{"id":29266,"date":"2025-03-30T19:01:35","date_gmt":"2025-03-30T22:01:35","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=29266"},"modified":"2025-03-30T19:08:47","modified_gmt":"2025-03-30T22:08:47","slug":"o-uso-da-maquina-publica-e-a-venda-de-sonhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=29266","title":{"rendered":"O Uso da M\u00e1quina P\u00fablica e a Venda de Sonhos"},"content":{"rendered":"\n
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Por Jeferson Botelho
Delegado Geral de Pol\u00edcia \u2013 Aposentado. Prof. de Direito Penal e Processo Penal. Mestre em Ci\u00eancia das Religi\u00f5es pela Faculdade Unida de Vit\u00f3ria\/ES. Especializa\u00e7\u00e3o em Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, antiterrorismo e combate ao crime organizado pela Universidade de Salamanca \u2013 Espanha. Advogado. Autor de livros<\/strong><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

RESUMO:<\/strong> O presente texto tem por finalidade analisar a conduta do gestor p\u00fablico que se utiliza de cargos p\u00fablicos para a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os particulares, violando frontalmente a Lei de Improbidade Administrativa. Tal pr\u00e1tica revela a pervers\u00e3o dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, subvertendo o interesse coletivo em benef\u00edcio pr\u00f3prio. A an\u00e1lise passa pelos modelos de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde o patrimonialista at\u00e9 o gerencial, incluindo o modelo adotado pela Nova Zel\u00e2ndia, reconhecido mundialmente por sua transpar\u00eancia e efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chave:<\/strong> Direito; administrativo; uso da m\u00e1quina p\u00fablica; interesses particulares; ato de improbidade administrativa; configura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na trajet\u00f3ria hist\u00f3rica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, h\u00e1 gestores que assumem altos cargos n\u00e3o para servir \u00e0 coletividade, mas para vender sonhos, colocando a atividade-fim em segundo plano. O uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica \u2013 seja atrav\u00e9s de ve\u00edculos oficiais, servidores ou influ\u00eancia pol\u00edtica \u2013 configura um grave desvio de finalidade, que remonta ao modelo patrimonialista de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Tal comportamento afronta diretamente o princ\u00edpio da moralidade administrativa e caracteriza ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n\u00ba 8.429\/1992. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ao estabelecer princ\u00edpios como a impessoalidade, a moralidade e a efici\u00eancia (art. 37, caput), imp\u00f5e limites \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do gestor p\u00fablico, visando coibir pr\u00e1ticas que subordinem o interesse coletivo ao desejo pessoal de enriquecimento ou perpetua\u00e7\u00e3o no poder.<\/p>\n\n\n\n

Este estudo abordar\u00e1 os diferentes modelos de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao longo da hist\u00f3ria, analisando como cada um influenciou a forma de gest\u00e3o do Estado e como a evolu\u00e7\u00e3o administrativa busca frear condutas \u00edmprobas. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 destacada a experi\u00eancia da Nova Zel\u00e2ndia, um dos pa\u00edses mais bem avaliados em governan\u00e7a p\u00fablica, como contraponto \u00e0 realidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

DOS FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Evolu\u00e7\u00e3o dos Modelos de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 est\u00e1tica. Desde o per\u00edodo absolutista at\u00e9 os dias atuais, sua estrutura e princ\u00edpios passaram por transforma\u00e7\u00f5es marcantes. Podemos destacar tr\u00eas grandes modelos hist\u00f3ricos:<\/p>\n\n\n\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 1.\u00a0Administra\u00e7\u00e3o Patrimonialista \u2013 Predominante nos Estados absolutistas, caracterizava-se pela confus\u00e3o entre o patrim\u00f4nio p\u00fablico e privado. O governante e seus auxiliares viam os bens estatais como uma extens\u00e3o de seus pr\u00f3prios interesses, facilitando a corrup\u00e7\u00e3o e o nepotismo.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 2.\u00a0Administra\u00e7\u00e3o Burocr\u00e1tica \u2013 Como rea\u00e7\u00e3o ao patrimonialismo, esse modelo surgiu para garantir impessoalidade e profissionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Inspirado nos princ\u00edpios de Max Weber, buscava racionalizar a gest\u00e3o estatal com regras r\u00edgidas, concursos p\u00fablicos e hierarquia bem definida. No entanto, sua rigidez excessiva levou \u00e0 inefici\u00eancia e \u00e0 morosidade.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 3.\u00a0Administra\u00e7\u00e3o Gerencial \u2013 A partir da segunda metade do s\u00e9culo XX, o modelo burocr\u00e1tico come\u00e7ou a dar lugar \u00e0 administra\u00e7\u00e3o gerencial, que valoriza a efici\u00eancia, a descentraliza\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de qualidade ao cidad\u00e3o. Esse modelo foi amplamente adotado em reformas administrativas de diversos pa\u00edses, incluindo o Brasil nos anos 1990.<\/p>\n\n\n\n

O Modelo Neozeland\u00eas e a Transpar\u00eancia na Gest\u00e3o P\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dentre os modelos modernos de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, destaca-se o da Nova Zel\u00e2ndia, que implementou uma profunda reforma administrativa na d\u00e9cada de 1980. Seu sistema se baseia na transpar\u00eancia, na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores e na efici\u00eancia. A estrutura administrativa neozelandesa se diferencia pela \u00eanfase na governan\u00e7a participativa, na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e no foco em resultados.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto pa\u00edses como o Brasil ainda enfrentam desafios para combater a corrup\u00e7\u00e3o e o desvio de finalidade na gest\u00e3o p\u00fablica, a Nova Zel\u00e2ndia demonstra que um modelo baseado na integridade e na presta\u00e7\u00e3o de contas pode transformar a administra\u00e7\u00e3o estatal, reduzindo drasticamente pr\u00e1ticas como o uso da m\u00e1quina p\u00fablica para fins privados.<\/p>\n\n\n\n

A Improbidade Administrativa na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei n\u00ba 8.429\/1992<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia. No \u00a7 4\u00ba, o texto constitucional prev\u00ea san\u00e7\u00f5es severas para atos de improbidade administrativa, incluindo suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ressarcimento ao er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n\u00ba 8.429\/1992) detalha as condutas que configuram improbidade, classificando-as em tr\u00eas categorias:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I – Enriquecimento il\u00edcito (art. 9\u00ba) \u2013 Quando o agente p\u00fablico obt\u00e9m vantagem econ\u00f4mica indevida.<\/p>\n\n\n\n

II – Dano ao er\u00e1rio (art. 10\u00ba) \u2013 Quando h\u00e1 preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

III – Viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (art. 11\u00ba) \u2013 Quando h\u00e1 afronta aos princ\u00edpios constitucionais, mesmo sem preju\u00edzo econ\u00f4mico direto.<\/p>\n\n\n\n

O uso da m\u00e1quina p\u00fablica para interesses particulares pode ser enquadrado nessas hip\u00f3teses, especialmente quando ocorre a explora\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos para benef\u00edcios pr\u00f3prios ou empresariais.<\/p>\n\n\n\n

DAS REFLEX\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve estar a servi\u00e7o da sociedade, e n\u00e3o ser um meio para a realiza\u00e7\u00e3o de interesses pessoais ou comerciais. A utiliza\u00e7\u00e3o indevida da m\u00e1quina p\u00fablica compromete a legitimidade do Estado Democr\u00e1tico de Direito, corroendo a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A experi\u00eancia neozelandesa demonstra que a transpar\u00eancia, a responsabilidade e a \u00e9tica s\u00e3o pilares fundamentais para uma gest\u00e3o p\u00fablica eficiente e justa. A moraliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico no Brasil exige uma aplica\u00e7\u00e3o rigorosa da Lei de Improbidade Administrativa, bem como a conscientiza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os para fiscalizar e denunciar abusos.<\/p>\n\n\n\n

O gestor p\u00fablico que faz da administra\u00e7\u00e3o um balc\u00e3o de neg\u00f3cios subverte a ess\u00eancia do cargo que ocupa, traindo o compromisso com a coletividade. A impunidade desses atos compromete n\u00e3o apenas a moralidade administrativa, mas a pr\u00f3pria democracia, pois desvirtua o poder estatal e mina a cren\u00e7a na justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o se agrava ainda mais quando o gestor p\u00fablico pertence simultaneamente aos quadros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e do sistema de justi\u00e7a, e todos percebem isso, mas adotam uma esp\u00e9cie de cegueira deliberada. Mais grave ainda \u00e9 quando a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o se aproveita dessa situa\u00e7\u00e3o, pois o gestor p\u00fablico atua como um manto protetor da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica diante de futuros problemas de desvios perante o sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para a comercializa\u00e7\u00e3o de sonhos \u00e0s custas do er\u00e1rio. A m\u00e1quina p\u00fablica deve ser um instrumento de progresso social, n\u00e3o um ve\u00edculo de enriquecimento il\u00edcito. A hist\u00f3ria mostra que o combate \u00e0 improbidade \u00e9 \u00e1rduo, mas necess\u00e1rio para a constru\u00e7\u00e3o de uma na\u00e7\u00e3o verdadeiramente justa e democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988. Dispon\u00edvel em: www.planalto.gov.br. Acesso em 29 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Lei de Improbidade Administrativa (Lei n\u00ba 8.429\/1992). Dispon\u00edvel em: www.planalto.gov.br. Acesso em 29 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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