{"id":28987,"date":"2025-03-10T20:33:30","date_gmt":"2025-03-10T23:33:30","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=28987"},"modified":"2025-03-10T20:33:30","modified_gmt":"2025-03-10T23:33:30","slug":"amm-pede-que-prefeitos-ajudem-a-barrar-projeto-de-lei-que-onera-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=28987","title":{"rendered":"AMM pede que prefeitos ajudem a barrar Projeto de Lei que onera munic\u00edpios\u00a0"},"content":{"rendered":"<p class=\"MsoNormal\"><span>AMM | Divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span>\u201cPrefeitos e prefeitas, acionem, urgentemente, os deputados federais, pois est\u00e1 para ser votado, nesta ter\u00e7a (11\/03), o Projeto de Lei 3.035, que fala das crian\u00e7as da educa\u00e7\u00e3o especial. Estado e Uni\u00e3o t\u00eam que dividir os custos com os munic\u00edpios, que s\u00e3o a parte mais fraca. Nossas crian\u00e7as merecem atendimento de qualidade.\u201d O alerta \u00e9 do presidente da AMM e 1\u00ba vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.<\/span><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span>A <a href=\"https:\/\/portalamm.com\/\">Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM)<\/a> e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) s\u00e3o contr\u00e1rias ao relat\u00f3rio do PL 3.035, de 2020, que determina uma s\u00e9rie de medidas interferindo na gest\u00e3o local da educa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia e transtornos de desenvolvimento, como a obriga\u00e7\u00e3o de um profissional de apoio escolar para cada educando e o atendimento desses alunos por equipes intersetoriais. Se for aprovado, vai gerar impacto de R$ 38,7 bilh\u00f5es aos cofres municipais, al\u00e9m de ser inconstitucional, pois vai de encontro \u00e0 Emenda Constitucional n\u00ba 128, j\u00e1 que n\u00e3o aponta a fonte de custeio dessas despesas.<\/span><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span>\u201cDa forma como est\u00e1, vai ampliar os custos. Ligue para o deputado da sua base para votar contra este projeto e voltar a discuti-lo, porque \u00e9 importante. O custeio tem que ser do Estado, da Uni\u00e3o e dos munic\u00edpios. E n\u00e3o somente dos munic\u00edpios. O projeto como est\u00e1 fere a Emenda 128, que pro\u00edbe custos sem fontes de custeio. Vamos acionar os deputados\u201d, ressalta o presidente da AMM.<\/span><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span>O principal risco da aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 justamente o financeiro, uma vez que obriga que munic\u00edpios de todo o Brasil passem a ter Profissional de Apoio Escolar na ordem de um para cada aluno com defici\u00eancia (Art. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba), al\u00e9m de ter que disponibilizar atendimento intersetorial (Art. 5\u00ba). Em que pese a import\u00e2ncia da contrata\u00e7\u00e3o de profissional de apoio escolar para alunos com defici\u00eancia, \u00e9 indiscut\u00edvel o aumento significativo de despesas, especialmente para os munic\u00edpios, uma vez que det\u00eam a maior parte das matr\u00edculas de educa\u00e7\u00e3o especial (56% encontram-se na rede municipal).<\/span><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span>Caso todos os munic\u00edpios com matr\u00edculas em educa\u00e7\u00e3o especial tivessem de dispor de um profissional de apoio escolar para cada aluno como prev\u00ea o Projeto, isso geraria um impacto de R$ 27,4 bilh\u00f5es\/ano s\u00f3 na contrata\u00e7\u00e3o de monitores. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipe multidisciplinar, o impacto \u00e9 de R$ 11,3 bilh\u00f5es\/ano, totalizando o impacto de R$ 38,7 bilh\u00f5es\/ano. Isso em n\u00fameros de hoje. Em 2017, havia 544.198 matr\u00edculas em classes comuns da educa\u00e7\u00e3o especial nos munic\u00edpios. Em 2023, esse quantitativo se elevou para 975.478, o que representa o crescimento de quase 80% e equivale ao acr\u00e9scimo m\u00e9dio de 10% ao ano.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span>Outro ponto que merece destaque \u00e9 a falta de autonomia municipal, uma vez que obriga as institui\u00e7\u00f5es de ensino de forma individual a aceitarem matr\u00edculas indiscriminadamente e n\u00e3o o ente p\u00fablico, como ocorre hoje.<\/span><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\"><strong><span>Projeto de Lei 3.035<\/span><\/strong><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span>O PL 3.035 institui a Pol\u00edtica para Educa\u00e7\u00e3o Especial e Inclusiva, para atendimento \u00e0s pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), defici\u00eancia Intelectual e Defici\u00eancias M\u00faltiplas, com os objetivos de oferecer oportunidades educacionais adequadas, por meio do provimento de aten\u00e7\u00e3o individualizada \u00e0s necessidades dos educandos; definir a atua\u00e7\u00e3o interdisciplinar como ferramenta para o trabalho dos profissionais envolvidos; estabelecer padr\u00e3o m\u00ednimo para forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e continuada de profissionais e para a constitui\u00e7\u00e3o de equipes multidisciplinares.<\/span><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span>As escolas dispor\u00e3o de estrutura f\u00edsica e de profissionais qualificados para atender com efetividade os educandos com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Defici\u00eancia Intelectual e Defici\u00eancias M\u00faltiplas.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span><\/span><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\">\n<\/p><p>\u00a0<\/p>\n\n<p>\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>AMM | Divulga\u00e7\u00e3o \u201cPrefeitos e prefeitas, acionem, urgentemente, os deputados federais, pois est\u00e1 para ser votado, nesta ter\u00e7a (11\/03), o Projeto de Lei 3.035, que fala das crian\u00e7as da educa\u00e7\u00e3o especial. 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