{"id":2348,"date":"2020-08-05T09:56:44","date_gmt":"2020-08-05T12:56:44","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=2348"},"modified":"2020-08-05T09:56:45","modified_gmt":"2020-08-05T12:56:45","slug":"a-seletividade-da-saude-publica-brasileira-engrenagens-da-maquina-estatal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=2348","title":{"rendered":"A seletividade da sa\u00fade p\u00fablica brasileira: engrenagens da m\u00e1quina estatal"},"content":{"rendered":"\n
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Juliana Lemes da Cruz<\/strong>
Doutoranda em Pol\u00edtica Social \u2013 UFF. Pesquisadora GEPAF\/UFVJM. Coordenadora do Projeto MLV. Contato: julianalemes@id.uff.br<\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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A crise de governabilidade gerada no p\u00f3s 1988 garantiu espa\u00e7o para uma s\u00e9rie de omiss\u00f5es, que ganhou respaldo diante do desenho constitucional brasileiro. Nota-se, pela realidade do dia a dia, que o federalismo cooperativo est\u00e1 longe de ser alcan\u00e7ado. Por um lado, desigualdades financeiras, t\u00e9cnicas e de gest\u00e3o, por outro, um sistema competitivo, caracterizado por m\u00faltiplos centros de poder e a depend\u00eancia pol\u00edtico-financeira entre esferas de governo, que confere protagonismo \u00e0s disputas entre estados e munic\u00edpios. Essas rela\u00e7\u00f5es geram conflitos pol\u00edticos onde, no centro, encontra-se a popula\u00e7\u00e3o. E nesse contexto, s\u00e3o aprofundadas as desigualdades inter e intrarregionais. A partir dos anos 2000, ocorreram regulamenta\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito das pol\u00edticas sociais, especialmente de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, atribuindo mais responsabilidades aos estados e munic\u00edpios, sem que fossem criados mecanismos que possibilitassem recursos para a garantia das a\u00e7\u00f5es demandadas.<\/p>\n\n\n\n

Acrescido a isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a redu\u00e7\u00e3o dos repasses aos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios e Estados (FPM\/FPE), a Desvincula\u00e7\u00e3o de Recursos da Uni\u00e3o (DRU), a aprova\u00e7\u00e3o do congelamento dos gastos por 20 anos (EC 95\/2016), dentre outras medidas de redu\u00e7\u00e3o de gasto p\u00fablico, ajudaram a desmontar pol\u00edticas sociais que hoje, se n\u00e3o estranguladas, minimizariam os estragos causados pela pandemia de COVID-19. Nesse cen\u00e1rio, os gestores municipais encontram-se limitados quanto \u00e0s iniciativas preventivas, desempenhando majoritariamente fun\u00e7\u00e3o reativa, de resposta \u00e0 demanda emergencial e assist\u00eancia pontual aos casos graves que exigem investimento dos parcos recursos humano, log\u00edstico e or\u00e7ament\u00e1rio dispon\u00edveis. Talvez por isso, parcela da popula\u00e7\u00e3o considere o SUS como um sistema de sa\u00fade falido.<\/p>\n\n\n\n

Constitucionalmente, \u201ca sa\u00fade \u00e9 direito de todos\u201d, universal e n\u00e3o contributiva. Isso significa que, qualquer pessoa que precisar do servi\u00e7o de sa\u00fade p\u00fablico ser\u00e1 atendida, independente de pr\u00e9via contribui\u00e7\u00e3o. No entanto, os constituintes n\u00e3o deixaram claro na Carta Magna como o mercado de sa\u00fade seria, nesse contexto, posicionado. Preservada esta lacuna, o setor ganhou espa\u00e7o e atualmente, o estado brasileiro gasta mais com incentivos aos setores privados de sa\u00fade do que com a sa\u00fade p\u00fablica. H\u00e1 subfinanciamento federal do SUS e isso reflete na defici\u00eancia estrutural que sacrifica, principalmente, as camadas mais pobres da popula\u00e7\u00e3o. A partir dos anos 1990 houve crescimento dos subs\u00eddios p\u00fablicos federais ao mercado de seguros e planos de sa\u00fade, caracterizado por ren\u00fancias fiscais, extensivo ao setor f\u00e1rmaco; o cofinanciamento p\u00fablico dos planos de sa\u00fade por meio do custeio de parte das despesas de servidores p\u00fablicos e\/ou privados organizados; e a dispensa de ressarcimento ao SUS por estas empresas financiadas com dinheiro p\u00fablico. Toda esta manobra, para fomentar a sa\u00fade de forma seletiva, retira a possibilidade de melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos 70% de usu\u00e1rios exclusivos do SUS e direciona o melhor padr\u00e3o de atendimento aos 30% que utilizam planos de sa\u00fade privada. O mercado de sa\u00fade, que tem sua expans\u00e3o subsidiada pelo poder estatal, deveria atuar no segmento de sa\u00fade complementar, mas, vem assumindo a responsabilidade constitucionalmente atribu\u00edda ao Estado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados do relat\u00f3rio \u201cAspectos Fiscais da Sa\u00fade no Brasil\u201d, publicado em 2018 pelo Banco Mundial, o Brasil gasta cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) com a Sa\u00fade. Deste montante, 4,4% s\u00e3o relativos aos gastos com a sa\u00fade suplementar (55%), subsidiando planos de sa\u00fade e aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos. O restante, 3,8% do PIB, representa a fatia destinada ao SUS (45%). Deste modo, o Brasil segue na contram\u00e3o de pa\u00edses desenvolvidos, onde o maior gasto com a sa\u00fade \u00e9 atribu\u00eddo ao setor p\u00fablico. Ao longo das \u00faltimas duas d\u00e9cadas, o desmantelamento do SUS foi impulsionado pelas investidas de setores do mercado que est\u00e3o representados na inst\u00e2ncia legislativa federal, o que evidencia o quanto o or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 um mecanismo pol\u00edtico, e n\u00e3o apenas t\u00e9cnico, como muitos pensam. Diante desta pandemia, o SUS assumiu papel central. A possiblidade de monitoramento e controle da dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a por todo o territ\u00f3rio nacional s\u00f3 foi poss\u00edvel porque o Brasil det\u00e9m como instrumento, o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, que tem mapeada a localiza\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias de cada territ\u00f3rio. A Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia representa, neste contexto, uma potencialidade, uma vez que, em muitas realidades, \u00e9 o \u00fanico servi\u00e7o p\u00fablico que chega nas comunidades. Apesar disso, o governo brasileiro n\u00e3o elaborou um protocolo \u00fanico para atendimento dos usu\u00e1rios, deixando a cargo dos Estados e munic\u00edpios a condu\u00e7\u00e3o desse procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Conforme visto, ao longo das d\u00e9cadas o sistema de sa\u00fade p\u00fablico foi desmantelado, e por isso, mesmo com recursos emergenciais disponibilizados em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19, os gestores e equipes dos governos ter\u00e3o expressivas dificuldades no enfrentamento desse problema. A pandemia desafia o Estado brasileiro, por meio dos governos, \u00e0 tomada de novas posturas frente ao SUS. Os munic\u00edpios n\u00e3o disp\u00f5em de estrutura organizada capaz de responder \u00e0 demanda. Esta miss\u00e3o requer, al\u00e9m do planejamento das a\u00e7\u00f5es, o reconhecimento das limita\u00e7\u00f5es estruturais, especialmente relacionadas aos espa\u00e7os f\u00edsicos, \u00e0 log\u00edstica, ao treinamento dos recursos humanos para a assist\u00eancia e o monitoramento das respectivas atividades, concomitante ao monitoramento do comportamento da doen\u00e7a na popula\u00e7\u00e3o. A articula\u00e7\u00e3o do SUS como pe\u00e7a fundamental durante esta pandemia, demandar\u00e1 estrat\u00e9gias deslocadas dos par\u00e2metros conhecidos. Trata-se da urg\u00eancia das decis\u00f5es, desburocratiza\u00e7\u00e3o e celeridade dos processos, coopera\u00e7\u00e3o entre os diversos atores sociais e o recrutamento de recurso humano com capacidade t\u00e9cnica compat\u00edvel \u00e0 condu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel da situa\u00e7\u00e3o de crise sanit\u00e1ria e humanit\u00e1ria a qual estamos imersos. Sem conhecer minimamente como se movimenta a m\u00e1quina estatal, dificilmente as linguagens alcan\u00e7ar\u00e3o o alinhamento que o momento exige. (Texto completo publicado no Boletim COVID19\/UFVJM, ed.9. http:\/\/api.covid.souzaguedes.com.br\/arquivos\/download\/21<\/a>).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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