{"id":26032,"date":"2024-08-30T11:06:25","date_gmt":"2024-08-30T14:06:25","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=26032"},"modified":"2024-08-30T11:18:02","modified_gmt":"2024-08-30T14:18:02","slug":"apos-acao-do-mpf-comerciantes-sao-condenados-por-crimes-praticados-contra-indigenas-maxakali","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=26032","title":{"rendered":"Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do MPF, comerciantes s\u00e3o condenados por crimes praticados contra ind\u00edgenas Maxakali"},"content":{"rendered":"\n

Al\u00e9m de se apropriar de bens e valores pertencentes \u00e0s v\u00edtimas, um deles chegou a surrar um ind\u00edgena para extorqui-lo<\/em><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Santa Helena de Minas –<\/strong> O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o de tr\u00eas comerciantes por diversos crimes praticados contra ind\u00edgenas da etnia Maxakali da cidade de Santa Helena de Minas, no Vale do Mucuri, nordeste de Minas Gerais. De acordo com a den\u00fancia do MPF, em cerca de nove meses, eles se apropriaram de bens e valores \u2013 entre eles benef\u00edcios sociais \u2013 que ultrapassam R$ 200 mil.<\/p>\n\n\n\n

Os comerciantes foram condenados por apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/strong> (artigos 168 e 288, respectivamente, do C\u00f3digo Penal), sendo que dois deles ainda receberam pena pelo crime de estelionato (art. 171, do CP) e pelo crime de reten\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de conta banc\u00e1ria de idosos (art. 104 da Lei 10.741\/2003). Um dos homens tamb\u00e9m foi condenado pelo crime de extors\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia do MPF aponta que os r\u00e9us<\/strong> apropriaram-se indevidamente de documentos, cart\u00f5es banc\u00e1rios e benef\u00edcios sociais pertencentes \u00e0s v\u00edtimas. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a reten\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es banc\u00e1rios que d\u00e3o acesso ao recebimento, por exemplo, de valores do programa Bolsa Fam\u00edlia e de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, \u00e9 pr\u00e1tica disseminada entre os comerciantes da regi\u00e3o onde vive esse povo [munic\u00edpios de Bert\u00f3polis, Santa Helena de Minas, Te\u00f3filo Otoni e Ladainha, em Minas Gerais, e Batinga, na Bahia].<\/p>\n\n\n\n

Durante as investiga\u00e7\u00f5es, os ind\u00edgenas relataram que os acusados sacavam o valor integral do cart\u00e3o e lhes entregavam apenas alguns alimentos.<\/strong> Em determinada ocasi\u00e3o, o laudo antropol\u00f3gico cita inclusive amea\u00e7a de morte feita por um desses comerciantes a ind\u00edgena pelo simples fato deste ter pedido seu cart\u00e3o de volta. V\u00edtimas tamb\u00e9m j\u00e1 relataram \u00e0 Pol\u00edcia Federal que alguns propriet\u00e1rios de estabelecimentos comerciais utilizam os cart\u00f5es para contratar fraudulentamente empr\u00e9stimos consignados, seguros residenciais e financiamento de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

Comerciantes abusivos –<\/strong> A senten\u00e7a descreve detalhadamente os fatos e a conduta dos r\u00e9us, destacando a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em que vivem os Maxakali, o que os torna v\u00edtimas f\u00e1ceis dos criminosos. Para o Ju\u00edzo Federal, tais fatos s\u00e3o grav\u00edssimos, \u201cpois denotam o aproveitamento da situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade do grupo ind\u00edgena, que necessita dos benef\u00edcios sociais do governo federal para subsist\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Laudo antropol\u00f3gico citado na senten\u00e7a relata que, em Santa Helena<\/strong>, foram encontradas pessoas que criam um com\u00e9rcio voltado especificamente a explorar os ind\u00edgenas, com a cobran\u00e7a de pre\u00e7os abusivos na venda de mercadorias. Al\u00e9m disso, apesar de reter os cart\u00f5es, supostamente para recolher os valores dos itens vendidos \u00e0s v\u00edtimas, elas n\u00e3o efetuam qualquer tipo de controle ou anota\u00e7\u00e3o dessas vendas.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos autos, al\u00e9m da reten\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es<\/strong>, os r\u00e9us passaram a comprar cart\u00f5es retidos por outros comerciantes locais, os quais lhes \u201crepassavam a d\u00edvida\u201d dos ind\u00edgenas. A senten\u00e7a afirma que as investiga\u00e7\u00f5es apontaram um dos r\u00e9us como l\u00edder do esquema. Ap\u00f3s comprar os cart\u00f5es dos ind\u00edgenas retidos por comerciantes de toda a regi\u00e3o, ele chegou a deter cerca de 90% deles.<\/p>\n\n\n\n

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreens\u00e3o realizado na resid\u00eancia dele, foram encontrados v\u00e1rios objetos pertencentes aos ind\u00edgenas, como cart\u00f5es de benef\u00edcio (muitos com senhas), notas promiss\u00f3rias e documentos pessoais. Tamb\u00e9m foram apreendidos pap\u00e9is que indicavam uma contabilidade informal que tinha o objetivo de controlar os objetos e o volume de dinheiro que entrava mensalmente (como um fluxo de caixa), para controle pessoal do r\u00e9u sobre os valores obtidos das v\u00edtimas. An\u00e1lise da Pol\u00edcia Federal constatou que os nomes nessa contabilidade pessoal coincidiam com aqueles que constavam de comprovantes banc\u00e1rios e dos cart\u00f5es e documentos pessoais retidos.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a cita exame feito pelo MPF nos extratos banc\u00e1rios apreendidos com o l\u00edder do esquema, que revela diferen\u00e7a de menos de um minuto entre a movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria de diferentes ind\u00edgenas, o que provou a posse dos cart\u00f5es e o fato de \u201cque o r\u00e9u movimentava a disponibilidade de valores nas contas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Vereador \u2013<\/strong> Com um dos r\u00e9us, vereador em Santa Helena de Minas na \u00e9poca dos fatos, tamb\u00e9m foram apreendidos diversos comprovantes de pagamento de benef\u00edcios, extratos banc\u00e1rios e cart\u00f5es de benef\u00edcio em nome dos ind\u00edgenas Maxakali. As provas comprovam que ele retinha os cart\u00f5es das v\u00edtimas, pelo menos, desde 2018. J\u00e1 o terceiro r\u00e9u, por sua vez, atuava entregando aos ind\u00edgenas bilhetes de autoriza\u00e7\u00e3o de compras para utilizarem no com\u00e9rcio de Santa Helena de Minas mediante a reten\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es, para, depois, utiliz\u00e1-los em benef\u00edcio pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a ainda caracteriza as ocorr\u00eancias em que, ao inv\u00e9s do crime de apropria\u00e7\u00e3o ilegal, dois r\u00e9us praticaram estelionato, porque as v\u00edtimas, todas hipervulner\u00e1veis, foram induzidas a erro mediante fraude. Esse foi o caso de uma senhora ind\u00edgena idosa, que n\u00e3o falava a l\u00edngua portuguesa, e acabou entregando seu cart\u00e3o banc\u00e1rio. Al\u00e9m dos diversos saques, at\u00e9 compras pela internet foram feitas com o cart\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Amea\u00e7as \u2013<\/strong> O comerciante apontado como l\u00edder do esquema tamb\u00e9m foi condenado pelo crime de extors\u00e3o, por ter constrangido e amea\u00e7ado ind\u00edgenas para que lhe entregassem os cart\u00f5es ou n\u00e3o bloqueassem os que estavam em posse dele.<\/p>\n\n\n\n

Em certa ocasi\u00e3o, no munic\u00edpio de Bert\u00f3polis, ele constrangeu um ind\u00edgena e chegou a bater nele com uma mangueira, ap\u00f3s a v\u00edtima ter ido ao banco bloquear os cart\u00f5es que estavam em posse do r\u00e9u. As agress\u00f5es foram documentadas no relat\u00f3rio de atendimento ambulatorial de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Servidores da Funai relataram \u00e0 Pol\u00edcia Federal que, quando os ind\u00edgenas tinham os cart\u00f5es retidos e ligavam no 0800 para bloque\u00e1-los, o comerciante ia at\u00e9 as aldeias e, sob a amea\u00e7a de arma, constrangia-os a irem at\u00e9 os bancos.<\/p>\n\n\n\n

Penas \u2013<\/strong> Os comerciantes receberam penas que variam de 14 a 4 anos de pris\u00e3o. Dois deles ainda dever\u00e3o restituir aos ind\u00edgenas as quantias indevidamente apropriadas, conforme valores apurados pelos investigadores. Com rela\u00e7\u00e3o ao terceiro r\u00e9u, no entanto, a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiu precisar o montante apropriado indevidamente por ele. A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 1001921-09.2020.4.01.3816.<\/p>\n\n\n\n

(Informa\u00e7\u00f5es: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social\/ Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais\/ Tel.: (31) 2123-9010 \/ 9008\/ E-mail: PRMG-Imprensa@mpf.mp.br\/<\/a> Arte: Comunica\u00e7\u00e3o\/MPF).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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