{"id":3264,"date":"2020-08-27T01:08:18","date_gmt":"2020-08-27T04:08:18","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=3264"},"modified":"2020-08-27T01:08:19","modified_gmt":"2020-08-27T04:08:19","slug":"claro-tera-que-reparar-cliente-por-numero-duplicado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=3264","title":{"rendered":"Claro ter\u00e1 que reparar cliente por n\u00famero duplicado"},"content":{"rendered":"\n

Homem foi inquirido por policiais como suspeito de crime<\/p>\n\n\n\n

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N\u00famero de cliente da operadora Claro foi duplicado e ele interrogado pela pol\u00edcia como suspeito<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em Juiz de Fora, na Zona da Mata do Estado, um homem ser\u00e1 indenizado em R$ 10 mil ap\u00f3s ser v\u00edtima de uma fraude com seu n\u00famero de celular. A decis\u00e3o da 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal De Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve os danos morais.<\/p>\n\n\n\n

O consumidor relata que foi surpreendido com policiais batendo em sua resid\u00eancia, informando que foram busc\u00e1-lo para condu\u00e7\u00e3o \u00e0 delegacia para prestar depoimento. No local, fizeram perguntas sobre um n\u00famero telef\u00f4nico relacionado a criminosos. Foi ainda questionado sobre a sua participa\u00e7\u00e3o em um crime praticado pelos terceiros apontados.<\/p>\n\n\n\n

Ao buscar maiores informa\u00e7\u00f5es acerca do n\u00famero, constatou ser de uma cidade do interior de S\u00e3o Paulo, onde jamais morou ou esteve.<\/p>\n\n\n\n

O homem afirma que tal fato ocasionou-lhe imensur\u00e1vel transtorno, uma vez que nunca teve passagem na pol\u00edcia ou qualquer envolvimento em processo judicial. Disse ainda que a origem do equ\u00edvoco se deu em raz\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o fraudulenta em seu nome de n\u00famero de celular. Em pesquisa feita pela sua advogada e no contato com a operadora, ficou sabendo que j\u00e1 havia outras linhas telef\u00f4nicas ativadas em seu nome.<\/p>\n\n\n\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o, o consumidor requereu que a empresa Claro S.A informe todos os n\u00fameros constantes em seu nome e fizesse o cancelamento. Tamb\u00e9m pediu que a operadora de telefonia exclua seu nome dos cadastros restritivos caso haja alguma anota\u00e7\u00e3o, e pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

A Claro por outro lado alega tamb\u00e9m ter sido v\u00edtima de fraude, praticada por terceiro mal intencionado, ao passo que \u00e9 a \u00fanica prejudicada. A empresa classificou a situa\u00e7\u00e3o vivida pelo cliente como mero contratempo.<\/p>\n\n\n\n

Senten\u00e7a<\/strong> – Para o juiz Orfeu Sergio Ferreira Filho, da 5\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Juiz de Fora, o homem se viu em uma situa\u00e7\u00e3o constrangedora de ter que acompanhar policiais a uma delegacia, prestar depoimentos e ser inquirido como suspeito de liga\u00e7\u00e3o com criminosos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o magistrado, ficaram evidentes a ofensa \u00e0 honra e o abalo psicol\u00f3gico do consumidor, requisitos ensejadores do dano moral. Assim, ele sentenciou a empresa de telefonia ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais no valor de R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o<\/strong> – O relator, desembargador Mota e Silva, manteve os danos morais em R$ 10 mil. Para o magistrado cabe a responsabilidade da empresa de telefonia, ao oferecer seus servi\u00e7os, de se cercar das cautelas necess\u00e1rias para prevenir fraudes ou reduzir os riscos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, reconheceu o evidente constrangimento, al\u00e9m do dissabor, que sofreu o cliente da operadora ao ser levado \u00e0 delegacia e ter sido obrigado a se submeter a interrogat\u00f3rio para esclarecer a fraude sofrida.<\/p>\n\n\n\n

Acompanharam o voto os desembargadores Jo\u00e3o Can2cio e S\u00e9rgio Andr\u00e9 da Fonseca Xavier.<\/p>\n\n\n\n

Confira a \u00edntegra da\u00a0decis\u00e3o<\/a><\/strong>\u00a0<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional – Ascom
Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais – TJMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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