te\u00f3filo Otoni<\/strong> concluiu que, mesmo n\u00e3o sendo poss\u00edvel constatar se houve perda dos freios do ve\u00edculo, a velocidade era incompat\u00edvel com a carga transportada em declive acentuado, assim como em curva acentuada para a direita. A velocidade do ve\u00edculo chegou a atingir 90 km\/h e, possivelmente, foi o que fez o motorista perder o controle do ve\u00edculo, que tombou e capotou.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a ju\u00edza, o empregador, detentor do dever e do poder de dirigir a presta\u00e7\u00e3o de trabalho, responde pelos atos de seus empregados e prepostos no exerc\u00edcio da atividade que lhes competir (artigo 932, III, CC) e deve ter ci\u00eancia plena dos direitos trabalhistas. Ela reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa na ocorr\u00eancia do acidente t\u00edpico de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda conforme ponderou, mesmo que a viagem na carroceria do caminh\u00e3o tivesse sido uma escolha dos trabalhadores, como alegaram testemunhas ouvidas por carta precat\u00f3ria, o transportador \u00e9 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a das pessoas transportadas. Por tudo isso, condenou o grupo ao pagamento de R$ 101.250,00, equivalente a cinquenta vezes o valor mensal presumido como recebido pelo trabalhador, com base em dados dos autos e par\u00e2metros tra\u00e7ados no par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 223-G da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a ju\u00edza chamou a aten\u00e7\u00e3o para o capital social das empresas envolvidas: R$ 1.600.000,00 e R$ 1.852.579,00, respectivamente, conforme verificado em contratos juntados aos autos. \u201cAl\u00e9m do car\u00e1ter reparat\u00f3rio da medida, existe uma finalidade pedag\u00f3gica, logo, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o al\u00e9m de ser sufi ciente para reparar as perdas no caso concreto, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a gravidade da les\u00e3o e a capacidade econ\u00f4mica do ofendido, deve ser tamb\u00e9m sufi ciente para inibir ou, pelo menos, desestimular a pr\u00e1tica de atos similares\u201d, esclareceu. Cabe recurso da decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Imprensa \/ Not\u00edcias Jur\u00eddicas<\/strong> <strong>Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>OBS.:<\/strong> Acidente ocorreu na ter\u00e7a-feira (03\/10\/2017), no km 22 da MG-211, munic\u00edpio de Itaip\u00e9. (Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o\/Dia do acidente)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ju\u00edza Juliana Campos Ferro Lage, titular da Vara do Trabalho de Te\u00f3filo Otoni, condenou uma distribuidora de arroz e uma transportadora do mesmo grupo econ\u00f4mico a indenizarem em mais de R$ 100 mil, por danos morais, a filha de um trabalhador que morreu ap\u00f3s ser arremessado da carroceria do caminh\u00e3o em que era transportado. 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