{"id":31513,"date":"2025-10-08T19:33:24","date_gmt":"2025-10-08T22:33:24","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=31513"},"modified":"2025-10-08T20:59:23","modified_gmt":"2025-10-08T23:59:23","slug":"quem-matou-odete-roitman","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=31513","title":{"rendered":"Quem Matou Odete Roitman?"},"content":{"rendered":"\n

A Ess\u00eancia da Justi\u00e7a e o Poder-Dever Constitucional da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

RESUMO<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

O presente artigo analisa, sob uma perspectiva t\u00e9cnico-jur\u00eddica, o papel constitucional da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria no sistema acusat\u00f3rio brasileiro, especialmente quanto \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da autoria e materialidade delitiva. Partindo da met\u00e1fora \u201cQuem matou Odete Roitman?\u201d, consagrada pela cultura popular, busca-se demonstrar que a busca pela verdade real \u00e9 fun\u00e7\u00e3o exclusiva da investiga\u00e7\u00e3o estatal, alicer\u00e7ada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no C\u00f3digo de Processo Penal e nas reformas trazidas pelo Pacote Anticrime. Ao fim, refor\u00e7a-se a import\u00e2ncia da autonomia investigativa e do respeito \u00e0 legalidade, distinguindo-se, com precis\u00e3o, as infra\u00e7\u00f5es de natureza militar.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chave: Pol\u00edcia Judici\u00e1ria; Sistema Acusat\u00f3rio; Investiga\u00e7\u00e3o Criminal; Verdade Real; Pacote Anticrime; Legalidade; Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

Quem matou Odete Roitman ainda \u00e9 mist\u00e9rio, em seus \u00faltimos cap\u00edtulos, mas a indaga\u00e7\u00e3o atravessa gera\u00e7\u00f5es como met\u00e1fora da curiosidade humana e da busca incessante pela verdade. A fic\u00e7\u00e3o televisiva, ao despertar paix\u00f5es e teorias, tornou-se um espelho da realidade jur\u00eddica brasileira: todos querem saber a verdade, mas poucos compreendem quem tem o dever legal de descobri-la.<\/p>\n\n\n\n

No Estado Democr\u00e1tico de Direito, o mist\u00e9rio de Odete Roitman \u00e9 mais do que uma trama policial; \u00e9 o reflexo simb\u00f3lico da fun\u00e7\u00e3o estatal de investigar, apurar e responsabilizar. No Brasil, essa miss\u00e3o \u00e9 exclusiva da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria \u2014 Civil ou Federal \u2014 conforme determina o artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em conson\u00e2ncia com o artigo 3\u00ba-A do C\u00f3digo de Processo Penal, introduzido pelo Pacote Anticrime (Lei n\u00ba 13.964\/2019).<\/p>\n\n\n\n

Fora desse marco jur\u00eddico, toda e qualquer inger\u00eancia investigativa representa afronta \u00e0 legalidade e usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme o artigo 328 do C\u00f3digo Penal. A verdade n\u00e3o pode ser constru\u00edda por conveni\u00eancia pol\u00edtica, midi\u00e1tica ou institucional. Ela deve ser buscada com t\u00e9cnica, imparcialidade e sob o manto da legalidade.<\/p>\n\n\n\n

AN\u00c1LISE CR\u00cdTICA CONTEXTUAL \u2014 A VERDADE REAL E OS LIMITES DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O ESTATAL<\/p>\n\n\n\n

O modelo acusat\u00f3rio adotado pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro consagra a separa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es entre investigar, acusar e julgar, estabelecendo um sistema de freios e contrapesos entre as institui\u00e7\u00f5es que integram a Justi\u00e7a. Nesse contexto, a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria exerce papel essencial, sendo a guardi\u00e3 da fase pr\u00e9-processual, respons\u00e1vel por reunir elementos de prova com o devido respeito aos direitos e garantias fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, observa-se, com preocupa\u00e7\u00e3o, o avan\u00e7o de pr\u00e1ticas e discursos que buscam relativizar esse papel, permitindo que outros \u00f3rg\u00e3os, estranhos \u00e0 estrutura da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, conduzam investiga\u00e7\u00f5es criminais de forma aut\u00f4noma. Essa invas\u00e3o institucional, al\u00e9m de ferir a Constitui\u00e7\u00e3o, compromete a pr\u00f3pria higidez do processo penal, pois confunde fun\u00e7\u00f5es, contamina provas e desvirtua o princ\u00edpio da imparcialidade.<\/p>\n\n\n\n

A verdade processual s\u00f3 \u00e9 alcan\u00e7ada quando a verdade investigativa \u00e9 constru\u00edda com t\u00e9cnica, isen\u00e7\u00e3o e observ\u00e2ncia ao devido processo legal. A Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, amparada pela ci\u00eancia forense, pela criminologia e pelos preceitos do direito penal, \u00e9 o instrumento leg\u00edtimo de apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o sucateamento estrutural, a interfer\u00eancia pol\u00edtica e a falta de investimento em tecnologia e capacita\u00e7\u00e3o t\u00eam enfraquecido essa fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a, tornando o combate \u00e0 criminalidade mais lento e, por vezes, ineficaz.<\/p>\n\n\n\n

O Estado que n\u00e3o investe na sua pol\u00edcia investigativa abre espa\u00e7o para o arb\u00edtrio e para a impunidade. A verdade, nesse cen\u00e1rio, deixa de ser fruto da raz\u00e3o jur\u00eddica e passa a ser produto da conveni\u00eancia ideol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

CONCLUS\u00c3O \u2014 A POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA COMO GUARDI\u00c3 DA VERDADE E DA JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n

A met\u00e1fora \u201cQuem matou Odete Roitman?\u201d ultrapassa a fic\u00e7\u00e3o e ingressa na seara da Justi\u00e7a como um convite \u00e0 reflex\u00e3o: quem tem o dever constitucional de revelar a verdade? A resposta \u00e9 clara e inequ\u00edvoca \u2014 \u00e9 a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, institui\u00e7\u00e3o de Estado, que carrega o poder-dever de investigar, de apurar a autoria e a materialidade das infra\u00e7\u00f5es penais, excetuando-se apenas os crimes de natureza militar, cuja compet\u00eancia investigativa pertence \u00e0s Pol\u00edcias Militares e \u00e0 Justi\u00e7a Militar.<\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Judici\u00e1ria \u00e9 a sentinela da verdade real. \u00c9 o elo entre o crime e a Justi\u00e7a, entre a dor da v\u00edtima e a responsabiliza\u00e7\u00e3o do culpado. Quando seu papel \u00e9 desrespeitado, a Justi\u00e7a perde sua ess\u00eancia, e o Estado Democr\u00e1tico de Direito vacila em seus alicerces.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, fortalecer a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria \u00e9 preservar a legalidade, a t\u00e9cnica, a imparcialidade e a pr\u00f3pria vida da Justi\u00e7a. A verdade n\u00e3o se improvisa; ela se constr\u00f3i com ci\u00eancia, com coragem e com respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. C\u00f3digo Penal. Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. C\u00f3digo de Processo Penal. Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de outubro de 1941.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Lei n\u00ba 13.964, de 24 de dezembro de 2019 \u2014 Pacote Anticrime.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Lei n\u00ba 12.830, de 20 de junho de 2013 \u2014 Disp\u00f5e sobre a investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo delegado de pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inoc\u00eancio M\u00e1rtires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2023.<\/p>\n\n\n\n

NUCCI, Guilherme de Souza. C\u00f3digo de Processo Penal Comentado. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.<\/p>\n\n\n\n

MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. C\u00f3digo Penal Interpretado. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2022.<\/p>\n\n\n\n

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. S\u00e3o Paulo: RT, 2024.<\/p>\n\n\n\n

SILVA, Jos\u00e9 Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2023.<\/p>\n\n\n\n

Dr. Jeferson Botelho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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