{"id":29610,"date":"2025-04-28T23:49:31","date_gmt":"2025-04-29T02:49:31","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=29610"},"modified":"2025-04-30T22:01:15","modified_gmt":"2025-05-01T01:01:15","slug":"cantadas-honra-e-dignidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=29610","title":{"rendered":"Cantadas, Honra e Dignidade"},"content":{"rendered":"\n

A Fronteira Penal do Ass\u00e9dio e da Importuna\u00e7\u00e3o Sexual<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\"\"
Por Jeferson Botelho
Delegado Geral de Pol\u00edcia \u2013 Aposentado. Prof. de Direito Penal e Processo Penal. Mestre em Ci\u00eancia das Religi\u00f5es pela Faculdade Unida de Vit\u00f3ria\/ES. Especializa\u00e7\u00e3o em Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, antiterrorismo e combate ao crime organizado pela Universidade de Salamanca \u2013 Espanha. Advogado. Autor de livros<\/strong><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Dedicat\u00f3ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Dedico este texto \u00e0 imensa maioria de homens e mulheres que almejam a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade \u00e9tica, civilizada e genuinamente humana \u2014 seres forjados no ber\u00e7o do respeito, do exemplo moral e da eticidade verdadeira.<\/p>\n\n\n\n

Rendo homenagem \u00e0queles que n\u00e3o necessitam da coa\u00e7\u00e3o de comandos normativos para honrar os pactos sociais, pois a integridade e a retid\u00e3o lhes fluem como atributos naturais. A esses esp\u00edritos l\u00facidos e altivos, que carregam o humanismo como princ\u00edpio primeiro da conviv\u00eancia e sabem, com clareza solar, que todas as vidas importam, minha rever\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Tributo, tamb\u00e9m, \u00e0queles que compreendem que todo ser humano, independentemente de suas caracter\u00edsticas anat\u00f4micas ou circunst\u00e2ncias transit\u00f3rias, merece ser tratado com respeito, dignidade e sentimento profundo de alteridade.<\/p>\n\n\n\n

Aos que vivem com harmonia interior e nasceram para a coexist\u00eancia social equilibrada, conscientes de que somos iguais em ess\u00eancia e irm\u00e3os na nossa finitude, minha sincera homenagem. Que nunca se esque\u00e7am: caminhamos todos em fr\u00e1geis estruturas mortais, como \u201ccad\u00e1veres adiados\u201d \u2014 passageiros da mesma travessia terrena, deposit\u00e1rios tempor\u00e1rios de ossos emprestados.<\/p>\n\n\n\n

Esta dedicat\u00f3ria \u00e9 um chamado \u00e0 consci\u00eancia: que o respeito, a compaix\u00e3o e a \u00e9tica sejam a tocha que ilumina a jornada de toda a humanidade.<\/pre>\n\n\n\n
RESUMO: <\/strong>O presente artigo analisa o fen\u00f4meno social das \u201ccantadas\u201d e sua repercuss\u00e3o jur\u00eddica no direito penal brasileiro. Diante da evolu\u00e7\u00e3o legislativa, especialmente com a revoga\u00e7\u00e3o da contraven\u00e7\u00e3o de importuna\u00e7\u00e3o ofensiva ao pudor e o surgimento dos crimes de importuna\u00e7\u00e3o sexual e ass\u00e9dio sexual, busca-se esclarecer a tipifica\u00e7\u00e3o das condutas, distinguindo os crimes de inj\u00faria, importuna\u00e7\u00e3o sexual, estupro e ass\u00e9dio sexual, conforme as circunst\u00e2ncias do fato. O estudo aponta para a necessidade de respeito \u00e0s normas penais e de fortalecimento da dignidade humana no contexto das rela\u00e7\u00f5es interpessoais.<\/p>\n\n\n\n
Palavras-chave: <\/strong>Cantadas; Importuna\u00e7\u00e3o Sexual; Ass\u00e9dio Sexual; Estupro; Dignidade da Pessoa Humana; Honra Subjetiva.<\/p>\n\n\n\n
INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Em uma sociedade plural, onde convivem diferentes matizes culturais e educacionais, os fatos sociais, mesmo os mais corriqueiros, podem adquirir relev\u00e2ncia penal. Entre esses fatos est\u00e3o as chamadas \u201ccantadas\u201d \u2014 express\u00f5es de conota\u00e7\u00e3o sexual dirigidas a terceiros em espa\u00e7os p\u00fablicos ou privados. A princ\u00edpio vistas como manifesta\u00e7\u00f5es de galanteio ou humor, tais condutas, em muitas situa\u00e7\u00f5es, ultrapassam os limites da liberdade de express\u00e3o e invadem a seara da dignidade e da honra da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, a evolu\u00e7\u00e3o legislativa acompanhou a necessidade de se proteger os indiv\u00edduos contra esses abusos, culminando na revoga\u00e7\u00e3o da antiga contraven\u00e7\u00e3o penal de importuna\u00e7\u00e3o ofensiva ao pudor e na cria\u00e7\u00e3o de novos tipos penais mais rigorosos, como a importuna\u00e7\u00e3o sexual e o ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n\n\n\n
Este artigo se prop\u00f5e a examinar a tipicidade penal das \u201ccantadas\u201d na atualidade, buscando situar cada conduta dentro do ordenamento jur\u00eddico vigente e demonstrar a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana nas rela\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n
DESENVOLVIMENTO<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Em nossa realidade cotidiana, \u00e9 frequente o uso de express\u00f5es como \u201cgostosa\u201d, \u201c\u00f4 lasqueira\u201d, \u201c\u00f4 l\u00e1 em casa\u201d, \u201cpeda\u00e7o de mau caminho\u201d, \u201clinda\u201d, entre outras. Essas manifesta\u00e7\u00f5es, dependendo do contexto e da forma como s\u00e3o dirigidas, podem configurar ofensa \u00e0 dignidade da pessoa.<\/p>\n\n\n\n
No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, at\u00e9 2018, havia a previs\u00e3o da contraven\u00e7\u00e3o penal de \u201cimportuna\u00e7\u00e3o ofensiva ao pudor\u201d (art. 61 do Decreto-lei n\u00ba 3.688\/1941), cuja pena era de multa. Contudo, tal previs\u00e3o foi expressamente revogada pela Lei n\u00ba 13.718\/2018, que introduziu novos tipos penais mais severos.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, se n\u00e3o houver contato f\u00edsico, a conduta poder\u00e1 ser enquadrada como crime de inj\u00faria (art. 140 do C\u00f3digo Penal), caracterizado por ofender a dignidade ou o decoro de algu\u00e9m, com pena de deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses ou multa. A pena pode ser agravada se a inj\u00faria envolver viol\u00eancia, vias de fato ou discrimina\u00e7\u00e3o religiosa, et\u00e1ria ou contra pessoas com defici\u00eancia, chegando a reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n
Havendo contato f\u00edsico com prop\u00f3sito sexual, a conduta poder\u00e1 se amoldar ao crime de estupro (art. 213 do CP), crime hediondo punido com reclus\u00e3o de seis a dez anos. Ainda, dependendo do meio empregado, a conduta poder\u00e1 configurar o crime de viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude (art. 215 do CP), punido com reclus\u00e3o de dois a seis anos.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 13.718\/2018 tamb\u00e9m criou o crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual (art. 215-A do CP), que consiste em praticar ato libidinoso sem consentimento da v\u00edtima, punido com reclus\u00e3o de um a cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
Importante destacar o ass\u00e9dio sexual (art. 216-A do CP), inserido pela Lei n\u00ba 10.224\/2001, que exige a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de ascend\u00eancia hier\u00e1rquica do agente sobre a v\u00edtima e o objetivo de obten\u00e7\u00e3o de favorecimento sexual. A pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos, aumentada de at\u00e9 um ter\u00e7o se a v\u00edtima for menor de dezoito anos.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o simples galanteio pode se transformar em uma conduta penalmente relevante, a depender dos elementos do fato, da exist\u00eancia ou n\u00e3o de contato f\u00edsico, do contexto de hierarquia e da presen\u00e7a de consentimento.<\/p>\n\n\n\n
BASE JUR\u00cdDICA<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
 \u2022 Decreto-lei n\u00ba 3.688\/1941 (Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais) \u2013 Artigo 61 (revogado).<\/p>\n\n\n\n
 \u2022\u00a0Lei n\u00ba 13.718\/2018 \u2013 Introdu\u00e7\u00e3o dos crimes de importuna\u00e7\u00e3o sexual e altera\u00e7\u00f5es relativas a crimes sexuais.<\/p>\n\n\n\n
 \u2022\u00a0C\u00f3digo Penal Brasileiro \u2013<\/p>\n\n\n\n
\u00a0\u2022\u00a0Art. 140 \u2013 Inj\u00faria;<\/p>\n\n\n\n
\u00a0\u2022\u00a0Art. 213 \u2013 Estupro;<\/p>\n\n\n\n
\u00a0\u2022\u00a0Art. 215 \u2013 Viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude;<\/p>\n\n\n\n
\u00a0\u2022\u00a0Art. 215-A \u2013 Importuna\u00e7\u00e3o sexual;<\/p>\n\n\n\n
\u00a0\u2022\u00a0Art. 216-A \u2013 Ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n\n\n\n
 \u2022\u00a0Lei n\u00ba 10.224\/2001 \u2013 Introdu\u00e7\u00e3o do crime de ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n\n\n\n
CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 ineg\u00e1vel que o tratamento jur\u00eddico das cantadas, outrora vistas como meras inconveni\u00eancias sociais, sofreu significativa evolu\u00e7\u00e3o, acompanhando o avan\u00e7o da consci\u00eancia coletiva sobre a necessidade de prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana. Em tempos de intoler\u00e2ncia e banaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia simb\u00f3lica e f\u00edsica, torna-se imperativo reconhecer que toda forma de manifesta\u00e7\u00e3o que objetifique o ser humano e viole sua liberdade sexual deve ser firmemente combatida.<\/p>\n\n\n\n
As \u201ccantadas\u201d que ultrapassam o limite do respeito n\u00e3o s\u00e3o mais toler\u00e1veis sob o v\u00e9u da informalidade ou da cultura popular. Ao contr\u00e1rio, merecem a repulsa social e a tutela penal rigorosa. Cada palavra desrespeitosa lan\u00e7ada ao vento pode carregar o peso de uma viol\u00eancia invis\u00edvel, silenciosa, mas brutal contra a honra, a liberdade e a dignidade de algu\u00e9m. O direito penal, como guardi\u00e3o da dignidade humana, deve ser a muralha intranspon\u00edvel contra essas invas\u00f5es, pois onde a honra de um indiv\u00edduo \u00e9 ferida, toda a sociedade sangra.<\/p>\n\n\n\n
Que se fa\u00e7a justi\u00e7a, para que o respeito e a liberdade caminhem de m\u00e3os dadas rumo a uma conviv\u00eancia verdadeiramente humana e civilizada!<\/p>\n\n\n\n
REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
BRASIL. C\u00f3digo Penal Brasileiro. Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/1941. Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei n\u00ba 10.224\/2001. Altera o C\u00f3digo Penal, incluindo o crime de ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei n\u00ba 13.718\/2018. Altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), para tratar dos crimes de importuna\u00e7\u00e3o sexual e outros.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. O presente texto passou por ajustes estruturais e terminol\u00f3gicos para fins de adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e argumentativa. Fonte: ChatGPT. Acesso em 28 de abril de 2025;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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