{"id":27651,"date":"2024-12-07T00:29:27","date_gmt":"2024-12-07T03:29:27","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=27651"},"modified":"2024-12-14T23:26:51","modified_gmt":"2024-12-15T02:26:51","slug":"aniversario-dos-84-anos-do-codigo-penal-imersao-da-dinamica-social-na-producao-historico-normativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=27651","title":{"rendered":"Anivers\u00e1rio dos 84 anos do C\u00f3digo Penal: Imers\u00e3o da din\u00e2mica social na produ\u00e7\u00e3o hist\u00f3rico-normativa"},"content":{"rendered":"\n
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Jeferson Botelho<\/strong>
Delegado Geral de Pol\u00edcia \u2013 Aposentado. Prof. de Direito Penal e Processo Penal. Mestre em Ci\u00eancia das Religi\u00f5es pela Faculdade Unida de Vit\u00f3ria\/ES. Especializa\u00e7\u00e3o em Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, antiterrorismo e combate ao crime organizado pela Universidade de Salamanca \u2013 Espanha. Advogado. Autor de livros<\/strong><\/strong>.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Neste s\u00e1bado, 07 de dezembro, o C\u00f3digo Penal completa 84 anos de exist\u00eancia. O Prof. Jeferson Botelho apresenta \u00e0 sociedade brasileira estudos in\u00e9ditos sobre a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do C\u00f3digo, numa din\u00e2mica social, desde a apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do jurista Alc\u00e2ntara Machado, de vi\u00e9s italiano e exaustivo trabalho da comiss\u00e3o revis\u00f3ria de raiz su\u00ed\u00e7a.<\/strong><\/em><\/pre>\n\n\n\n
As rela\u00e7\u00f5es sociais s\u00e3o marcadas por acontecimentos de alt\u00edssima complexidade; viver \u00e9 um potencial risco desde o nascituro; a din\u00e2mica social se apresenta, veloz e imprevis\u00edvel; conflitos sociais de toda ordem; sociais, culturais, emocionais, \u00e9tnicos, religiosos, pol\u00edticos, econ\u00f4micos, familiares, e tantos outros; avan\u00e7os e retrocessos; a imperiosa e necess\u00e1ria codifica\u00e7\u00e3o de comportamentos humanos; pois nem sempre o bom senso \u00e9 instrumento eficaz na resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es divergentes; nem sempre a raz\u00e3o \u00e9 capaz de estabelecer a t\u00e3o sonhada cultura da paz; nem sempre os direitos naturais s\u00e3o respeitados; mas a grande maioria ou quase todos desejam harmonia na sociedade; salta aos olhos o ego\u00edsmo individual, constituindo-se barreira instranspon\u00edvel e amea\u00e7a iminente para a seguran\u00e7a e vida das pessoas; todos querem plena felicidade.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Todos querem viver com intensidade n\u00e3o somente nas publica\u00e7\u00f5es midi\u00e1ticas, nas redes sociais em eventos de finais de semana; as pessoas merecem ser felizes na vida real; entrementes, nem mesmo o processo civilizat\u00f3rio bem pr\u00f3spero \u00e9 ferramenta de constru\u00e7\u00e3o de vida plena e feliz; a busca por uma sociedade justa e fraterna, objetivo da Rep\u00fablica Federativa deve ser amparada por normas de comando, com previs\u00e3o de direitos e deveres, e quando os bens jur\u00eddicos s\u00e3o amea\u00e7ados ou sofram efetivamente agress\u00f5es, deve o Estado entrar em cena com o seu direito de punir, atrav\u00e9s da \u00e9tica no agir, sempre por meio de um processo regular e c\u00e9lere, nunca por meio da viol\u00eancia, da prepot\u00eancia e da bo\u00e7alidade, tudo conforme moldura do art. 5\u00ba, LIV da Magna Carta de 1988. Nesse sentido, as leis penais e todo o sistema de comando, c\u00edvel e administrativo s\u00e3o esp\u00e9cies normas de controle social repressivo.<\/em><\/p>\n\n\n\n
A parte geral \u00e9 tratada desde o artigo 1\u00ba at\u00e9 o artigo 120; a parte especial, compreende o artigo 121 at\u00e9 o artigo 361. Em raz\u00e3o do tema abordando neste ensaio, analisar-se-\u00e1, com \u00eanfase a parte especial definidora dos crimes. Os crimes s\u00e3o definidos a partir de uma conduta humana, volunt\u00e1ria, comissiva ou omissiva, traduzida num movimento corp\u00f3reo ou numa absten\u00e7\u00e3o, por meio de verbos descritos no infinitivo, podendo ser uninuclear ou plurinuclear. Ap\u00f3s pesquisas heur\u00edsticas realizadas no estatuto repressivo, foram encontrados exatamente 241 crimes<\/strong> no atual C\u00f3digo Penal. Essas pesquisas apontam ainda que a parte especial do CP \u00e9 formada por 475 verbos<\/strong>, entre constru\u00e7\u00f5es verbais simples e verbos de conduta m\u00faltipla. S\u00e3o 77 crimes afian\u00e7\u00e1veis<\/strong> em que o pr\u00f3prio delegado de pol\u00edcia, durante a lavratura do APFD poder\u00e1 conceder a fian\u00e7a na forma do artigo 322 do CPP, que textualmente disp\u00f5e que a autoridade policial somente poder\u00e1 conceder fian\u00e7a nos casos de infra\u00e7\u00e3o cuja pena privativa de liberdade m\u00e1xima n\u00e3o seja superior a 4 (quatro) anos.<\/p>\n\n\n\n
Esses levantamentos apontam algo em torno de 125 crimes de menor potencial ofensivo<\/strong>, cuja pena m\u00e1xima em abstrato n\u00e3o seja superior a 02 anos; nestes casos lavra-se t\u00e3o somente um Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia \u2013 TCO, o que permite aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas sem a possibilidade de gerar antecedentes policiais. Outrossim, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea a ocorr\u00eancia de 89 c<\/strong>asos de crimes de m\u00e9dio potencial ofensivo<\/strong>, cuja pena m\u00ednima em abstrato n\u00e3o seja superior a 01 ano, e nestes casos, havendo o preenchimento de determinas circunst\u00e2ncias, haver\u00e1 a suspens\u00e3o condicional do processo, art. 89 da Lei n\u00ba 9.099, de 1995, por um per\u00edodo de provas de 02 a 04 anos. Seleciona-se, aqui o G-25 em crimes que permitem referida suspens\u00e3o: homic\u00eddio culposo, aborto com consentimento da gestante, autoaborto, les\u00e3o corporal grave, sequestro e c\u00e1rcere privado, invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico, furto simples, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, estelionato, recepta\u00e7\u00e3o, oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, vilip\u00eandio a cad\u00e1ver, importuna\u00e7\u00e3o sexual, divulga\u00e7\u00e3o de cenas de estupro, rufianismo, abandono material, explos\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o criminosa, falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular, corrup\u00e7\u00e3o ativa em transa\u00e7\u00e3o internacional, patroc\u00ednio infiel, coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, falsidade ideol\u00f3gica, fraude em certame de interesse p\u00fablico e viol\u00eancia arbitr\u00e1ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n
De grande louvor, para ajustar o ordenamento jur\u00eddico com a sociedade moderna, foram criadas as figuras t\u00edpicas da intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica ou bullying<\/em>, a intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica virtual ou cyberbullying<\/em>, artigo 146-A do CP; destaca-se tamb\u00e9m a previs\u00e3o do crime de persegui\u00e7\u00e3o ou stalking<\/em>, artigo 147-A, por meio da Lei n\u00ba 14.132, e 2021. Por derradeiro, um destaque especial para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres, com a previs\u00e3o dos crimes de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher e o crime aut\u00f4nomo de feminic\u00eddio, previstos respectivamente, nos artigos 147-A e 121-A do C\u00f3digo Penal. Por \u00faltimo, releva observar que o C\u00f3digo Penal em vigor em 1\u00ba de janeiro de 1942, sofre a primeira modifica\u00e7\u00e3o somente 25 anos depois<\/strong>; nos dias hodiernos, \u00e9 preciso muda-lo quase todos os dias; isto por conta de dois fatores: o primeiro em raz\u00e3o da pr\u00f3pria dinamicidade social; outro por conta da arrog\u00e2ncia dos homens; da maldade que campeia nos cora\u00e7\u00f5es da humanidade; As condutas criminosas s\u00e3o traduzidas em verbos no infinitivo; esses verbos por ser simples ou m\u00faltiplos; assim, tem-se os verbos uninucleares e os verbos plurinucleares. Hoje, o CP conta exatamente com 475 verbos<\/strong> descritivos das condutas criminosas. Costuma-se dizer que a vida \u00e9 mais rica que a previsibilidade normativa. E isso \u00e9 muito verdadeiro. O CP prestes a completar seus 84 anos de exist\u00eancia foi modificado in\u00fameras vezes ao longo de todo esse tempo; a lei n\u00ba 7.209 de 1984 criou uma nova parte geral do CP; as duas partes geral e especial, passaram por grandes modifica\u00e7\u00f5es ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n
Cabe destacar que pelo menos 3 crimes foram revogados ao longo desse tempo; \u00e0 guisa de exemplos, citam os crimes de adult\u00e9rio, rapto e sedu\u00e7\u00e3o que foram revogados pela lei n\u00ba 11.106, de 2005. Outra mudan\u00e7a significativa, foi a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 6368, de 76, que revogou o artigo 281 do CP que disciplinava o com\u00e9rcio, a posse e o uso de drogas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Observa\u00e7\u00e3o importante foi a mudan\u00e7a dos crimes contra os costumes para crimes contra a dignidade sexual, com advento da Lei 12.015, de 2009. Nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas foram processadas mudan\u00e7as relevantes no CP, como a cria\u00e7\u00e3o de tipos penais como ass\u00e9dio sexual, arranjo no crime de tr\u00e1fico de pessoas, no artigo 149-A, e revoga\u00e7\u00e3o do art. 231 do CP; a tipifica\u00e7\u00e3o da conduta de condicionamento de atendimento m\u00e9dico-hospitalar de emerg\u00eancia, artigo 135-A; a cria\u00e7\u00e3o do \u00a7 9\u00ba no artigo 129 do CP, que definiu a les\u00e3o corporal com viol\u00eancia dom\u00e9stica; destaca-se positivamente a cria\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.737, de 2012, batizada por Lei Carolina Dieckmann, criando o crime de invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico, artigo 154-A, do CP; a conduta criminosa de inj\u00faria racional ou qualificada foi tipificada no \u00a7 3\u00ba do art. 140 do CP; o crime de recepta\u00e7\u00e3o de animais ganhou destaque ao punir a conduta no artigo 180-A do CP; na esfera dos crimes contra a dignidade sexual, ganha relevo social, a cria\u00e7\u00e3o dos tipos penais de importuna\u00e7\u00e3o sexual, art. 215-A, o crime de divulga\u00e7\u00e3o de cenas de estupro, art. 218-C, e as causas de aumento de penas para os casos de estupro coletivo e estupro corretivo; h\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do crime de promo\u00e7\u00e3o de migra\u00e7\u00e3o ilegal no artigo 232-A do CP; a fraude eletr\u00f4nica no estelionato \u00e9 balizada no \u00a7 2\u00ba do art. 171, do CP; o artigo 122 do CP passou por modifica\u00e7\u00f5es significativas para contemplar tamb\u00e9m na figura criminosa de participa\u00e7\u00e3o em suic\u00eddio dos casos de automutila\u00e7\u00e3o, que causou tanta preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira como os casos de automutila\u00e7\u00e3o dos jogos da baleia azul no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, nas bifurca\u00e7\u00f5es da vida, h\u00e1 sempre caminhos melhores; o segredo de viver bem reside no processo de escolhas; n\u00e3o ignorar a mis\u00e9ria de muitos; o sofrimento alheio; ter bons h\u00e1bitos, ser solid\u00e1rio; esse \u00e9 um mundo ideal; infelizmente, o ser humano morreu h\u00e1 muito tempo; ele vive perambulando no plano terrestre com almas perdidas, cad\u00e1veres postergados, putrefeitos em conserva\u00e7\u00e3o; s\u00e3o esqueletos desumanos, insens\u00edveis, desprovidos de sentimentos fraternos; o que existe no seu corpo s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os em funcionamento, sangue jorrando, exangue, um paradoxo, mas desprovido de amor fraterno, cora\u00e7\u00e3o maldoso, tecidos necrosados, mente vingativa, e vaidades sem limites; o ata\u00fade apenas aguarda o momento exato de receber o corpo maligno para conduzi-lo \u00e0s profundezas do infinito, distante das civiliza\u00e7\u00f5es humanas; diante deste quadro desolador, \u00e9 preciso eleger o amor como solu\u00e7\u00e3o para a paz social, \u00e9 necess\u00e1rio ainda apostar no ser humano como condutor de sonhos e quimeras; sonharemos juntos, mas sonharemos acordados, pois, assim, temos a faculdade de escolhermos o final e o roteiro dos sonhos, tudo por uma sociedade melhor; ter o direito de viver num territ\u00f3rio de paz, de tranquilidade, sem viol\u00eancia; ter a liberdade de transitar sem medo de ser assaltado, sem medo de ser atingido por balas perdidas, enfim, viver sem tantas leis disciplinando comportamentos sociais; pugnando por um cen\u00e1rio mais inclusivo com fontes de mais amor, solidariedade, juncado de sentimento human\u00edstico, tudo por uma sociedade mais humana, fraterna e solid\u00e1ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Clique no link abaixo e acesse ao texto integral:<\/mark><\/strong><\/h1>\n\n\n\n
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