{"id":31556,"date":"2025-10-11T14:55:15","date_gmt":"2025-10-11T17:55:15","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=31556"},"modified":"2025-10-11T15:05:47","modified_gmt":"2025-10-11T18:05:47","slug":"lista-triplice-para-chefe-de-policia-civil-entre-a-autonomia-institucional-e-a-supremacia-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=31556","title":{"rendered":"LISTA TR\u00cdPLICE PARA CHEFE DE POL\u00cdCIA CIVIL ENTRE A AUTONOMIA INSTITUCIONAL E A SUPREMACIA DA JUSTI\u00c7A"},"content":{"rendered":"\n
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Autor: Jeferson Botelho PereiraTitula\u00e7\u00e3o: Professor de Direito Penal e Processo Penal.Especialista em Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, Antiterrorismo e Crime Organizado pela Universidade de Salamanca \u2013 Espanha.Advogado e autor de obras jur\u00eddicas.Minas Gerais \u2013 Brasil.<\/mark>

RESUMO
O presente artigo examina, sob enfoque t\u00e9cnico e constitucional, a proposta de nomea\u00e7\u00e3o do Chefe de Pol\u00edcia Civil mediante lista tr\u00edplice formada por voto direto, secreto, plurinominal e obrigat\u00f3rio dos Delegados de Pol\u00edcia. Analisa-se o impacto jur\u00eddico, pol\u00edtico e social dessa medida na busca pela autonomia institucional das Pol\u00edcias Judici\u00e1rias e pelo fortalecimento do sistema acusat\u00f3rio no Estado Democr\u00e1tico de Direito. O estudo explora as vantagens do modelo, a compatibilidade com precedentes existentes em outras fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, bem como as resist\u00eancias interpretativas do Supremo Tribunal Federal, especialmente na ADI 5582\/RO. Conclui-se pela necessidade de reforma constitucional que insira as Pol\u00edcias Investigativas no rol das Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, conferindo-lhes autonomia administrativa, financeira e funcional, para romper a depend\u00eancia pol\u00edtica e consolidar uma persecu\u00e7\u00e3o penal independente e republicana.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chave: Pol\u00edcia Judici\u00e1ria. Lista tr\u00edplice. Autonomia institucional. Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.

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\"Dr.
Dr. Jeferson Botelho<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

1. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira \u00e9 de colapso estrutural e de profunda descren\u00e7a social. O povo vive em permanente estado de vulnerabilidade, enquanto discursos vazios e solu\u00e7\u00f5es midi\u00e1ticas tentam mascarar um sistema falido. Em meio a isso, as Pol\u00edcias Investigativas, respons\u00e1veis pela materializa\u00e7\u00e3o da verdade real e pela persecu\u00e7\u00e3o penal, seguem acorrentadas \u00e0 vontade pol\u00edtica do Poder Executivo, o que fragiliza sua independ\u00eancia e desvirtua sua miss\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se constr\u00f3i justi\u00e7a com submiss\u00e3o. A ess\u00eancia republicana exige que as institui\u00e7\u00f5es de Estado n\u00e3o se ajoelhem diante das conveni\u00eancias do governo de ocasi\u00e3o, mas sirvam, com t\u00e9cnica e coragem, \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse contexto que surge a proposta da lista tr\u00edplice para a escolha do Chefe de Pol\u00edcia Civil, uma medida que n\u00e3o apenas democratiza a gest\u00e3o institucional, mas resgata a dignidade e a legitimidade da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, devolvendo-lhe sua voca\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria: servir \u00e0 justi\u00e7a, e n\u00e3o ao poder.<\/p>\n\n\n\n

2. NOTAS INTRODUT\u00d3RIAS<\/p>\n\n\n\n

A prolifera\u00e7\u00e3o de leis punitivas e de discursos populistas sobre seguran\u00e7a p\u00fablica tem ofuscado o verdadeiro debate sobre a estrutura da persecu\u00e7\u00e3o penal no Brasil. Entre propostas para aumentar penas e criar novos tipos penais, o Estado esquece o essencial: sem autonomia investigativa, n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

O sistema atual, em que o Chefe de Pol\u00edcia Civil \u00e9 livremente nomeado e exonerado pelo Governador, compromete a independ\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o e abre espa\u00e7o para inger\u00eancias pol\u00edticas em procedimentos sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Defende-se, pois, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal seja alterada para permitir que o Chefe de Pol\u00edcia Civil seja escolhido dentre os Delegados de Pol\u00edcia de \u00faltima classe, maiores de 35 anos, mediante lista tr\u00edplice votada diretamente pela categoria, para mandato de dois anos, com recondu\u00e7\u00e3o permitida uma \u00fanica vez.<\/p>\n\n\n\n

A elei\u00e7\u00e3o seria regulamentada pelo Conselho Superior da Pol\u00edcia Civil, e, caso o Governador n\u00e3o proceda \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o em quinze dias, assumir\u00e1 automaticamente o mais votado. A exonera\u00e7\u00e3o somente poderia ocorrer mediante vota\u00e7\u00e3o aberta e maioria absoluta da Assembleia Legislativa, garantindo equil\u00edbrio e responsabilidade institucional.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de reconfigurar a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria como Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a, desgarrando-a das amarras do Executivo e conferindo-lhe autonomia funcional, administrativa e financeira, em harmonia com o sistema acusat\u00f3rio e o devido processo legal.<\/p>\n\n\n\n

3. VANTAGENS DA FORMA\u00c7\u00c3O DE LISTA TR\u00cdPLICE<\/p>\n\n\n\n

A forma\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice \u00e9 s\u00edmbolo de maturidade democr\u00e1tica e express\u00e3o de autogoverno institucional. Quando os pr\u00f3prios Delegados elegem seus representantes m\u00e1ximos, h\u00e1 um fortalecimento da legitimidade interna e da confian\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O modelo assegura independ\u00eancia t\u00e9cnica e neutralidade pol\u00edtica, reduzindo a interfer\u00eancia do Executivo nas decis\u00f5es administrativas e nas investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n\n\n\n

Entre as principais vantagens destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

            \u2022          a) Democratiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o institucional, com voto direto e secreto dos membros da carreira;<\/p>\n\n\n\n

            \u2022          b) Fortalecimento da autonomia funcional, preservando a imparcialidade das investiga\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

            \u2022          c) Blindagem contra inger\u00eancias pol\u00edticas, especialmente em casos de repercuss\u00e3o envolvendo agentes p\u00fablicos;<\/p>\n\n\n\n

            \u2022          d) Transpar\u00eancia e \u00e9tica nas promo\u00e7\u00f5es e designa\u00e7\u00f5es internas, evitando favorecimentos pessoais;<\/p>\n\n\n\n

            \u2022          e) Valoriza\u00e7\u00e3o da meritocracia e da carreira policial, refor\u00e7ando o princ\u00edpio da efici\u00eancia (art. 37, CF).<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, a lista tr\u00edplice \u00e9 um ant\u00eddoto contra o patrimonialismo e o clientelismo pol\u00edtico que h\u00e1 d\u00e9cadas corroem as estruturas das Pol\u00edcias Civis no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

4. CASOS DE NOMEA\u00c7\u00c3O POR LISTA TR\u00cdPLICE NO BRASIL<\/p>\n\n\n\n

O modelo de lista tr\u00edplice j\u00e1 \u00e9 institucionalmente reconhecido em diversas carreiras de Estado. O art. 128, \u00a73\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que o Procurador-Geral de Justi\u00e7a seja nomeado pelo Governador dentre membros da carreira indicados em lista tr\u00edplice formada pelo voto dos integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo ocorre com a Defensoria P\u00fablica, conforme o art. 7\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 185\/2025 (MG), que alterou a Lei Complementar n\u00ba 65\/2003, estabelecendo a elei\u00e7\u00e3o direta para forma\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice destinada \u00e0 escolha do Defensor P\u00fablico-Geral.<\/p>\n\n\n\n

Esses exemplos demonstram que a escolha democr\u00e1tica de dirigentes por seus pares \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, desde que assegurada a autonomia institucional.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1, portanto, obst\u00e1culo jur\u00eddico intranspon\u00edvel \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do mesmo modelo pelas Pol\u00edcias Civis. O que falta \u00e9 vontade pol\u00edtica e sensibilidade republicana.<\/p>\n\n\n\n

5. AN\u00c1LISE CR\u00cdTICA CONTEXTUAL<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal tem caminhado em sentido restritivo quanto \u00e0 lista tr\u00edplice nas Pol\u00edcias Civis. Na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 5582\/RO, de relatoria do Ministro Edson Fachin, o STF invalidou o art. 146-A da Constitui\u00e7\u00e3o de Rond\u00f4nia, que previa a escolha do Delegado-Geral mediante lista tr\u00edplice.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o voto vencedor, o modelo contrariaria o art. 144, \u00a76\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a subordina\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias civis ao Governador do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, essa interpreta\u00e7\u00e3o merece ser revista sob a \u00f3tica da autonomia republicana. Subordina\u00e7\u00e3o administrativa n\u00e3o pode significar submiss\u00e3o pol\u00edtica. O Chefe de Pol\u00edcia deve estar subordinado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s leis, jamais ao interesse pessoal do mandat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A autonomia institucional das Pol\u00edcias Judici\u00e1rias n\u00e3o fere o princ\u00edpio da hierarquia, mas aperfei\u00e7oa o controle democr\u00e1tico, protegendo a investiga\u00e7\u00e3o de interfer\u00eancias indevidas e garantindo ao cidad\u00e3o uma apura\u00e7\u00e3o isenta e justa.<\/p>\n\n\n\n

6. REFLEX\u00d5ES FINAIS<\/p>\n\n\n\n

O Brasil precisa de Pol\u00edcias Judici\u00e1rias aut\u00f4nomas, t\u00e9cnicas e corajosas, que n\u00e3o temam investigar o poder e n\u00e3o se curvem diante da press\u00e3o pol\u00edtica. A hist\u00f3ria revela que onde a pol\u00edcia \u00e9 livre, a justi\u00e7a \u00e9 forte; onde \u00e9 controlada, a verdade \u00e9 silenciada.<\/p>\n\n\n\n

Urge, pois, que o Congresso Nacional enfrente o tema e proponha uma Emenda Constitucional para disciplinar a mat\u00e9ria, inserindo expressamente as Pol\u00edcias Civis e Federal entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, com autonomia administrativa, financeira e funcional, e com elei\u00e7\u00e3o por lista tr\u00edplice para a chefia.<\/p>\n\n\n\n

Somente assim a Pol\u00edcia Investigativa deixar\u00e1 de ser instrumento de poder e se tornar\u00e1 instrumento de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Chegou a hora de romper os grilh\u00f5es da subservi\u00eancia e inaugurar uma nova era republicana, onde a verdade n\u00e3o tenha dono e a justi\u00e7a n\u00e3o seja ref\u00e9m de gabinetes.<\/p>\n\n\n\n

A lista tr\u00edplice \u00e9 mais que um modelo de gest\u00e3o: \u00e9 um manifesto de dignidade institucional e de respeito \u00e0 democracia.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. Bras\u00edlia, DF: Senado Federal, 1988.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, do Distrito Federal e dos Estados. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, DF, 13 jan. 1994.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Lei n\u00ba 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Org\u00e2nica Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, DF, 15 fev. 1993.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Decreto n\u00ba 5.687, de 31 de janeiro de 2006. Promulga a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o (Conven\u00e7\u00e3o de M\u00e9rida). Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, DF, 1 fev. 2006.<\/p>\n\n\n\n

MINAS GERAIS. Lei Complementar n\u00ba 185, de 31 de julho de 2025. Altera a Lei Complementar n\u00ba 65, de 2003, que disp\u00f5e sobre a Defensoria P\u00fablica do Estado. Di\u00e1rio do Executivo de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1 ago. 2025.<\/p>\n\n\n\n

MINAS GERAIS. Lei Complementar n\u00ba 65, de 16 de janeiro de 2003. Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e estrutura da Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais. Di\u00e1rio Oficial do Estado, Belo Horizonte, 17 jan. 2003.<\/p>\n\n\n\n

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 5582\/RO. Rel. Min. Edson Fachin. Julgamento em 4 ago. 2020.<\/p>\n\n\n\n

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. S\u00famula Vinculante n\u00ba 13. Pro\u00edbe o nepotismo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Aprovada em 21 ago. 2008.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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