{"id":29485,"date":"2025-04-17T23:42:38","date_gmt":"2025-04-18T02:42:38","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=29485"},"modified":"2025-04-17T23:42:39","modified_gmt":"2025-04-18T02:42:39","slug":"a-tipicidade-penal-da-roleta-russa-do-sexo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=29485","title":{"rendered":"A Tipicidade Penal da \u201cRoleta-Russa do Sexo\u201d"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Por Jeferson Botelho
Delegado Geral de Pol\u00edcia \u2013 Aposentado. Prof. de Direito Penal e Processo Penal. Mestre em Ci\u00eancia das Religi\u00f5es pela Faculdade Unida de Vit\u00f3ria\/ES. Especializa\u00e7\u00e3o em Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, antiterrorismo e combate ao crime organizado pela Universidade de Salamanca \u2013 Espanha. Advogado. Autor de livros<\/strong><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Mensagem exordial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O professor J\u00e9ferson Botelho, em uma abordagem pioneira no Brasil, traz \u00e0 tona os primeiros estudos jur\u00eddicos acerca de um tema que tem chamado a aten\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira. \u00c9 imperativo que a sociedade, em todas as suas esferas \u2014 fam\u00edlias, educadores, autoridades e cidad\u00e3os \u2014, una esfor\u00e7os para enfrentar esse fen\u00f4meno. A implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais afirmativas e a promo\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o passos essenciais para proteger nossas crian\u00e7as e adolescentes de pr\u00e1ticas que amea\u00e7am sua sa\u00fade f\u00edsica e mental. Ergue?se, pois, diante de todos n\u00f3s, o inquebrant\u00e1vel compromisso de salvaguardar a dignidade sexual de nossas crian\u00e7as e adolescentes \u2014 n\u00e3o como mera obriga\u00e7\u00e3o legal, mas como juramento civilizat\u00f3rio que forja a alma de uma na\u00e7\u00e3o. \u00c0 fam\u00edlia incumbe o cuidado primordial, ao Estado imp\u00f5e?se a responsabilidade reguladora, \u00e0 escola cabe o ensinamento cuidadoso e ao j\u00fari cabe o crivo da justi\u00e7a, formando juntos um manto protetor t\u00e3o vasto e impenetr\u00e1vel quanto a esperan\u00e7a de um futuro livre de viol\u00eancia. Que cada um desses pilares atue em sinfonia, infundindo vigil\u00e2ncia permanente e solidariedade ativa, para que nenhuma afronta ouse desfigurar a inoc\u00eancia de quem ainda constr\u00f3i o seu destino. Eis o verdadeiro legado de um povo soberano: a certeza de que, quando erguemos a bandeira da prote\u00e7\u00e3o infantojuvenil, edificamos um alicerce de coragem e bem?estar que perdurar\u00e1 pelas eras.<\/p>\n\n\n\n

Convido todos a uma reflex\u00e3o profunda sobre os valores que estamos transmitindo \u00e0s futuras gera\u00e7\u00f5es. Que este estudo sirva como um chamado \u00e0 a\u00e7\u00e3o, para que possamos construir uma sociedade mais consciente, respons\u00e1vel e comprometida com o bem-estar de todos.<\/em><\/pre>\n\n\n\n
Dedicat\u00f3ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Dedico este ensaio jur\u00eddico \u00e0 ilustre psicanalista e neurocientista Dra. Andr\u00e9a Vermont, cuja coragem e lucidez trouxeram \u00e0 luz um fen\u00f4meno alarmante que assola silenciosamente a juventude brasileira: a chamada \u201croleta-russa sexual\u201d. Ao revelar o caso de uma adolescente de 13 anos que engravidou ap\u00f3s participar dessa pr\u00e1tica em uma festa escolar, Dra. Vermont n\u00e3o apenas exp\u00f4s uma realidade perturbadora, mas tamb\u00e9m lan\u00e7ou um chamado urgente \u00e0 sociedade para enfrentar essa crise com responsabilidade e a\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n
Sua iniciativa transcende o relato de um caso isolado; \u00e9 um grito de alerta que ecoa nos corredores das escolas, nos lares e nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Como uma verdadeira sentinela da dignidade infantojuvenil, Dra. Vermont ilumina os caminhos da preven\u00e7\u00e3o e da educa\u00e7\u00e3o sexual respons\u00e1vel, desafiando-nos a romper o sil\u00eancio e a omiss\u00e3o diante de pr\u00e1ticas que comprometem o futuro de nossas crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
Que sua voz ressoe como um farol para legisladores, educadores, profissionais da sa\u00fade e fam\u00edlias, inspirando pol\u00edticas p\u00fablicas afirmativas e a\u00e7\u00f5es concretas que assegurem a prote\u00e7\u00e3o integral da juventude brasileira. Uma mineira de Uberl\u00e2ndia que, com sua dedica\u00e7\u00e3o e compromisso, lan\u00e7a luz sobre as sombras da ignor\u00e2ncia e da neglig\u00eancia, guiando-nos na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, consciente e segura para as futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
RESUMO:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Portanto, este artigo analisa, sob a \u00f3tica penal e civil, a tipicidade de condutas envolvendo adolescentes e crian\u00e7as em pr\u00e1ticas libidinosas coletivas, com \u00eanfase no caso amplamente divulgado em que uma adolescente de 13 anos engravidou durante a denominada \u201croleta-russa sexual\u201d numa festinha da escola. Na pr\u00e1tica, segundo relato da brilhante neurocientista, Dra. Andrea Vermont que contou os fatos nas redes sociais, os meninos ficavam sentados, excitados, com ere\u00e7\u00e3o, e as meninas passavam sentando.<\/a> A investiga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica gira em torno da imputa\u00e7\u00e3o penal do crime de estupro de vulner\u00e1vel, al\u00e9m de outros delitos, bem como dos desdobramentos c\u00edveis referentes \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, alimentos e registro da crian\u00e7a. Reafirma-se a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o estatal eficaz e tempestiva, com fundamento na preven\u00e7\u00e3o geral e especial negativa, como instrumento de tutela da dignidade sexual de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
Palavras-chave: <\/strong>Estupro de vulner\u00e1vel; roleta-russa sexual; dignidade sexual; preven\u00e7\u00e3o penal; investiga\u00e7\u00e3o de paternidade; responsabilidade civil.<\/p>\n\n\n\n
INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A prote\u00e7\u00e3o da dignidade sexual da crian\u00e7a e do adolescente constitui um dos pilares do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, estando solidamente assegurada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, no C\u00f3digo Penal e em Conven\u00e7\u00f5es e Tratados Internacionais, a exemplo da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Entrou em vigor em 2 de setembro de 1990; trata-se, portanto, de instrumento de direitos humanos mais aceito na hist\u00f3ria universal. Foi ratificado por 196 pa\u00edses. O Brasil ratificou a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a em 24 de setembro de 1990.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, um epis\u00f3dio de grande repercuss\u00e3o p\u00fablica reacendeu o debate sobre os limites entre a liberdade sexual e a responsabilidade penal: uma adolescente de 13 anos engravidou-se ap\u00f3s participar de uma pr\u00e1tica denominada \u201croleta-russa sexual\u201d, numa escola, na qual teria havido intera\u00e7\u00e3o coletiva de natureza libidinosa entre crian\u00e7as e adolescentes, conforme informa\u00e7\u00f5es fornecidas nas redes sociais por uma educadora, o que gerou grande repercuss\u00e3o social e jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, segundo relato da excelsa psicanalista Dra. Andrea Vermont, que contou os fatos nas redes sociais, os meninos ficavam sentados, excitados, com ere\u00e7\u00e3o, e as meninas passavam sentando. A menina teria dito \u00e0 professora n\u00e3o saber quem \u00e9 o pai da crian\u00e7a visto ter praticado rela\u00e7\u00f5es sexuais com v\u00e1rios homens.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 luz do art. 217-A do C\u00f3digo Penal, condutas sexuais envolvendo menores de 14 anos, mesmo com seu eventual consentimento, configuram crime de estupro de vulner\u00e1vel. Tal norma tutela a dignidade sexual da crian\u00e7a, prescindindo de qualquer demonstra\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ou amea\u00e7a. Este artigo prop\u00f5e uma an\u00e1lise cr\u00edtica da responsabiliza\u00e7\u00e3o penal e civil dos envolvidos, bem como da necess\u00e1ria atua\u00e7\u00e3o estatal diante do resultado gravidez.<\/p>\n\n\n\n
AN\u00c1LISE CR\u00cdTICA DOS FATOS E DA RESPONSABILIDADE PENAL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
No caso em comento, a pr\u00e1tica da \u201croleta-russa sexual\u201d envolveu adolescentes em condutas de cunho sexual expl\u00edcito, culminando com a gravidez de uma menor de 13 anos. Ainda que ocorra com o aparente consentimento da v\u00edtima, o C\u00f3digo Penal Brasileiro adota a presun\u00e7\u00e3o legal de vulnerabilidade objetiva at\u00e9 os 14 anos de idade (art. 217-A), tornando irrelevante o consentimento, experi\u00eancia sexual pr\u00e9via ou exist\u00eancia de v\u00ednculo afetivo com os envolvidos, conforme pacificado pela S\u00famula 593 do STJ, cujo teor disp\u00f5e que o <\/em>crime de estupro de vulner\u00e1vel se configura com a conjun\u00e7\u00e3o carnal ou pr\u00e1tica de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da v\u00edtima para a pr\u00e1tica do ato, sua experi\u00eancia sexual anterior ou exist\u00eancia de relacionamento amoroso com o agente.<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise da tipicidade penal deve observar as regras do concurso de pessoas (art. 29, CP), examinando isoladamente a conduta de cada agente:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
I – Se maior de 18 anos, o agente ser\u00e1 responsabilizado por estupro de vulner\u00e1vel, com pena de reclus\u00e3o de 8 a 15 anos, podendo ser preso em flagrante;<\/p>\n\n\n\n
II – Se entre 12 e 18 anos, haver\u00e1 ato infracional an\u00e1logo ao estupro de vulner\u00e1vel, sendo cab\u00edvel medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3 anos (art. 122, \u00a72\u00ba, ECA);<\/p>\n\n\n\n
III – Se menor de 12 anos, aplicar-se-\u00e3o as medidas de prote\u00e7\u00e3o previstas nos arts. 98 e 101 do ECA.<\/p>\n\n\n\n
O resultado gravidez agrava a repercuss\u00e3o do fato, pois al\u00e9m da viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade sexual, imp\u00f5e \u00e0 v\u00edtima e ao nascituro consequ\u00eancias f\u00edsicas, emocionais e jur\u00eddicas. A presen\u00e7a do estado grav\u00eddico refor\u00e7a a materialidade do delito e potencializa a censurabilidade da conduta.<\/p>\n\n\n\n
DO ESTUPRO DE VULNER\u00c1VEL BILATERAL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A v\u00edtima de 13 anos que se tenha se engravidado, mas que tenha mantido rela\u00e7\u00f5es sexuais com autor menor de 14 anos de idade na roleta-russa, al\u00e9m de v\u00edtima na rela\u00e7\u00e3o material, tamb\u00e9m figura como autora de ato infracional an\u00e1logo ao crime de estupro de vulner\u00e1vel, artigo 217-A do C\u00f3digo Penal. Quer dizer: ela ser\u00e1 considerada v\u00edtima e autora ao mesmo tempo de ato infracional semelhante ao crime de estupro.<\/p>\n\n\n\n
A ROLETA-RUSSA SEXUAL E A SA\u00daDE P\u00daBLICA<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Al\u00e9m da tipicidade penal do estupro, visto alhures, existem outras duas quest\u00f5es relevantes. Esse comportamento prom\u00edscuo pode conduzir a fen\u00f4menos comportamentais de risco extremo, como o \u201cbarebacking\u201d \u2014 rela\u00e7\u00f5es sexuais sem prote\u00e7\u00e3o entre indiv\u00edduos conscientes da presen\u00e7a de doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis. Esse comportamento tem sido objeto de an\u00e1lise por especialistas em neuroci\u00eancia, que buscam compreender os mecanismos cerebrais que levam a tais condutas autodestrutivas.<\/p>\n\n\n\n
A jurisprud\u00eancia brasileira tem enfrentado desafios ao tipificar essas condutas, muitas vezes enquadrando-as como estupro ou mesmo homic\u00eddio com dolo eventual, dada a consci\u00eancia do risco e a aceita\u00e7\u00e3o do poss\u00edvel resultado letal.<\/p>\n\n\n\n
FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O arcabou\u00e7o jur\u00eddico que embasa a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal e civil dos envolvidos \u00e9 robusto. Al\u00e9m do art. 217-A do CP, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n
I – Art. 29, CP \u2013 Responsabiliza\u00e7\u00e3o penal no concurso de pessoas;<\/p>\n\n\n\n
II – ECA (Lei 8.069\/1990) \u2013 Prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente e aplica\u00e7\u00e3o de medidas protetivas e socioeducativas;<\/p>\n\n\n\n
III – S\u00famula 593 do STJ \u2013 Estupro de vulner\u00e1vel independe de consentimento ou experi\u00eancia sexual;<\/p>\n\n\n\n
IV – Art. 1.606 do C\u00f3digo Civil \u2013 Reconhecimento judicial da paternidade;<\/p>\n\n\n\n
V – Lei 12.004\/2009 \u2013 Investiga\u00e7\u00e3o de paternidade com base em exame de DNA.<\/p>\n\n\n\n
A responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel exige a instaura\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, com coleta compuls\u00f3ria de material gen\u00e9tico dos supostos genitores, a fim de se garantir o direito ao nome, alimentos, registro civil e demais obriga\u00e7\u00f5es paternas, em conformidade com o princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\u201cEssa quest\u00e3o da roleta-russa \u00e9 real, n\u00e3o \u00e9 a primeira, acontecem dezenas, recebi centenas de dezenas de relatos de profissionais de educa\u00e7\u00e3o, de sa\u00fade, que passaram e viveram situa\u00e7\u00f5es muito parecidas; sim ela \u00e9 real; ali\u00e1s eu sou real, eu jamais vou para a rede para contar mentiras. Andrea, voc\u00ea conta tantos casos, pois \u00e9, por que tantos casos v\u00eam at\u00e9 a mim? n\u00f3s terapeutas, psicanalistas, psic\u00f3logos, somos pessoas que ouvem os outros, e a\u00ed v\u00e3o chegar v\u00e1rias hist\u00f3rias, eu costumo dizer que n\u00f3s profissionais da sa\u00fade, em especial, psicoterapeutas, psic\u00f3logos, psicanalistas, carregamos nos ombros o peso da dor do mundo inteiro; as pessoas acham \u00e9 que \u00e9 simples para mim, tendo uma filha adolescente, e tendo que ter narrado, ouvido, assistido, e apoiar uma hist\u00f3ria como essa. Gente, eu sou humana, eu tenho carne, eu tenho osso, e quando corta, sangra, mas n\u00f3s profissionais de sa\u00fade, muitas vezes carregamos essa dor, e esse peso, a gente segue, mas a gente continua, porque a gente est\u00e1 aqui, para dar a m\u00e3o para outras pessoas e ajudar as pessoas a terem mais qualidade de vida, mas sim, jurista Jeferson Botelho, ela \u00e9 real\u201d (Andrea Vermont \u2013 17\/04\/2025)[1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n
[1]<\/a> VERMONT. Andrea. Palavras da excelsa Psicanalista, fil\u00f3sofa e neurocientista, durante Live em 17 de abril de 2025, \u00e0s 19 horas.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n
O epis\u00f3dio ora analisado revela a urgente necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o sexual aliadas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o firme da legisla\u00e7\u00e3o penal. O envolvimento de adolescentes em pr\u00e1ticas libidinosas coletivas constitui afronta direta \u00e0 dignidade sexual infantojuvenil, exigindo resposta penal proporcional e eficaz.<\/p>\n\n\n\n
Reafirma-se que o crime de estupro de vulner\u00e1vel est\u00e1 plenamente configurado no caso da gravidez da menor de 14 anos, aqui retratado, sendo a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal e c\u00edvel dos envolvidos medida que se imp\u00f5e. A apura\u00e7\u00e3o da paternidade deve ser feita com base em exames gen\u00e9ticos, com vistas a assegurar os direitos fundamentais da crian\u00e7a que nascer\u00e1. Ali\u00e1s, a Lei Federal 12.004, de 2009, assevera que na a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente leg\u00edtimos, ser\u00e3o h\u00e1beis para provar a verdade dos fatos. E mais que isso. A recusa do r\u00e9u em se submeter ao exame de c\u00f3digo gen\u00e9tico – DNA gerar\u00e1 a presun\u00e7\u00e3o da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
A atua\u00e7\u00e3o estatal deve ser orientada pelos princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o geral negativa (intimidar potenciais infratores) e da preven\u00e7\u00e3o especial negativa (neutralizar o agente infrator), demonstrando que a lei penal \u00e9 funcional, eficaz e possui aptid\u00e3o para reprimir e inibir condutas socialmente reprov\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
O presente incidente, ao envolver conduta sexual com menor de 14 anos, enquadra?se de forma inconteste no escopo do art. 217-A do C\u00f3digo Penal Brasileiro, impondo-se a aplica\u00e7\u00e3o da pena de reclus\u00e3o de 8 a 15 anos. A an\u00e1lise individualizada de cada agente, em conson\u00e2ncia com o princ\u00edpio do concurso de pessoas (art. 29, CP), revela a necessidade de respostas graduadas: medida de prote\u00e7\u00e3o para inimput\u00e1veis (menores de 12 anos), medida socioeducativa para adolescentes entre 12 e 18 anos e persecu\u00e7\u00e3o penal plena para maiores de idade. A inviolabilidade da dignidade sexual da v\u00edtima, consagrada pelo ordenamento, imp\u00f5e censurabilidade m\u00e1xima ao comportamento dos autores e legitima a san\u00e7\u00e3o rigorosa.<\/p>\n\n\n\n
A ocorr\u00eancia de gravidez decorrente da \u201croleta?russa sexual\u201d exige, ainda, a instaura\u00e7\u00e3o imediata de a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, com coleta de material gen\u00e9tico, nos termos da norma em vigor dos supostos progenitores. S\u00f3 assim se assegura o exerc\u00edcio do direito ao nome, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de alimentos e \u00e0s demais obriga\u00e7\u00f5es parentais \u2014 medidas imprescind\u00edveis \u00e0 tutela integral da crian\u00e7a, nascidas da conflu\u00eancia entre direito penal e direito de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Na arena da preven\u00e7\u00e3o criminal, compete ao Estado exercer com inflex\u00edvel rigor as doutrinas da preven\u00e7\u00e3o geral negativa \u2014 para fulminar eventuais pensamentos criminosos ao demonstrar a efic\u00e1cia da lei penal \u2014 e da preven\u00e7\u00e3o especial negativa \u2014 para neutralizar o agente infrator e impedir sua reincid\u00eancia. Desse modo, reafirma?se que o Direito Penal n\u00e3o \u00e9 letra morta, mas um instrumento funcional de coibi\u00e7\u00e3o e inibi\u00e7\u00e3o de condutas socialmente reprov\u00e1veis, capaz de proteger, com observ\u00e2ncia da t\u00e9cnica jur\u00eddica, a sacrossanta dignidade sexual de seus destinat\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Por todo o exposto, imp\u00f5e-se reconhecer que, em meio \u00e0 complexidade do fen\u00f4meno jur\u00eddico conhecido como \u201croleta-russa sexual\u201d, o sistema de justi\u00e7a deve se erguer com firmeza, lucidez e senso de miss\u00e3o institucional. A cis\u00e3o processual entre jurisdi\u00e7\u00e3o comum e ju\u00edzo da inf\u00e2ncia e juventude, embora tecnicamente imperiosa diante da coexist\u00eancia de imput\u00e1veis e inimput\u00e1veis, n\u00e3o pode implicar uma fragmenta\u00e7\u00e3o da resposta estatal. Pelo contr\u00e1rio, o imperativo constitucional da prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente, bem como os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da preval\u00eancia do interesse da v\u00edtima, exigem uma atua\u00e7\u00e3o coordenada, diligente e incisiva.<\/p>\n\n\n\n
Neste cen\u00e1rio, a aplica\u00e7\u00e3o dos institutos da conex\u00e3o e da contin\u00eancia n\u00e3o pode se afastar de uma interpreta\u00e7\u00e3o teleol\u00f3gica e sist\u00eamica, sob pena de se perder de vista a finalidade maior do Direito: assegurar justi\u00e7a, restaurar a ordem jur\u00eddica violada e reafirmar a confian\u00e7a social nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. A exist\u00eancia de agentes maiores e menores de 18 anos envolvidos no mesmo contexto delitivo imp\u00f5e, sim, a cis\u00e3o procedimental \u2014 mas jamais a cis\u00e3o da verdade, da \u00e9tica ou da responsabilidade coletiva pelo enfrentamento de pr\u00e1ticas repugnantes que atingem o \u00e2mago da dignidade sexual da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 nesse ponto que o Direito deve sair de sua frieza cartesiana para assumir seu papel hist\u00f3rico: ser espada da justi\u00e7a e escudo dos vulner\u00e1veis. E, nessa jornada, cada juiz, promotor, defensor e operador jur\u00eddico \u00e9 convocado n\u00e3o apenas como t\u00e9cnico da lei, mas como guardi\u00e3o da civiliza\u00e7\u00e3o. Que a roleta-russa jamais se torne uma met\u00e1fora da impunidade \u2014 e que o Direito, com a for\u00e7a de sua integridade, continue a girar sempre em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Ergue?se, pois, diante de todos n\u00f3s, o inquebrant\u00e1vel compromisso de salvaguardar a dignidade sexual de nossas crian\u00e7as e adolescentes \u2014 n\u00e3o como mera obriga\u00e7\u00e3o legal, mas como juramento civilizat\u00f3rio que forja a alma de uma na\u00e7\u00e3o. \u00c0 fam\u00edlia incumbe o cuidado primordial, ao Estado imp\u00f5e?se a responsabilidade reguladora, \u00e0 escola cabe o ensinamento cuidadoso e ao j\u00fari cabe o crivo da justi\u00e7a, formando juntos um manto protetor t\u00e3o vasto e impenetr\u00e1vel quanto a esperan\u00e7a de um futuro livre de viol\u00eancia. Que cada um desses pilares atue em sinfonia, infundindo vigil\u00e2ncia permanente e solidariedade ativa, para que nenhuma afronta ouse desfigurar a inoc\u00eancia de quem ainda constr\u00f3i o seu destino. Eis o verdadeiro legado de um povo soberano: a certeza de que, quando erguemos a bandeira da prote\u00e7\u00e3o infantojuvenil, edificamos um alicerce de coragem e bem?estar que perdurar\u00e1 pelas eras.<\/p>\n\n\n\n
REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. Dispon\u00edvel em Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>. Acesso em 17 de abril de 2025.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. C\u00f3digo Penal Brasileiro. Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Dispon\u00edvel em DEL2848compilado<\/a>. Acesso em 17 de abril de 2025.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispon\u00edvel em L8069compiladoa<\/a>. Acesso em 17 de abril de 2025.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. C\u00f3digo Civil. Lei n\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Dispon\u00edvel em L10406compilada<\/a>. Acesso em 17 de abril de 2025.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei n\u00ba 12.004\/2009. Disp\u00f5e sobre a investiga\u00e7\u00e3o de paternidade. Dispon\u00edvel em L12004<\/a>. Acesso em 17 de abril de 2025.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. O presente texto passou por ajustes estruturais e terminol\u00f3gicos para fins de adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e argumentativa. Fonte: ChatGPT. Acesso em 17 de abril de 2025<\/p>\n\n\n\n
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A. S\u00famula 593. Dispon\u00edvel em STJ – S\u00famulas do STJ<\/a>. Acesso em 17 de abril de 2025.<\/p>\n\n\n\n
NUCCI, Guilherme de Souza. C\u00f3digo Penal Comentado. 18. ed. S\u00e3o Paulo: Forense, 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mensagem exordial O professor J\u00e9ferson Botelho, em uma abordagem pioneira no Brasil, traz \u00e0 tona os primeiros estudos jur\u00eddicos acerca de um tema que tem chamado a aten\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira. \u00c9 imperativo que a sociedade, em todas as suas esferas \u2014 fam\u00edlias, educadores, autoridades e cidad\u00e3os \u2014, una esfor\u00e7os para enfrentar esse fen\u00f4meno. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":29486,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[25,24],"tags":[7101,2337],"class_list":["post-29485","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-opiniao","tag-a-tipicidade-penal-da-roleta-russa-do-sexo","tag-jeferson-botelho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29485"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29485"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29485\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29487,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29485\/revisions\/29487"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/29486"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29485"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29485"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29485"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}