{"id":3234,"date":"2020-08-26T11:16:07","date_gmt":"2020-08-26T14:16:07","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=3234"},"modified":"2020-08-26T11:16:09","modified_gmt":"2020-08-26T14:16:09","slug":"entrevista-dr-helio-pedro-soares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=3234","title":{"rendered":"ENTREVISTA \u2013 Dr. H\u00e9lio Pedro Soares"},"content":{"rendered":"\n

Promotor de Justi\u00e7a Eleitoral 2020 – 269\u00aa Zona Eleitoral \u2013 Te\u00f3filo Otoni<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

As elei\u00e7\u00f5es municipais 2020 se aproximam e j\u00e1 \u00e9 vis\u00edvel a movimenta\u00e7\u00e3o nos bastidores da pol\u00edtica em Te\u00f3filo Otoni. V\u00e1rios pr\u00e9-candidatos que pleiteiam uma cadeira no Executivo ou no Legislativo j\u00e1 come\u00e7aram as pr\u00e9-campanhas na cidade, j\u00e1 participaram de entrevistas em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o oficiais, muitos j\u00e1 se posicionam nas redes sociais, todos querendo mostrar que t\u00eam potencial para serem os eleitos para prefeito, vice-prefeito e vereadores para os pr\u00f3ximos quatro anos. Mas, os ent\u00e3o pr\u00e9-candidatos, e ap\u00f3s as conven\u00e7\u00f5es, os j\u00e1 candidatos, precisam ficar atentos ao que \u00e9 permitido ou n\u00e3o durante o pleito eleitoral. O Di\u00e1rio Tribuna ouviu o Promotor de Justi\u00e7a Eleitoral da 269\u00aa Zona Eleitoral de Te\u00f3filo Otoni, Dr. H\u00e9lio Pedro Soares<\/strong> que gentilmente esclarece pontos importantes, sobretudo, sobre campanha eleitoral. Ap\u00f3s decis\u00e3o do Congresso, o primeiro turno est\u00e1 marcado para o dia 15 de novembro. Onde houver segundo turno, os eleitores voltam \u00e0s urnas no dia 29 de novembro.<\/p>\n\n\n\n

DI\u00c1RIO TRIBUNA – Em decorr\u00eancia da pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19), o que ser\u00e1 feito para que no dia da vota\u00e7\u00e3o sejam cumpridas as recomenda\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria se o n\u00famero de eleitores \u00e9 o mesmo, para n\u00e3o haver aglomera\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DR. H\u00c9LIO PEDRO SOARES<\/strong> \u2013 A Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o editou regramento especifico para esse fim, visto que at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o (15 de novembro) pode ocorrer modifica\u00e7\u00e3o para melhoria no atual cen\u00e1rio da pandemia. Por outro lado, cada zona eleitoral, em seus respectivos munic\u00edpios j\u00e1 tem estabelecidos os protocolos a serem observados para evitar o cont\u00e1gio em caso de necessidade de aglomera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

DT \u2013 Qual ser\u00e1 a atitude do Minist\u00e9rio P\u00fablico se algum candidato trouxer a Te\u00f3filo Otoni algum pol\u00edtico de n\u00edvel estadual ou nacional pra participar de com\u00edcio e gerar aglomera\u00e7\u00e3o em tempo de pandemia? Ser\u00e1 permitido esse tipo de evento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

HPS<\/strong> \u2013 a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre eventual descumprimento dos protocolos estabelecidos em decretos que visam proteger contra o cont\u00e1gio pelo coronav\u00edrus est\u00e1 a cargo das posturas administrativas municipais.<\/p>\n\n\n\n

DT – Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es no pa\u00eds (2018), candidatos e eleitores usaram maci\u00e7amente as redes sociais para campanhas, mas tamb\u00e9m foram disseminadas muitas Fake News<\/em> (not\u00edcias falsas). Existe um meio que possa conter isso com puni\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

HPS<\/strong> \u2013 A cada elei\u00e7\u00e3o a internet e as redes sociais vem sendo utilizadas com mais intensidade como ferramentas para divulga\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral. Com isso aumenta o risco de propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas (Fake News<\/em>). J\u00e1 prevendo isso, o TSE tem editado leis de combate a esse il\u00edcito, denominado DESINFORMA\u00c7\u00c3O. Ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o passada, foi criado naquela Corte o \u201cPrograma de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o Com Foco nas Elei\u00e7\u00f5es 2020\u201d<\/em>, contando com 48 parceiros, dentre eles o Google, Facebook, Twitter, WhastApp e partidos pol\u00edticos, com o prop\u00f3sito de combater a desinforma\u00e7\u00e3o. Aos infratores est\u00e3o previstas a aplica\u00e7\u00e3o de multas, cassa\u00e7\u00e3o de registros de candidaturas por uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social e at\u00e9 pena por pr\u00e1tica de crimes contra a honra \u2013 inj\u00faria, difama\u00e7\u00e3o e cal\u00fania.<\/p>\n\n\n\n

DT – O que ser\u00e1 permitido nas redes sociais com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 campanha eleitoral?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

HPS<\/strong> \u2013 A regra \u00e9 a liberdade de express\u00e3o, consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o (art. 220). Portanto, considera-se que as redes sociais constituem um ambiente democr\u00e1tico e de ampla liberdade de discuss\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o de ideias pol\u00edticas. O pr\u00f3prio presidente do TSE, Min. Luiz R. Barroso disse que \u201co judici\u00e1rio n\u00e3o tem nenhuma inten\u00e7\u00e3o de se tornar censor da liberdade de express\u00e3o das pessoas\u201d. <\/em>Ali\u00e1s, o art. 9\u00ba da Res. 23.610\/2019 traz um pressuposto de que, em um primeiro momento, o que se veicula na internet \u00e9 verdade<\/u><\/strong>: \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conte\u00fado, inclusive veiculado por terceiros, pressup\u00f5e que o candidato, o partido ou a coliga\u00e7\u00e3o tenha verificado a presen\u00e7a de elementos que permitam concluir, com razo\u00e1vel seguran\u00e7a, pela fidedignidade da informa\u00e7\u00e3o, sujeitando-se os respons\u00e1veis ao disposto no art. 58 da Lei n\u00b0 9.504\/1997, sem preju\u00edzo de eventual responsabilidade penal<\/em><\/strong>\u201d. Portanto, a lei cuida das exce\u00e7\u00f5es como sendo as condutas proibidas.<\/p>\n\n\n\n

DT – E o que n\u00e3o ser\u00e1 tolerado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

HPS<\/strong> \u2013 Pode-se resumir que na internet e redes sociais, n\u00e3o pode: (a) propaganda paga<\/strong>, salvo os impulsionamentos, (b), o anonimato, (c), ofensas a honra ou a imagem de candidatos.<\/p>\n\n\n\n

DT – Nessas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es 2020, existe alguma mudan\u00e7a na Lei Eleitoral?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

HPS<\/strong> \u2013 A Justi\u00e7a Eleitoral tem car\u00e1ter tamb\u00e9m legislativo. Assim, para cada elei\u00e7\u00e3o ela edita resolu\u00e7\u00f5es com car\u00e1ter imperativo. Como um exemplo, para a elei\u00e7\u00e3o 2020 temos a Resolu\u00e7\u00e3o 23.610\/2019 regulando com detalhes a propaganda eleitoral, disciplinando a desinforma\u00e7\u00e3o (Fake News<\/em>) e flexibilizando a pr\u00e9-campanha. Tanto \u00e9 que, ao contr\u00e1rio de antes, o pr\u00e9-candidato pode divulgar suas ideias, sua plataforma pol\u00edtica, seu plano de governo, seu curr\u00edculo, sem que isso seja considerado propaganda extempor\u00e2nea, visto que a lei veda apenas o pedido expl\u00edcito de voto.<\/p>\n\n\n\n

DT – Divulga\u00e7\u00e3o de candidatos em outdoor, em muros, cavaletes em pra\u00e7as, isso continua proibido?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

HPS<\/strong> \u2013 Tais proibi\u00e7\u00f5es continuam valendo. Quanto a propaganda em vias p\u00fablicas, a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (9504), no art. 37, \u00a7 2\u00ba, estipula que \u201c\u00a7 2\u00ba \u201cN\u00e3o \u00e9 permitida a veicula\u00e7\u00e3o de material de propaganda eleitoral em bens p\u00fablicos ou particulares, exceto de: I – bandeiras ao longo de vias p\u00fablicas, desde que m\u00f3veis e que n\u00e3o dificultem o bom andamento do tr\u00e2nsito de pessoas e ve\u00edculos<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

DT – No per\u00edodo das campanhas como o eleitor pode contribuir com a justi\u00e7a eleitoral para n\u00e3o ocorrer abusos por parte de candidatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

HPS<\/strong> \u2013 Primeiro o eleitor pode ajudar somente encaminhando a algu\u00e9m uma mensagem recebida pela internet ou rede social ap\u00f3s ter plena certeza que ela expressa a verdade<\/strong>. Em segundo lugar, ao saber de um il\u00edcito eleitoral, denunciar o autor \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, anexando a prova da den\u00fancia ou indicando onde possa ser encontrada.<\/p>\n\n\n\n

DT – O senhor est\u00e1 observando as movimenta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em Te\u00f3filo Otoni, por enquanto tudo dentro na normalidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

HPS<\/strong> \u2013 Considero que a movimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica est\u00e1 dentro da normalidade, ou mesmo at\u00e9 aqu\u00e9m do normal. Com efeito, a pandemia foi um grande causador do desvio da aten\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o 2020, al\u00e9m da necessidade de adiamento do dia da vota\u00e7\u00e3o. Assim, pr\u00e9-candidatos e partidos n\u00e3o est\u00e3o dedicando com afinco ao processo eleitoral dentro do calend\u00e1rio atual como nas vezes anteriores.<\/p>\n\n\n\n

DT – Como \u00e9 poss\u00edvel fazer valer a igualdade de condi\u00e7\u00f5es para candidatos e partidos pol\u00edticos? D\u00e1 pra perceber que determinado candidato faz uma campanha com mais gastos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

HPS<\/strong> \u2013 A lei eleitoral busca sempre um equil\u00edbrio na campanha eleitoral, principalmente quanto ao uso do poder econ\u00f4mico. Tanto assim \u00e9 que v\u00e1rios artigos de diversos Diplomas legais preveem puni\u00e7\u00f5es para \u00e0queles que eventualmente causem desequil\u00edbrio no processo eleitoral com o abuso do poder econ\u00f4mico. A t\u00edtulo de exemplo, cita-se o artigo 41-A da lei 9.504\/93, punindo severamente o candidato que pratica a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita do sufr\u00e1gio (compra de voto, ainda que somente por promessa). Basta a compra de um \u00fanico voto para o candidato eleito ter seu diploma cassado.<\/p>\n\n\n\n

DT – Em quais situa\u00e7\u00f5es o eleitor ou pr\u00f3prio candidato pode se dirigir ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para formalizar uma den\u00fancia ou fazer uma reclama\u00e7\u00e3o? Por qual meio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

HPS<\/strong> \u2013 As den\u00fancias devem ser encaminhadas sempre que o eleitor souber da pr\u00e1tica de qualquer il\u00edcito eleitoral. O meio mais pr\u00e1tico \u00e9 pelo site mpmg.mp.br\/ouvidoria. Mas a den\u00fancia dever ser encaminhada com prova ou indica\u00e7\u00e3o onde possa ser encontrada. Infelizmente em \u00e9poca de elei\u00e7\u00e3o den\u00fancias \u201cvazias\u201d (fofocas) s\u00e3o encaminhas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Nesse caso ser\u00e3o arquivadas de plano. \u00c0quelas de m\u00e1-f\u00e9 podem ser revertidas contra o denunciante.<\/p>\n\n\n\n

DT \u2013 Considera\u00e7\u00f5es finais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

HPS<\/strong> \u2013 A expectativa que a elei\u00e7\u00e3o 2020 em Te\u00f3filo Otoni transcorra de maneira muito tranquila, com respeito total \u00e0s leis eleitorais pelos candidatos. Tomara que at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o a pandemia tenha diminu\u00eddo sua incid\u00eancia, permitindo aos eleitores um comparecimento \u00e0s urnas sem qualquer risco de cont\u00e1gio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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