{"id":28553,"date":"2025-02-09T09:36:01","date_gmt":"2025-02-09T12:36:01","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=28553"},"modified":"2025-02-09T09:36:01","modified_gmt":"2025-02-09T12:36:01","slug":"presidente-da-amm-e-secretario-de-estado-de-fazenda-discutem-insercao-do-iss-na-nota-fiscal-mineira-para-aumentar-arrecadacao-das-prefeituras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=28553","title":{"rendered":"Presidente da AMM e Secret\u00e1rio de Estado de Fazenda discutem inser\u00e7\u00e3o do ISS na Nota Fiscal Mineira para aumentar arrecada\u00e7\u00e3o das prefeituras\u00a0"},"content":{"rendered":"<p class=\"MsoNormal\"><span><span>Imagem: AMM | Divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span>Em mais uma a\u00e7\u00e3o efetiva em busca de incrementos para os caixas das prefeituras mineiras, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM) e 1\u00ba vice-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Dr. Marcos Vinicius, acompanhado da equipe t\u00e9cnica da entidade, se reuniu com o Secret\u00e1rio de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Fernandes Louren\u00e7o Gomes, e com a Secret\u00e1ria Adjunta, Luciana Mundim de Mattos Paix\u00e3o, nessa quarta-feira (5\/2), na Cidade Administrativa, para tratar de avan\u00e7os na inclus\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) no Programa Nota Fiscal Mineira. <\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span>Esta foi a segunda reuni\u00e3o organizada pela AMM para levar a solicita\u00e7\u00e3o ao governo do Estado. O programa, desenvolvido pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, contempla apenas o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). A amplia\u00e7\u00e3o para o ISS beneficiaria os munic\u00edpios mineiros, aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o e combatendo a sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span>A Nota Fiscal Mineira incentiva os consumidores a solicitarem a emiss\u00e3o de notas fiscais com a inclus\u00e3o do CPF, oferecendo pr\u00eamios por meio de sorteios que contemplam, ainda, entidades de assist\u00eancia social. Essa pr\u00e1tica estimula a cidadania fiscal e contribui para a transpar\u00eancia nas transa\u00e7\u00f5es comerciais.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span>O presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius, destacou a import\u00e2ncia do programa e afirmou que a inser\u00e7\u00e3o do ISS \u00e9 fundamental como forma de incremento \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. \u201cA inclus\u00e3o do ISS na Nota Fiscal Mineira \u00e9 uma medida estrat\u00e9gica para fortalecer a economia dos munic\u00edpios mineiros, garantindo recursos essenciais para o desenvolvimento local. Al\u00e9m disso, j\u00e1 precisamos pensar no futuro!\u201d, diz.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span>Com a Reforma Tribut\u00e1ria, prevista para ser implementada gradualmente at\u00e9 2033, o ICMS e o ISS ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Nesse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, a inclus\u00e3o do ISS na Nota Fiscal Mineira representa um avan\u00e7o significativo, especialmente para os munic\u00edpios menores, que dependem mais das receitas locais e, portanto, necessitam melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o desse imposto. \u201cAo incentivar os cidad\u00e3os a exigirem a nota fiscal, fortalece-se o caixa municipal, permitindo mais investimentos em servi\u00e7os p\u00fablicos que beneficiam diretamente a popula\u00e7\u00e3o\u201d, completou o presidente da AMM.<br \/>A secret\u00e1ria-adjunta da Fazenda afirmou que o Governo do Estado far\u00e1 estudos t\u00e9cnicos para avaliar a possibilidade da inclus\u00e3o do imposto municipal no programa e elogiou a iniciativa da AMM. Ela ressaltou que 25% dos recursos arrecadados com ICMS v\u00e3o para os munic\u00edpios. \u201cPortanto, quando o cidad\u00e3o baixa o aplicativo e faz a ades\u00e3o ao programa Nota Fiscal Mineira, ele j\u00e1 est\u00e1 contribuindo para melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, ele concorre a pr\u00eamios de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o\u201d, destaca.<br \/>Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o os assessores t\u00e9cnicos da AMM: Analice Horta (Contabilidade), Ang\u00e9lica Ferreti (Economia), Thiago Ferreira (Jur\u00eddico) e o coordenador das \u00c1reas T\u00e9cnicas da AMM, Guilherme Levy.<\/span><\/p>\n<p>Webin\u00e1rio<\/p>\n<p>O programa Nota Fiscal Mineira e a destina\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0 assist\u00eancia social foram tamb\u00e9m temas do Webin\u00e1rio Observat\u00f3rio, promovido pela AMM, nessa quinta-feira (6\/2), com a participa\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria adjunta de Fazenda, Luciana Mundim, e do coordenador do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal Estadual (Proefe), Luiz Antonio Zanon.<br \/>O objetivo foi apresentar o programa e estimular o engajamento dos gestores municipais, visando \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do alcance da Nota Fiscal Mineira em todo o Estado. \u201cPrecisamos trabalhar arduamente, neste momento e na fase de transi\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS para o IBS, a consci\u00eancia da import\u00e2ncia da emiss\u00e3o da nota fiscal de servi\u00e7os e de compra de mercadorias, pois \u00e9 a partir delas que o novo imposto ser\u00e1 verificado pelos entes p\u00fablicos. Ent\u00e3o, a nota fiscal continuar\u00e1 a ser t\u00e3o importante no IBS e no CBS quanto \u00e9 hoje&#8221;, frisou a secret\u00e1ria Luciana Mundim. O CBS (Contribui\u00e7\u00e3o Social de Bens e Servi\u00e7os) ser\u00e1 o futuro tributo federal que substituir\u00e1 o Pis e a Cofins.<br \/>Luiz Zanon lembrou que o programa \u00e9 uma atividade de educa\u00e7\u00e3o fiscal, que busca levar aos cidad\u00e3os informa\u00e7\u00f5es sobre a import\u00e2ncia do tributo como viabilizador de pol\u00edticas p\u00fablicas. Ele explicou como fazer para participar do programa, usar o aplicativo NFM, se cadastrar e indicar as entidades de assist\u00eancia social para que sejam premiadas sempre que o consumidor ganhar.<\/p>\n<p>Saiba mais em notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br <\/p>\n<p>Confira o Passo a passo para utilizar o programa:<br \/>1 \u2013 Cadastre-se no programa<br \/>Acesse o site www.notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br e clique em \u201cCadastre-se\u201d. Preencha as informa\u00e7\u00f5es pessoais, crie uma senha e indique tr\u00eas entidades de assist\u00eancia social.<\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span>2 \u2013 Pe\u00e7a o CPF na nota<br \/>Ao realizar compras em estabelecimentos mineiros, solicite a inclus\u00e3o do CPF na nota fiscal. Isso \u00e9 essencial para acumular bilhetes e participar dos sorteios.<br \/>3 \u2013 Acompanhe os bilhetes<br \/>No site ou no aplicativo da Nota Fiscal Mineira, fa\u00e7a login com CPF e senha para acompanhar os bilhetes gerados e verificar a participa\u00e7\u00e3o nos sorteios.<br \/>4 \u2013 Participe dos sorteios<br \/>Concorrendo com os bilhetes acumulados, voc\u00ea pode ganhar pr\u00eamios em dinheiro! Fique de olho nas datas dos sorteios, que tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis no site.<br \/>5 \u2013 Ganhe e colabore<br \/>Al\u00e9m de concorrer a pr\u00eamios, ao pedir a nota fiscal voc\u00ea ajuda a aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do seu munic\u00edpio, combatendo a sonega\u00e7\u00e3o e contribuindo para mais investimentos na sua cidade!<\/span><\/p>\n<p>Mais informa\u00e7\u00f5es com a assessoria t\u00e9cnica da AMM pelo WhatsApp (31) 2125-2400.<\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span><span>\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Imagem: AMM | Divulga\u00e7\u00e3o Em mais uma a\u00e7\u00e3o efetiva em busca de incrementos para os caixas das prefeituras mineiras, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM) e 1\u00ba vice-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Dr. Marcos Vinicius, acompanhado da equipe t\u00e9cnica da entidade, se reuniu com o Secret\u00e1rio de Estado de Fazenda de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":28554,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[6745],"tags":[],"class_list":["post-28553","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coluna-sindijori"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28553"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28553"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28553\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/28554"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}